A banca teve 2.051 milhões de lucros em 2008, mas pagou menos
318 milhões de impostos; o défice orçamental
dispara
para mais de 5% do PIB, mas Sócrates distribui milhões às
empresas "negociando" apenas com patrões
RESUMO DESTE ESTUDO
Os media têm procurado fazer passar a mensagem de que os bancos tiveram
uma grande descida nos seus lucros em 2008 devido à crise. No entanto,
de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Bancos, os
lucros da banca, em 2008, foram de 2.051 milhões de euros, ou seja, 5,6
milhões euros/dia, incluindo sábados e domingos. E como tudo isto
já não fosse suficiente, em 2008, a taxa efectiva de imposto paga
pela banca é apenas de 13% inferior à de 2007 que foi de
13,6%. Se a banca tivesse pago, pelo menos, a taxa legal (25% de IRC mais 1,5%
de derrama para a autarquias), ela teria pago em 2007 mais 366 milhões
de euros de imposto sobre lucros e, em 2008, mais 318 milhões de euros,
o que somado dá 684 milhões de euros
Enquanto isto sucede, a parte da riqueza criada ou apropriada pela banca que
reverte para os trabalhadores, sob a forma de remunerações,
é cada vez menor. Assim, se compararmos os Custos com Pessoal da banca
quer com o Produto Bancário de Exploração quer com o VAB
do sector, a conclusão que se tira é a mesma: a percentagem que
reverte para os trabalhadores, que era já reduzida em 2007, diminuiu
ainda mais em 2008. Em 2007, os Custos com Pessoal representavam 30,4% do
Produto Bancário de Exploração e 38,1% do VAB do sector,
e, em 2008, essa percentagem diminuiu, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E
tenha-se presente que uma parcela dos "Custos com Pessoal" não
reverte para os trabalhadores, pois inclui as elevadíssimas
remunerações e outros benefícios pagos aos
administradores, incluindo as despesas com as suas pensões, e ainda com
transportes, ajudas de custo, etc.
Esta repartição da riqueza em benefício do capital
é também confirmada por outros dados. De acordo também com
a Associação dos Bancos Portugueses, entre 2007 e 2008, o Produto
bancário por empregado cresceu 5,8%, o VAB por empregado subiu 7,2%, mas
os Custos com Pessoal por empregado diminuíram em -3,9%.
No período Janeiro a Fevereiro de 2009, as receitas fiscais cobradas
pelo Estado foram inferiores às arrecadas em idêntico
período de 2008 em -9,5%. Em valor, o Estado arrecadou em 2009 menos
571,4 milhões de euros do que em idêntico período de 2008.
Em relação ao IVA, a receita arrecadada diminuiu em -10,2% em
percentagem e em 289,9 milhões de euros em valor o que, para além
de ter um grande impacto nas receitas do Estado, revela uma quebra na
actividade económica muito superior às previsões do
governo e do Banco de Portugal, já que este imposto reflecte a
evolução da actividade económica.
Se esta tendência de redução das receitas fiscais se
mantiver no futuro (e é previsível que isso aconteça), o
desvio para menos em relação às receitas fiscais previstas
no Orçamento do Estado de 2009, que é de 37.123,9 milhões
de euros, será certamente superior a 2.000 milhões de euros, o
que fará saltar o défice orçamental, em 2009, para mais de
5% do PIB. Apesar deste agravamento significativo do défice
orçamental em 2009, Sócrates continua a distribuir, sem qualquer
plano e estratégia, milhões de euros de dinheiros públicos
aos patrões privados. Em primeiro lugar foram os 24.000 milhões
de euros para apoiar a banca; depois foi a nacionalização do
banco falido BPN que deverá custar aos contribuintes mais de 2.000
milhões de euros; seguidamente foram mais de 800 milhões de euros
de apoios ao sector automóvel, 850 milhões de euros de apoios ao
sector têxtil, vestuário e calçado e, agora, foram
anunciados mais 180 milhões de euros para o sector da cortiça
negociados directamente com o grupo Amorim. E tudo isto sem qualquer garantia
de que estes sectores sejam reestruturados e modernizados para que, findos os
apoios, sejam competitivos e não façam despedimentos.
Para que
seja mais fácil ao governo satisfazer as exigências patronais com
dinheiros públicos, sem quaisquer responsabilidades para estes de tomar
medidas adequadas para resolver os problemas de cada um destes sectores, o
governo tem excluído os representantes dos trabalhadores dessas
"negociatas". Assim, enquanto este governo revela umas mãos
largas em relação aos patrões, satisfazendo as suas
reivindicações, o que está a por em causa a estabilidade
financeira do Estado e do banco do Estado, a CGD, Sócrates recusa-se a
debater as propostas apresentadas pelas associações sindicais de
cada distrito para enfrentar a crise. O "diálogo" deste
governo é só com patrões o que o torna um simulacro de
negociação pois tem-se limitado a satisfazer as suas
exigências à custa de dinheiros públicos.
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A
Associação Portuguesa de Bancos
acabou de divulgar no seu
"site" os resultados da banca relativos ao ano de 2008. E
contrariamente àquilo que os media têm pretendido fazer crer,
apesar da grave crise actual, os resultados da banca em 2008 foram elevados.
Pelo contrário, a taxa de imposto efectiva sobre os lucros paga pela
banca continua a descer, sendo muito inferior à taxa legal de IRC, o que
contribuiu também para a forte quebra nas receitas do Estado. como
revela o quadro seguinte construído com os dados divulgados pela
Associação de Bancos.
