Está em curso em Portugal uma gigantesca redistribuição do rendimento em benefício dos que já mais têm

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Portugal é um dos países da UE onde a distribuição do rendimento e da riqueza é já das mais desiguais. Segundo o Eurostat, em 2009, os 20% da população portuguesa com rendimentos mais elevados recebiam seis vezes mais rendimento do que os 20% da população com rendimentos mais baixos, enquanto a média na União Europeia era de 4,9 vezes. Por outro lado, segundo o INE, também em 2009, os 10% da população com rendimentos mais elevados recebiam 9,2 vezes mais rendimento do que os 10% da população com rendimentos mais baixos. E 17,9% da população, ou seja, cerca de 1,9 milhões de portugueses viviam com rendimentos abaixo do limiar da pobreza. Isto depois das transferências sociais, pois se essas transferências forem eliminadas ou reduzidas, como este governo pretende, a taxa de risco de pobreza sobe para 43,4%.

Apesar das desigualdades em Portugal serem já superiores à média comunitária, e apesar do congelamento de salários e pensões e também recessão económica que atira diariamente muitos portugueses para o desemprego e para a miséria, o actual governo pretende fazer uma gigantesca redistribuição dos rendimentos (mais-valia), em beneficio da minoria já privilegiada.

Comecemos pela sobretaxa de IRS criada por Passos Coelho. Este imposto extraordinário de IRS é iníquo e extremamente injusto por várias razões. Em primeiro lugar, porque não incide sobre todos os rendimentos. Os juros não estão sujeitos a este imposto. E em 2010, os bancos pagaram 12.600 milhões € de juros e, em 2011, pagarão certamente mais porque as taxas de juro dos depósitos aumentaram muito. Os dividendos distribuídos também não são abrangidos. Em 2010, foram distribuídos 7.300 milhões € de dividendos. Também este imposto não incide sobre as empresas, por isso os lucros estão isentos deste imposto, mesmo o das grandes empresas. Igualmente, a maioria das mais-valias estão isentas pois cerca de 70% são recebidas por não residentes e por pessoas colectivas (fundos, SGPS, etc.) e todas elas estão isentas. O que resta de mais-valias está sujeita a uma taxa autónoma de 10%. Em segundo lugar, porque a taxa final que se aplica sempre é 3,5%, tenha-se um rendimento anual de 15.000€ ou de um milhão € como recebem os administradores da PT, EDP, e banca, portanto não é uma taxa progressiva como acontece com o IRS. Finalmente, é uma sobretaxa que será paga quase exclusivamente por trabalhadores e pensionistas. De acordo com um documento que o ministro das Finanças distribuiu na conferência de imprensa, em 2011, o governo prevê arrecadar 840 milhões €, tendo 75% como origem os salários e 25% as pensões. É evidente que este imposto deixará os ricos ainda mais ricos, e os pobres mais pobres nomeadamente trabalhadores e pensionistas, e grupos mais débeis realizando uma verdadeira redistribuição do rendimento em prejuízo destas classes.

Analisemos agora a redução da Taxa Social Única paga pelos patrões. A justificação segundo o governo é que ela aumentará a competitividade das empresas, o que é falso. Uma redução de quatro pontos percentuais na TSU paga pelos patrões (passar dos actuais 23,75% para 19,75%) determinará uma redução de custos que estimamos em apenas 0,5% e, em relação às empresas portuguesas, a redução de custos seria somente de 1,3%; portanto, valores reduzidos que não teriam qualquer impacto na competitividade. Entre Maio/2011 e 22/Julho/2011, o euro valorizou em relação ao dólar em mais 4,7%, pois em Maio um euro valia 1,4349 dólares e, em Julho, já valia 1,4417 dólares, ou seja, mais que a redução de custos estimada anteriormente .

