Desemprego e precarização:
Um grande desafio para a esquerda
Parte I - A 'globalização' do desemprego
Parte II - O mito da "flexibilidade": a equalização declinante da taxa de exploração diferencial
Parte III - Da tirania do "tempo de trabalho necessário" à emancipação através do tempo disponível
Introdução
Escolhi este assunto para a nossa discussão por duas razões
principais. Primeiro, porque a questão afecta todas as cambiantes da
esquerda. Pois no nosso tempo nenhuma secção da força de
trabalho pode considerar-se imune à desumanizante dureza do desemprego e
da precarização. De facto
"eventualização"
("casualisation")
é mais apropriadamente chamada em algumas línguas de
"precarização"
("precarisation")
, embora em geral seja tendenciosamente mal representada como "emprego
flexível" desejável. Uns poucos meses atrás uns 25
mil empregados do Wesminster Bank tiveram de enfrentar a perspectiva do
desemprego
(redundancy)
; hoje os trabalhadores da empresa automobilística Rover uma
parte da bancarrota da orgulhosa corporação transnacional BMW
são lançados aos lobos da insegurança total. A
questão não é se o desemprego ou a
"precarização flexível" vai ameaçar as
pessoas ainda empregadas mas sim quando elas irão partilhar as agruras
da precarização forçada.
A segunda razão principal para nos preocuparmos com esta questão
é porque ela representa um inultrapassável problema estrutural
para o capital. Assim, é impensável que a esquerda possa
desenvolver uma estratégia viável para o futuro sem dar um lugar
central à questão vital do desemprego e da
precarização.
Tenciono hoje considerar três aspectos principais daquilo que está
em jogo.
1- A "globalização" do desemprego e da
precarização, afectando mesmo as partes do mundo
capitalisticamente mais desenvolvidas.
2- O mito da "flexibilidade" com o qual a pílula amarga
é coberta de açúcar. Pois do que estamos a falar é
de facto a grave tendência socioeconómica da
equalização descendente
(downward equalisation)
da taxa de exploração diferencial.
3- A única solução factível para os problemas que
enfrentamos é abandonar as trocas socioeconómicas reguladas pela
submissão à tirania do "tempo de trabalho
necessário" (também chamado "trabalho
necessário") para a emancipação através do
"tempo disponível" como a alternativa positiva ao modo de
reprodução social metabólica do capital.
Como ponto de partida, podemos considerar a questão da
redução da semana de trabalho para 35 horas a qual, não
por acaso, veio a apresentar-se nos últimos tempos.
Parte I
A "globalização" do desemprego
Socialistas em vários países europeus assim como na
América do Norte e do Sul estão a combater pelo objectivo
de reduzir o tempo de trabalho para 35 horas por semana sem perda de pagamento.
Esta importante reivindicação estratégica não
está de forma alguma livre de dificuldades. Pois ela destaca tanto os
prementes problemas do desemprego por todo o mundo como as
contradições do sistema socioeconómico que, por sua
própria perversa necessidade, impõe a incontáveis
milhões as dificuldades e os sofrimentos que decorrem do desemprego.
Assim, o combate pelas "35 horas de trabalho" não pode ser uma
reivindicação sindicalista tradicional, confinada aos mecanismos
há muito estabelecidos das negociações salariais. Ao
contrário, tem de estar plenamente consciente não só da
magnitude da tarefa e das implicações a longo prazo das
questões em causa e também da inevitável resistência
tenaz da ordem socio-económica, a qual deve seguir os seus
próprios imperativos a fim de anular qualquer concessão que possa
ser feita na esfera legal/política sob condições
temporariamente favoráveis aos sindicatos e aos seus representantes
políticos à esquerda. Compreensivelmente, portanto, na
Itália por exemplo, o partido da Rifondazione no seu modo de levantar o
problema simultaneamente sublinha a preocupação com o aumento do
emprego e da melhoria das condições de vida
("per l'occupazione & per migliorare la vita")
e a necessidade de mudar a sociedade
("per cambiare la società")
a fim de assegurar o objectivo desejado de abreviar o tempo de trabalho numa
base viável. Pois o êxito final neste assunto só é
factível através de uma troca sustentada uma reciprocidade
dialéctica entre o combate pelo objectivo imediato do tempo de
trabalho reduzido significativamente e a progressiva
transformação da ordem social estabelecida, a qual não
pode contribuir para resistir e anular tais reivindicações.
Aqueles que negam a legitimidade destas reivindicações, exaltando
em alternativa as virtudes do seu querido sistema, continuam a idealizar o
modelo americano para resolver o problema do desemprego bem como todos os males
sociais inseparáveis do mesmo. Ainda assim, um exame rápido do
estado real dos negócios revela que as confortáveis
idealizações dos EUA pertencem ao reino da fantasia. Pois, como
enfatizou um editorial de
The Nation
:
A taxa de pobreza no último ano, 13,7 por cento, era mais elevada do que
em 1989, apesar de sete anos de crescimento quase ininterrupto.
Aproximadamente 50 milhões de americanos 19 por cento da
população vive abaixo da linha nacional de pobreza.
Aqueles na pobreza incluem uma em cada quatro crianças abaixo dos 18
anos, um em cada cinco cidadãos adultos e três em cada cinco
famílias monoparentais. Em dólares constantes, os rendimentos
médios semanais dos trabalhadores caíram de US$ 315 em 1973 para
US$ 210, enquanto os 5 por cento mais ricos ganhavam uma média de US$
6440 (não contando seus ganhos de capitais). ... O número de
americanos sem seguro de saúde mantinha-se em 40,6 milhões em
1995, um aumento de 41 por cento desde meados da década de setenta. Em
1995, quase 80 por cento dos não assegurados estavam em famílias
onde o chefe da família tinha um emprego.
[1]
É assim que aparece o róseo modelo americano desde que se esteja
disposto a abrir os olhos. Podemos também acrescentar aqui um
número mais significativo fornecido recentemente pelo Gabinete do
Orçamento do Congresso dos EUA, não objectável nem mesmo
para os piores apologistas do capital. Ele informa-nos que o rendimento dos um
por cento mais ricos da população é equivalente
àquele dos 40 por cento da base. E ainda mais importante:
também se verifica que este número aterrador realmente duplicou
nas últimas duas décadas, em consequência da crise
estrutural do capital. Assim, nenhuma camuflagem cínica da
deterioração das condições de trabalho, não
importa quão ilusoriamente adulterada com a benção da
"flexibilidade", pode esconder as sérias
implicações desta tendência para o futuro da
expansão e acumulação do capital.