Os resultados antes de impostos (RAI) obtidos pela banca em Portugal atingiram,
em 2008, cerca de 2.359 milhões de euros. Se calcularmos a taxa de
imposto sobre lucros paga ao Estado obtém-se para 2008 um valor
13% - que é inferior ao valor de 2007, que foi 13,6%. Portanto, a banca
continua a conseguir reduzir os impostos que paga à custa dos elevados
benefícios que continua a ter, contribuindo assim para a
redução que se verifica actualmente nas receitas fiscais. Se a
banca pagasse, pelo menos, a taxa legal de imposto sobre lucros (25% de IRC +
1,5% de derrama para as autarquias), a banca teria de pagar, relativamente aos
lucros que obteve em 2008, cerca de 625 milhões de euros, ou seja, mais
318 milhões daquilo que vai pagar ao Estado. E isto apesar das
sucessivas promessas de Sócrates e do seu ministro das Finanças,
Teixeira dos Santos, de que a banca iria passar a pagar uma taxa impostos sobre
lucros correspondente à taxa legal de IRC, que é de 25%, mais a
taxa para as autarquias constante da lei. Mais uma promessa que continua por
cumprir.
A PARTE DA RIQUEZA CRIADA OU APROPRIADA PELA BANCA QUE VAI PARA OS TRABALHADOES
SOB A FORMA DE REMUNERAÇÕES CONTINUA A DIMINUIR
O quadro seguinte, construído também com dados divulgados pela
Associação Portuguesa de Bancos, mostra que a parte da riqueza
criada ou apropriada pela banca que reverte para os trabalhadores, sob de
remunerações, continua a diminuir.
Portanto, se compararmos os Custos com Pessoal quer com o Produto
Bancário de Exploração, quer com o VAB do sector (Produto
Bancário de Exploração menos Gastos Gerais
Administrativos), a conclusão que se tira é a mesma: a
percentagem que os Custos com Pessoal representam continua a diminuir. Em 2007,
os Custos com Pessoal representavam 30,4% do Produto Bancário e 38,1% do
VAB do sector; e, em 2008, diminuiu, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E
tenha-se presente que nos "Custos com Pessoal" estão
incluídos as elevadíssimas remunerações pagas aos
administradores e outras despesas, como transportes, etc.
Se a análise for feita por empregado conclui-se que tanto o Produto
Bancário como o VAB por empregado têm aumentado, enquanto os
Custos de Pessoal por empregado têm diminuído.
De acordo com os dados da Associação dos Bancos, entre 2007 e
2008, o Produto bancário por empregado aumentou 5,8%, o VAB por
empregado subiu 7,2%, mas os Custos com Pessoal por empregado diminuíram
em -3,9%. O que beneficia a entidade patronal aumentou, mas o que podia
beneficiar os trabalhadores diminuiu.
EM 2009 O O DÉFICE PODERÁ ULTRAPASSAR OS 5% DO PIB, MAS
SÓCRATES CONTINUA A DISTRUIBUIR MILHÕES EUROS
"NEGOCIANDO" APENAS COM OS PATRÕES
O Ministério das Finanças e da Administração
Pública divulgou o seu Boletim informativo sobre a
execução do Orçamento do Estado no período de
Janeiro a Fevereiro de 2009. E como revela o quadro seguinte, construído
com os dados desse boletim, as receitas fiscais cobradas no período
Janeiro/Fevereiro de 2009, são inferiores às de 2008 no mesmo
período e, consequentemente, ao valor previsto no OE2009, que é
superior ao de 2008.
No período de Jan.-Fev.2009, as receitas fiscais cobradas pelo Estado
foram inferiores às arrecadas em idêntico período de 2008
em -9,7%, sendo -7,3% de impostos directos e de -10,8% de impostos indirectos.
Em valor, o Estado arrecadou em 2009, nos dois primeiros meses do ano, menos
571,4 milhões de euros do que em 2008, sendo menos 138,3 milhões
de euros de impostos directos e menos 433 milhões de impostos
indirectos. A situação verificada em relação ao IVA
em que a receita diminuiu em -10,2% correspondendo a menos 289,9 milhões
de euros, para além de ter um grande impacto nas receitas do Estado,
revela uma quebra na actividade económica muito superior às
previsões das entidades oficiais (governo, Banco de Portugal, etc.),
já que este imposto reflecte a evolução da actividade
económica.
Se esta tendência de redução das receitas fiscais se
mantiver no futuro (e é de prever que isso suceda), o desvio para menos
em relação às receitas fiscais previstas no
Orçamento do Estado de 2009, que é de 37.123,9 milhões
, será certamente superior a 2.000 milhões , o que
fará saltar o défice orçamental, em 2009, para mais de 5%.
Apesar disso, Sócrates continua a distribuir milhões de euros,
sem qualquer plano e estratégia que assegure a
modernização e a reestruturação desses sectores
para que, findo os apoios, esteja garantida a sua competitividade e que
não tenham lugar despedimentos de trabalhadores. Em primeiro, lugar
foram os 24.000 milhões de euros para apoiar a banca; depois foi a
nacionalização do banco falido BPN que deverá custar aos
contribuintes mais de 2.000 milhões de euros; seguidamente foram mais de
800 milhões de euros para os patrões do sector automóvel
e, depois, foram os 850 milhões para o do sector têxtil,
vestuário e do calçado; e agora 180 milhões de euros para
o sector da cortiça negociados com o grupo Amorim. Para que a
exigência dos patrões seja mais facilmente satisfeita com
dinheiros públicos, sem que estas sejam obrigados assumir compromissos
de modernização e reestruturação das empresas para
que, findo os apoios, esteja assegurada a sua competitividade e não
tenham lugar despedimentos, o governo de Sócrates tem excluído
dessas "negociações" os sindicatos.
26/Março/2009
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Economista,
edr@mail.telepac.pt
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http://resistir.info/
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