A redução extraordinária do défice em 2007 foi conseguida também à custa dos desempregados e dos reformados com pensões mais baixas

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Numa conferência de imprensa dada pelos ministros das Finanças e do Trabalho em 21 de Janeiro de 2008, estes manifestaram satisfação porque o défice em 2007 seria mesmo inferior ao previsto inicialmente pelo governo que era de 3% do PIB o qual, por sua vez, já era inferior ao défice de 3,7% que o governo se tinha comprometido com a Comissão Europeia. No entanto, esses ministros não explicaram com clareza como essa “proeza” governamental foi conseguida.

De acordo com os dados divulgados pela DGO do Ministério das Finanças, com base na Contabilidade Pública e não na Contabilidade Nacional, que é a que serve para calcular o défice enviado para Bruxelas, o saldo negativo global do Subsector Estado mais o da Segurança Social passou, entre 2006 e 2007, de -4,1% do PIB para -2,5% do PIB. Esta redução foi conseguida através da diminuição do défice do Subsector Estado de -4,6% do PIB para -3,2% do PIB, e do aumento do excedente da Segurança Social de 0,5% do PIB para 0,7% do PIB entre 2006 e 2007.

A redução do défice do Subsector Estado foi conseguida, como explicamos em estudo anterior através da redução continuada do poder de compra dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública, do congelamento das carreiras, por meio de cortes significativos do investimento público e do agravamento da injustiça fiscal. O aumento do excedente da Segurança Social foi conseguido também através da diminuição das pensões, nomeadamente dos trabalhadores com salários mais baixos, e por meio da redução do apoio aos desempregados.

Como revela uma amostra de casos concretos que analisamos, que constam deste estudo (Quadro I), os trabalhadores com salário e pensões mais baixas sofreram nas suas pensões reduções que, em euros, variam entre 39,85 euros e 79,53 euros e, em percentagem, entre 9,2% e 18,4% devido à formula de cálculo única de pensão aprovada pelo governo em 2007. Em média a redução atingiu 63,93 euros e, em percentagem, -14,7%. Para quem recebe uma pensão inferior a 400 euros é certamente uma redução muito grande que urge alterar. E tudo isto com a agravante de estar a atingir também trabalhadores que quando caíram na situação de desemprego, a Segurança Social ter informado que, quando se reformassem, iriam receber uma pensão com um determinado valor e, agora, quando passam à situação de reforma é-lhes atribuída uma pensão de valor muito mais baixo. Como consequência desta politica de redução das pensões, em 2007, os pagamentos de pensões foram inferiores ao inicialmente previsto em 244,6 milhões de euros. Em 2008, a redução nas pensões ainda será maior com a entrada em vigor do factor de sustentabilidade, que é um factor que reduz também as pensões.

Outro meio que o governo está a utilizar para aumentar o excedente da Segurança Social e assim reduzir o défice, é precisamente a redução do apoio aos desempregados. Para isso publicou em Novembro de 2006 o Decreto-Lei 220/2006 que alterou, para pior, a concessão do subsidio de desemprego. Como consequência verificou-se uma redução muito acentuada em 2007 do número de desempregados a receber subsídio de desemprego. Entre Janeiro de 2006 e Junho de 2007, a redução foi de 49.240, no entanto, 31.386, ou seja, 63,7% daquele total verificou-se precisamente entre Janeiro e Junho de 2007. E como resultado desta redução registou-se uma descida acentuada na despesa da Segurança Social com o pagamento do subsídio de desemprego. De acordo com Boletim da DGO de Dezembro de 2007, entre 2006 e 2007, a despesa com o subsidio de desemprego baixou de 1.837,7 milhões de euros para 1.688,7 milhões de euros, ou seja, menos 149 milhões de euros, quando nos anos anteriores tinha sempre aumentado (Quadro IV).

