O SNS continua a degradar-se

– Um ministro da saúde palavroso que ilude os problemas mas que nada resolve
– Um diretor executivo do SNS que foi nomeado, mas que não aparece
– Um orçamento do SNS para 2023 que ilude e é insuficiente
– Os portugueses sofrem devido à passividade e incapacidade do governo para tomar as medidas necessárias

Eugénio Rosa [*]

No momento da nomeação de Manuel Pizarro como ministro da saúde, António Costa caraterizou o novo ministro como um “político”. Esqueceu-se de dizer que o novo ministro era palavroso e que iria “resolver” os graves problemas que enfrenta o SNS com palavras e não com medidas adequadas, adiando as soluções, uma caraterística do atual governo (na ADSE está-se à espera há quase quatro meses de um despacho da SEAP/Ministério da Presidência para contratar um médico para a chefia do Departamento Consultoria Médica, cuja falta está a criar graves problemas pois muitas cirurgias que os beneficiários têm de fazer precisam de obter a aprovação deste Departamento), e até era capaz de usar as palavras para iludir a verdade.

UM ORÇAMENTO DO SNS PARA 2023 QUE PRETENDE ILUDIR OS PORTUGUESES E QUE É CLARAMENTE INSUFICIENTE

O governo apresentou na Assembleia da República um orçamento do SNS para 2023 com uma desagregação diferente da utilizada em anos anteriores e com falta de dados essenciais com o claro propósito de dificultar e ocultar a verdade para assim poder dizer que o orçamento do SNS para 2023 tinha tido um enorme reforço . Na pág. 314 do Relatório do OE-2023 refere um aumento de 1177 milhões € (+10,5%) que depois a maioria dos órgãos de comunicação social propagandeou sem fazer qualquer trabalho de investigação para saber se era verdade e sem contraditório colaborando, assim, na campanha de engano e manipulação da opinião pública. Por isso com dados dispersos em vários documentos do governo procuramos tornar inteligível o orçamento do SNS para 2023 construindo o quadro 1.

Quadro 1 – Valores do Orçamento do SNS de 2022, estimativa do governo da  receita e despesa real do SNS em 2022 (próxima da real) e Orçamento da SNS para 2023.

O quadro 1, permite tirar conclusões importantes que têm sido escamoteadas à opinião publica. É preciso esclarecer que os valores do Orçamento do SNS de 2023 não devem ser comparados, como muito vezes faz o governo para enganar, com os valores do orçamento inicial de 2022 (coluna 1), pois este era um orçamento que não tinha qualquer aderência à realidade. A prová-lo está o facto de ele próprio prever um Saldo global negativo de -1121 milhões €.

A comparação que se deve fazer é com a ESTIMATIVA para 2022 (coluna 3) feita pelo governo em outubro de 2022 (coluna 3) que está muito mais próxima da realidade. Fazendo tal comparação conclui-se que, a nível de RECEITA o valor do orçamento do SNS de 2023 é apenas superior ao valor do de 2022 em 573 milhões € (mais 4% e não os 10,5% divulgados pelos media), portanto muito longe dos 1.177 milhões € do Relatório do OE-2023 (pág. 314) propagandeados pela generalidade da comunicação social sem se dar ao trabalho de investigar para confirmar se era verdadeiro e sem contraditório. Desta forma colaborou, objetivamente, com o governo no engano e manipulação da opinião pública. Se retirarmos os “fundos comunitários” (751,8 milhões € em 2023), o aumento de receita disponibilizado pelo governo ao SNS até diminui, entre 2022 e 2023, em -178,8 milhões €. A nível de DESPESA, interessa separar a DESPESA CORRENTE (aquela que é necessária para garantir o funcionamento do SNS) da DESPESA DE CAPITAL (investimento). E isto porque o governo empola o orçamento do SNS todos os anos com despesa com investimento que depois a maioria não é realizada. Como consta do quadro 1 (colunas 1, 2 e 3), no orçamento inicial do SNS de 2022, estavam previstos investimentos no montante de 589,3 milhões €, mas até outubro só tinham disso realizados 140,4 milhões € (23,8% do previsto), embora o governo estime que até ao fim de 2022 realizará 382 milhões €, o que é duvidoso que o consiga pois é mais do dobro do que conseguiu realizar nos primeiros 10 meses de 2022.

Se se comparar a DESPESA CORRENTE estimada pelo governo para 2022 (13322,8 milhões €) com a prevista no orçamento para 2023 (13822,7 milhões €) o aumento é apenas 3,8% (+499,9 milhões €), ou seja, pouco mais de metade da inflação prevista pela OCDE para Portugal em 2023 (6,6%). E o aumento da DESPESA COM PESSOAL é ainda inferior: apenas +2,9%.

A pergunta que se coloca é esta: Como é possível com um aumento de 2,9% na Despesa com Pessoal proceder a uma justa valorização das remunerações dos profissionais de saúde que continuam a perder poder de compra como prova o quadro 2 que está a seguir, e assegurar carreiras dignas, fundamental para impedir a continuação da degradação grave do SNS que está a causar enormes prejuízos em termos de saúde à população e a agravar ainda mais as desigualdades? O investimento de 941,1 milhões € previsto no orçamento do SNS para 2023, grande parte é para “inglês ver”, pois não se realizará como aconteceu em anos anteriores.

Quadro 2 – A PERDA DE PODER DE COMPRA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM 2021/2022.

O DISPARAR DA DIVIDA DO SNS A FORNECEDORES PRIVADOS MUITO ACIMA DA QUE CONSTA DO RELATÓRIO DO OE-2023 E A TENTATIVA DO GOVERNO DE OCULTAR MESMO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Como revela o gráfico 1 (dados do próprio SNS), a divida total a fornecedores disparou entre dez/2021 e out/2022.

Gráfico 1 – A divida total a fornecedores disparou entre dez/2021 e out/2022.

Entre dez/2021 e out/2022, a divida total do SNS a fornecedores aumentou de 1548 milhões € para 2350 milhões €, ou seja, em 800,7 milhões € (+51,7%) : Para ocultar este enorme aumento da divida total do SNS nos primeiros 10 meses de 2022, o governo, no documento que distribuiu aos deputados no debate do OE-2023, só referiu uma parte desta divida – a divida vencida – que era 1292 milhões € em agosto de 2022 ( a total era 2194 milhões €), ocultando 45% da divida total à própria Assembleia da República. Este enorme aumento da divida deve-se ao subfinanciamento cronico do SNS, que tem de se endividar para poder funcionar. E o orçamento do SNS para 2023 não contém verbas para resolver este enorme endividamento. Os problemas que enfrenta o SNS não se reduzem nem se resolvem apenas com dinheiro. As enormes deficiências a nível de organização, de gestão, de responsabilização, de falta meios humanos e materiais, causados por uma tutela incapaz e por um diretor executivo que, apesar de nomeado, está ausente, e por leis anacrónicas, asfixiantes, burocráticas (a ADSE enfrenta as mesmas dificuldades, de que tenho experiência vivida) também determinam a grave situação do SNS. Mas a falta de financiamento adequado é também um problema grave que o orçamento de 2023 não resolve e vai agravar ainda mais como provamos.

03/Dezembro/2022

[*]edr2@netcabo.pt

O original encontra-se em www.eugeniorosa.com.

Este artigo encontra-se em resistir.info

06/Dez/22