As estatísticas do desemprego podem, naturalmente, ser trapaceadas ou
definidas e redefinidas de forma totalmente arbitrária não
só nos EUA como em todos os países do assim chamado
"capitalismo avançado". Na Grã-Bretanha, por exemplo,
mesmo os apologistas profissionais do sistema do capital os editores do
London Economist
tiveram de admitir que os números do desemprego foram
"revistos" 33 vezes pelo governo a fim de faze-los parecer mais
apresentáveis. Sem mencionar o facto de que qualquer um que trabalhe 16
horas por semana na Grã-Bretanha é contado como se desfrutasse de
um emprego a tempo inteiro. E, ainda mais surpreendentemente, no Japão
um país que até recentemente era saudado como um caso
paradigmático de "capitalismo dinâmico avançado"
"qualquer um que efectue trabalho assalariado por mais de uma hora
na última semana do mês deixa de ser incluído nas
estatísticas de desemprego".
[2]
Mas quem pode ser enganado por tais artifícios de
manipulação económica e política? Pois não
importa quão arranjada e tortuosa seja a adulteração do
estado de coisas existente, o desafio potencialmente muito grave do desemprego
não pode ser evitado em qualquer dos países capitalisticamente
mais avançados. Dessa forma, seja o que for que os números das
estatísticas apologéticas possam sugerir, já não
é mais possível ocultar o alarme acerca dos registos de
desemprego em ascensão constante no Japão e o aprofundamento da
recessão económica que isto implica.
Na realidade, a dramática ascensão do desemprego nos
países capitalistas avançados não é um
fenómeno recente. Ela surgiu no horizonte depois de 25 anos de
uma expansão do capital no pós-guerra relativamente sem
perturbações com o princípio da crise estrutural do
sistema do capital como um todo. Surgiu como a característica
necessária e sempre em agravação desta crise estrutural.
Consequentemente, argumentei em 1971 que sob as condições em
desdobramentos do desemprego
O problema não é mais apenas a condição
difícil dos trabalhadores não qualificados mas também a de
vastas quantidades de trabalhadores altamente qualificados que estão
agora a perseguir, em acréscimo ao primitivo mar de desempregados, os
escassos empregos disponíveis. Além disso, a tendência da
amputação "racionalizante" já não
está mais confinada aos "ramos periféricos da
indústria envelhecida" mas abrange alguns dos mais desenvolvidos e
mais modernizados sectores da produção desde estaleiros
navais e aviação à electrónica, e do
engineering
à tecnologia do espaço. Assim, já não estamos
preocupados com os "normais", e bem aceites, subprodutos do
"crescimento e desenvolvimento" mas sim com sua tendência para
uma travagem, nem na verdade com os problemas periféricos dos
"bolsões de subdesenvolvimento" e sim com uma
contradição fundamental do modo de produção
capitalista como um todo que converte até as últimas conquistas
do "desenvolvimento", da "racionalização" e
da "modernização" em fardos paralisantes de
subdesenvolvimento crónico. E, acima de tudo, a agência humana
que se considera como a receptadora final já não são as
pessoas "desfavorecidas" socialmente e sem poder, multidão
apática e fragmentada, mas todas as categorias de trabalho qualificado e
não qualificado: i.e., objectivamente a força de trabalho total
da sociedade.
[3]
Desde o tempo em que estas linhas foram escritas testemunhámos um
decuplicar do desemprego na Grã-Bretanha e alhures. Tal como
estão as coisas hoje, mesmo de acordo com os números oficiais
grosseiramente subestimados , há mais de 40 milhões
de desempregados nos países industrialmente mais desenvolvidos. Deste
número, a Europa conta com mais de 20 milhões, e a Alemanha
outrora elogiada por produzir o "milagre alemão"
ultrapassou a marca dos 5 milhões. Um país como a Índia
altamente louvado nos órgãos tradicionais de sabedoria
económica pelos seus feitos como um país em saudável
desenvolvimento tem não menos de 336 milhões de pessoas
nos seus registos de desemprego,
[4]
e muitos milhões mais sem trabalho adequado que deveriam ser contados
mas não são registados. Além disso, a
intervenção do FMI nos países "em
desenvolvimento", verdadeira organização dos EUA para ditar
comandos, piora a condição difícil dos desempregados ao
pretender melhorar as condições económicas dos
países afectados. Tal como afirma outro editorial de
The Nation:
A economia do México pode parecer estar bem, mas o seu povo está
em estado lastimável. Desde a salvação
(bailout)
do FMI, as camadas médias foram esmagadas; 25 mil pequenos
negócios foram à falência; 2 milhões de
trabalhadores perderam os seus empregos no mesmo período. Em termos de
dólar, os salários afundaram 40 por cento. O FMI tinha de
destruir a economia interna a fim de salvá-la.
[5]
Ao mesmo tempo, os antigos países pós-socialistas pertencentes ao
sistema de tipo soviético, desde a Rússia à Hungria
os quais no passado não sofriam de desemprego, apesar de terem de
administrar suas economias com altos níveis de subemprego, tiveram de
acomodar-se, muitas vezes sob a pressão directa do FMI, às
condições desumanizantes do desemprego maciço. A Hungria,
por exemplo, foi felicitada pelo FMI
[6]
por "estabilizar" o desemprego em cerca de 500 mil. Na realidade o
número é consideravelmente superior, e ainda aumenta. Mas mesmo
500 mil, em termos da relativamente pequena população
húngara, é o equivalente a ter 6,5 milhões de
desempregados na Grã-Bretanha ou na Itália, e algo em torno dos 8
milhões na Alemanha. Na Federação Russa a
situação é igualmente má, e em vias de tornar-se
pior, incluindo ultrajes como não pagar os salários de mineiros e
outros trabalhadores por muitos meses. O Vietname apresenta um exemplo
particularmente trágico. Após a heróica vitória do
seu povo sobre a longa e devastadora guerra intervencionista do imperialismo
americano, a paz está a ser perdida sob a pressão da
restauração capitalista.
[7]
E mesmo a China não é excepção à regra
geral de desemprego em ascensão, apesar do modo muito especial como a
sua economia é controlada politicamente. Um relatório
confidencial mas que veio à luz, preparado pelo seu Ministério do
Trabalho, adverte o governo chinês de que dentro de uns poucos anos o
desemprego no país está destinado a atingir o número
estarrecedor de 268 milhões apontando também para o perigo
de grandes explosões sociais a decorrerem disso a menos que
medidas apropriadas (mas não especificadas) sejam adoptadas para conter
a presente tendência.
[8]
É assim que alcançamos um ponto no desenvolvimento
histórico no qual o desemprego é uma característica
dominante do sistema do capital como um todo. Na sua nova modalidade,
constitui uma rede fechada de inter-relações e
inter-determinações pelas quais agora é impossível
encontrar remédios e soluções parciais para o problema do
desemprego em áreas limitadas, em agudo contraste com as décadas
de desenvolvimento do pós-guerra nuns poucos países privilegiados
em que políticos liberais podiam falar acerca de "Pleno emprego
numa sociedade livre"
(Full Employment in a Free Society)
.