Embora a redução da TSU paga pelos patrões não tenha qualquer impacto na competitividade das empresas portuguesas ela acarretará uma redistribuição importante de rendimentos. Cada ponto percentual que essa taxa diminua, os patrões ficam com 400 milhões € de salários indirectos dos trabalhadores (mais-valia) e a Segurança Social perde 400 milhões € de receita. Se a redução for de quatro pontos percentuais os patrões arrecadam 1.600 milhões € em cada ano; se for de oito pontos percentuais apropriar-se-ão de 3.200 milhões €/ano. Para compensar esta perda de receita da Segurança Social, o FMI e o governo pretendem que as taxas de IVA (6% e 13%) que incidem sobre bens de primeira necessidade (pão, leite, margarina, carne, peixe, arroz, vegetais, etc) aumentem. Se as taxas de IVA que incidem sobre os bens de primeira necessidade e sobre os serviços de café e restaurantes aumentassem para 23%, os portugueses seriam obrigados a pagar mais 4.956 milhões € de IVA por ano.

Apesar da redução da TSU não ter qualquer efeito no aumento da competitividade, tal redução determinaria uma profunda redistribuição dos rendimentos. Os patrões ficariam com mais 4.956 milhões € de mais-valia criada pelos trabalhadores e, para compensar a receita perdida pela Segurança Social, o governo aumentaria o IVA que incide sobre os bens e serviços essenciais pago fundamentalmente pelos trabalhadores e pensionistas, principalmente os com rendimentos mais baixos. Mesmo que o aumento do IVA incida apenas sobre uma parte dos bens essenciais, mesmo assim a redistribuição do rendimento teria lugar, embora fosse de menor dimensão. Mas ainda existem muitas outras com idênticos objectivos (ex. :privatizar os CTT e Águas de Portugal).

Para compreender a gigantesca redistribuição do rendimento que este governo tenciona fazer, é necessário analisar, em conjunto, todas as peças da politica anunciada, em que o corte no subsidio de Natal dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas é apenas a primeira peça desse "puzzle", pois caso contrário corre-se o risco de não se apreender o verdadeiro objectivo e dimensão do que está em curso.

Mas antes expliquemos como cada trabalhador ou pensionista poderá determinar a parte do seu subsídio de Natal que o governo pretende confiscar. Para isso basta que faça as seguintes contas: Retire ao valor ilíquido do seu subsidio de Natal o IRS retido todos meses mais o que desconta para a Segurança Social ou para a CGA (se for reformado ou aposentado não tem este último desconto), e ao valor assim obtido retira depois o salário mínimo nacional (485€), e o valor que fica divide-o por dois, e um deles é confiscado através do imposto ficando para o trabalhador ou pensionistas apenas a outra metade.

Este imposto extraordinário atinge quase exclusivamente os salários e as pensões, segundo o próprio ministro das Finanças. Em 2011, 840 milhões € serão pagos apenas pelos trabalhadores (630 milhões €) e pensionistas (210 milhões €). Os juros (12.600 milhões € em 2010), os dividendos (7.300 milhões € em 2010), as mais-valias e os lucros das empresas, mesmo das grandes, estão isentos. Os 128 milhões € (18% do total) que o governo prevê arrecadar em 2012, a maior parte deste valor será certamente pago pelos trabalhadores independentes, em que a maioria são trabalhadores a recibo verde, quando fizerem a sua declaração de IRS, pois o obtido de rendas será pouco significativo. Portanto, os rendimentos de capital, que representaram, em 2010, 36,2% do Rendimento Nacional Liquido (49.198 milhões de euros), ou seja, a mais-valia apropriada pelo capital não pagarão qualquer imposto. Os mais ricos ficam mais ricos, e os mais pobres ainda mais pobres, parece ser a divisa do governo PSD/CDS.

A injustiça de tudo isto ainda se torna mais chocante se se tiver presente que o adicional de 1% de IRS criado pelo governo de Sócrates em 2010, foi incorporado na tabela de IRS de 2011. Por essa razão, os trabalhadores e pensionistas terão de pagar este ano dois adicionais extraordinários de IRS: o criado por Sócrates em 2010, e incluído na tabela de IRS de 2011; e agora o de Passos Coelho que corresponde a cerca de 3,5% do seu rendimento colectável anual.

