A estratégia orçamental do PSD/CDS:
Agravamento brutal dos impostos, menos e piores serviços de saúde, de educação e de segurança social

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O governo PSD/CDS acabou de apresentar o seu "Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015". É um documento em que não existe qualquer preocupação social (equidade na repartição dos sacrifícios) nem de crescimento económico. E isto porque a preocupação é apenas equilibrar as contas públicas da pior maneira, já que revela a intenção do PSD/CDS, por um lado, de aumentar significativamente os impostos o que determinará uma redução importante do poder de compra das famílias e, por outro lado, um corte brutal da despesa pública o que, se concretizar, só será possível alcançar com cortes muito grandes na saúde (SNS), no sistema público de educação, e na Segurança Social, seja, nos apoios sociais aos mais desfavorecidos, ou seja, cortando muito no essencial. Para tornar isso mais claro, vamos comparar os dados deste documento do governo do PSD/CDS com o PEC-4 e com o "Memorando" da troika FMI-BCE-CE

Comecemos pelo aumento de impostos, que era uma coisa que tanto o PSD e o CDS prometeram na campanha eleitoral não fazer. No período 2012-2013, ou seja, nos próximos dois anos, o aumento de impostos previstos no PEC-4, somava 2226 milhões €; no "Memorando" da troika FMI-BCE-CE atingia 2310 milhões €; mas no "Documento de Estratégia Orçamental do PSD/CDS" já soma 3246 milhões €, ou seja, praticamente mais 1000 milhões € (+48%) do que no PEC-4 e no "Memorando de entendimento" da troika. Isto já para não falar do aumento de mais 900 milhões € de impostos em 2011 (subsidio de Natal e aumento do IVA sobre gás e electricidade). Para quem prometia para conseguir votos que não aumentaria impostos, não deixa de ser uma prova de falta de vergonha e de honestidade politica. E não se pense que este aumento de impostos atinge principalmente os ricos; pelo contrário, os mais ricos são mais uma vez poupados aos sacrifícios brutais que se está a impor à maioria dos portugueses. De acordo com o "Documento" do governo PSD/CDS, os impostos que mais aumentarão são o IVA sobre bens de 1º necessidade (+1189 milhões €), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na saúde e educação (+1020 milhões €), o IMI com a redução das isenções e aumento de taxa (+340 milhões €), ou seja, aumentos de impostos que atingem principalmente os trabalhadores, os pensionistas e a classe média.

Em relação ao corte na despesa pública a evolução que se verifica é a seguinte. Nos anos 2012 e 2013, ou seja, em dois anos, o corte da despesa pública previsto no PEC-4 era de 4111 milhões €; no "Memorando" da troika FMI-BCE-CE atingia 5.245 milhões €, mas no "Documento de Estratégia do PSD/CDS" atinge o gigantesco valor de 8580 milhões €, ou seja, mais 4469 milhões € (+92%) do que no PEC-4 e mais 3335 milhões € que no "Memorando de entendimento" da troika (+63,6%). É evidente que estes cortes a concretizarem-se determinará a destruição do Serviço Nacional de Saúde, do sistema público de educação e do sistema de segurança social. Não é possível reduzir a despesa pública com esta dimensão sem afectar gravemente estes serviços essenciais à população. Uma análise mais pormenorizada para saber onde o governo pretende fazer os maiores cortes confirma essa conclusão. E isto porque as áreas mais atingidas por estes cortes brutais de despesa que o governo PSD/CDS tenciona fazer são o SNS (-1372 milhões €); as pensões (-1376 milhões €); as prestações sociais (-344 milhões €); a educação (-522 milhões €); e os investimentos criadores de emprego (-1368 milhões €). E não se pense que estes cortes atingem fundamentalmente o desperdício. O objectivo do governo não é esse. Como os portugueses vão sentir em 2012 mas também em 2013, estes cortes, se forem concretizados, terão efeitos dramáticos sobre serviços essenciais que o Estado presta à população, tendo esta de pagar muito mais para os ter ou, em alternativa, deixar de ter acesso a eles.

