O custo do trabalho em Portugal e na UE (1)

Numa altura em que a UGT, patrões e governo se uniram na concertação social para impedir qualquer alteração importante do Código de Trabalho que defendesse os trabalhadores — que são a parte mais fraca na relação de trabalho (com a introdução do principio do tratamento mais favorável que até existia antes do 25 de Abril; o fim da caducidade automática dos Contratos Coletivos de Trabalho; a redução da precariedade que cresceu nos últimos anos como mostramos em estudo anterior; o combate à politica de baixos salários praticada pelos patrões, etc) — o gráfico que a seguir se apresenta, sobre a evolução do custo hora da mão-de-obra nos países da União Europeia entre 2017 e 2018, divulgado pelo Eurostat no seu comunicado nº 98/2018 de 15-6-2018, chama a atenção para uma realidade grave que é sistematicamente omitida pelo governo e pelas associações patronais.

Como mostra o gráfico do Eurostat, Portugal foi o único país da União Europeia (1ª barra negativa, e única negativa, do gráfico a contar da esquerda). onde o custo hora da mão-de-obra diminuiu no 1º Trimestre de 2018 (-1,5%) quando comparado com o custo hora do 1º Trimestre de 2017.

É evidente que esta redução do custo trabalho/hora foi conseguida à custa do aumento da exploração dos trabalhadores, pagando salários de miséria. Basta ver o "site" do Instituto de Emprego, onde se encontram ofertas de emprego para engenheiros em que as empresas pretendem pagar apenas 600€/mês – e o governo nada faz, até promove essas ofertas em "sites" oficiais.

E tenha-se presente, como se refere no próprio gráfico, que aquela variação do custo hora foi calculada com base em valores nominais, ou seja, sem deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços. Apesar disso, os patrões, a UGT e o governo, assinaram na concertação social um acordo que visa aumentar a exploração e a precariedade (por ex., aumentar o período experimental para a generalidade dos trabalhadores de 90 dias para 180 dias – Ver o nosso estudo anterior onde analisamos em detalhe o acordo de concertação social que teve a oposição apenas da CGTP)

Para tornar mais claro o gráfico interessa esclarecer como foram calculados os valores utilizados para construir o gráfico. Segundo o Eurostat, o custo hora de mão-de-obra foi obtido dividindo todos os custos que o empregador tem com a mão-de-obra (salários e ordenados e custos não salariais) pelo número de horas trabalhadas (os custos salariais – salários e ordenados – incluem as remunerações diretas, os prémios e indemnizações em espécie ou em dinheiro pago pelos patrões, assim como as refeições, as bebidas, etc., etc. Os custos não salariais, ou seja, os outros custos incluem os restantes custos suportados pelas entidades empregadoras, como sejam as contribuições sociais a cargo de empregador, etc. etc.).

A realidade que o gráfico 1 do Eurostat mostra é grave e devia merecer uma séria reflexão por parte do governo pois prova que a recuperação económica de que tanto fala o governo está-se a fazer à custa de uma crescente sobre-exploração dos trabalhadores em Portugal de que se aproveitam as entidades patronais, agravando desta forma as enormes desigualdades existentes. A "recuperação" dos rendimentos está a ser feita com base em salários de miséria. É esta realidade revelada também pelo próprio Eurostat.