[9]
Nos últimos anos tem havido muita conversa propagandeando as virtudes
universalmente benéficas da "globalização",
deturpando a tendência da expansão global e
integração do capital como um fenómeno radicalmente novo
destinado a resolver todos os nossos problemas. A grande ironia da
tendência real de desenvolvimento inerente à lógica
do capital desde os primórdios da constituição do seu
sistema há séculos atrás, que alcançou a sua
maturidade no nosso tempo de uma forma inextricavelmente ligada à crise
estrutural do sistema é que o avanço produtivo deste modo
antagónico de controlar o metabolismo social lança uma
porção cada vez maior da humanidade na categoria de
mão-de-obra supérflua. Já em 1848, no Manifesto
Comunista, Marx insistia em que
A fim de oprimir uma classe devem ser-lhe asseguradas certas
condições sob as quais esta possa, pelo menos, continuar a sua
existência servil. ... [Mas] a burguesia é incapaz de continuar a
ser por muito mais tempo a classe dominante da sociedade e a impor à
sociedade como lei reguladora as condições de vida da sua classe.
Ela é incapaz de dominar porque é incapaz de assegurar ao seu
escravo a própria existência no seio da escravidão, porque
é obrigada a deixá-lo mergulhar num tal estado em que tem de ser
ela a alimentá-lo ao invés de ser alimentada por ele.
10
Dessa forma, ironicamente, o desenvolvimento daquele que é de longe o
mais dinâmico sistema produtivo da história culmina por
proporcionar
(rendering)
um número cada vez maior de seres humanos supérfluos para a sua
maquinaria
de produção
, embora de acordo com o carácter incorrigivelmente
contraditório do sistema longe de supérfluos
como consumidores
. A novidade histórica do tipo de desemprego no sistema globalmente
realizado é que as contradições de qualquer parte
específica complicam e agravam o problema em outras partes e,
consequentemente, no todo. Pois a necessidade de produzir desemprego,
"downsizing", etc, necessariamente levanta-se dos imperativos
antagónicos do capital de perseguir o lucro e acumulação
ao qual não pode concebivelmente renunciar, nem tão pouco
conter-se de acordo com princípios de satisfação racional
e humana. O capital ou mantém o seu inexorável impulso em
direcção aos objectivos de auto-expansão, não
importa quão devastadoras sejam as consequências, ou deixa de ser
capaz de controlar o metabolismo social da reprodução. Aqui
não pode haver qualquer meio-termo ou mesmo a mais ligeira
atenção a considerações humanas. Eis porque pela
primeira vez desde sempre na história ascende um sistema dinâmico
e em suas implicações finais dinamicamente destrutivo
de controle social metabólico auto-expansivo, o qual expele
brutalmente, se necessário, a esmagadora maioria da espécie
humana do processo de trabalho. Este é o significado profundamente
perturbante de "globalização".
Quando o capital alcança este estágio de desenvolvimento
não há maneira de corrigir as causas da sua crise estrutural;
ele pode apenas trapacear com efeitos e manifestações de
superfície. Consequentemente, desde que o capital "já
não pode alimentar o seu escravo", as
"personificações" do seu sistema (para utilizar a
expressão de Marx) tentar resolver o problema pela reversão mesmo
do limitados benefícios concedidos ao trabalho na forma do "Estado
providência"
("Welfare State")
durante o período do pós-guerra de despreocupada
expansão do capital através do ataque e
abolição do dito "Estado providência". Assim, nos
EUA, os desempregados são obrigados a submeterem-se aos ditames dos
"programas de trabalho do governo"
(work-fare")
se quiserem receber quaisquer benefícios sociais. E, exactamente do
mesmo modo, na Grã-Bretanha está a ser tentada a mesma
transferência do "Welfare" para o "work-fare" pelo
governo de um partido que outrora considerou-se socialista. Em
consequência, quando uma manchete a oito colunas de um jornal liberal
britânico (que acontece ser muito amigo do governo do "New
Labour") anuncia: "Dizem aos desempregados: alistem-se no
Exército ou percam os benefícios"
[11]
, tal manchete dá uma antevisão das medidas que aguardam a
juventude desempregada. Isto, mais uma vez, sublinha o facto, tal como os
outros aspectos do nosso problema mencionados até aqui, que a agora
plenamente cumprida globalização do desemprego e da
precarização não pode ser reparada sem a
substituição radical do próprio sistema do capital.
Não muitos anos atrás era confiantemente previsto que todos os
males sociais conhecidos, mesmo nas mais "subdesenvolvidas" partes do
mundo, seriam ultrapassados pela "modernização"
universal, em conformidade com o modelo americano. Caracteristicamente,
contudo, somos agora confrontados por algo diametralmente oposto àquele
quadro róseo. Pois as condições outrora confinadas, nos
contos da "teoria do desenvolvimento" e da sabedoria governamental,
às supostamente temporárias dificuldades do
"subdesenvolvimento" estão agora a tornar-se claramente
visíveis mesmo nos mais desenvolvidos países capitalistas.
Parte II
O mito da "flexibilidade": equalização declinante
da taxa de exploração diferencial
Em 19 de Maio de 1998 o Parlamento francês aprovou uma lei que reduz a
semana de trabalho para 35 horas. Legislação semelhante
também é aguardada na Itália em futuro não
demasiado distante. Seria ingénuo, entretanto, pensar que isto é
o fim da história. Pois em Paris o movimento foi imediatamente
"descrito por muitos economistas e líderes de negócios como
suicídio económico"
[12]
, e na Itália antes até de qualquer iniciativa legislativa o
líder da Confederação da Indústria Italiana
(Confindustria), Giorgio Fossa, tornou absolutamente clara a
intenção da sua organização de anular qualquer
legislação desse género.
[13]
Além disso, o presidente Fossa da Confindustria (cujo nome em italiano
significa, mais apropriadamente, "túmulo") também
declarou sem vergonha (como se isto não fosse óbvio para todos os
que conhecem a sua organização) que pretende enterrar a lei, se
aprovada no Parlamento, com a ajuda de uma "grande
coligação" que incluiria os apoiantes mesmo dos partidos da
extrema direita.
[14]
E conforme o seu cinismo habitual, o
London Economist
assim pontificou acerca da proposta de lei:
Assim, quem realmente quer a semana laboral de 35 horas de Lionel Jospin?
Certamente não o patronato da França, o qual reclama que isto
aumentará os custos do trabalho e reduzirá a sua competitividade.