Um aumento de impostos e um corte na despesa pública com aquelas dimensões determinará certamente uma diminuição muito grande no poder de compra da população e, consequentemente, uma contracção muito significativa do mercado interno, o que causará um agravamento grande da recessão económica. Os dados da execução do Orçamento do Estado referente ao período Janeiro-Julho de 2011 revelam já uma quebra acentuada no ritmo de crescimento das receitas do Estado, o que mostra que a recessão económica é cada vez mais profunda, isso está já a ter consequências para o Estado, e que Portugal já está a trilhar o caminho da Grécia, e que a conduziu ao desastre actual. Efectivamente se analisarmos o ritmo das receitas do Estado em 2011, observamos a seguinte variação: em Janeiro de 2011 as receitas foram superiores à de Janeiro de 2010 em 14,4%; mas as receitas de Jan-Jul de 2011 foram superiores às de idêntico período de 2010 em apenas 4,4%; e as dos Serviços e Fundos Autónomos foram inferiores às de 2010 em -0,6% e as da Segurança em -1,3%. É evidente o efeito profundamente negativo da recessão nas receitas das Administrações Públicas. É evidente que, com a estratégia orçamental do governo PSD/CDS a diminuição das receitas do Estado será maior, e serão necessários mais aumentos de impostos para compensar a quebra. É um circulo vicioso de recessão e destruição que é depois cada vez mais difícil de inverter.

Vitor Gaspar, cartoon de Fernão Campos. Na apresentação do "Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015" na Assembleia da República, o característico ministro das Finanças deu novamente um "ar do seu saber". Citou Keynes para justificar o corte brutal da despesa pública ficando evidente que não tinha lido ou compreendido Keynes. Mas o mais insólito aconteceu quando este ministro, com a mesma convicção do cómico inglês Mr. Bean, ao ser confrontado com a falta de medidas para estimular o crescimento económico, respondeu que uma medida importante seria a venda de empresas públicas a estrangeiros, que o governo tenciona fazer, pois isso iria atrair capital estrangeiro, e este seria a base de recuperação da economia do país. A ignorância, a ausência de realismo e de dignidade nacional são chocantes.

Mas deixemos estes "devaneios" do ministro das Finanças, onde a sua ignorância sobre problemas económicos e a realidade do país é cada vez mais evidente de intervenção pública para intervenção pública, e analisemos o "Documento de Estratégia Orçamental para 2011-2015" que apresentou. Para isso interessa comparar os dados essenciais deste documento de 63 págs. com o PEC4 e com o "Memorando" da troika. O quadro sintético seguinte, construído apenas com dados oficiais (OE-2011, PEC4, Memorando da Troika e Documento de Estratégia Orçamental do PSD/CDS) permite ficar rapidamente dentro daquilo que o governo do PSD/CDS pretende fazer

Quadro 1– Aumento de impostos e corte na despesa pública no período 2011-2013
RUBRICAS
GOVERNO PS
Troika FMI-BCE-CE/PS/PSD/CDS
Governo PSD/CDS
% PIB
Milhões €
% PIB
Milhões €
% PIB
Milhões €
         OE-2011
Aumento impostos 1,2% 2.048       900
Corte nas despesas 2,2% 3.754        
         PEC 4
Aumento impostos 1,3% 2.226        
2012 0,9% 1.529        
2013 0,4% 697        
Corte nas despesas 2,4% 4.111        
2012 1,6% 2.718        
2013 0,8% 1.393        
         MEMORANDO FMI/BCE/CE/PS/PSD/CDS
Aumento impostos     1,3% 2.310    
2012     0,9% 1.535    
2013     0,4% 775    
Corte nas despesas     3,0% 5.245    
2012     1,7% 2.895    
2013     1,3% 2.350    
         DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2011-2015 DO PSD/CDS
Aumento impostos         1,9% 3.246
2012         1,5% 2.549
2013         0,4% 697
Corte nas despesas         5,0% 8.580
2012         3,0% 5.097
2013         2,0% 3.483
Fonte: OE-2011, corte subsidio Natal e aumento IVA sobre gás e electricidade em 2011 do PSD/CDS, Memorando da troika e Documento de Estratégia Orçamental do PSD/CDS

O Orçamento de Estado de 2011 determinou um aumento de impostos (IRS, IVA, CGA) de 2.048 milhões € (1,2% do PIB) e corte na despesa pública (congelamento e corte nos salários e nas pensões, no SNS, na Segurança Social, etc.) de 3.754 milhões €. O governo PSD/CDS, não satisfeito com o aumento de impostos aprovado pelo PS, logo que foi governo aumentou-os em mais 900 milhões € lançando um taxa de IRS sobre o subsidio de Natal, que só atinge salários e pensões, e aumentado o IVA sobre o gás e a electricidade.

O PEC-4, que levou à demissão do governo PS, previa em relação aos impostos um aumento de 1520 milhões € (0,9% do PIB em 2012) em 2012, e, em 2013, uma subida de impostos de 697 milhões € (0,4%). Em relação ao corte na despesa pública, o PEC-4 previa uma redução de 2.718 milhões € (1,6% do PIB) em 2012, e uma outra de 1.393 milhões € (0,8% do PIB) em 2013.

