Soube-se que Sam Altman, o CEO da OpenAI e impulsionador do ChatGPT, anda há meses a visitar gabinetes em Washington com uma proposta aparentemente muito generosa: a criação, por parte do governo dos Estados Unidos, de um fundo financeiro público para que os cidadãos possam partilhar dos benefícios proporcionados pela inteligência artificial. Como era de esperar, Donald Trump saudou a iniciativa, afirmando que assim "o povo americano ficará muito rico".
A proposta não só tem um truque, como é precisamente o contrário do que se deve fazer. A armadilha reside no facto de a OpenAI acumular mais de 12 000 milhões de dólares em prejuízos num único trimestre e as suas projeções internas apontarem para mais de 115 000 milhões até 2029. O que Altman está a pedir pode, portanto, tornar-se mais um resgate financeiro do que uma fonte de rendimentos para a maior parte da população.
Para compreender por que razão afirmo, além disso, que esta proposta é o oposto do que se deveria fazer, é necessário responder, em primeiro lugar, a uma pergunta que não parece suscitar grande interesse: A quem pertence realmente a inteligência artificial e quem tem, portanto, o direito de a governar e de enriquecer com ela? Uma pergunta que obriga a responder previamente a outra questão fundamental e que, por mais surpreendente que possa parecer, não tem resposta satisfatória na economia contemporânea: qual é a natureza económica da inteligência artificial?
Este artigo reúne as linhas gerais da introdução a um ensaio de próxima publicação, no qual procuro responder a esta segunda questão e onde analiso também as suas implicações.
A importância do assunto
A razão pela qual essa pergunta é importante é simples: da natureza económica da inteligência artificial depende quem deve apropriar-se dela sem a desnaturalizar, bem como as políticas a adotar para a regulamentar, os direitos a reconhecer sobre a sua utilização, os instrumentos fiscais a aplicar, os quadros jurídicos que a regem e, em última instância, quem deve beneficiar da sua existência e quem deve suportar os seus custos.
Determinar com rigor a natureza económica de um fenómeno ou processo nunca é algo anedótico ou neutro. Muito pelo contrário. Depende disso sabermos se está a ser utilizada de acordo com o que efetivamente é ou de forma desnaturalizada. E uma vez que a inteligência artificial já começou a reconfigurar simultaneamente os mercados de trabalho, as estruturas de poder empresarial, as relações entre Estados e as condições de vida de milhões de pessoas..., acertar ou errar na forma como é utilizada ou deve ser utilizada não é um formalismo. Trata-se de um problema de economia política com consequências históricas que já se está a tentar resolver, mas sem debate e, em grande medida, sem os instrumentos conceptuais adequados.
Existe uma quantidade ingente de literatura sobre a inteligência artificial, mas ainda está por resolver o que ela é do ponto de vista económico. Muitas análises parciais esclarecem aspetos concretos, mas não resolvem o problema na sua totalidade. Trata-se de uma lacuna importante que tem duas causas. Uma é a dificuldade intrínseca do problema. A outra é a influência das grandes potências, que têm interesse em manter a confusão conceptual: quem controla uma definição tira partido das consequências de a ter estabelecido de uma forma ou de outra.
A corrente dominante em economia tenta integrar a inteligência artificial como um fator adicional de produção, encaixando-a em categorias que não foram concebidas para a expressar e que distorcem a sua natureza. As análises mais especializadas procuram descobrir quais os efeitos da IA sobre o trabalho ou outros domínios da economia, mas sem se questionarem sobre o que ela é exatamente do ponto de vista económico. Outras, mais críticas (sobre o capitalismo de vigilância, o capitalismo de plataformas ou que descrevem o tecnofeudalismo), analisam bem o ecossistema em que a IA atua e que transforma, mas também sem examinar previamente a sua natureza económica. Até mesmo a encíclica papal Magnifica Humanitas, talvez a análise mais ambiciosa e de maior alcance público produzida recentemente sobre a IA, chega a conclusões de grande profundidade ética e filosófica, mas deixa por resolver aspetos essenciais, precisamente porque também não se propõe a determinação rigorosa da sua natureza económica. O diagnóstico moral sem a base económica fica a meio caminho.
A IA não é "uma coisa"
Quando aqui falo agora de inteligência artificial, refiro-me principalmente aos grandes modelos de propósito geral, aqueles que estão por trás do ChatGPT, do Gemini ou do Claude, que concentram de forma mais intensa todas as propriedades que fazem da IA algo economicamente novo.
Ora bem, a grande dificuldade em determinar analiticamente o que é a IA do ponto de vista económico reside no facto de não se tratar de algo de natureza unitária. Não é uma única coisa, mas sim um conjunto de elementos de natureza económica muito diferente. Os algoritmos e modelos são conhecimento formalizado com natureza de bem público; ou seja, cujo consumo por um indivíduo não impede o de outro e cuja reprodução pode ser feita de forma ilimitada sem qualquer custo. Os dados de treino são um recurso comum gerado socialmente e apropriado de forma privada. A infraestrutura computacional é capital fixo (não varia à medida que a produção varia) com tendência para o monopólio natural, dado o seu elevado custo e grande envergadura. A energia é uma mercadoria com efeitos externos ecológicos massivos que, geralmente, não são internalizados por quem os produz. O trabalho humano incorporado na IA é utilizado como fator tradicional, embora com tendência para se tornar invisível e muito precário. E a capacidade de tomar decisões de forma autónoma é algo sem precedentes na história económica: uma função emergente do conjunto que rompe a distinção clássica entre fator produtivo (passivo deste ponto de vista) e agente económico (decisor).