Nem tão pouco o contribuinte, o qual suspeita que terá de pagar
impostos mais elevados para financiar o esquema. Nem, cada vez mais, os
sindicatos, os quais temem que isto leve a salários mais baixos e menos
direitos para os trabalhadores. Nem mesmo os trabalhadores, a maior parte dos
quais espera continuar a trabalhar tanto quanto antes, mas com mais
mudanças comprometedoras e horas não sociais. Mesmo os
desempregados, os supostos beneficiários do esquema, estão a
perguntar-se a si próprios quantos empregos, se algum, isto realmente
criará. ... O sr. Jospin encontra-se encravado num esquema que nem
mesmo ele murmura-se acredita.
[15]
Assim, aparentemente a lei em questão representou um mistério
total. Disto fomos assegurados por
The Economist
com base na autoridade dos misteriosos murmuradores bem informados.
Naturalmente, há sérias dificuldades que devem ser enfrentadas
pelo movimento trabalhista na sua luta pela redução real da
semana de trabalho sem perda de pagamento. Mas elas são de uma ordem
muito diferente em comparação com os contos aterrorizantes
inventados por
The Economist
e pelos outros porta-vozes da ordem vigente. Os obstáculos reais que
confrontam o trabalho no presente e no futuro próximo podem ser
resumidos em duas palavras:
"flexibilidade"
e
"desregulamentação"
: dois dos mais queridos slogans das personificações do capital
nos negócios de hoje e também na política. Eles pretendem
soar muito atraentes e progressistas. Na verdade, contudo, eles condensam as
mais agressivas aspirações anti-trabalho e políticas
neoliberais, apregoadas como recomendáveis para todo o ser racional tal
como a maternidade e a torta de maçã. Pois a
"flexibilidade" em relação às práticas de
trabalho a ser facilitada e forçada através de
várias espécies de "desregulamentação"
aumenta na realidade a brutalidade da
eventualização (casualisation)
da força de trabalho. Ela é frequentemente emparelhada com
legislação anti-trabalho autoritária desde a
supressão de Reagan dos controladores aéreos dos EUA até
as longas séries de viciosas leis anti-trabalho de Margaret Thatcher:
caracteristicamente mantidas pelo governo "New Labour" de Tony Blair.
E as mesmas pessoas que clamam ser a difusão das
condições de trabalho mais precárias
"flexibilidade"
universalmente benéfica também se atrevem a chamar a
prática da legislação autoritária anti-trabalho de
"democracia"
.
Espera-se que a "flexibilidade" tome conta da concessão das 35
horas, se por razões de contingência política se tornar
inevitável, como parece ser o caso em França e na Itália.
Assim, em França "alguns ministros falam em tornar o mercado de
trabalho
mais flexível
, notavelmente pela permissão aos empregadores de variarem a semana de
trabalho de acordo com a procura sazonal, de modo que o número de horas
trabalhadas semanalmente seria calculado como uma média ao longo do
ano".
[16]
Espera-se que a mesma trama faça chegar ao mesmo resultado na
Itália. No momento da sua introdução o primeiro-ministro
da Itália, Prodi posteriormente premiado com a Presidência
da Comissão Europeia reassegurou aos seus críticos que a
"flexibilidade" apropriada deveria ser capaz de conter os efeitos
negativos da lei.
A preocupação real das personificações do capital
é promover a "flexibilidade laboral" e combater de todas as
formas possíveis "mercados de trabalho rígidos".
Assim, um artigo importante no
Financial Times
insiste em que "tanto no Japão como na Europa as companhias
estão intensificando a eliminação de empregos mais
rapidamente do que rígidos mercados de trabalho podem
criá-los", indicando aprovadoramente que a "
desregulamentação
pode forçar o ritmo" e acrescentando para efeitos de consolo
propagandístico que "Optimistas acreditam que a
desregulamentação finalmente conduzirá à
criação de suficientes empregos em novos mercados para absorver
muito do excesso de trabalho. Mas para isto acontecer o Japão
precisará da espécie de mobilidade do trabalho que se verifica
nos EUA".
[17]
(A história do
takeover
da Nissan pela Renault, provocando com isto o despedimento de 30 mil
trabalhadores da Nissan, deve agradar os advogados de tais remédios,
pois isto mostra que o Japão está a mover-se na
"direcção certa"). De modo análogo, um
documento do staff do FMI entusiasticamente revisto por
The Economist
assevera que "estudos sugerem que na Europa salários reais
são
flexíveis apenas pela metade
em relação àqueles nos EUA, que os trabalhadores da
Europa são muito menos propensos a moverem-se à procura de
trabalho do que aqueles dos EUA". Eles dizem isto enquanto beatificamente
esquecem a queixa de John Kenneth Galbraith há muitos anos atrás
de que os trabalhadores nos EUA podem culpar-se apenas a si próprios
pelo seu desemprego porque se recusam a "mover-se" devido ao seu
"instinto para ficar em casa", o qual liga-os ao lugar da sua
formação. Nada parece mudar ao longo de décadas tanto no
diagnóstico como na visão terapêutica. E para completar o
inapreciável raciocínio pronto a comer, os autores do documento
do staff do FMI apresentam o seu longe de reflexivo mas, ao contrário, a
solução reflex automática e pavloviana na forma de
projecções do que "deveriam ser" as
soluções desejáveis para o capital neoliberal:
Suponha, por exemplo, que um governo corte benefícios de desemprego. Os
trabalhadores então têm um incentivo mais forte para procurar
trabalho e assim o desemprego cairia. Um aumento no número de pessoas
à procura de emprego também provocaria pressão descendente
nos salários. Custos salariais mais baixos deveriam, por seu turno,
promover o emprego.
[18]
Naturalmente, em resultado desta maravilhosa contracção do custo
salarial, viveremos felizes para sempre. E por outro lado, se apesar
dos sacrifícios muito reais dos trabalhadores (descritos na nossa
citação) as expectativas fictícias do
"deveriam" não se materializassem, isso não poderia de
modo algum invalidar a teoria partilhada pelo FMI e por
The Economist
. Isto revelaria apenas que os porcos proverbiais do bem conhecido
provérbio inglês recusam-se teimosamente a que lhes cresçam
asas, para parecerem abelhas gigantes, a fim de fugir rumo ao ilusoriamente
projectado futuro "optimista" do capital.
Nesse ínterim, a selvajaria real do sistema continua ininterruptamente
não só a expulsar cada vez mais pessoas do processo de trabalho
como, numa contradição característica, também a
estender o tempo de trabalho, sempre que o capital possa conseguir isso. Para
mencionar um exemplo muito importante, no Japão o governo introduziu
recentemente um projecto de lei "para elevar os limites superiores do dia
de trabalho de 9 para 10 horas, e a semana de trabalho de 48 para 52 horas.
