A banca só no período 2004-2007 não pagou €1.563 milhões de IRC que devia ter pago
— A taxa de esforço das famílias atingiu valores incomportáveis

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

No período compreendido entre 2004 e 2007, ou seja, em apenas quatro anos, a banca arrecadou em Portugal 13.537 milhões de euros de lucros, tendo pago de imposto (IRC + derrama) apenas 2.115 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 15,6%, ou seja, uma taxa muito inferior à legal, que é paga pelas outras empresas, que é actualmente 25% de IRC e 1,5% de derrama. Se a banca tivesse pago a taxa legal, o Estado teria arrecadado só nestes quatro anos (2004-2007) mais 1.563 milhões de euros de receita fiscal.

Se analisarmos a variação da taxa efectiva de imposto paga pela banca no período 2004-2007 constatamos que, em 2006, após a denuncia do escândalo ela aumentou 4,4 pontos percentuais pois, entre 2005 e 2006, passou de 13,5% para 17,9%, mas em 2007 registou um forte retrocesso pois caiu para apenas 15,9%, que corresponde a apenas 59% da taxa legal, ou seja, a banca em 2007 pagou apenas um pouco mais de metade da taxa legal que é exigida às outras empresas. Estes são os resultados do combate oficial ao planeamento fiscal abusivo da banca tão propagandeado por Sócrates e o seu ministro das Finanças.

Por outro lado, as remunerações dos trabalhadores da banca representam uma percentagem cada vez menor da riqueza criada ou apropriada pela banca em Portugal. Em 2004, os Custos com pessoal representavam 55,6% do VAB, ou seja, da riqueza criada e apropriada pela banca naquele ano; em 2005, correspondiam a 42%; em 2006, a 37,6%; e, em 2007, representaram apenas 36,5% do VAB (Valor Acrescentado Bruto). Portanto, no período compreendido entre 2004 e 2007, verificou-se uma diminuição continua da percentagem que os custos de pessoal representam do VAB. E, como se sabe, os custos com pessoal não correspondem apenas às remunerações dos trabalhadores. Incluem também todas as despesas com o conselho da administração do bancos, despesas de transportes, ajudas de custo , etc. Por outro lado, entre 2004 e 2007, o VAB, aumentou 53,3%; os lucros cresceram 155,4%, mas os custos com pessoal subiram apenas 1,4%, portanto, muito menos do que o aumento registado na inflação durante o mesmo período. Estes dados revelam o aumento significativo da exploração dos trabalhadores bancários entre 2004-2007.

A concessão de crédito pelos bancos não se orienta pelas necessidades de desenvolvimento do País, mas sim com o objectivo de alcançar elevados lucros e reduzir os riscos do crédito. Apenas 1,6% do total do crédito concedido pela banca em 2007 foi para “agricultura, produção animal, silvicultura e pescas”; 0,4% para indústrias extractivas; 12,7% para as industrias transformadoras, mas às actividades imobiliárias coube 20%. O próprio Banco de Portugal reconhece que “existe uma concentração elevada em créditos relacionados com o sector imobiliário, representando os empréstimos bancários para aquisição de habitação 47% do total e os às empresas de construção e de actividades imobiliárias 17%” (pág. 122), o que representa 64% de todo o crédito concedido. Portanto, a banca aposta fundamentalmente no imobiliário, a maioria especulativo, com consequências graves para o desenvolvimento do País.

No final de 2007, 80% do saldo dos empréstimos correspondiam a empresas que representavam pouco mais de 6% das empresas que obtiveram empréstimos da banca. E cerca de 0,5% destas empresas tinham empréstimos que totalizavam quase metade do crédito concedido pelo sistema bancário a este sector (pág. 122 do Relatório). Assim, a esmagadora maioria das pequenas e médias empresas, que constituem a maioria do tecido produtivo, estão excluídas. A banca funciona fundamentalmente ao serviço das grandes e muito grandes empresas.

Portugal, é um dos países da UE onde as famílias estão mais endividadas. Em 2007, o endividamento das famílias atingiu 129% do Rendimento Disponível (em 2006, era 123%). Mas o mais grave é chamada taxa de esforço, ou seja, a percentagem do seu rendimento mensal que têm de utilizar para pagar os encargos com empréstimos. De acordo com o Banco de Portugal, o grau de esforço mediano que é de 22%, passaria para 26% se a taxa de juro aumentasse dois pontos percentuais relativamente à de 2007, ou seja, 50% das famílias endividadas passariam a ter um grau de esforço superior a 26% do seu rendimento Para além disso, e segundo também o Banco de Portugal, 25% das famílias endividadas passariam a ter um grau de esforço superior a 39%, enquanto para 10% das famílias endividadas o grau de esforço, ou seja, a percentagem do seu rendimento mensal para pagar o empréstimo, seria superior a 56% do seu rendimento. E com a subida rápida nos últimos meses da taxa EURIBOR, os 2 pontos percentuais estão quase atingidos. Está-se já perante uma situação incomportável para, pelo menos, 25% das famílias. São urgentes medidas governamentais, nomeadamente a criação de uma bonificação suportada pelo Estado e pela banca para as famílias com elevado endividamento (por ex., taxa de esforço igual ou superior a 30%) e com rendimentos mais baixos.