Nenhuma das categorias de que hoje dispomos capta tudo isto no seu conjunto. Mas o problema não é apenas a heterogeneidade dos componentes. Reside principalmente no facto de a sua combinação produzir algo cuja natureza económica não se reduz à soma das suas partes. Provavelmente é a primeira vez na história que um único recurso económico integra, em tão elevado grau e simultaneamente, elementos de naturezas tão heterogéneas, fazendo-os interagir de forma dinâmica e autónoma.
Existe ainda uma característica que agrava decisivamente a questão da sua apropriabilidade. A IA aprende e evolui através da sua própria utilização e as suas propriedades não são estáveis, mas sim dinâmicas e resultado da sua aplicação. Quem se apropria hoje da IA não se apropria apenas das suas capacidades atuais, mas também da sua trajetória evolutiva futura. E esta, tal como a do passado, será construída com o uso e a contribuição de milhões de pessoas que, no entanto, podem não receber qualquer compensação ou reconhecimento por isso, se se permitir que a IA seja objeto de apropriação privada. Por outras palavras: apropriar-se da IA não é adquirir uma ferramenta ou um fator de produção convencional. É apropriar-se da capacidade de tirar partido dos lucros futuros que ela produzir, da contribuição de terceiros e do poder de agência, ou seja, o poder de tomar decisões futuras que afetarão todos os seres humanos.
A conclusão que ninguém quer tirar
De tudo isto decorre a conclusão que deveria condicionar o desenvolvimento e a utilização da IA: esta não pode ser objeto de apropriação privada sem que essa apropriação constitua uma expropriação daquilo que, por natureza, pertence a toda a humanidade. Quando o valor presente e futuro de um recurso depende inseparavelmente de uma contribuição coletiva contínua que nenhum proprietário individual pode gerar por si só, é economicamente incoerente tratá-lo como um ativo exclusivamente privado. Se assim for, a sua apropriação privada entra em contradição com a natureza económica do recurso e desnaturaliza-o, impedindo assim que a inteligência artificial desenvolva todas as suas possibilidades de desenvolvimento e elevando extraordinariamente os seus custos privados e coletivos.
Poder-se-ia dizer que os grandes modelos de linguagem requerem, para a sua construção, GPUs, energia e engenheiros que podem ser apropriados de forma privada sem desnaturalizar a essência da IA que acabámos de assinalar. É verdade. Mas esses são os seus fatores de produção, não a sua matéria-prima cognitiva. O que lhes confere capacidade e inteligência, o que confere o seu principal valor à IA, é o conhecimento acumulado por milhões de seres humanos ao longo de séculos, com o qual os seus modelos são treinados. Essa é a sua verdadeira matéria-prima. E ninguém pediu permissão para a utilizar, nem ninguém paga por ela. A matéria-prima da IA é o património intelectual e cultural de toda a humanidade. Não pertence a Altman, nem ao Google, nem a nenhum Estado em particular. Pertence a todos, e é exatamente isso que permite reconhecer a inteligência artificial como algo cuja natureza é a de um bem comum. Uma conclusão a que se pode chegar a partir da filosofia, da ética ou da política, mas que, na minha opinião, ganha muito mais valor quando se chega a ela a partir da análise económica.
Além disso, a IA é um bem comum de um tipo radicalmente novo: um bem que não se esgota com o uso, mas que cresce com ele; que não tem fronteiras nacionais porque a sua matéria-prima é universal; que tem capacidade para substituir o trabalho cognitivo humano numa escala sem precedentes; e que aprende e cresce por si próprio. Nenhum outro recurso possuía anteriormente essas características em conjunto. Embora seja verdade que alguns dos seus elementos (a infraestrutura informática, a energia, o trabalho humano incorporado) tenham a natureza de bens privados suscetíveis de apropriação individual, são insumos do sistema, não o próprio sistema. A IA como um todo, enquanto capacidade cognitiva e decisória que emerge de todos os seus elementos constituintes, tem uma natureza que transcende esses elementos e que não pode ser apropriada de forma privada sem a desnaturalizar e sem expropriar aqueles que a tornaram, a tornam e continuarão a torná-la possível.
As implicações em termos de propriedade, governação, distribuição e gestão democrática que isto acarreta são analisadas no ensaio que agora antecipo. Mas há algo fundamental que se pode adiantar: é urgente impedir que os oligarcas tecnológicos consigam que as nossas sociedades e governos aceitem como um facto consumado a apropriação privada da inteligência artificial. E, para o conseguir, é imprescindível deixar de analisar a IA com categorias próprias de um mundo em que ela não existia.
Altman está com pressa em dispor de dinheiro público para quando o modelo de negócio privado da IA revelar os seus limites e talvez entre em colapso, tal como aconteceu no passado com o desenvolvimento inicial, em forma de bolha, de outras inovações revolucionárias. A nossa urgência deve ser outra: tomar consciência de que a IA condiciona o futuro da humanidade e impedir que uns poucos a transformem num instrumento para o seu enriquecimento privado à custa de todos.