Em 2007 a EDP obteve um lucro extraordinário de €250 milhões cobrando aos portugueses preços superiores aos preços comunitários

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Já por diversas vezes denunciámos os lucros exagerados obtidos pela EDP à custa de preços muito superiores aos praticados em outros países da União Europeia, mesmo mais desenvolvidos e com remunerações muito mais elevadas, perante a passividade, para não dizer mesmo a conivência, do governo e da Autoridade da Concorrência. Finalmente, esta última decidiu levantar um processo para averiguar porque razão o preço da electricidade em Portugal é muito superior ao preço espanhol. Mas logo o ministro da Economia veio em defesa da EDP, desautorizando aquela entidade. Por isso, interessa esclarecer mais uma vez a forma como actua a EDP e como também obtém os elevados lucros que apresenta todos os anos. É o que se faz neste estudo utilizando apenas dados do Eurostat e da Direcção Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia

Qualquer pessoa sabe, por pouco que conheça de gestão empresarial, que os lucros de uma empresa são determinados pela diferença entre os proveitos que obtém pelo que vende e os custos que tem de suportar. E os preços que interessam são os chamados “preços à saída da fabrica”, ou seja, os preços sem incluir os impostos, porque as receitas destes revertem para o Estado. De acordo com os dados oficiais do Eurostat, o preço da electricidade em Portugal sem impostos era, em 2007, em média, superior em 21,1% ao preço médio comunitário. Se a análise for feita por países a diferença, em relação a alguns deles, é ainda maior. Por exemplo, em 2007, o preço da electricidade em Portugal sem impostos era superior em 114,8% ao da Grécia; em 41,4% ao de Espanha; em 30,5% ao da Suécia; em 61,9% ao da Dinamarca, etc.

Como consequência destes preços mais elevados, cerca de 250 milhões de euros dos 1120 milhões de euros de lucros líquidos obtidos pela EDP em 2007, tiveram como origem precisamente a diferença entre o preço praticado em Portugal, que é mais elevado, e o preço médio comunitário. Só em 2007, os cerca 4.700.000 consumidores domésticos tiveram de pagar pela electricidade que consumiram, cada um deles, mais 53,31 euros do que pagariam se o preço da electricidade em Portugal, sem impostos, fosse igual ao preço médio comunitário.

Perante a evidência anterior, o ministro da Economia deste governo responde normalmente o seguinte: como os preços da electricidade com impostos não são muito superiores aos preços médios comunitários, então os consumidores não são prejudicados. E isto porque o Estado português cobra menos imposto e de taxas sobre a electricidade que o cobrado em outros países. O ministro esquece-se, ou por ignorância ou intencionalmente, que o facto de a EDP conseguir vender a electricidade a um preço muito superior ao praticado na generalidade dos países da UE, está a impedir que os consumidores domésticos portugueses paguem pela electricidade um preço mais baixo que esteja em linha com os salários mais baixos que auferem ou então que sejam os contribuintes portugueses a suportar o aumento de impostos que permita ao Estado obter uma receita equivalente à que perde com os impostos mais baixos que cobra sobre a electricidade.

Em 2007, o Estado Português perdeu cerca de 274,7 milhões de euros de receitas fiscais, ou seja, teve menos 274,7 milhões de euros da receita que teria obtido se tivesse aplicada uma taxa média de imposto igual àquela que incide sobre a electricidade na União Europeia. Desta forma o governo permitiu que a EDP obtivesse um lucro extraordinário que estimamos em 250 milhões de euros, e depois compensou essa redução da receita fiscal através do aumento de outros impostos (ex. IVA) ou então não baixando outros impostos que podiam ter sido reduzidos (ex. IRS sobre os trabalhadores e reformados) o que seria possível se a EDP não tivesse aquele lucro extraordinário. Será que tudo isto está para além dos limites de compreensão do ministro da Economia? Ou será que o propósito descarado deste governo é permitir à EDP obter lucros extraordinários sobrecarregando ainda mais os portugueses com preços e impostos elevados?

