Carta aberta sobre os acontecimentos de Cuba

Caros amigos e companheiros:

Confesso a minha impaciência quando discuto com aqueles que falam de graves violações dos direitos humanos e de repressão em relação aos recentes julgamentos dos chamados dissidentes cubanos, sem terem lido senão um comunicado da Amnistia Internacional (se é que o leram).

Os casos mais significativos e repressão em Cuba (onde resido desde princípios de Fevereiro, salvo uma curta estadia na Venezuela) deram-se na repressão à delinquência comum. Em primeiro lugar contra uma rede de traficantes de droga e também em casos de aluguer ilegal de habitações, serviços ilegais de refeições obtidas nos "paladares" ou no mercado negro, e inclusive pessoas detidas por venderem amendoins na rua sem licença para fazê-lo.

A repressão e as multas de circulação também aumentaram significativamente. Uma vez que estas pessoas dependem em grande medida da obtenção de recursos (por vezes grandes) junto a actividades marginais, estas detenções tiveram um grande impacto. Minha opinião pessoal (que não é a oficial cubana) é que esta é em grande medida a razão que explica o incremento de casos de sequestro (não só os mais conhecidos, também as 27 tentativas fracassadas), e porque a participação mais destacada nos mesmos é de pessoas com antecedentes criminais.

Contudo, não é essa repressão que preocupa aqueles que se interessam pela situação de jornalistas independentes, editores, sindicalistas, activistas de direitos humanos, etc, como se estas pessoas tivessem sido julgadas por essas actividades e não por receber dinheiro e instruções dos Estados Unidos.

Por favor, amigos, gastem uns minutos e leiam o texto da lei Helms-Burton. Gastem algum tempo a ler, por exemplo, os artigos 205 e 206 da referida lei, nos quais se especifica a mudança de regime que se exige, o carácter que deveria ter o "governo de transição" e quem não pode dele fazer parte. Ou os artigos 109 e 115 relativos aos meios financeiros que serão proporcionados para a derrubada do actual governo, tanto abertamente através da USAID como secretamente. Deem uma olhadela também às declarações oficiais dos EUA sobre o dinheiro que a USAID assinala para esta missão: mais de 22 milhões de dólares. E, finalmente, leiam algumas das provas que se podem encontrar na Internet (cópias de notas manuscritas com instruções e envio de dinheiro destinado ao Projecto Varela, concebido, financiado e dirigido a partir do exterior) ou leiam, numa versão resumida, o texto da conferência de imprensa do ministro das Relações Exteriores, Felipe Pérez Roque (disponível em muitos sítios da Internet, como http://www.ratb.org.uk ou http://www.rebelion.org/internacional/030412roque.pdf ).

Quando tiverem lido as declarações de alguns do agentes secretos cubanos que recebiam até 450 dólares por mes (mais de 20 vezes o salário médio cubano) e as provas que apresentam sobre artigos escritos para sua divulgação no estrangeiro sobre temas específicos sugeridos por funcionário dos EUA, compreenderão porque os chamados dissidentes são considerados em Cuba como mercenários ao serviço do Governo dos EUA para derrubar o governo cubano. Naturalmente, é muito mais fácil horrorizar-nos se os considerarmos jornalistas independentes perseguidos!

Ao contrário dos meus sentimentos para com os defensores desses mercena´rios, respeito aquelas pessoas cuja crítica a Cuba decorrer das suas convicções sobre a inviolabilidade absoluta da vida humana (pessoas que assinaram manifestos de condenação ou que se manifestaram contra Cuba por este motivo), sempre que fizerem sua condenação da pena capital extensiva também aos seus próprios países e aos EUA (incluindo a atrós aplicação da tortura de pessoas, inclusive adolescentes, na parte ocupada de Cuba, ou seja, em Guantánamo).

Fizeram-se duras declarações acerca da pena capital, afirmando que sua proibição deve ser considerada como um imperativo moral e que não pode ser justificada em caso algum. Neste sentido, as execuções recentes que se verificaram em Cuba devem ser condenadas. (É preciso distinguir esta posição daquela que afirma que a utilização da pena capital foi um erro táctico ou estratégico, que teve por efeito a redução do apoio a Cuba neste momento crítico).

Considero inquestionável que os Estados assassinos não podem fazer parte da sociedade que queremos construir. Da minha perspectiva marxista, contudo, que articula uma visão do mundo dialéctrica, considero que as partes não existem independentemente do todo, suas propriedades são aquelas que adquirem nesse todo concreto, ou seja, da combinação específica com outras parte. Exemplo: o dinheiro tem qualidades diferentes quando é um meio de troca entre agricultores e artesãos independentes e quando é parte do intercâmbio entre capitalistas. Desta perspectiva, devemos sempre considerar o contexto e a combinação.

Se estamos a aceitar o princípio de que em determinadas circunstâncias extremas, ou seja, num contexto particular, a pena capital pode ser aceitável, então o nosso debate deixa de ser uma discussão de categorias absolutas e passa a ser um debate em torno da questão se sim ou não as circunstâncias de Cuba justificam de algum modo a pena capital. Ou seja, como George Bernard Shaw afirmou em outro contexto, uma vez estabelecido o princípio, passemos a regatear o preço a pagar. Contudo, é importante avaliar o contexto e não aceitar juízos mal fundamentados sobre a repressão em Cuba.