A REDUÇÃO DA TSU PROVOCARÁ TAMBÉM UMA REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO

O FMI e o governo de Passos Coelho têm apresentado a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelos patrões como um meio importante para aumentar a competitividade das empresas portuguesas, o que é uma grande mentira com a qual pretendem manipular a opinião pública. O seu objectivo, mas que escondem, é fazer uma redistribuição significativa do rendimento em benefício dos patrões, à custa de mais impostos sobre as classes de rendimentos mais baixos e à custa também da sustentabilidade financeira (pondo-a em perigo) da Segurança Social.

Para concluir que a redução da TSU paga pelos patrões terá um impacto nulo na competitividade, atente-se aos dados do quadro 1, divulgados pelo INE, que se referem às empresas não financeiras cujo número, em 2009, atingia 1 060 906 segundo também o INE.

Quadro 1- Redução de custos nas empresas não financeiras determinada por uma redução de quatro pontos percentuais nas contribuições dos patrões para a Segurança Social – Dados 2009
RUBRICAS DE CUSTOS
2009- Milhões €
1-Custo das mercadorias vendidas 115.654
2- Custos com consumos intermédios 144.256
3-Custos com o pessoal 51.206
4- SOMA DOS CUSTOS ANTES DA REDUÇÃO (1+2+3) 311.116
5-Remunerações 39.866
6-Contribuições Patronais (5 X 23,75%) 9.468
7- Redução de 4 pontos percentuais nas Contribuições Patronais : ((6 : 23,75) x 4) 1.595
8- SOMA DOS CUSTOS DEPOIS DA REDUÇÃO DA TSU (4-7) 309.521
9- REDUÇÃO PERCENTUAL CUSTOS (8:4) -0,5%
Fonte: Estimativa feita com base nos dados publicado pelo INE "Empresas:2009"

Portanto, tomando como base os dados do INE referentes a 1.060.906 empresas, e utilizando a estrutura consolidada de custos dessas empresas (e tenha-se presente que não são considerados a totalidades dos custos, por ex., os financeiros), conclui-se que uma redução de 4 pontos percentuais na TSU paga pelos patrões (- 1.595 milhões €) determinaria uma redução nos custos totais de apenas 0,5%; se a redução na TSU fosse de 8 pontos percentuais (diminuição de 23,75% para 15,75%, o que significaria uma redução de 3.189 milhões € a redução de custos seria apenas de 1%. E embora estes valores sejam indicativos, eles provam que a redução da TSU paga pelos patrões não terá qualquer impacto na competitividade das empresas.

João Ferreira do Amaral, professor do ISEG, num artigo publicado no Diário Económico de 06/03/2010, com o titulo "Salário e Competitividade", cujas conclusões são transcritas no livro "Portugal na hora da verdade", do actual ministro da Economia e Emprego, refere que "com base na matriz das relações inter-industriais calculamos o conteúdo em salários do sector exportador. E chegamos à conclusão que este conteúdo é cerca de 33%, ou seja, se os salários diminuírem 10% os preços das exportações, tudo o resto se mantêm constante, descem 3,3% O que isto significa? Significa que a descida dos salários é um instrumento particularmente ineficaz para melhorar a competitividade externa". Ele apenas teria como resultado perpetuar um modelo de crescimento económico baseado em baixos salários que já mostrou que não tem viabilidade. O mesmo se pode também dizer da diminuição da TSU paga pelos patrões.