Tal disposição legal permitirá a uma empresa forçar
os empregados a trabalharem mais horas quando estiver ocupada enquanto o total
de horas trabalhadas em um ano não exceder o limite fixado",
[19]
tal como os "mercadores da flexibilidade" propõem em
França, na Itália e por toda a parte. Além disso, o mesmo
projecto de lei pretende também estender os chamados "cronogramas
de trabalho arbitrários"
("discretionary work schedules")
a fim de "permitir a uma empresa que pague aos seus trabalhadores de
colarinho branco apenas 8 horas de trabalho mesmo que eles possam ter
trabalhado mais".
[20]
Alguns assustadores exemplos dos efeitos destrutivos desumanos do tal
"trabalho arbitrário" são relatados nos campos onde
já estão em prática, agora a serem estendidos. Exemplo:
um jovem programador de computador morreu devido ao enorme excesso de trabalho,
segundo julgamento do Tribunal Distrital de Tóquio. Lemos que "o
seu tempo médio anual de trabalho era superior a 3000 horas. Nos
três meses anteriores à sua morte ele trabalhou 300 horas por
mês. Naquele momento ele estava empenhado em desenvolver um sistema de
software para bancos".
[21]
Outro jovem que morreu de ataque de coração devido a um excesso
de trabalho brutal, "nas duas semanas anteriores à sua morte
trabalhou em média 16 horas e 10 minutos por dia".
[22]
Segundo outro jornal japonês mesmo hoje
os empregadores impõem quotas estritas aos trabalhadores, o que
significa longas horas de trabalho e trabalho não pago colocado nas
costas dos trabalhadores. ... Um condutor de comboio, por exemplo, a
trabalhar para a East Japan Railways Co., o maior caminho de ferro do
Japão, realmente cumpriu os seus deveres durante 14 horas e 5 minutos e
manteve-se no lugar de trabalho durante 24 horas e 13 minutos, e a companhia
não lhe pagou pelas restantes 10 horas e 8 minutos, dizendo que estas
horas "não são nem horas de trabalho nem períodos de
descanso".
[23]
Significativamente, na era da crise estrutural do capital mesmo este
nível de exploração não é suficiente. Ele
deve ser estendido tanto quanto o movimento dos trabalhadores possa suportar.
No Japão, o actual projecto de lei apresentado ao parlamento
"é o maior ataque no período do pós-guerra aos
direitos dos trabalhadores"
.
[24]
Não é de admirar, portanto, que alguns sindicatos estejam a
encarar a adopção de um papel político muito mais directo
no futuro, em relação à sua linha tradicional do passado.
Para citar Kanemichi Kumagai, secretário-geral da
Confederação Nacional Japonesa de Sindicatos: "A luta da
Primavera deste ano não seguirá o que foi feito no passado mas
terá como objectivo mudar as tendências da política e do
movimento dos trabalhadores, incluindo como as políticas e a economia do
Japão deveriam ser. Por isso concedemos a maior importância ao
objectivo de conseguir que os trabalhadores e os sindicatos adoptem
acções que tenham influência sobre a sociedade".
[25]
O Japão é um exemplo particularmente importante pois não
estamos a falar de um país do chamado "Terceiro mundo" em
relação aos quais mesmo as mais coriáceas e brutais
práticas de exploração do trabalho sempre foram
consideradas como uma prática normal. Ao contrário, o
Japão representa a segunda mais poderosa economia do mundo: um
paradigma dos avanços capitalistas. E agora mesmo num tal país o
desemprego está a crescer perigosamente as condições de
trabalho devem ser tornadas piores do que nunca no longo período do
desenvolvimento do pós-guerra e de expansão do capital, incluindo
não só a grande intensificação de cronogramas de
trabalho exploradores em nome da "flexibilidade" como também o
para muitas pessoas bastante incompreensível imperativo de
uma semana laboral mais longa.
Nas raízes desta embaraçosa e de certa forma
auto-contraditória advocacia da "flexibilidade", emparelhada
com rígida e autoritária legislação trabalhista,
encontramos a vitalmente importante lei tendencial da
equalização descendente da taxa de exploração
diferencial
, a qual torna-se agudamente evidente através da cada vez mas destrutiva
globalização do capital neste período da crise estrutural
do sistema. Foi por isto que escrevi em 1971:
as classes trabalhadoras de algumas das mais desenvolvidas sociedades
"pós-industriais" estão a adquirir uma antevisão
da crueldade real do capital "liberal". ... Assim, a natureza real
das relações de produção capitalistas: a impiedosa
dominação do trabalho pelo capital está a tornar-se cada
vez mais evidente como um fenómeno global. ... A compreensão do
desenvolvimento e da auto-reprodução do modo de
produção do capital é absolutamente impossível sem
o conceito de capital social total ... Analogamente, é absolutamente
impossível entender os múltiplos e espinhosos problemas das
variações nacionais e do trabalho socialmente estratificado se
não se mantiver sempre em mente a estrutura necessária para uma
avaliação adequada, nomeadamente o antagonismo
irreconciliável entre capital social total e a totalidade do trabalho.
Este antagonismo fundamental é inevitavelmente modificado conforme (1)
as circunstâncias sócio-económicas locais; (2) as
respectivas posições de países particulares na estrutura
global de produção de capital; e (3) a maturidade relativa do
desenvolvimento sócio-histórico global. Consequentemente, em
diferentes períodos de tempo o sistema como um todo revela a
actuação de um complexo conjunto de diferenças de
interesses objectivos de ambos os lados do antagonismo social. A realidade
objectiva das diferentes taxas de exploração tanto dentro
de um dado país como no sistema mundial do capital é
tão inquestionável quanto as diferenças objectivas nas
taxas de lucro em qualquer momento particular ... Da mesma maneira, a
realidade das diferentes taxas de exploração e lucro não
altera a própria lei fundamental, i.e., a
crescente equalização das taxas de exploração
diferenciais
como a
tendência global
de desenvolvimento do capital mundial.
Sem dúvida esta lei da equalização é uma
tendência a longo prazo na medida em que o sistema global do capital
é afectado. ... Deixe agora enfatizar que o "capital social
total" não deveria ser confundido com o "capital nacional
total". Quando este último está a ser afectado por um
enfraquecimento relativo da sua posição dentro do sistema global,
este inevitavelmente tentará compensar-se das suas perdas através
do aumento da sua taxa específica de exploração em
relação à força de trabalho sob o seu controle
directo ou de algum outro modo se a sua posição
competitiva for novamente enfraquecida dentro da estrutura global do
"capital social total". ... Aqui não pode haver nenhum outro
caminho de saída, além da intensificação das taxas
específicas de exploração, as quais somente podem
conduzir, tanto localmente como em termos globais, a uma
intensificação explosiva do antagonismo social fundamental a
longo prazo. Aqueles que têm estado a falar acerca da
"integração" da classe trabalhadora descrevendo
o "capitalismo organizado" como um sistema que teve êxito em
dominar radicalmente suas contradições sociais erraram
irremediavelmente na identificação do êxito manipulativo
das taxas de exploração diferenciais (as quais prevaleceram
durante a fase histórica relativamente "livre de
perturbações" da reconstrução do
pós-guerra e da expansão) como um
remédio estrutural
básico.