Ainda que no passado haja sustentado a necessidade de separar a questão da pena capital dos julgamentos por espionagem, agora penso que ambos os assuntos devem ser compreendidos em conjunto, ou seja, que as acções do Governo cubano em ambos os casos devem ser localizadas num contexto particular. Há duas perguntas que devemos fazer-nos: a primeira, por que após vários anos de moratória da pena capital (que fez com que os terroristas que colocaram bombas nos hotéis, provocando com isso um morte, continuem vivos no cárcere apesar de terem sido condenados à morte), o Governo aplicou a pena de morte aos sequestradores de um pequeno transbordador. A segunda, tendo em conta o evidente isolamento e pouca efectividade dos "dissidentes" dentro de Cuba, por que o Governo cubano optou por tornar públicas as identidades de doze agentes inflitrados que ocupavam postos tão importantes como a direcção do Partido dos Direitos Humanos, o decano dos "informadores independentes cubanos" (que era da confiança da Secção de Interesses dos EUA, ao ponto de terem um passe permanente de acesso à mesma), e a secretaria de uma das dissidentes mais conhecidas, uma pessoa da confiança total desta, até ao ponto de conhecer a password do seu correio electrónico.

Ou seja, por que lançar neste momento borda afora anos de trabalho de inteligência? Em parte, a resposta óbvia é a escalada da campanha dos EUA para derrubar o Governo cubano, que começou com a tomada de posse de James Cason como chefe da Seção de Interesses dos EUA em Havana. Suas actividades, que incluem a criação de um partido político cubano, estão devidamente documentadas. Acrescente-se a isto a acolhida que os EUA dispensaram recentemente aos sequestradores de aviões cubanos: ao invés de devolvê-los a Cuba e deixar assim bem claro que o sequestro de meios de transporte não serão recompensados, gozam de liberdade sob fiança em Miami, onde passeiam-se com outros terroristas cubanos.

Acrescente-se também que, apesar de o acordo conceder um tecto anual de 20 mil autorizações e imigração para os EUA, assinado por ambas as partes, desde Outubro a Seção de Interesses dos EUA concedeu apenas 505 vistos. Acrescentem-se ainda as recentes declarações de funcionários dos EUA no sentido de que considerariam um êxodo maciço ilegal a partir de Cuba como uma ameaça à sua segurança nacional, as ameaças de que Cuba possa ter o destino do Iraque, e o comentário do secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, de que não tem intenção de atacar Cuba... por enquanto. Tendo em conta duto isso, é compreensível que Cuba tenha entendido que os EUA estavam tentando provocar um incidente que justificasse um ataque.

Mas ainda há mais do que as provocações directas e os ataques a Cuba. O contexto essencial para compreender as acções de Cuba é a guerra dos EUA contra o Iraque, tanto a execução do ataque como a impotência para fazer-lhe frente. A decisão dos EUA de execubatar seu plano apesar das manifestações históricas por todo o mundo contra a guerra revela que, independentemente dos efeitos a longo prazo que a mobilização possa ter, no momento actual as manifestações não podem demover um país agressor decidido a atacar. Ou seja, sempre o ataque seja uma questão de "assuntos correntes" e não implique custos elevados para o agressor, nenhum país se encontra ao abrigo do perigo.

Cuba está exposta, e é de pensar que o Governo da Venezuela esteja a chegar a conclusões parecidas tendo em vista o desprezo dos EUA pelas Nações Unidas e pela opinião pública mundial. Por esta razão os cubanos falam da existência de um nazi-fascismo que se encontra à espreita no mundo. Considero que Cuba optou por uma versão própria da operação "comoção e pavor" (shock and awe) ao revelar identidade dos seus agentes infiltrados a fim de demonstrar aos EUA a capacidade dos serviços de inteligência cubanos. E caso alguém não tenha entendido a mensagem, o ministro Pérez Roque enfatizou numa conferência de imprensa o seguinte: "Que não pensem que somos bobos, revelámos unicamente uma parte do que sabemos: e (...) nosso povo aprendeu a defender-se". Além disso, Cuba tomou a dramática e dolorosa decisão de executar os sequestradores.

Como disse o próprio Fidel aos participantes estrangeiros numa conferência sobre Marx, e a seguir a um correspondente mexicano, numa reunião noturna não programada, "a questão colocada era entre optar por essas mortes ou por muitas outras que teriam podido ocorrer com plano estadunidense de provocar uma crise migratória, que teria podido servir de pretexto para um bloqueio naval, preâmbulo inevitável da guerra". "Não há dúvida de que isto teve um preço, pois um número importante de amigos, incluindo alguns dos nossos mais próximos, opõem-se à pena de morte por motivos religiosos, humanitários ou filosóficos", afirmou Fidel Castro. Mas, insistiu, "não tínhamos o direito de duvidar e não duvidaremos". Com isto enviava uma mensagem tanto àqueles que em Cuba pensam em sequestrar aviões contando que serão postos em liberdade sob fiança nos EUA como àqueles que nos EUA estão a pensar numa continuação em Cuba da guerra contra o Iraque. A mensagem tinha como signicado que Cuba estava preparada para fazer o que fosse necessário para defender-se.

Considero que os amigos de Cuba que criticam este país neste momento deveriam explicar o que fariam nas circunstâncias actuais, mas não tendo como referência uma sociedade socialista ideal e sim que o que fariam pondo-se no lugar de Cuba nesta situação real. E se chegassem a conclusões deferentes acerca do que fez Cuba, deveriam então explicar porque pensam que conhecem mais correctamente do que os serviços de inteligência cubanos as ameaças reais que Cuba enfrenta. E deveriam explicar também o que é que estão decididos a fazer para ajudar Cuba a defender-se.

Solidariamente,