A estratégia orçamental do PSD/CDS:
|
O governo PSD/CDS acabou de apresentar o seu "Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015". É um documento em que não existe qualquer preocupação social (equidade na repartição dos sacrifícios) nem de crescimento económico. E isto porque a preocupação é apenas equilibrar as contas públicas da pior maneira, já que revela a intenção do PSD/CDS, por um lado, de aumentar significativamente os impostos o que determinará uma redução importante do poder de compra das famílias e, por outro lado, um corte brutal da despesa pública o que, se concretizar, só será possível alcançar com cortes muito grandes na saúde (SNS), no sistema público de educação, e na Segurança Social, seja, nos apoios sociais aos mais desfavorecidos, ou seja, cortando muito no essencial. Para tornar isso mais claro, vamos comparar os dados deste documento do governo do PSD/CDS com o PEC-4 e com o "Memorando" da troika FMI-BCE-CE Comecemos pelo aumento de impostos, que era uma coisa que tanto o PSD e o CDS prometeram na campanha eleitoral não fazer. No período 2012-2013, ou seja, nos próximos dois anos, o aumento de impostos previstos no PEC-4, somava 2226 milhões ; no "Memorando" da troika FMI-BCE-CE atingia 2310 milhões ; mas no "Documento de Estratégia Orçamental do PSD/CDS" já soma 3246 milhões , ou seja, praticamente mais 1000 milhões (+48%) do que no PEC-4 e no "Memorando de entendimento" da troika. Isto já para não falar do aumento de mais 900 milhões de impostos em 2011 (subsidio de Natal e aumento do IVA sobre gás e electricidade). Para quem prometia para conseguir votos que não aumentaria impostos, não deixa de ser uma prova de falta de vergonha e de honestidade politica. E não se pense que este aumento de impostos atinge principalmente os ricos; pelo contrário, os mais ricos são mais uma vez poupados aos sacrifícios brutais que se está a impor à maioria dos portugueses. De acordo com o "Documento" do governo PSD/CDS, os impostos que mais aumentarão são o IVA sobre bens de 1º necessidade (+1189 milhões ), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na saúde e educação (+1020 milhões ), o IMI com a redução das isenções e aumento de taxa (+340 milhões ), ou seja, aumentos de impostos que atingem principalmente os trabalhadores, os pensionistas e a classe média. Em relação ao corte na despesa pública a evolução que se verifica é a seguinte. Nos anos 2012 e 2013, ou seja, em dois anos, o corte da despesa pública previsto no PEC-4 era de 4111 milhões ; no "Memorando" da troika FMI-BCE-CE atingia 5.245 milhões , mas no "Documento de Estratégia do PSD/CDS" atinge o gigantesco valor de 8580 milhões , ou seja, mais 4469 milhões (+92%) do que no PEC-4 e mais 3335 milhões que no "Memorando de entendimento" da troika (+63,6%). É evidente que estes cortes a concretizarem-se determinará a destruição do Serviço Nacional de Saúde, do sistema público de educação e do sistema de segurança social. Não é possível reduzir a despesa pública com esta dimensão sem afectar gravemente estes serviços essenciais à população. Uma análise mais pormenorizada para saber onde o governo pretende fazer os maiores cortes confirma essa conclusão. E isto porque as áreas mais atingidas por estes cortes brutais de despesa que o governo PSD/CDS tenciona fazer são o SNS (-1372 milhões ); as pensões (-1376 milhões ); as prestações sociais (-344 milhões ); a educação (-522 milhões ); e os investimentos criadores de emprego (-1368 milhões ). E não se pense que estes cortes atingem fundamentalmente o desperdício. O objectivo do governo não é esse. Como os portugueses vão sentir em 2012 mas também em 2013, estes cortes, se forem concretizados, terão efeitos dramáticos sobre serviços essenciais que o Estado presta à população, tendo esta de pagar muito mais para os ter ou, em alternativa, deixar de ter acesso a eles. Um aumento de impostos e um corte na despesa pública com aquelas dimensões determinará certamente uma diminuição muito grande no poder de compra da população e, consequentemente, uma contracção muito significativa do mercado interno, o que causará um agravamento grande da recessão económica. Os dados da execução do Orçamento do Estado referente ao período Janeiro-Julho de 2011 revelam já uma quebra acentuada no ritmo de crescimento das receitas do Estado, o que mostra que a recessão económica é cada vez mais profunda, isso está já a ter consequências para o Estado, e que Portugal já está a trilhar o caminho da Grécia, e que a conduziu ao desastre actual. Efectivamente se analisarmos o ritmo das receitas do Estado em 2011, observamos a seguinte variação: em Janeiro de 2011 as receitas foram superiores à de Janeiro de 2010 em 14,4%; mas as receitas de Jan-Jul de 2011 foram superiores às de idêntico período de 2010 em apenas 4,4%; e as dos Serviços e Fundos Autónomos foram inferiores às de 2010 em -0,6% e as da Segurança em -1,3%. É evidente o efeito profundamente negativo da recessão nas receitas das Administrações Públicas. É evidente que, com a estratégia orçamental do governo PSD/CDS a diminuição das receitas do Estado será maior, e serão necessários mais aumentos de impostos para compensar a quebra. É um circulo vicioso de recessão e destruição que é depois cada vez mais difícil de inverter. |
Na apresentação do
"Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015"
na Assembleia da República, o
característico ministro das Finanças deu novamente um "ar do
seu saber". Citou Keynes para justificar o corte brutal da despesa
pública ficando evidente que não tinha lido ou
compreendido Keynes. Mas o mais insólito aconteceu quando este ministro,
com a mesma convicção do cómico inglês Mr. Bean, ao
ser confrontado com a falta de medidas para estimular o crescimento
económico, respondeu que uma medida importante seria a venda de empresas
públicas a estrangeiros, que o governo tenciona fazer, pois isso iria
atrair capital estrangeiro, e este seria a base de recuperação da
economia do país. A ignorância, a ausência de realismo e de
dignidade nacional são chocantes.
