Como foi conseguida a redução do défice no 1º semestre de 2018

O Ministério das Finanças divulgou recentemente a Síntese da execução orçamental referente ao 1º semestre de 2018 das Administrações Públicas. E logo a comunicação social sem analisar todos os dados referiu-se apenas ao saldo (défice) que, embora de valor elevado (-2.616,3M€), é inferior ao de idêntico período de 2017, louvando o governo por esse facto. No entanto, estranhamente os media "esqueceram-se" de explicar à opinião pública como essa redução do défice das Administrações Públicas tinha sido conseguida. É essa lacuna importante que vamos procurar esclarecer neste estudo.

A REDUÇÃO DO DÉFICE DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS TEM COMO BASE UM ELEVADO SALDO POSITIVO DA SEGURANÇA SOCIAL QUE AUMENTOU AINDA MAIS EM 2018

O quadro 1, com dados da Síntese da execução orçamental, mostra como o saldo global negativo das Administrações Públicas se reparte pelos diferentes setores

O Saldo global negativo (défice) das Administrações Públicas diminuiu efetivamente 13,4% (405,8 milhões €) no 1º sem.2018, quando comparado com o de idêntico período de 2017. Mas uma análise do saldo das várias Administrações Pública mostra que, embora se tenha verificado uma redução dos 265,5 milhões € no saldo negativo da Administração Central, a maior contribuição para a melhoria da situação tem sido o elevado saldo positivo da Segurança Social que aumentou 12% entre 2017 e 2018, atingindo no 1º semestre de 2018 o impressionante montante de 1.845,9 milhões €.

APESAR DA REPOSIÇÃO DOS CORTES E DO DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS A DESPESA COM O PESSOAL COM A FUNÇÃO PÚBLICA DIMINUIU NO 1º SEMESTRE DE 2018

Outro aspeto que foi omitido por toda a comunicação social o que não deixa de ser estranho, já que se verifica um grave conflito nesta área com os sindicatos devido à recusa do governo em atualizar os salários (estão congelados desde 2009) e a descongelar as carreiras reconhecendo todos os direitos (a razão utilizada pelo governo é o da despesa incomportável) ; repetindo, é muito estranho que os media não tenham referido que a redução do défice das Administrações Públicas no 1º sem.2018 foi conseguida à custa também da redução das despesas com pessoal como mostra o quadro 2.

As despesas com pessoal das Administrações Públicas diminuíram 182,4 milhões € no 1º semestre de 2018, quando comparadas com as de idêntico período de 2017. E isto a preços correntes, portanto não entrando com o efeito corrosivo do aumento de preços. Fica assim claro o efeito nulo que teve até a esta data o descongelamento das carreiras. Enquanto isto sucede com as despesas com os trabalhadores, as despesas com a aquisição de bens e serviços e com juros não param de aumentar (+8% e +1,7%, respetivamente). Sem juros, o saldo (primário) já seria positivo em 2.565,2 milhões € como revelam também os dados da Síntese da execução orçamental do quadro anterior.

A REDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E A CONTENÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO NO 1º SEMESTRE DE 2018

Os dados do quadro 3, da Síntese da execução orçamental divulgada pelo Ministério das Finanças, revelam um corte importantes nas despesas de pessoal da Administração Central a preços correntes e uma forte contenção no investimento público no 1º semestre de 2018.

No 1º semestre de 2018, só na Administração Central as despesas com pessoal registaram uma redução de 180,8 milhões €, quando comparadas com as de idêntico período de 2017, verificada nas duas rubricas mais importantes para os trabalhadores da Função Pública (remunerações certas e permanentes, e abonos variáveis e eventuais) e verificou-se também uma forte contenção no investimento público já que o grau de execução no 1º sem.2018 foi apenas de 34,7%, uma percentagem muito inferior à registada nas outras rubricas de despesa. Pelo contrário, as despesas com a "aquisição de bens e serviços" e com "juros e outros encargos" da divida dispararam (respetivamente, +456,6 milhões € e +127,1 milhões €). Dois pesos e duas medidas são evidentes.

A REDUÇÃO DA DESPESA COM PENSÕES DA SEGURANÇA SOCIAL E COM O SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Enquanto o elevado saldo positivo da Segurança Social continuou a aumentar, atingindo 1.845,9 milhões € no fim do 1º semestre de 2018, a despesa com pensões e com o subsídio de desemprego diminuiu como revelam os dados do Ministério das Finanças.

No 1º semestre de 2018, a despesa com pensões pagas pela Segurança Social diminuiu em 69,9 milhões €, redução esta que atingiu todo o tipo de pensões (sobrevivência, invalidez, velhice) . E se não fosse a despesa causada pela atualização extraordinária das pensões (+75,9 milhões €), a quebra na despesa total com pensões teria sido ainda maior.

Entre o 1º sem.2017 e o 1º sem.2018, a despesa com o pagamento do subsídio de desemprego continuou a diminuir, pois passou de 694 milhões € para 647,7 milhões € (-46,2M€). Enquanto estas despesas, importantes para milhões de portugueses a maioria dos quais a viver com grandes dificuldades, diminuíram, o saldo positivo da Segurança Social aumentou, no mesmo período, de 1.647,7 milhões para 1.845,9 milhões € (+198,2 milhões €), de que se gabou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em comunicado divulgado pela comunicação social. Mas é desta forma também que se consegue reduzir o défice orçamental com dimensão verificada e se obtém elogios de Bruxelas, e é importante que a opinião pública portuguesa saiba isso pois os media não esclarecem com rigor.