Até 2010 ficaram por utilizar 6.439,6 milhões de fundos
comunitários do QREN
Mas agravam-se as assimetrias regionais e a situação
económica do país
No
estudo anterior
mostramos, utilizando dados do INE, que as desigualdades entre as 30
regiões (NUTS III) do País continuam a ser muito
grandes. Por outro lado, a situação económica e social do
País está-se a agravar devido às quebras no investimento,
no consumo privado e público provocada pela política de
obsessão de reduzir tanto e em apenas 3 anos o défice
orçamental. Segundo o
"Boletim Económico - Inverno 2010"
do Banco de Portugal publicado já este ano, o investimento
registou, em 2010, uma diminuição de -5% e, em 2011,
prevê uma nova redução de -6,8%. E prevê
também que, em 2011, o Consumo Privado sofra uma quebra de -2,7%, e o
Consumo Público de -4,6%, o que determinará que o País
caia novamente na recessão económica com consequências
graves a nível de falência de empresas e do desemprego.
Enquanto a situação económica e social agrava-se por falta
de investimento e de consumo, uma parte significativa dos Fundos
Comunitários ficaram por utilizar. E isto devido também à
falta de disponibilidades financeiras do Estado, dominado pela obsessão
do défice, e das empresas, devido às dificuldades crescentes em
obter crédito junto da banca para comparticipar com a sua parte (efeitos
colaterais). O quadro seguinte, construído com dados do
Boletim Informativo nº 10 do QREN
divulgado já este ano, revela a baixa execução verificada
no QREN.
Quadro 1 Fundos Comunitários programados para o período
2007-2013, para o período 2007 -2010 e fundos comunitários
utilizados no período 2007 a 2010
PROGRAMAS OPERACIONAIS
|
FUNDOS COMUNITÁRIOS PROGRAMADOS PARA O PERIODO 2007 A 2013
(Período total de execução do QREN)
|
FUNDOS COMUNITÁRIOS PROGRAMADOS PARA O PERIODO 1/1/2007 ATÉ
31/12/2010
(Fundos Comunitários que podiam ter sido utilizados até
31/12/.2010)
|
FUNDOS COMUNITÁRIOS UTILIZADOS NO PERIODO DE 1/1/2007 ATÉ
31/12/2010
(Despesa validada até 31/12/2010)
|
FUNDOS COMUNITÁRIOS NÃO UTILIZADOS ATÉ 31/12/2010,
(mas que podiam ter sido)
|
Fundos Comunitários utilizados até 31/12/2010 em % do Programado
para o período 2007-2013
|
Euros
|
Euros
|
Em euros
|
Em % do Programado até 2010
|
Euros
|
Em % do programado 2007-2013
|
POT Factores Competitividade (FEDER+FC)
|
3.103.789.011
|
1.720.757.867
|
689.186.000
|
40,1%
|
1.031.571.867
|
22,2%
|
POT Potencial Humano (FSE)
|
6.117.387.866
|
3.415.008.960
|
1.948.152.000
|
57,0%
|
1.466.856.960
|
31,8%
|
POT Valorização Território (FEDER+FC)
|
4.658.544.223
|
1.924.651.261
|
932.268.000
|
48,4%
|
992.383.261
|
20,0%
|
POR Norte (FEDER)
|
2.711.645.133
|
1.503.351.123
|
390.829.000
|
26,0%
|
1.112.522.123
|
14,4%
|
POR Centro (FEDER)
|
1.701.633.124
|
943.394.855
|
261.294.000
|
27,7%
|
682.100.855
|
15,4%
|
POR Alentejo (FEDER)
|
868.933.978
|
481.741.823
|
94.966.000
|
19,7%
|
386.775.823
|
10,9%
|
POR´s Açores (FEDER+FSE+DE)
|
1.156.349.049
|
641.083.335
|
385.843.000
|
60,2%
|
255.240.335
|
33,4%
|
PO Assistência Técnica
|
92.413.996
|
93.308.651
|
39.825.000
|
42,7%
|
53.483.651
|
43,1%
|
QREN -Total -Convergência
|
20.410.696.380
|
10.723.297.875
|
4.742.363.000
|
44,2%
|
5.980.934.875
|
23,2%
|
POR Lisboa
|
306.689.171
|
170.030.181
|
54.653.000
|
32,1%
|
115.377.181
|
17,8%
|
POR Algarve
|
174.952.016
|
136.999.452
|
21.117.000
|
15,4%
|
115.882.452
|
12,1%
|
PO´s Madeira (FEDER+FSE)
|
445.549.004
|
346.096.238
|
118.654.000
|
34,3%
|
227.442.238
|
26,6%
|
QREN-TOTAL
|
21.337.886.571
|
11.376.423.746
|
4.936.787.000
|
43,4%
|
6.439.636.746
|
23,1%
|
Fonte: Boletim Informativo nº 10 - QREN; Programação
Financeira de cada um dos programas operacionais
Até 31/12/2010, de acordo com a programação financeira de
cada um dos programas operacionais do QREN, Portugal podia ter utilizado
11.376,4 milhões de euros, mas só utilizou 4.936,7 milhões
de euros (43,4%), tendo ficado por utilizar 6.439,6 milhões de euros
(56,6%). Se a análise for feita por programas a situação
de alguns deles, em termos de execução, é ainda mais
grave. Assim, até 31/12/2010, em relação ao Programa
Factores de Competitividade, que tem como objectivo apoiar as empresas na
modernização, na melhoria do seu perfil tecnológico e no
aumento das exportações ficaram por utilizar 1.031,5
milhões (59,9%); no Programa Potencial Humano, que tem como
objectivo a qualificação dos portugueses, apesar de ser o
programa com mais elevada taxa de execução (57%), porque o
financiamento público (União Europeia e Estado Português)
é a 100%, ficaram por utilizar 1.466,8 milhões (43%); no
programa Valorização do Território, que tem também
como objectivo o combate às assimetrias regionais, não foram
utilizados 992,3 milhões (51,6%). Mas é fundamentalmente