Enquanto os preços da electricidade em Portugal são muito superiores aos praticados em outros países da União Europeia, e os lucros da EDP ultrapassam os 1.100 milhões de euros em 2007, a nível de remunerações continua a suceder precisamente o contrário. De acordo com o Eurostat, as remunerações médias brutas dos trabalhadores portugueses, que constituem a maioria dos consumidores, correspondiam ainda a cerca de 49,2% das remunerações médias praticadas na União Europeia. Se a análise for feita por países, em relação à Suécia as remunerações portuguesas são inferiores em -54,6%; à Inglaterra em -64,2%; em relação à Finlândia em -53,3%; Dinamarca -67%; Bélgica -57,7%.

Já por diversas vezes denunciamos os lucros exagerados das empresas de energia em Portugal obtidos fundamentalmente à custa de preços muito superiores aos praticados em outros países da União Europeia, perante a passividade, para não dizer mesmo a conivência, quer do governo quer da chamada Autoridade da Concorrência. Finalmente, esta última decidiu abrir um processo para averiguar porque razão os preços de electricidade em Portugal são muito superiores aos preços espanhóis. Mas logo o ministro da Economia deste governo, veio desautorizar esta entidade afirmando que a diferença de preços da electricidade entre Portugal e Espanha não era tão elevada, ou era mesmo inexistente.

Mais uma vez Manuel Pinho, colocou-se ao lado das grandes empresas de electricidade contra os consumidores, na sua esmagadora maioria trabalhadores, defendendo os elevados lucros destas empresas à custa de preços sem impostos muito superiores aos preços médios da UE.

A EDP OBTEVE EM 2007 LUCROS SUPERIORES A 1.100 MILHÕES DE EUROS TAMBÉM À CUSTA DE PREÇOS SUPERIORES EM 21% AOS PREÇOS MÉDIOS COMUNITÁRIOS

Qualquer pessoa sabe, por pouco que conheça de gestão empresarial, que os lucros de uma empresa são determinados pela diferença entre os proveitos que obtém pelo que vende e os custos que tem de suportar. E os proveitos são determinados pelos chamados preços à “saída da fabrica”, daquilo que vende, ou seja, resulta do que consegue cobrar pelo vende, portanto sem impostos, pois estes revertem para o Estado. Se o Estado depois subsidia esses preços ou faz incidir sobre eles impostos menos elevados para que o consumidor pague menos essa é uma questão que já não interessa à empresa, pois não influencia os seus lucros, já que essa despesa ou receita fiscal a menos do Estado terá de ser suportada pelos contribuintes através de outros impostos. É por esta razão, que se quisermos analisar os benefícios para as empresa, interessa que a comparação dos preços de electricidade praticados em Portugal com os preços de outros países da União Europeia seja feita com base nos preços "à saída da fabrica", ou seja, sem impostos pois são estes que determinam os lucros das empresas. É precisamente isso que o serviço oficial de estatísticas da União Europeia, o Eurostat, divulga os preços de electricidade praticados em todos os países da União Europeia sem incluir os impostos. E os preços sem impostos pagos pelos consumidores portugueses são bastante superiores aos preços médios da União Europeia, como mostra o quadro seguinte construído com dados do Eurostat.

Tabela 1.

Em 2007, o preço da electricidade em Portugal era, em média, ainda superior em 21,1% ao preço médio comunitário. No entanto, se a análise for feita por países da UE a diferença, em relação a alguns deles, é ainda maior. Por exemplo, em 2007, o preço da electricidade sem impostos era, em Portugal, 114,8% superior ao da Grécia; 41,4% ao de Espanha, 30,5% ao da Suécia; e 61,9% ao da Dinamarca. É esta diferença de preços suportada pelos consumidores, que permite também às empresas de electricidade obter elevadíssimos lucros (os lucros da EDP atingiram, em 2007, cerca de 1.120 milhões de euros) que o ministro Manuel Pinho defende.