E os cálculos de Ferreira do Amaral têm como base os salários que na estrutura de custos das empresas exportadoras representam 33% dos custos totais nacionais. Mas as contribuições dos patrões para a Segurança Social representam apenas 23,75% dos custos salariais, o que corresponde a 7,8% dos custos totais. Uma redução de quatro pontos percentuais na TSU paga pelos patrões corresponderia a uma redução de custos das empresas exportadoras de apenas 1,3%. Se a redução fosse de oito pontos percentuais a redução dos custos seria apenas de 2,6%. Portanto, seria também totalmente ineficaz para melhorar a competitividade externa. Até porque a descida da TSU ou seria aproveitada pelos patrões para aumentar os lucros ou seria rapidamente anulada por qualquer variação da taxa de câmbio euro/dólar como mostra o gráfico seguinte.

Gráfico 1.

As variações mensais da taxa de câmbio €/dólar situam-se entre -6,3% e +6,4%. E embora elas tenham impacto nas importações e exportações da Zona do Euro, e não no interior da Zona Euro, porque a moeda é a mesma para todos os países, no entanto é preciso não esquecer que muitos dos produtos concorrentes dos produtos portuguesas mesmo dentro da própria Zona Euro têm como origem países fora da Zona Euro (ex. China) por isso, e contrariamente ao que muitos afirmam (ex.: César da Neves) um euro sobrevalorizado beneficia-os na concorrência com produtos portugueses dentro da Zona Euro, porque os seus produtos ficam mais baratos. A Alemanha é beneficiada, porque se não existisse o euro teria um marco muito mais valorizado.

Embora a redução da TSU paga pelos patrões não tenha impacto importante na competitividade das empresas portuguesas, a sua descida acarretaria uma redistribuição importante dos rendimentos em Portugal. Cada ponto percentual que essa taxa diminua, os patrões ficam com 400 milhões € de salários indirectos dos trabalhadores (mais-valia) e a Segurança Social perde 400 milhões € de receita. Se a redução for de 4 pontos percentuais (baixar dos actuais 23,75% pagos pelos patrões para 19,75%) os patrões arrecadariam 1.600 milhões € em cada ano; se for de 8 pontos percentuais (baixar de 23,75% para 15,75% apropriar-se-ão de 3.200 milhões €/ano; e se for de um mínimo de 12,5 pontos percentuais como defende o actual ministro da Economia (pág. 434 do seu livro) então apropriar-se-iam de 5.000 milhões €. Para compensar esta perda de receita da Segurança Social, o governo pretende que as taxas de IVA (6% e 13%) que incidem sobre bens de primeira necessidade (pão, leite, margarina, carne, peixe, arroz, vegetais, etc) aumentem. O quadro seguinte mostra o aumento de IVA se passar a vigorar apenas a taxa de 23%

Quadro 2 – Aumento da receita de IVA se todos os bens e serviços pagassem a taxa de 23%
TAXAS
ANO 2010
ANO 2011
AUMENTO RECEITA em relação à prevista para 2011
Milhões €
Taxa
Receita com as taxas de 6%, 13% e 21%
Milhões €
Taxa
Receita prevista com as taxas de 6%, 13% e 23%
Milhões €
Taxa
Receita prevista com uma taxa única de IVA de 23%
Milhões €
REDUZIDA 6% 1.409 6% 1.430 23% 5.482 4.052
INTERMÉDIA 13% 1.158 13% 1.175 23% 2.079 904
NORMAL 21% 10.204 23% 11.344 23% 11.344 0
SOMA   12.771   13.949   18.905 4.956


Em relação à receita do IVA prevista para este ano – 13.949 milhões € – a passagem para uma taxa única de 23% representaria um aumento de 4.956 milhões € de IVA (em relação à de 2010, corresponderia a uma subida de 48%), que seria paga fundamentalmente pelos portugueses de baixos rendimentos pois, segundo o INE, o peso percentual das despesas com produtos alimentares nos orçamentos familiares nas classes de baixos rendimentos (23,7%) é mais do dobro que tem nos orçamentos das despesas das famílias das classes de rendimentos mais elevados (apenas 11,3%). Um aumento do IVA com esta dimensão permitiria reduzir a TSU em 12,5 pontos percentuais, precisamente o valor que o actual ministro da Economia e do Emprego defende no seu livro como o mínimo necessário. Uma redução desta dimensão determinaria uma redução dos custos das empresas não financeiras em apenas 1,6% e, nas empresas exportadoras, em 4,1%, ou seja, reduções que, como é fácil de concluir, não teriam impacto significativo na competitividade das empresas portuguesa (em 21.7.2011, um euro valia 1,4417 dólares, ou seja, mais 4,7% do que em Maio-2011, que era 1,4349, portanto seria suficiente para anular qualquer efeito de uma redução daquela dimensão).