nos programas operacionais regionais, que têm como objectivo precisamente
reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões do País, que
são ainda muito grandes como mostramos no estudo anterior, e promover o
seu desenvolvimento que a taxa de execução ou de
utilização é mais baixa. Assim, no Programa Operacional
Regional da região Norte foi utilizado apenas 26% dos Fundos
Comunitários, ficando por utilizar 1.112,5 milhões ; no POR
da região do Centro foi utilizado somente 27,7% ficando por utilizar
682,1 milhões ; no POR da região do Alentejo foi utilizado
apenas 19,7% ficando por utilizar 386,7 milhões ; nos POR´s
da RA dos Açores a taxa de execução foi de 60,2%, ficando
por utilizar 255,2 milhões ; no POR da região de Lisboa a
taxa de execução foi de 32,1% ficando por utilizar 115,3
milhões ; no POR da região do Algarve a taxa de
execução até 31/12/2010 foi de 15,2%, ficando por utilizar
115,8 milhões ; e nos POR´s da RA da Madeira a taxa de
execução foi de 34,3%, ficando por utilizar, até ao fim de
2010, 277,4 milhões .
Se a análise for feita não com base nos valores programados para
serem utilizados no período 2007-2010, mas sim para o período
2007-2013, até ao fim de 2010, foram utilizados apenas 23,1% do total de
Fundos Comunitários, havendo Programas Operacionais, como são os
das regiões do Alentejo e do Algarve com taxas de
execução, respectivamente, de apenas 10,9% e 11,1% ao fim de
quatro anos de execução do QREN.
É certo que a parcela de fundos comunitários não
utilizados poderão ser nos anos seguintes. Mas o certo é que
foram postos de trabalho que podiam ter sido já criados e não o
foram; empresas que podiam ter sido modernizadas e que ainda não o
foram; é produção de perfil tecnológico mais
elevado e, consequentemente, mais competitivo, que podia ter sido obtida e que
o não foi; é qualificação de portugueses que podia
ter sido feita mas que não foi; são desigualdades regionais que
já podiam ter sido reduzidas e que também o não foram. E,
para além de tudo isto, poder de compra que se perdeu devido ao aumento
de preços. Futuramente para fazer o mesmo tem de pagar muito mais.
Só em 2010, devido ao aumento de preços, estimamos que se tenham
perdido 100 milhões de poder de compra nos Fundos
Comunitários que não foram utilizados.
O GOVERNO SÓ AGORA ACORDOU PARA A GRAVIDADE DA BAIXA
EXECUÇÂO DO QREN, MAS PARECE QUE APENAS EM PALAVRAS
Uma das 50 "famosas" medidas apresentadas pelo governo de
Sócrates para "promover o emprego e o crescimento
económico" é duplicar a utilização dos fundos
comunitários durante o ano 2011, ou seja, realizar num único
(2011) tanto como o feito nos quatro anos anteriores (2007-2010). Em valores
isso significa o seguinte. Para o período 2007-2013, que é
período de tempo que, em princípio, devia vigorar o QREN
estão programados para serem utilizados 21.337,8 milhões
de Fundos Comunitários. No período 2007-2010 foram utilizados
somente 4.936,7 milhões , ou seja, apenas 23,1%. O governo de
Sócrates pretende que, no fim de 2011, se tenha atingido 40% do valor
programado para o período 2007-2013, ou seja, 8.535,1 milhões
de Fundos Comunitários, o que significa que, durante o ano de
2011, tenham de ser utilizados 3.598,3 milhões de Fundos
Comunitários. Mas para se poder utilizar este montante, as empresas e o
governo português terão também de comparticipar com uma
parte da despesa realizada, já que a União Europeia não
financia sozinha, mas co-financia em média em 64%, o que significa que o
restante (26%) da despesas realizada tenha de ser financiada ou pelo Estado
português ou pelas empresas, ou conjuntamente por ambos.
Para poderem ter sido utilizados 4.936,7 milhões de fundos
comunitários até 31/12/2010, o Estado português teve de
comparticipar com 1.639,8 milhões , e as empresas com 1.141,2
milhões , ou seja, por cada 100 de despesa, 64 foram
pagos com fundos comunitários, 21,2 pelo Orçamento do
Estado ou da Segurança Social, e 14,8 pelas empresas. Tendo como
base a mesma proporção, em 2011, para serem utilizados 3.596
milhões de Fundos Comunitários, como pretende o governo,
será necessário que o Estado português comparticipe com
1.195 milhões , e as empresas com 832 milhões . E a
questão que se coloca é seguinte: Será isso
possível, estando o governo dominado pela obsessão de reduzir o
défice orçamental, e as empresas com graves dificuldades em obter
crédito junto da banca e em vender o que produzem? É a
pergunta que deixamos para reflexão do leitor. É também
previsível que os efeitos da politica seguida, e as consequências
da recessão económica, também se façam sentir aqui.
05/Fevereiro/2011
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
,
www.eugeniorosa.com
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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