Manipulação da opinião pública para esta aceitar a politica de PECs como necessária e inevitável
Estes PECs não são nem necessários nem inevitáveis
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O INE, divulgou o "Procedimento dos Défices Excessivos" que enviou à Comissão Europeia, para esta controlar o défice orçamental português, onde revela que, contrariamente àquilo que constava do PEC-4 do governo, a Divida Publica em 2010 não era 142.178 milhões (82,4% do PIB) mas sim 159.433 milhões (92,4% do PIB), ou seja, mais 17.255 milhões ; e que, em 2011, a Divida Pública atingirá não 152.486 milhões (87,9% do PIB) como dizia o governo no PEC-4, mas sim 168.793 milhões (97,3 do PIB), ou seja, mais 16.203 milhões . Este aumento da Divida Pública resulta (uma parte) de dívidas que até agora o governo tem procurado ocultar (desorçamentando-as), no seu intuito de iludir a opinião pública e que agora, por imposição da UE, foi obrigado a incluir. Essas dívidas são os "buracos" de 1.800 milhões do BPN e de 450 milhões do BPP, consequências de uma gestão danosa, que o governo assumiu, e que agora os contribuintes terão de pagar; e de 3.169 milhões de euros de dividas das empresas de transportes públicos que, como consequência da politica irresponsável que o governo tem seguido neste sector (até a esta data o governo não assinou um único contrato com qualquer uma delas, como recomendou o Tribunal de Contas, que definisse com rigor os direitos e obrigações dessas empresas, o que permitiu, por um lado, que o governo transferisse para elas uma parte dos défices orçamentais e, por outro lado, se multiplicassem nelas, com total impunidade, actos de má gestão dos "amigos" que nomeou como administradores, com elevados custos para o País); repetindo, o governo foi obrigado agora a incluir mais 5.419 milhões de dividas, o que fez subir o défice orçamental, em 2009, dos 9,3%, que tinha anunciado anteriormente, para 10%, e, em 2010, dos 7,3% previstos para 8,6% do PIB. Como temos denunciado nos estudos que temos divulgado, existem ainda mais défices orçamentais que o governo tem transferido para as empresas públicas que ainda não foram incluídos. São, por ex., os casos da CP cujos prejuízos acumulados até ao fim de 2009 já eram superiores aos seus capitais próprios em 2.234 milhões , e os dos Hospitais EPE de 1.341,3 milhões de prejuízos até 1º sem. 2010. Desta forma, está-se a criar uma situação que é incomportável para o País e para os portugueses. Segundo o INE, em 2010, os juros da Divida Pública atingiram 5.195 milhões , o que representa uma taxa de juro média ponderada de 3,5% ao ano. Em 2011, a Dívida Pública consolidada das Administrações Públicas atingirá, segundo o INE, 168.756,6 milhões . Se se tivesse de pagar uma taxa de juro de 8% por esta divida, que é aquela que os chamados "mercados" já estão a impor em certos empréstimos a Portugal, o País teria de pagar pela mesma, só de juros, 13.503 milhões o que é mais daquilo que, segundo o INE, existe em 2011 para investimento público (3.807 milhões ) e no OE de 2011 para transferir para o SNS (8.140 milhões ). Mesmo admitindo uma taxa de 6%, que é aquela que a Irlanda está a pagar ao FMI e à UE, Portugal teria de pagar por uma dívida com aquela dimensão 10.128 milhões de juros por ano, o que continua a ser incomportável para um país em profunda crise económica (recessão económica) e social. E a banca que impõe estas taxas depois vende essa mesma dívida ao BCE (mas os Estados estão impedidos de o fazer) pagando uma taxa entre 1% e 1,75% e embolsando lucros especulativos. O BCE transformou-se assim num instrumento ao serviço dos bancos na exploração dos contribuintes europeus. É urgente acabar com esta espoliação. Na Islândia a população protestou e os credores tiveram de baixar a taxa de juro e de alargar o período de amortização para 37 anos. É necessário também que os portugueses ponham cobro a esta politica de desastre que Sócrates e, agora também Passos Coelho, querem prosseguir. A situação em 2011 e nos anos seguintes será ainda mais grave. Irresponsavelmente, Sócrates