Um registo final. Sócrates declarou aos media que defende um imposto sobre as petrolíferas, já criado na Itália (o chamado imposto Robin dos Bosques), cuja receita seria aplicada em apoios sociais, mas que é difícil. O que Sócrates não quer é tocar nos lucros das petrolíferas, pois não é difícil. Basta aplicar um imposto sobre os lucros extraordinários resultantes do “efeito stock” que são lucros especulativos, que na GALP atingiram, só no 1º Trimestre de 2008, 69 milhões de euros, mais 228% do que em 2007.

O Banco de Portugal acabou de publicar o Relatório de Estabilidade Financeira relativo ao ano de 2007, que contém dados extremamente importantes sobre a actividade e resultados das instituições bancárias no nosso País. E os dados contidos nesse relatório oficial provam que os compromissos públicos tomados pelo 1º ministro e pelo ministro das Finanças não foram, mais uma vez, cumpridos. Efectivamente, estes dois membros do actual governo, aquando do debate do Orçamento do Estado de 2006, confrontados por nós próprios na Assembleia da República com o escândalo que representava o facto de os bancos pagarem de IRC muito menos do que a generalidade das empresas em Portugal, garantiram que o governo iria tomar medidas para que tal situação acabasse. O certo é que isso não aconteceu, como provam os dados este relatório do Banco de Portugal.

O GOVERNO NÃO CUMPRE OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NA ASSSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Numa altura em que se pedem tantos sacrifícios à maioria dos portugueses, a banca continua a gozar de um conjunto de benefícios e de isenções fiscais inexplicáveis e injustificáveis, que só o domínio que tem sobre o governo explicam, como revelam os dados divulgados pelo Banco de Portugal constantes do quadro seguinte.

Tabela 1.

No período compreendido entre 2004 e 2007, ou seja, em apenas 4 anos, a banca arrecadou em Portugal 13.537 milhões de euros de lucros, tendo pago de imposto (IRC + derrama) apenas 2.115 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 15,6%, ou seja, uma taxa muito inferior à legal, que é paga pelas outras empresas, que é actualmente 25% de IRC e 1,5% de derrama. Se a banca tivesse pago a taxa legal, o Estado teria arrecadado, só nestes 4 anos (2004-2007), mais 1.563 milhões de euros de receita fiscal.

Se analisarmos a variação da taxa efectiva de imposto paga pela banca nestes 4 anos (2004-2007) constatamos que, em 2006, após a denuncia do escândalo ela aumentou 4,4 pontos percentuais pois, entre 2005 e 2006, passou de 13,5% para 17,9%, mas em 2007 registou um forte retrocesso pois caiu para apenas 15,9%, que corresponde a cerca de 59% da taxa legal, ou seja, a banca em 2007 pagou apenas um pouco mais de metade da taxa legal que é exigida às outras empresas. Estes são os resultados do combate oficial ao planeamento fiscal abusivo da banca tão propagandeado por Sócrates e o seu ministro das Finanças.

A PERCENTAGEM QUE AS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS REPRESENTAM DA RIQUEZA CRIADA OU APROPRIADA CONTINUA A DESCER

Outro aspecto revelado pelos dados constantes do relatório publicado pelo Banco de Portugal, é que as remunerações dos trabalhadores da banca representam uma percentagem cada menor da riqueza criada ou apropriada pela banca em Portugal, o que significa que a exploração dos trabalhadores bancários tem aumentado. Os dados publicados pelo Banco de Portugal constantes do quadro seguinte provam precisamente isso.

Tabela 2.

Em 2004, os Custos com pessoal representavam 55,6% do VAB, ou seja, da riqueza criada e apropriada pela banca; em 2005, correspondiam a 42%; em 2006, a 37,6%; e, em 2007, apenas a 36,5%. Portanto, no período compreendido entre 2004 e 2007, verificou-se uma diminuição continua da percentagem que os custos de pessoal representam do VAB. E, como se sabe, os custos com pessoal não correspondem apenas às remunerações dos trabalhadores. Incluem também todas as despesas com os conselhos de administração do bancos, despesas de transportes, ajudas de custo , etc. Por outro lado, e também como mostram os dados do quadro, entre 2004 e 2007, o VAB, aumentou 53,3%, os lucros cresceram 155,4%, mas os custos com pessoal subiram apenas 1,4%, portanto, muito menos do que o aumento da inflação. Estes dados confirmam também o aumento da exploração dos trabalhadores bancários.