[26]
Como acompanhamento necessário da globalização das
relações produtivas e distributivas, a equalização
descendente
(downward equalisation)
das taxas de exploração diferenciais afecta cada um dos
países capitalistas avançados, mesmo os mais ricos. Aqui
já não há mais espaço para relações
de trabalho manipuladas paternalistamente, por mais "tradicionais" e
"profundamente enraizadas" se suponha que possam estar, nem na
verdade para evitar permanentemente o severo impacto negativo da omnipresente
crise estrutural através de vantagens comerciais e tecnológicas
relativas. Na realidade, tal como enfatizou um Apelo assinado por alguns
distintos intelectuais num jornal italiano, o que torna a
situação grave é que a precarização e a
insegurança ("la precarietà e l'insicurezza")
avançam por toda a parte no mundo do trabalho: "o trabalho
desprotegido e sub-pago está a alastrar-se como mancha de óleo,
ao passo que mesmo o trabalho mais estável experimenta uma
pressão em direcção à intensificação
sem precedentes, e em direcção à plena disponibilidade
para a submissão aos mais diversificados horários de
trabalho".
[27]
Dizendo isto de um outro modo, temos aqui de enfrentar uma tendência
extremamente significativa e de longo alcance: o retorno da
mais-valia absoluta
, numa extensão crescente, nas sociedades do "capitalismo
avançado" nas últimas poucas décadas. O Professor
Augusto Graziani falou eloquentemente em Fevereiro de 1998, na
Convenção da Rifondazione em Milão dedicada à
questão das 35 horas semanais, acerca das condições de
trabalho do "Mezzogiorno" em geral e acerca da terrível
exploração do trabalho feminino na Calábria em particular.
Sua intervenção é mais relevante para a questão da
"mais-valia absoluta" num país capitalista avançado,
como a Itália, em que algumas das práticas de trabalho altamente
exploradoras podem ser identificadas também no Norte do país mais
industrialmente desenvolvido. Na Inglaterra, ao mesmo tempo, um
documentário recente da TV ilustrou a difusão generalizada do
trabalho infantil, embora seja claramente contra a lei. Naturalmente, a lei
não é de modo algum aplicada. Ao contrário, são
promovidas todas as espécies de argumentos falsificados para justificar
indirectamente tais práticas ilegais. Assim, os interesses empresariais
conduzem uma vociferante campanha contra o salário mínimo em
geral, com a desculpa de que a sua introdução tornaria o emprego
dos jovens muito pior. Outro modo de manipular a mesma questão,
adoptado pela Confederation of British Industry, pelo Institute of Directores e
por várias organizações "Think Tank" de
negócios, é pressionar pela "isenção dos
jovens" da legislação do salário mínimo, ou a
concessão de salário mínimo muito mais baixo. Além
disso, a pioria das condições de trabalho de pessoas de todas as
idades em incontáveis lugares de trabalhos escravizantes
("sweatshops")
imigrantes legais ou ilegais bem como uma porção longe de
negligenciável da força de trabalho inglesa, escocesa, galesa e
irlandesa falam bastante alto acerca do reaparecimento do impulso para a
mais-valia absoluta, como uma das mais retrógradas tendências do
desenvolvimento do capital no século XX, num dos mais privilegiados
países do "capitalismo avançado". É
desnecessário dizer, que tanto a procura implacável da mais-valia
absoluta em geral como a sua manifestação particularmente
obnóxia na forma de trabalho infantil foram sempre proeminentes nos
países do 'Terceiro mundo' (e, naturalmente, assim continuam ainda hoje).
Paradoxalmente, a crise global da acumulação de capital na era da
globalização avançada cria algumas grandes dificuldades
novas, ao invés de resolver aquelas há muito contestadas
iniquidades do sistema, como os "optimistas" porta-vozes da
"globalização" não problemática querem
fazer-nos acreditar. Pois as margens viabilidade produtiva do capital
estão a diminuir (daí o impulso para a mais-valia absoluta),
apesar de todos os esforços dos Estados capitalistas
individualmente ou em conjunto, como nos encontros do G7/G8 para
expandir, ou pelo menos manter firmes, as margens produtivas do sistema. Na
realidade só pode haver um caminho para tentar alargar as margens
contraídas da acumulação de capital: a expensas do
trabalho. Isto é uma estratégia promovida activamente pelo
Estado na verdade, devido a esta necessidade, o papel intervencionista
do Estado nunca foi tão grande
[28]
como neste nosso tempo, apesar de toda a mitologia neoliberal em
contrário e a estratégia é objectivamente apoiada
no nosso tempo pela tendência para a equalização declinante
da taxa de exploração diferencial. No fim, contudo, a
estratégia agora perseguida está votada ao fracasso, desde que o
movimento dos trabalhadores tenha êxito em rearticular radicalmente suas
próprias estratégias e formas de organização,
orientando-as rumo à criação de um movimento de massas
genuíno, a fim de fazer face ao desafio histórico. Pois nem
mesmo os teóricos mais "optimistas" do FMI e dos outros
generosamente financiados órgãos de apologia do capital
conseguiram até agora inventar, nem é provável que o
consigam no futuro, um dispositivo pelo qual seria possível espremer
para fora o exigido poder de compra sempre crescente e a correspondente
acumulação de capital das cada vez piores condições
económicas e dos "pacotes de salários precarizados" da
força de trabalho.
Parte III
Da tirania do "tempo de trabalho necessário" à
emancipação através do "tempo disponível"
Como pode o trabalho o antagonista estrutural do capital reagir
à tendência de deterioração inseparável do
estreitamento da margem de viabilidade do capital produtivo?
Esta pergunta conduz-nos de volta ao terceiro elemento do pedido da
Rifondazione para assegurar a semana de trabalho de 35 horas citada no
princípio desta palestra: "mudar a sociedade"
("per cambiare la società")
. Pois hoje em resultado da necessidade do capital de arrancar sem
cerimonias
[29]
mesmo as suas concessões passadas, ao invés de aceder a novas
é totalmente impossível realizar mesmo os objectivos mais
imediatos e limitados do sindicalismo tradicional sem tomar a rota que conduz a
uma transformação social fundamental. A
reconstituição radical do movimento socialista é uma parte
vitalmente importante deste processo.