comprometeu-se com a UE a reduzir o défice orçamental em, 2011, para 4,6% e, em 2112, para 2% do PIB. Passos Coelho, já foi a Bruxelas e à Alemanha de Merkel, em autêntica vassalagem, a comprometer-se com os mesmos objectivos. E isto quando em 2010 o défice foi de 8,6%. É certo que 1,8% do PIB dizem respeito às dívidas de 2.250 milhões do BPP e BPN e 793 milhões da REFER, Metro de Lisboa e Metro do Porto. Mesmo se retiramos aos 8,6% os 1,8% ainda ficam 6,8%. No entanto, uma parte da redução do défice de 2010 é ilusória pois foi conseguida através da transferência dos Fundos de Pensões da PT e da Marconi (2.693 milhões , 1,6% do PIB). E esta redução sendo ilusória terá de ser somada aos 6,8% o que dá 8,4% do PIB. Assim, o que Sócrates e Passos se comprometeram em 2011 foi reduzir o défice de 8,4% para 4,6% do PIB em 2011, ou seja, em 6.592 milhões (3,8% do PIB). É evidente, com a recessão económica e a consequente quebra de receitas fiscais que as medidas já aprovadas pelo governo não serão suficientes. Portanto, se a actual politica continuar, seja com Sócrates ou Passos Coelho, serão necessários mais PECs. Como afirmou Paul Krugman, prémio Nobel da economia referindo-se a Portugal: "A redução da despesa em períodos de desemprego elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão. Cortar na despesa numa economia em recessão acaba por ser contraproducente nem que seja em termos fiscais: quaisquer poupanças na despesa são anuladas pela redução da receita fiscal resultante da contracção da economia. É por isso que a estratégia correcta é emprego primeiro e défice depois". |
Em Portugal, quem defenda a mudança da politica que está a ser
seguida, que está a conduzir o País e os portugueses ao desastre,
é acusado, pelo governo, por toda a direita e pelo pensamento
económico neoliberal dominante nos media de pertencer à esquerda
radical. Desta forma, procura-se isolar e desacreditar, perante a
opinião pública, todo o pensamento diferente. O pensamento
económico oficial, papagueado nos media, pelos comentadores oficiais,
procura assim transformar-se na única verdade, ou seja, na cultura
dominante. E, como referia já Pierre Bourdieu, em
Poder simbólico,
a cultura dominante procura impor "
a legitimação da ordem estabelecida
", surgindo como um "poder quase mágico que permite obter o
equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou
económica), contribuindo assim, segundo a expressão de Max Weber,
para a "domesticação dos dominados", ou seja, para a
sua passividade, resignação e aceitação. No
entanto, quem não se deixe subjugar pela gigantesca
operação de manipulação da opinião
pública em curso ou pelas benesses do poder sabe bem que esta politica
é um grande erro, é mesmo um autêntico suicídio.
A POLITICA PORTUGUESA É UM ERRO PARA O PREMIO NOBEL DA ECONOMIA PAUL
KRUGMAN
Paul Krugman, um economista americano, prémio Nobel da Economia, que
não pode ser acusado de pertencer à esquerda radical, afirmou em
25 de Março deste ano, referindo-se expressamente a Portugal, o
seguinte:
"A redução da despesa em períodos de desemprego
elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta
produza dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança
económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e
o emprego; o problema é que não têm razão". E
perguntava: "Porque não começar pela redução
do défice?" E respondia: "Porque os aumentos de impostos e os
cortes da despesa contribuiriam para desacelerar ainda mais a economia,
agravando o desemprego. Além disso, cortar na despesa numa economia em
recessão acaba por ser contraproducente nem que seja em termos fiscais:
quaisquer poupanças na frente da despesa são anuladas pela
redução da receita fiscal resultante da contracção
da economia.
É por isso que a estratégia correcta é emprego primeiro
défice depois".
Não é preciso saber muito de ciência económica para
compreender isto, mas os nossos economistas e comentadores oficiais, com acesso
privilegiado aos media, teimam em repetir o contrário, certamente porque
assim obtêm as benesses do poder económico e politico dominante.