O "Memorando de entendimento", assinado entre as troikas FMI-BCE-CE e PS-PSD-CDS, previa um agravamento do constante no PEC-4, embora não muito elevado. Assim, a nível de impostos previa um aumento de 1.535 milhões € (0,9% do PIB) em 2012, e de 775 milhões € em 2013, portanto no conjunto dos dois mais 84 milhões € do que no PEC-4. Em relação ao corte na despesa pública a previsão era de 2.895 milhões € (1,7% do PIB) em 2012, e nova uma redução de 2.350 milhões € (1,3% do PIB) em 2013. Assim, no conjunto dos dois anos o corte da despesa pública era superior ao constante no PEC-4 em 1.134 milhões €, o que era já importante.

O "Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015", apresentado pelo governo PSD/CDS, vai muito mais longe do que quer o PEC-4 quer o próprio "Memorando" troika. E isso tanto a nível de aumento de impostos como em relação ao corte de despesa publica. Assim, o governo PSD/CDS pretende aumentar os impostos, em 2012, em mais 2.549 milhões € (1,5% do PIB) e, em 2013, em mais 697 milhões € (0,4% do PIB). Em relação à despesa pública, o governo PSD/CDS pretende reduzi-la em 5.097 milhões € (3% do PIB) em 2012, e em mais 3.483 milhões € (2% do PIB) em 2013.

É evidente que este aumento tão elevado de impostos (3246 milhões € em 2012 e 2013), e esta redução tão grande da despesa pública (8.580 milhões € em 2012 e 2013), que são sem duvida valores brutais num país em recessão económica, por um lado, vai determinar, um aumento muito grande das dificuldades da maioria das famílias portuguesas e, por outro lado, uma recessão económica ainda mais profunda, com maior numero de falências de empresas, com muito mais desemprego e miséria.

O AUMENTO DE IMPOSTOS ATINGE FUNDAMENTALMENTE TRABALHADORES, PENSIONISTAS E A CLASSE MÉDIA

No PEC-4,o PS prendia aumentar os impostos em 2.226 milhões € no período de 2012-2012. No "Memorando" da troika esse valor foi aumentado para 2.310 milhões €. Mas o PSD/CDS ainda acha que é pouco. No "Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015" que o ministro da Finanças acabou de apresentar, fica-se a saber, que o PSD/CDS tencionar aumentar os impostos em 3.246 milhões € no período 2012-2013, ou seja, mais 45,8% (+1020 milhões €) que o governo PS tencionava fazer. Se o PEC-4 já era muito mau para a maioria dos portugueses, este PEC-5 do governo PSD/CDS é ainda muito pior. E revela uma profunda insensibilidade social.

Se analisarmos os impostos que o governo PSD/CDS tenciona aumentar rapidamente concluímos que as classes mais atingidas serão os trabalhadores e pensionistas, e a classe média. Os mais ricos mais uma vez são poupados aos sacrifícios brutais que este governo tenciona impor à restante população, pois as únicas sobretaxas criadas (uma sobre o IRS e outra sobre o IRC) darão uma receita mínima sem qualquer significado já que as principais fontes dos rendimentos dos mais ricos (SGPS; etc.) não são atingidas por aquelas sobretaxas extraordinárias,

Os impostos que mais aumentarão são o IVA sobre bens de 1º necessidade (+1189 milhões €), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na saúde e educação (+1020 milhões €), o IMI com a redução das isenções e aumento de taxas (+340 milhões €), ou seja, aumento de impostos que atingem principalmente os trabalhadores, os pensionistas e a classe média.

AFINAL O CORTE NAS "GORDURAS" DO ESTADO, DE QUE FALAVA TANTO O PSD E CDS, SÃO EM SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO

Com o corte na despesa pública que o PSD/CDS pretende fazer a intenção clara é de destruir o Estado naquilo que é essencial para a defesa das condições de vida dos portugueses. os últimos dados da execução orçamental deste ano revelam já o que está a suceder.

Quadro 2– Cortes nas despesas sociais e com pessoal e aumento das despesas com aquisição de serviços aprovados no período Janeiro a Julho 2011 em relação a 2010
RUBRICAS
2010
Milhões €
2011
Milhões €
2011-2010
Milhões €
Variação %
2011-10
Transferências do OE para o SNS 5.074 4.723 -351 -6,9%
Transferências do OE para a Segurança Social (LBSS) 4.507 3.921 -587 -13,0%
Subsídio familiar a crianças e jovens 586 397 -189 -32,2%
Subsidio de desemprego e apoio ao emprego 1.349 1.208 -141 -10,5%
Rendimento Social de Inserção 333 247 -86 -25,8%
Despesas do Estado com remunerações certas e permanentes 4.860 4.541 -319 -6,6%
Despesas do Estado com aquisição de serviços a privados 452 661 209 46,4%
Fonte: Síntese da Execução Orçamental - Agosto 2011 - DGO

