Os trabalhadores precários em Portugal

– Salário hora dos trabalhadores com contratos a prazo e a tempo parcial é inferior aos que têm contrato sem termo
– Lucro extraordinário para os patrões monta a €4517 milhões/ano

Eugénio Rosa [*]

Segundo o Eurostat, o salário hora médio em Portugal corresponde a 58% do salário hora médio dos países da UE. Mas no nosso país a desigualdade salarial é muito grande, recebendo os trabalhadores com contrato precário muito menos por hora do que recebem os trabalhadores com contrato permanente. O mesmo acontece em relação aos trabalhadores a tempo parcial. O trabalho precário e o trabalho tempo parcial são fonte de lucros extraordinários para os patrões, como provaremos.

PORTUGAL É UM DOS PAISES DA UE COM UMA MAIOR PERCENTAGENS DE TRABALHADORES COM CONTRATOS A PRAZO, QUE RECEBEM MUITO MENOS DOS QUE TÊM CONTRATO PERMANENTE, O QUE DÁ UM LUCRO EXTRAORDINÁRIO AOS PATRÕES ESTIMADO EM 3317 MILHÕES €/ANO

Portugal é um dos países da União Europeia com uma das maiores percentagens de trabalhadores com contrato a prazo. Segundo o Eurostat, em 2020, 17,8% dos trabalhadores por conta de outrem no nosso país tinha contratos a prazo, quando a média na UE era, no mesmo ano, de 13,4%. A percentagem de 17,8% correspondia a 713 800 contratos a prazo. E esta percentagem sofreu uma redução importante com a crise pandémica pois os trabalhadores a prazo foram os primeiros a serem despedidos. Os dados do Eurostat confirmam também isso pois, em 2019, os trabalhadores com contrato a termo no nosso país representavam 20,8% dos assalariados.

A nível da Administração Pública, e em clara contradição com as declarações de António Costa sobre a necessidade de trabalho digno e sobre a afirmação que o governo o pratica (a chamada agenda do trabalho digno que se gaba de ter e que certamente vai utilizar na propaganda eleitoral), verificou-se nos últimos dois anos um aumento significativo dos trabalhadores com contratos a prazo.

Segundo a Direção Geral de Emprego Público (DGAEP), entre dez/2019 e set/2021, os trabalhadores com contratos a termo nas Administrações Públicas aumentaram de 74304 para 83678 (+12,6%). E há ainda a acrescentar a este número as dezenas de milhares de horas que o Estado adquire a empresas de trabalho temporário, para realizar tarefas permanentes, a quem paga 7€/hora (o trabalhador recebe menos de 5€/hora), que se encontram escondidas em “aquisição de serviços” (a ADSE, devido a falta enorme de trabalhadores tem adquirido anualmente a empresas de trabalho temporários “pacotes” de 20.000 horas).

O Estado é um grande utilizador do trabalho precário e temporário devido aos obstáculos que existem para contratar trabalhadores com vínculo permanente. Serve de prova o chamado megaconcurso centralizado no Ministério das Finanças em 2019 para a contratação de 1000 técnicos superiores que só ao fim de dois anos é que terminou, e dos mil inicialmente previstos só acabaram por ser contratados pouco mais de metade. A ADSE que tinha solicitado ao Ministério das Finanças 10 técnicos superiores só recebeu um, e nestes últimos dois anos saíram da ADSE trabalhadores, por aposentação e mobilidade.

OS PATRÕES PAGAM AOS TRABALHADORES PRECARIOS SALARIOS MUITO INFERIORES AOS QUE PAGAM A TRABALHADORES COM CONTRATO SEM TERMO, OBTENDO UM LUCRO ESTIMADO EM 3317,8 MILHÕES €/ANO

Os contratos a prazo estão associados sempre a salários mais baixos. O quadro 1 que se apresenta a seguir, com dados dos quadros de pessoal divulgados pelo Ministério do Trabalho de 2019 (são os últimos publicados) demonstra precisamente isso. Em termos médios totais, a remuneração base hora dos trabalhadores com contratos a prazo é inferior aos com contrato sem termo em 28%, e a nível de ganho médio a redução atinge -29,2%.