250 MILHÕES DE EUROS DE LUCROS EXTRAORDINÁRIOS ARRRECADADOS PELA EDP EM 2007 TÊM COMO ORIGEM PREÇOS DE ELECTRICIDADE SUPERIORES AOS PREÇOS MÉDIOS COMUNITÁRIOS

Em 2007, apesar da crise que grassa no País e dos sacrifícios que os portugueses estão a suportar, a EDP obteve 1.119,9 milhões de euros de lucros líquidos, um valor superior ao de 2006. Uma parcela importante destes lucros teve como origem o preço superior ao preço médio comunitário cobrado pela EDP aos consumidores domésticos portugueses como mostra o quadro.

Tabela 2.

Utilizando dados do Eurostat, da própria EDP e da Direcção Geral de Geologia e Energia do Ministério da Economia estimamos que, só em 2007, a EDP tenha arrecado cerca de 250 milhões de euros de lucros extraordinários apenas por ter vendido a electricidade que produz 21% superior ao preço médio de electricidade praticado na União Europeia. Este lucro extraordinário custou a cada consumidor doméstico um sobrecusto que calculamos em 53,31 euros. É a manutenção deste encargo adicional que permite à EDP ter um lucro extraordinário de 250 milhões de euros só em 2007 financiado pelos consumidores domésticos portugueses

CONTRARIAMENTE AO QUE O MINISTRO DA ECONOMIA AFIRMA O LUCRO EXTRAORDINÁRIO DA EDP É PAGO PELOS CONTRIBUINTES

A lógica primária do ministro da Economia é a seguinte: como o preço da electricidade com impostos não é muito superior ao preço médio comunitário, como consta do quadro III, os consumidores portugueses não são prejudicados. E isto porque o Estado português cobra menos imposto sobre a electricidade que o cobrado nos outros países. O ministro esquece-se, ou por ignorância ou intencionalmente, que o facto de a EDP conseguir vender a electricidade, por ter a conivência quer do governo quer da Autoridade da Concorrência, a um preço superior ao praticado na generalidade dos países da U.E., está a impedir que os consumidores domésticos portugueses paguem pela electricidade um preço mais baixo que esteja em linha com os salários mais baixos praticados em Portugal ou então que sejam os contribuintes portugueses que têm de suportar, com mais impostos, um aumento da receita que compense o Estado da perda de receita devido a cobrar sobre a electricidade menos impostos do que a média comunitária.

O quadro seguinte, construído com dados da Direcção Geral de Geologia e Energia do ministério da Economia, mostra os preços com impostos praticados em 2007 nos países da União Europeia.

Tabela 3.

Em 2007, o Estado Português perdeu cerca de 274,7 milhões de euros de receitas fiscais, ou seja, teve menos 274,7 milhões de euros da receita que teria obtido se tivesse cobrada a taxa média de imposto que incide sobre a electricidade na União Europeia. Desta forma permitiu que a EDP tivesse um lucro extraordinário que estimamos em 250 milhões de euros, o que depois compensou com o aumento de outros impostos (ex. IVA) ou não baixando outros que podiam ter sido reduzidos (ex. IRS sobre os trabalhadores e reformados).

PREÇO DE ELECTRICIDADE EM PORTUGAL SUPERIOR EM 21% AO PREÇO MÉDIO COMUNITÁRIO MAS REMUNERAÇÕES INFERIORES EM 50% ÀS REMUNERAÇÕES MÉDIAS DA U.E.

O preço da electricidade em Portugal é superior em cerca 21% ao preço médio comunitário e, em relação a certos países da U.E., muito superior mesmo àquela percentagem , mas as remunerações em Portugal continuam a ser bastantes inferiores às remunerações pagas aos trabalhadores na maioria dos países da U.E., como mostram os dados do Eurostat constantes do quadro.

Tabela 4.

As remunerações médias brutas dos trabalhadores portugueses da indústria e dos serviços correspondem a cerca de 49,2% das remunerações médias pagas na União Europeia. Se a análise for feita por países com preços de electricidade mais baixos do que Portugal, relativamente a alguns deles a diferença é ainda maior. Por exemplo, em relação à Suécia as remunerações portuguesas são inferiores em -54,6%; em relação à Inglaterra em -64,2%; relativamente à Finlândia -53,3%; no que respeita à Dinamarca em -67%; e em relação à Bélgica em -57,7%.

18/Março/2008

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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