[30]
Alguns dos mais inteligentes representantes do capital, como Dean Witter
o economista chefe e director de economia global do Morgan Stanley
estão prontos a confessar que a tendências em andamento são
mais problemáticas do que habitualmente pintadas nos
órgãos de propaganda do neoliberalismo. Num artigo publicado no
Sunday New York Times
, intitulado "The Worker Backlash", ele rejeita a
explicação de que os êxitos recentes resultaram da
"desregulamentação e do aumento de produtividade". A
sua própria explicação, de longe mais consciente do
conflito e menos reconfortante, é que foi
um realinhamento dramático do bolo económico do país, com
uma fatia muito maior indo para o capital e uma mais pequena indo para o
trabalho. Chamo a isto uma recuperação do trabalho triturado,
que floresceu só porque a América empresarial aplicou uma
pressão implacável sobre a sua força de trabalho.
[31]
Na verdade, não só a América empresarial aplica
pressão implacável sobre a sua força de trabalho como
também as personificações do capital fazem-no por toda a
parte. Pois as conquistas reformistas do passado foram precedidas pelo
crescimento contínuo do bolo as quais surgiram sob
condições económicas favoráveis como
concessões do capital, ainda que nunca pudessem ser uma questão
de "realinhamento do bolo em favor do trabalho" uma vez que o capital
deve sempre apropriar-se da fatia do leão. Agora, devido à crise
estrutural do capital e do estreitamento da margem de viabilidade do sistema
produtivo, torna-se absolutamente necessário "realinhar o bolo
económico do país", mais do que nunca, em favor do capital,
de modo a assegurar uma "recuperação do trabalho
triturado", graças à passividade e resignação
da força de trabalho. Mas o que acontece quando o trabalho recusa-se a
acompanhar tal brutal realinhamento do bolo económico, porque não
pode mais permitir-se isso devido à crescente dureza imposta pelas
tradicionais e recém-inventadas formas de "economia do trabalho
triturado"? As possibilidades de "realinhar" um bolo
estacionário, para não falar num em processo de encolhimento, tem
os seus limites bem definíveis. Não esquecer o facto de que a
inactividade contemplativa
("resignatory")
do movimento dos trabalhadores não pode ser tomada simplesmente como
garantida para sempre em qualquer país, como uma matéria de
necessidade natural. Nem mesmo nos países capitalistas mais
avançados. Não é de admirar, portanto, que hoje mesmo o
economista chefe do Morgan Stanley tenha de falar acerca da "Revanche dos
trabalhadores"
("The Worker Backlash")
nos EUA, dando voz às suas preocupações acerca de uma
possível "luta pelo poder primário entre o capital e o
trabalho" e acrescentando que "longe estão os dias de uma
força de trabalho dócil que outrora concordou com as
reestruturações empresariais de retalhamento e queima
(slash-and-burn)
".
[32]
Naturalmente, do ponto de vista do capital não pode haver respostas para
a pergunta: que espécie de alternativa à "economia do
trabalho triturado" deveria ser perseguida a fim de evitar "a luta
pelo poder primário entre o capital e o trabalho". Quaisquer que
sejam os seus temores e preocupações, o economista chefe do
Morgan Stanley deve continuar a aconselhar a sua firma acerca dos melhores
meios de explorar as oportunidades da especulação financeira
"globalizada", ou ele será rapidamente despachado para
pastagens mais tranquilas com um poderoso aperto de mão dourado. Do
ponto de vista do capital realmente "não há
alternativa" ao "trabalho triturado" tanto quanto
possível e mais ainda em situações de
emergência , mesmo que alguém perceba os perigos
implícitos de perseverar nesse caminho socio-económico. Pois no
fim há sempre a sedução de soluções
autoritárias, não só no país do General Suharto,
cliente dos EUA, como também nas "democracia capitalistas
avançadas" do Ocidente que ajudaram a colocar Suharto no poder,
apoiando-o de todas as formas possíveis durante 32 anos, incluindo sua
selvagem repressão militar do povo, e tentando salvar o seu
miserável regime com fundos maciços do FMI até no
último minuto antes da sua morte.
A promessa geral de resolver as gritantes iniquidades e
contradições do sistema foi durante muito tempo e ainda
hoje continua que através dos benefícios do sempre
crescente e globalmente integrado "livre comércio" as
condições dos trabalhadores melhorariam muito em todo o mundo,
graças ao retorno da economia a uma situação de
expansão não perturbada do capital, livre dos defeitos das
décadas do pós-guerra que acabaram em inflação e
estagnação. Os sinais reais e os indicadores económicos,
contudo, apontam na direcção oposta, um facto por vezes
reconhecido mesmo por economistas da "corrente predominante"
(mainstream)
que mantêm a sua crença nas virtudes insuperáveis do
sistema do capital. Assim, para citar um artigo que resenha um livro recente
de um tal economista:
Rodrick argumenta que o comércio em geral, não apenas as
importações de baixos salários, piora a
distribuição do rendimento. A competição
internacional acrescida, escreve ele, traduz-se numa maior
"elasticidade" da procura interna por trabalho. Em termos simples,
isto significa que um trabalhador está agora a competir com uma oferta
de trabalho muito mais vasta. Em resultado disso, uma pequena mudança
nos salários de trabalhadores estrangeiros ou na procura global por um
produto ou serviço pode causar grandes mudanças na procura
interna de trabalhadores. A maior vulnerabilidade do trabalho a
flutuações do mercado enfraquece a sua posição
negocial em relação ao capital. Portanto, conclui Rodrick,
"O efeito de primeira ordem do comércio parece ter sido uma
redistribuição do excedente da empresa em benefício do
patronato e não a ampliação do excedente". A
evidência, portanto, diz-nos que os críticos do livre
comércio estavam certos; o comércio não está a
ampliar a riqueza e sim a redistribuí-la para um nível mais alto.
[33]
Mas, ainda assim, quando chega à questão das alternativas,
obtemos de Rodrick apenas piedosas pregações. Assim, para
continuar nossa citação:
As políticas de Rodrick são na melhor das hipóteses
ingénuas. Ele aconselha o trabalho e o governo a serem mais
responsáveis, mas nada tem a dizer às corporações
de negócios multinacionais. ... "O trabalho deveria advogar uma
economia global que tivesse uma face mais humana", escreve Rodrick, mas
silencia acerca dos ferozes esforços organizados pelos negócios
multinacionais e pelas finanças para impedir que políticas
humanas sejam sequer consideradas pelo Fundo Monetário Internacional,
pelo Banco Mundial, pela Organização Mundial de Comércio,
e por outros que estabelecem as regras para o mercado global. Isto sugere um
ponto de vista que está, para dizer a coisa suavemente, desligado das
realidades da economia política global.
[34]
Na verdade, adoptar o ponto de vista do capital não só na
sua forma neoliberal cegamente acrítica e mais agressiva, mas
também nas suas ilusórias variedades liberal-reformistas
significa desde há muito "desligar-se das realidades da economia
política global".
A novidade radical do nosso tempo é que o sistema do capital já
não está em posição de conceder ao trabalho seja o
que for, em contraste com as aquisições reformistas do passado.