Em resumo, o governo no lugar de optar por um combate mais eficaz à fraude e evasão no pagamento das contribuições à Segurança Social (em 2006, o governo só arrecadou da divida cerca de 238 milhões de euros e, nesse ano, de acordo com o Relatório do OE2008-pág.278-, a divida à Segurança Social aumentou em 897,7 milhões de euros, o mesmo devendo ter sucedido em 2007 em que a divida recuperada atingiu apenas 313,7 milhões de euros); repetindo o ministério do Trabalho no lugar de melhorar o combate à evasão e fraude, cujos resultados são manifestamente insuficientes, optou por reduzir as pensões, mesmo as mais baixas, e diminuir o apoio aos desempregados. É uma clara opção de classe pois com o combate à fraude e evasão são atingidas fundamentalmente entidades patronais.

Finalmente, o elevado saldo global positivo da Segurança Social em 2007 (+ 1.147,5 milhões de euros) vem confirmar que eram falsas as previsões feitas pelo governo constantes do seu “Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social “, no qual se previa para 2007 um défice de -306,5 milhões de euros a preços correntes. E foram estas previsões erradas que depois o governo utilizou para a justificar a introdução de medidas que estão a determinar a redução nas pensões, mesmos das próximas do limiar da pobreza.

Na entrevista que os ministros das Finanças e do Trabalho deram em 21/01/2008 à comunicação social, onde se congratularam pela redução do défice em 2007 para além dos 3% inicialmente previsto, um dos aspectos referidos foi o elevado excedente obtido pela Segurança Social. Explicar como foi conseguido esse excedente, muito para além do previsto pelo governo, é o objectivo deste estudo.

UMA REDUÇÃO DO DÉFICE PARA ALÉM MESMO DO PREVISTO PELO GOVERNO

Como dissémos em estudos anteriores, o governo pretendia reduzir o défice orçamental em 2007 para 3% do PIB. Este valor já representava uma redução relativamente ao que constava do Programa de Estabilidade e Crescimento 2006-2010 de 3,7%, que era o compromisso que tinha sido assumido com a Comissão Europeia. Agora vem dizer que o défice orçamental em 2007 foi inferior aos 3%. O quadro seguinte dá já uma ideia do que se verificou em 2007, e como essa redução extraordinária do défice foi também conseguida.

Tabela 1.

Embora os valores dos défices constantes do quadro não sejam os que são enviados pelo governo à Comissão Europeia (os do quadro são os da Contabilidade Publica, e os enviados a Bruxelas são os da Contabilidade Nacional), mesmo assim os dados constantes deste quadro dão já uma ideia clara da diminuição verificada em 2007 e como ela foi conseguida.

A redução do défice do subsector Estado de -4,6% do PIB em 2006 para -3,2% do PIB em 2007, que representa uma diminuição de 1.904,1 milhões de euros entre 2006 e 2007, foi conseguida, como já mostramos em estudos anteriores, fundamentalmente à custa da redução continuada do poder de compra dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública, do congelamento das carreiras, da redução do investimento público e do agravamento da injustiça fiscal.

Para além disso, aquela redução extraordinária do défice foi também conseguida através da criação de elevados excedentes na Segurança Social. E isto o que se analisará seguidamente, para ficar claro a forma como o governo tem utilizando a Segurança Social com esse fim.

A CRIAÇÃO DE UM ELEVADO EXCEDENTE NA SEGURANÇA SOCIAL À CUSTA DE UMA REDUÇÃO MAIOR DAS PENSÕES MAIS BAIXAS

Em estudo anterior mostramos que a passagem do cálculo da pensão de três formas para o cálculo da pensão com base apenas numa média ponderada ou proporcionada estava a determinar, para os trabalhadores de salários e pensões mais baixas (entre 300 e 400 euros) reduções muito significativas no valor das pensões. Depois de termos publicado esse estudo, recebemos muitas mais provas (fotocópias dos documentos emitidos pela própria Segurança Social) de mais trabalhadores que sofreram reduções idênticas. O quadro seguinte, construído com base nesses documentos da Segurança Social, onde incluímos dados de identificação do próprio trabalhador para que o ministro do Trabalho não possa dizer, como fez num debate recente na Assembleia da República, com a arrogância habitual, que não era verdade mostra que tal situação é muito mais generalizada. O mesmo afirmou o assessor de Sócrates, Artur Penedos, que recebeu em Braga, aquando da cimeira Portugal-Espanha, uma delegação da União de Sindicatos de Braga que expôs o que estava a acontecer com os trabalhadores de baixos salários quando se reformam.