Passos Coelho, ainda não chegou ao governo, mas em
declarações a um jornal norte-americano,
o Wall Street Journal,
disse o seguinte: "Votamos contra o PEC IV não porque se foi
longe demais, mas porque não foram suficientemente longe" (
Público,
de 30/03/2011). Eis o que pensa este "homem invulgar", como é
designado num livro de propaganda que se encontra em muitas livrarias, antes
mesmo de chegar ao governo, e o que se espera dele se os portugueses permitirem
que chegue. No entanto, não se coibiu de afirmar em Portugal, comentando
a intervenção do presidente da República anunciando a
dissolução da Assembleia da República, que o mais
importante é o crescimento económico mas ao mesmo tempo defende a
redução ainda maior da despesa publica o que, em plena crise
económica, são coisas incompatíveis. Portanto, Passos
Coelho tem um discurso para o estrangeiro e outro para consumo interno com o
objectivo de manipular a opinião pública e obter votos.
BANCO DE PORTUGAL CONFIRMA QUE ESTA POLITICA SÓ GERA RECESSÃO E
DESEMPREGO
O Banco de Portugal acabou de divulgar o seu "Boletim Económico
Primavera 2011" que veio também confirmar que a politica que
está a ser seguida é um grande erro e mesmo um suicídio.
Comparando as previsões agora apresentadas com a do boletim anterior
Inverno de 2010 conclui-se que as actuais são muito
piores. Há três meses o Banco de Portugal tinha previsto uma
quebra na actividade económica de -1,3% em 2011, e um crescimento de
0,6% em 2012; mas agora a quebra da actividade económica em 2011
já aumentou para -1,4% e crescimento em 2012 baixou para 0,3%, ou seja,
para metade do previsto há três meses. E nesta quebra acentuada da
actividade económica não estão consideradas, segundo ele,
os efeitos das medidas anunciadas pelo governo depois da
aprovação, na Assembleia da República, do OE-2011. Para
além disso, o Banco de Portugal refere ainda que "em 2011 persistem
riscos de implementação de mais medidas que "decorrem do
grau de consolidação orçamental numa magnitude sem
precedentes" e que, em 2012, as medidas adicionais que tanto o PS como PSD
consideram necessárias "implica uma nova contracção
significativa da actividade económica, à semelhança ao
projectado para 2011". Portanto, de trimestre para trimestre, o Banco de
Portugal vai corrigindo para pior as suas previsões. É o
descalabro total da economia portuguesa com consequências sociais
dramáticas.
Se comparamos estas previsões do Banco de Portugal com as do governo
constantes no PEC-4, conclui-se do irrealismo das previsões do governo.
Segundo este a quebra na actividade económica, este ano, seria apenas de
-0,9%, quando o Banco de Portugal prevê já uma quebra em cerca de
55,5% superior, e isto sem considerar ainda os efeitos negativos de todas as
medidas já anunciadas por Sócrates (e Passos Coelho diz que ainda
é pouco) e a anunciar se esta politica se mantiver.
As consequências a nível do desemprego e da
inflação, quando as pensões, os salários e o
subsídio de desemprego ou estão congelados ou sofrem cortes,
são também dramáticas. O governo tinha previsto no PEC-4
para 2011 uma taxa de inflação de 2,7% e uma taxa de desemprego
de 11,2%, com uma taxa de variação do emprego de -0,6%, ou seja,
uma destruição de 30.000 empregos. O Banco de Portugal
prevê em 2011 uma taxa de inflação de 3,6%, ou seja, mais
33,3% do que a do governo; e uma destruição de -0,9% do emprego
(45.000 empregos), ou seja, mais 50% do que o previsto pelo governo. E,
recorde-se que ainda não estão considerados os efeitos recessivos
de todas as medidas já anunciadas por Sócrates. E Passos Coelho
ainda diz que não são suficientes.
O AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA É DEVIDO AO BPN, AO BPP E
ÀS EMPRESAS
DE TRANSPORTES, SENDO A DESPESA COM JUROS JÁ SUPERIOR AO INVESTIMENTO
PÚBLICO OU 77% DAS TRANSFERENCIAS PARA O SNS
Os dados oficiais seguintes dão uma informação mais
verdadeira sobre divida actual do Estado.
Quadro 1- PIB, Divida Pública, Juros, Investimentos e
Transferências do OE para SNS-2007/2011
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Milhões euros |
Milhões euros |
Milhões euros |
segundo INE Milhões euros |
se taxa for de 8% Milhões euros |
segundo INE Milhões euros |
Milhões euros |
2010 | 172.546 | 159.433 | 142.178 | 5.195 | 12.755 | 4.782 | 8.699 |
2011 | 173.477 | 168.793 | 152.486 | 6.327 | 13.503 | 3.807 | 8.140 |