No entanto, apesar de não ter qualquer efeito no aumento da competitividade, tal redução determinaria uma profunda redistribuição dos rendimentos em Portugal. Os patrões ficariam com mais 4.956 milhões € de mais-valia criada pelos trabalhadores, o que possibilitaria, à maioria deles, aumentar os seus lucros já que aquela baixa de custos não seria reflectida, pela maioria deles, na diminuição dos preços. Para compensar a receita perdida, o governo aumentaria o IVA quase exclusivamente sobre os bens e serviços essenciais que seria pago fundamentalmente pelos trabalhadores e pensionistas, atingindo gravemente os com rendimentos mais baixos. E a Segurança Social sairia consideravelmente enfraquecida, já que o sistema contributivo, que abrange os trabalhadores por conta de outrem, seria atingido em princípios fundamentais que são a solidariedade inter-geracional e a relação sinalagmática .

Se juntarmos a tudo isto, a intenção do governo de introduzir o "plafonamento", o que determinará uma quebra imediata de receitas para a Segurança Social (basta o "plafonamento" atingir 1% dos trabalhadores, os de salários mais elevados, para que a Segurança Social perca 16.000 milhões € de receitas até à data em que estes 1% de trabalhadores se reformem), conclui-se que é todo o sistema de Segurança Social, com a configuração que ele tem actualmente, que este governo pretende pôr em causa, transformando-o num sistema de pensões mínimas, obrigando os trabalhadores a entregar uma parte dos seus descontos a fundos de pensões privados, ficando dependente o seu rendimento na data em que se reformarem da especulação bolsista.

As medidas de que resultam uma profunda redistribuição de rendimentos não se restringem às duas analisadas. No "Memorando" existem muitas outras. Por ex, para 2012, estão previstas as seguintes: (a) Redução das despesas Administração Pública em 500 milhões €; (b) Redução das despesas com a educação em 195 milhões €; (c) Congelamento das pensões, com excepção de mínimas em: 400 milhões €; (d) Corte nas pensões de valor superior a 1500 € em 445 milhões €; (e) Redução das despesas com o subsidio de desemprego em 150 milhões €; (f) Redução das transferências do O.E. para empresas públicas em 515 milhões € (a primeira consequência foi o aumento médio dos preços transportes em 15%, mas outros subidas se seguirão); (g) Redução dos benefícios fiscais nas despesas de saúde e de educação em 150 milhões €; Aumento do IMI em 150 milhões € através da diminuição do período de isenção e do aumento valor fiscal da habitação; (h) Aumento do IVA em mais 410 milhões €; (i) Aumento impostos sobre o consumo (ex. tabaco) em 250 milhões €; (j) Criação de um novo imposto sobre o consumo de electricidade e liberalização dos preços de electricidade. É evidente que estas medidas que atingem as funções sociais do Estado (educação, saúde, apoios sociais), reduzindo-as drasticamente, irão afectar principalmente os trabalhadores e pensionistas, e os mais débeis. A juntar há ainda a privatização de empresas de bens e serviços essenciais (ex.: Aguas de Portugal e CTT). A redução das indemnizações por despedimento (20 dias por ano de serviço, e no máximo 12 meses) insere-se no mesmo propósito: redistribuir em prejuízo dos que menos têm.

22/Julho/2011
[*] Economista , edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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