Tabela 2.

Os trabalhadores cujos elementos de identificação constam do quadro, sofreram nas suas pensões reduções que, em euros, variam entre 39,85 euros e 79,53 euros e, em percentagem, entre 9,2% e 18,4% devido à formula de cálculo única de pensão aprovada pelo governo em 2007 com retroactividade (a formula começou a ser aplicada referida a 1.1.2007 embora a o Decreto-Lei 187/2007 só tenha sido publicado em 10 de Maio de 2007). Em média a redução atingiu 63,93 euros e, em percentagem, -14,7%. Para quem recebe uma pensão inferior a 400 euros é certamente uma redução muito grande.

Para ficar mais claro porque razão isso está a suceder interessa tornar clara para toda a gente a fórmula de cálculo da pensão que entrou em vigor em 01/01/2007 aprovada pelo governo. Ao contrário do que sucedia anteriormente em que a pensão era calculada de três formas – com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos; com base em toda a carreira contributiva; e com base numa média ponderada – e era atribuído ao trabalhador como pensão o valor mais elevado; a partir de 01/01/2007 a pensão passou a ser determinada apenas com base numa média ponderada, cuja fórmula de cálculo é a seguinte: (1) Multiplica-se a pensão obtida com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos pelos anos de descontos até 31/12/2006; (2) Depois multiplica-se a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva pelos anos de descontos feitos pelo trabalhador depois de 2006; (3) Seguidamente, somam-se os dois valores assim obtidos; (4) E, finalmente, divide-se o valor que se obtém da soma anterior pelo número total de anos de descontos (os realizado até ao fim de 2006 mais o realizados depois desse ano). É este o valor da pensão que é atribuída ao trabalhador que se reforma. O que acontece para os trabalhadores de salários mais baixos, que está a determinar uma redução significativa na sua pensão, é que, como mostra o quadro, a pensão mais baixa, que é calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, é multiplicada pelo numero maior de anos de descontos, que são os realizados até ao fim de 2006, enquanto a pensão mais elevada, que é a calculada com base em toda a carreira contributiva, é multiplicada por um menor número de anos, que são os realizados depois de 2006. O resultado é que a pensão calculada desta forma com base na média ponderada é bastante inferior à calculada com base em toda a carreira contributiva como mostram os dados do quadro, o que faz baixar o valor da pensão atribuída ao trabalhador.

A redução na pensão atribuída aos trabalhadores com salários elevados é menor pela seguinte razão: a pensão mais elevada destes trabalhadores é a calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, que é multiplicada pelo numero maior anos de descontos até a 2006, e a pensão mais baixa, que é a calculada com base em toda a carreira contributiva, é multiplicada pelo número menor de anos, que são os realizados depois de 2006. Portanto, embora se verifique também uma redução na pensão dos trabalhadores com salários mais elevados ela é inferior à dos trabalhadores com salários mais baixos, pois verifica-se uma situação inversa à verificada com os trabalhadores de salários mais baixos pois, para estes, a pensão mais elevada é a calculada com base em toda a carreira enquanto para os outros é a calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, que é multiplicada pelo maior número de anos de descontos.

Foi através também deste expediente que o governo de Sócrates conseguiu obter o elevado excedente na Segurança Social, que deixou eufóricos os ministros das Finanças e do Trabalho mas não os trabalhadores que se estão a reformar. É necessário alterar esta situação que o governo teima em negar, em relação às pensões baixas, mas que é cada vez mais visível.