Mas deixemos estes "devaneios" do ministro das Finanças, onde
a sua ignorância sobre problemas económicos e a realidade do
país é cada vez mais evidente de intervenção
pública para intervenção pública, e analisemos o
"Documento de Estratégia Orçamental para 2011-2015" que
apresentou. Para isso interessa comparar os dados essenciais deste documento de
63 págs. com o PEC4 e com o "Memorando" da troika. O quadro
sintético seguinte, construído apenas com dados oficiais
(OE-2011, PEC4, Memorando da Troika e Documento de Estratégia
Orçamental do PSD/CDS) permite ficar rapidamente dentro daquilo que o
governo do PSD/CDS pretende fazer
Quadro 1 Aumento de impostos e corte na despesa pública no
período 2011-2013
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
OE-2011 | ||||||
Aumento impostos | 1,2% | 2.048 | 900 | |||
Corte nas despesas | 2,2% | 3.754 | ||||
PEC 4 | ||||||
Aumento impostos | 1,3% | 2.226 | ||||
2012 | 0,9% | 1.529 | ||||
2013 | 0,4% | 697 | ||||
Corte nas despesas | 2,4% | 4.111 | ||||
2012 | 1,6% | 2.718 | ||||
2013 | 0,8% | 1.393 | ||||
MEMORANDO FMI/BCE/CE/PS/PSD/CDS | ||||||
Aumento impostos | 1,3% | 2.310 | ||||
2012 | 0,9% | 1.535 | ||||
2013 | 0,4% | 775 | ||||
Corte nas despesas | 3,0% | 5.245 | ||||
2012 | 1,7% | 2.895 | ||||
2013 | 1,3% | 2.350 | ||||
DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2011-2015 DO PSD/CDS | ||||||
Aumento impostos | 1,9% | 3.246 | ||||
2012 | 1,5% | 2.549 | ||||
2013 | 0,4% | 697 | ||||
Corte nas despesas | 5,0% | 8.580 | ||||
2012 | 3,0% | 5.097 | ||||
2013 | 2,0% | 3.483 |
|
Milhões |
Milhões |
Milhões |
2011-10 |
Transferências do OE para o SNS | 5.074 | 4.723 | -351 | -6,9% |
Transferências do OE para a Segurança Social (LBSS) | 4.507 | 3.921 | -587 | -13,0% |
Subsídio familiar a crianças e jovens | 586 | 397 | -189 | -32,2% |
Subsidio de desemprego e apoio ao emprego | 1.349 | 1.208 | -141 | -10,5% |
Rendimento Social de Inserção | 333 | 247 | -86 | -25,8% |
Despesas do Estado com remunerações certas e permanentes | 4.860 | 4.541 | -319 | -6,6% |
Despesas do Estado com aquisição de serviços a privados | 452 | 661 | 209 | 46,4% |
|
|
||
Estado | Serviços e Fundos Autónomos | Segurança Social | |
1 Jan a 31 de Janeiro | 14,4% | 6,9% | 0,7% |
1 Jan. a 28 de Fevereiro | 10,0% | 6,7% | 3,5% |
1 Jan. a 31 de Março | 15,0% | 5,9% | 3,1% |
1 Jan. a 30 de Abril | 17,4% | 5,5% | 2,4% |
1 Jan. a 31 de Maio | 6,9% | 6,4% | 0,0% |
1 Jan. a 30 de Junho | 4,8% | 5,0% | 1,4% |
1 Jan. a 31 de Julho | 4,4% | -0,6% | -1,3% |