Outra conclusão importante que se tira dos dados do quadro 1 é que quanto mais elevada é a qualificação maior é a diferença do salário hora entre trabalhadores com contrato a termo e sem termo. Por ex., a nível de quadros superiores a remuneração média horária dos trabalhadores com contrato a prazo é inferior aos que têm contrato sem termo em 40,6%, enquanto a nível de ganho a diferença para menos é também muito elevada pois atinge -42,7%. Enquanto isto se verifica a nível de quadros superiores, em relação aos profissionais não qualificados a remuneração base média dos com contrato a prazo é inferior às de contrato sem termo em apenas -4,7%, e a nível de ganhos a diferença é menor, pois é somente -2,6%.

Outra conclusão importante que se tira dos dados dos quadros de pessoal divulgados pelo Ministério do Trabalho é que a nível de profissionais altamente qualificados a exploração das mulheres é muito maior do que a dos homens com contrato a prazo:  as mulheres com contrato a prazo recebem menos 27,3% do que as contrato sem termo e os homens apenas menos -0,9%.

O trabalho precário (contratos a prazo) é uma fonte de lucro extra para os patrões. Se os trabalhadores com contratos a prazo recebessem o mesmo salário hora que recebem aqueles com contrato sem termo, os patrões teriam pago mais 3317,8 milhões € em 2020 aos trabalhadores com contrato a prazo.

O SALÁRIO MÉDIO HORA DOS TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL É TAMBÉM INFERIOR AO RECEBIDO PELOS TRABALHADORES A TEMPO COMPLETO, DETERMINANDO UM LUCRO EXTRAORDINÁRIOS PARA OS PATRÕES ESTIMADO EM €1200 MILHÕES POR ANO

O quadro 2 revela também a maior exploração a que estão sujeitos os trabalhadores a tempo parcial:

Como revelam os dados dos quadros de pessoal divulgados pelo Ministério do Trabalho em média os patrões pagam por hora menos 18,9% aos homens a tempo parcial do que o que pagam, também por hora, aos trabalhadores a tempo completo. Às mulheres a diferença para menos é 18,5%. Como mostra também o quadro a diferença para menos varia muito de acordo com a categoria profissional do trabalhador. Segundo o INE, existiam, em 2020, 473500 trabalhadores com contrato a tempo parcial muitos deles por não encontrarem emprego a tempo completo. Se os patrões tivessem de pagar o mesmo salário hora aos trabalhadores a tempo parcial que pagam aos trabalhadores a tempo completo teriam pago, em 2020, mais 1200 milhões € de salários. O trabalho a tempo parcial é também uma fonte de importante de lucros extraordinários para os patrões à custa de uma maior exploração destes trabalhadores que, na sua esmagadora maioria, são precários porque não conseguem encontrar emprego a tempo completo.

FONTE DE LUCROS PARA OS PATRÕES E DE MISÉRIA PARA OS TRABALHADORES

O trabalho precário (media 5,3€/hora) e o trabalho a tempo parcial (média 5,67€/hora) é fonte de grandes lucros para os patrões, mas de miséria para os trabalhadores. Segundo o INE, em 2020, 11,2% da população empregada estava no limiar da pobreza. Se acrescentamos a baixa cobertura do subsídio de desemprego – apenas 44% dos desempregados efetivos recebem subsídio – e a impossibilidade de construírem uma carreira e terem uma pensão digna, é fácil concluir a situação dramática dos precários e dos trabalhadores a tempo parcial no nosso país. E uma parcela importante dos 210 mil trabalhadores estrangeiros registados em 2019 segundo o MTSSS eram precários (dos países da Europa do leste, África, Ásia e Brasil)

18/Dezembro/2021

[*] edr2@netcabo.pt

O original encontra-se em www.eugeniorosa.com/shared/docs/2021/12/52-2021-trabalho-precario.pdf

Este artigo encontra-se em resistir.info

19/Dez/21