A CRIAÇÃO DE UM ELEVADO EXCEDENTE NA SEGURANÇA SOCIAL Á CUSTA TAMBÉM DA REDUÇÃO DO APOIO AOS DESEMPREGADOS

Em 3 de Novembro de 2006 foi publicado o Decreto-Lei 220/2006 que alterou a lei do subsídio de desemprego. E as consequências para os desempregados já se estão a tornar visíveis, pois aquela lei está a determinar uma redução importante e continuada no apoio aos desempregados como revela o quadro seguinte, construído com dados constantes das Estatísticas da Segurança Social do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Tabela 3.

Como mostra o quadro, é fundamentalmente em 2007 que se verifica uma redução importante e continuada no número de desempregados a receber o subsidio de desemprego pois, entre Janeiro de 2006 e Junho de 2007, a redução é de 49.240 sendo, no entanto, 31.386, ou seja, 63,7% daquele total entre Janeiro e Junho de 2007.

Como se sabe existem dois tipos de apoio aos desempregados : O subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego. E o valor do subsidio de desemprego é muito mais elevado do que o valor do subsidio social de desemprego, já que o primeiro corresponde a 65% do salário com base no qual o trabalhador descontava para Segurança Social, enquanto o subsidio social de desemprego varia em 80% e 100% do IAS (Indexante de Apoios Sociais), cujo valor em 2008 é apenas de 407,41 euros, portanto menos que o salário mínimo nacional cujo valor é de 426 euros. E como consta das Estatísticas da Segurança Social de Dezembro de 2007, “no 1º semestre de 2007, e face ao semestre anterior, registou-se um decréscimo de 5,5% no número de beneficiários do subsidio de desemprego”; “em oposição ocorreu um aumento de 18,7% no número de beneficiários do subsidio social de emprego”. (pág.53).

Como consequência, por um lado, desta redução significativa do número de desempregados a receber subsidio de desemprego e, por outro lado, da substituição do subsidio de desemprego por subsidio social de desemprego, de valor mais baixo, a despesa com o subsidio de desemprego sofreu, em 2007, uma importante diminuição como revelam os dados oficiais do quadro seguinte.

Tabela 4.

Enquanto entre 2004 e 2005 verificou-se um aumento importante da despesa com o pagamento do subsidio de desemprego (8,6% entre 2004 e 2005), a partir de entrada em funções do governo de Sócrates verificou uma descida continuada da despesa com o subsidio de desemprego, tendo-se registado precisamente em 2007, ano de plena aplicação da nova lei do subsidio de desemprego, um importante diminuição (menos 149 milhões de euros), que corresponde a uma diminuição percentual de -8,1%, o que é muito significativa.

OS EXCENTES DA SEGURANÇA SOCIAL CONTINUAM A DESMENTIR A JUSTIFICAÇÃO APRESENTADA PELO GOVERNO PARA FAZER A SUA “REFORMA” DA SEGURANÇA SOCIAL

Um dos argumentos mais utilizados pelo governo para justificar “a sua reforma” da Segurança Social eram as grandes dificuldades financeiras que esta enfrentaria a curto prazo, tendo mesmo previsto elevado défices a partir de 2005, que a realidade está a mostrar que eram falsas como facilmente se depreende dos dados oficiais constantes do quadros seguinte.

Tabela 5.

No período 2006 e 2008 o governo previa a acumulação de um Saldo Global Negativo no valor de -441 milhões de euros a preços constantes de 2006 e de -462,1 milhões de euros a preços correntes, enquanto o saldo verificado foi positivo e elevado. Efectivamente, entre 2006 e 2008, o governo previa no seu relatório de sustentabilidade de 2006 um saldo negativo acumulado de -462,1 milhões de euros a preços correntes, enquanto o que se verificou foi positivo e atingiu o elevado montante de +2.560 milhões de euros também a preços correntes. Os comentários são desnecessários face à evidência objectiva dos números.

26/Janeiro/2006

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

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26/Jan/08