A BANCA CONTINUA A APOIAR FUNDAMENTALMENTE OS SECTORES ESPECULATIVOS E AS GRANDES EMPRESAS DIFICULTANDO A SAIDA DA CRISE E O FUTURO DO PAÍS

A concessão de crédito pelos bancos não se orienta pelas necessidades de desenvolvimento do País, mas tem fundamentalmente como objectivo alcançar elevados lucros e reduzir os riscos do crédito. Os dados constantes do quadro 4.6.2 do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal mostram precisamente isso. Apenas 1,6% do total do crédito concedido pela banca em 2007 foi para “agricultura, produção animal, silvicultura e pescas”; 0,4% para indústrias extractivas; 12,7% para as industrias transformadoras. Enquanto estes sectores produtivos fundamentais receberam apenas 14,7% de todo o crédito concedido pela banca, às actividades imobiliárias couberam 20%. O próprio Banco de Portugal reconhece que “existe uma concentração elevada em créditos relacionados com o sector imobiliário, representando os empréstimos bancários para aquisição de habitação 47% do total e os às empresas de construção e de actividades imobiliárias 17%” (pág. 122), o que representa 64% de todo o crédito concedido. Portanto, a banca aposta em Portugal fundamentalmente no imobiliário, as mais das vezes especulativo, com consequências graves para o desenvolvimento do País.

De acordo também com o Banco de Portugal, o grau de concentração de crédito é elevadíssimo em Portugal. No final de 2007, 80% do saldo dos empréstimos correspondiam a empresas que representavam pouco mais de 6% das empresas que obtiveram empréstimos da banca. E “cerca de 0,5% destas empresas tinham empréstimos cujos montantes ascendiam a mais de 10 milhões de euros, totalizando quase metade do crédito concedido pelo sistema bancário a este sector (pág. 122 do Relatório). Pode-se afirmar, que a esmagadora maioria das pequenas e médias empresas, que constituem a maioria do tecido produtivo, estavam praticamente excluídas. A banca funciona fundamentalmente ao serviço das grandes e muito grandes empresas.

PORTUGAL É UM DOS PAÍSES DA UE ONDE AS FAMILIAS E AS EMPRESAS ESTÃO MAIS ENDIVIDADAS

O Relatório do Banco de Portugal também revela que o nosso País é o país da União Europeia onde as famílias e as empresas estão mais endividadas. Assim, em relação às famílias, e exceptuando o caso da Holanda, Portugal é mesmo o país da UE onde o endividamento é maior. Em 2007, considerando apenas os empréstimos, e não a totalidade das suas dívidas, o seu endividamento atingiu 129% do Rendimento Disponível (em 2006, era 123%), o que correspondia a 91% do valor do PIB português. Mas o mais grave é a chamada taxa de esforço, ou seja, a percentagem do seu rendimento mensal que tem de utilizar para pagar os encargos com os empréstimos. De acordo também com o Relatório (págs. 67 e seguintes), o grau de esforço mediano (o mais frequente) que é de 22%, passaria para 26% se a taxa de juro aumentasse 2 pontos percentuais relativamente à de 2007, ou seja, 50% das famílias endividadas passariam a ter um grau de esforço superior a 26% do seu rendimento. Para além disso, e segundo também o Banco de Portugal, 25% das famílias endividadas passariam a ter um grau de esforço superior a 39%, enquanto para 10% das famílias endividadas o grau de esforço, ou seja, a percentagem do seu rendimento mensal para pagar o empréstimo, seria superior a 56% do seu rendimento. Com a subida rápida nos últimos meses da taxa EURIBOR, os 2 pontos percentuais referidos anteriormente estão quase atingidos. Está-se assim já perante uma situação incomportável para, pelo menos, 25% das famílias portuguesas com empréstimos à banca. São urgentes medidas governamentais, nomeadamente a criação de uma bonificação para as famílias com elevado endividamento (por ex. , taxa de esforço superior a 30%) e com rendimentos mais baixos.

Em relação às empresas uma situação de grande endividamento também se verifica, tendo-se registado um agravamento no último ano. Assim, segundo o próprio Banco de Portugal, “em 2007, o endividamento das sociedades não financeiras aumentou significativamente de forma mais acentuada do que nos últimos anos, tendo atingido um valor de 114% do PIB” (pág. 61). Esta situação determinou o aumento do peso dos juros pagos pelas empresas de 4% (680 milhões de euros) para 5% do PIB (850 milhões de euros).

É evidente com famílias e empresas fortemente endividadas, como se verifica actualmente no nosso País, e com dinheiro cada vez mais caro (as taxas de juro não param de aumentar), a situação económica e social tenderá a agravar-se, na medida em que as famílias tenderão a reduzir ainda mais o consumo, impossibilitando a dinamização do mercado interno, e as empresas enfrentarão dificuldades acrescidas para investir, ou seja, situações que só poderão contribuir para agravar e prolongar a crise em que o País está mergulhado há vários anos.

21/Junho/2008
[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
23/Jun/08