No período de Janeiro a Julho de 2011, comparando com idêntico período de 2010, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, diminuiu em 351 milhões €, e para a Segurança Social (apoios sociais) foi reduzida em 587 milhões €. Por outro lado, durante o mesmo período as despesas com subsídio de desemprego diminuíram em 141 milhões €, com subsídios a criança e jovens (abonos de família e outros) baixaram em 189 milhões €, com o RSI baixaram em 86 milhões €. Igualmente as remunerações com trabalhadores do Estado reduziram-se, por força nomeadamente do corte dos salários, em 319 milhões €, mas as despesas com aquisição de serviços a privados aumentaram, de Janeiro a Julho de 2011, em relação às de idêntico período de 2010, em mais 46,4% (+ 209 milhões €).

O corte nas transferências do OE para o SNS e para a Segurança Social, assim como nas despesas com o subsidio de desemprego, com subsídios à famílias, e com o RSI, que já estão ser muito grandes em 2011 vai aumentar muito mais em 2012 e 2013. Para concluir isso, bastar ter presente que o governo PSD/CDS tenciona fazer um corte na despesa pública de 5.037 milhões € em 2012, e de mais 3.483 milhões € em 2013. E as áreas mais atingidas por estes cortes brutais de despesa são o SNS (-1372 milhões €); as pensões (-1376 milhões €); as prestações sociais (-344 milhões €; racionalização de serviços da educação (-522 milhões €); e os investimentos criadores de emprego (-1368 milhões €). E não se pense que estes cortes atingem fundamentalmente o desperdício. O objectivo do governo não é esse. Como os portugueses vão sentir em 2012 mas também em 2013, os cortes vão ter efeitos dramáticos em serviços essenciais que o Estado presta à população, tendo esta de pagar mais para os ter ou, em alternativa, não ter

O AGRAVAMENTO DA RECESSÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL — CAMINHO IDÊNTICO AO DA GRÉCIA

A quebra nas receitas do Estado devido ao agravamento da recessão económica é já evidente, e começa a ser preocupante. Os dados da informação da execução orçamental de Agosto de 2011, revela a evolução que se está a verificar.

Quadro 3– Variação das receitas das Administrações Públicas em 2011 relativamente a 2010
PERÍODO
VARIAÇÃO HOMOLOGA DA RECEITA EFECTIVA ENTRE 2011 E 2010
Estado Serviços e Fundos Autónomos Segurança Social
1 Jan a 31 de Janeiro 14,4% 6,9% 0,7%
1 Jan. a 28 de Fevereiro 10,0% 6,7% 3,5%
1 Jan. a 31 de Março 15,0% 5,9% 3,1%
1 Jan. a 30 de Abril 17,4% 5,5% 2,4%
1 Jan. a 31 de Maio 6,9% 6,4% 0,0%
1 Jan. a 30 de Junho 4,8% 5,0% 1,4%
1 Jan. a 31 de Julho 4,4% -0,6% -1,3%
Fonte: Síntese da Execução Orçamental - Agosto 2011 - DGO

O efeito da crise é já visível. Se se analisar a receita arrecadada no período Janeiro a Julho, conclui-se que a nível do Estado o ritmo de crescimento das receitas em 2011, relativamente ao arrecadado em 2010, em idêntico período, é cada vez menos (Janeiro:14,4%; Jan-Jul: +4,4%). Por outro lado, conclui-se que a receita cobrada até Julho de 2011 é já inferior à arrecadada em idêntico período de Janeiro a Julho de 2010, nos Serviços e Fundos Autónomos (13.871,4M€ em 2010, e 13.788,5M€ em 2011); e na Segurança Social: 13.808,6M€ em 2010, e 13.634,4M€ em 2011).

À medida que a recessão económica se agrava o crescimento das receitas do Estado em 2011, quando comparadas com as receitas de idêntico período em 2010, caem de uma forma significativa. Corre-se o risco, devido à ineficácia das medidas tomadas do lado da receita, de serem necessárias mais medidas da mesma natureza (impostos), o que, a concretizar-se, só poderia agravar ainda mais recessão, agravando ainda mais a situação, como está a suceder na Grécia. Desta forma caminha-se para um círculo vicioso idêntico ao da Grécia. As medidas constantes do "Documento de Estratégia Orçamental para o período 2011-2015", apresentado por este governo, a serem implementadas, ainda vão agravar mais a situação, tornado ainda mais certo para Portugal a entrada num circulo cada vez mais profundo e prolongado de recessão económica com efeitos destrutivos a nível da economia nacional e social.

04/Setembro/2011

[*] Economista, edr2@netcabo.pt

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05/Set/11