A acomodação deprimente, e mesmo a capitulação
total, de alguns dos antigos partidos da classe trabalhadora às
exigências dos interesses dos grandes negócios como na
Grã-Bretanha e em vários países europeus, mas de modo
nenhum apenas na Europa , uma capitulação que chega
não só a manter a autoritária legislação
anti-trabalhista das últimas poucas décadas como também a
dar postos ministeriais chave nos governos do "New Labour", da
"Esquerda Democrática" italiana e alhures a proeminentes
representantes do capital corporativo, fala inequivocamente acerca desta
postura. (Lord Simon, Lord Sainsbury, Geoffrey Robinson, etc na
Grã-Bretanha e figuras semelhantes na Alemanha, França e
Itália). Eis porque no actual período histórico mesmo os
objectivos limitados e modestos do trabalho como a semana de 35 horas
só podem ser realizados através da "mudança de
sociedade", uma vez que objectivamente contestam a ordem
socio-económica e política estabelecidas (por outras palavras:
todo o sistema de tomada de decisão) sob a qual "o bolo
económico do país" é produzido e distribuído.
Nas condições da crise estrutural do capital esta é a
natureza objectivamente inevitável da contestação
socio-económica, mesmo que no momento muitos representantes do trabalho
não conceptualizem ou articulem isto nestes termos. E esta é
também a razão porque o reformismo liberal e social-democrata, o
qual em outros tempos tinha um poderoso aliado no dinamismo
expansionário do capital, está agora condenado à
futilidade das pregações piedosas desde os sermões
do professor John Kenneth Galbraith acerca da "Cultura do
contentamento" (rapidamente reflectidos, sem os mais ligeiros efeitos
curativos, por Bispos e Arcebispos na Igreja da Inglaterra) à
noção do "trabalho e governo inspirados pela economia global
com uma face humana" citada atrás. Uma pregação que
as personificações do capital provavelmente não podem
ouvir.
A exigência de uma redução significativa da semana de
trabalho tem uma importância estratégica fundamental. Não
só porque a questão subjacente afecta profundamente e portanto
preocupa directamente cada trabalhador, manual e intelectual afim, qualquer que
seja a cor dos seus colarinhos. Igualmente porque a questão do
enfrentamento deste desafio não está a desvanecer-se. Ao
contrário, cresce em importância a cada dia que passa, e o
imperativo de fazer algo significativo em relação a isto
não pode ser decretado como inexistente pelas
personificações parlamentares do capital nos países
capitalistas avançados, nem na verdade reprimidos pelas forças
nuas na "periferia" da ordem global do capital. Por outras palavras,
trata-se de uma exigência estratégica vital para o trabalho porque
ela é "não negociável": isto é,
não pode ser integrada nas pseudo-concessões manipuladas da ordem
existente. Pois refere-se directamente à questão do controle
um sistema alternativo de controle social metabólico ao
qual o capital opõe-se frontalmente.
Naturalmente, as 35 horas de trabalho semanal mesmo que pudessem ser
genuinamente concedidas e não anuladas tortuosamente de muitas maneiras,
como é cinicamente planeado ou já praticado não
poderiam resolver o monumental e sempre crescente, bem como
socio-economicamente grave, problema do desemprego. Assim, a questão
que legitimamente se levanta é: porque 35 e não 25 ou 20 horas
por semana, que faria uma maior diferença em relação a
isso? Esta é a questão que nos transporta ao
coração do assunto.
As incompatibilidades radicais entre a ordem social existente e uma na qual
seres humanos estejam no controle da sua actividade vital, incluindo o seu
"tempo livre", a ser posto livre por uma redução
significativa da semana de trabalho, foi gráfica e penosamente ilustrado
na Grã-Bretanha através da destruição da
indústria mineira. Em 1984 os mineiros de carvão travaram uma
luta heróica, não por dinheiro mas em defesa do seus empregos:
uma longa greve de um ano que foi derrotada através dos esforços
combinados do governo da sra. Thatcher a qual chamou os mineiros de
"o inimigo interno" e o Partido Trabalhista de Neal Kinnock o
qual apunhalou-os pelas costas. Como resultado, a força de trabalho dos
mineiros, que na época era de mais de 150 mil, foi dizimada, caindo para
o número actual de menos de 10 mil, e as cidades e aldeias de muitas
comunidades mineiras foram transformadas num deserto de desemprego
desumanisado. No tempo da greve dos mineiros as minas de carvão estavam
ainda "nacionalizadas", o que significa que eram administradas com os
mais brutais critérios capitalistas de "eficiência" de
controle autoritário pelo National Coal Board, tornando-se em seguida
"privatizadas" numa fracção da sua dimensão
original. O que foi altamente característico do modo como o Coal Board
tratava do problema da "maior eficiência", enquanto falava
acerca da absoluta necessidade de "racionalizar" as exigências
do trabalho na indústria do carvão, foi o facto de que Board
dirigido pelo Estado impôs aos mineiros uma quase insano cronograma de
sete dias de trabalho ao mesmo tempo em que cortava de forma selvagem a
força de trabalho sob o seu controle. Pois o capital é
absolutamente incapaz de considerações humanas. Ele conhece
só uma maneira de administrar o tempo de trabalho: pela
maximização da exploração do "tempo de
trabalho necessário" da força de trabalho empregada,
ignorando totalmente o "tempo descartável" disponível
na sociedade de forma geral, pois não pode extrair lucro do mesmo.
Isto é o que impõe limites inultrapassáveis ao capital no
seu modo de tratar o problema do desemprego. Há algo paradoxal, na
verdade profundamente contraditório em relação a isto.
Pois o sistema produtivo do capital de facto cria "tempo
supérfluo" na sociedade como um todo, numa escala cada vez maior.
Ainda assim ele não pode concebivelmente reconhecer a existência
de juro (i.e., a legitimidade) deste tempo excedente socialmente produzido como
o potencialmente mais criativo tempo descartável que todos nós
temos, o qual poderia ser utilizado na nossa sociedade para a
satisfação de muitas das necessidades humanas que agora
são cruelmente negadas, desde exigências de educação
e serviços de saúde até à eliminação
da fome e desnutrição em todo o mundo. Ao contrário, o
capital deve assumir uma atitude negativa/destrutiva/desumanisante em
relação a isto. Na verdade, o capital deve ser rigidamente
indiferente ao facto de que o conceito de "trabalho
supérfluo", com o seu "tempo supérfluo", refere-se
na realidade a seres humanos vivos e possuidores de capacidades produtivas
socialmente utilizáveis ainda que capitalisticamente redundantes
ou inaplicáveis.
O conceito de tempo disponível, tomado no seu sentido positivo e
libertador, como uma aspiração de socialistas, surgiu bem antes
de Marx, num panfleto anónimo intitulado
"A fonte e o remédio das dificuldades nacionais" ("The
Source and Remedy of the National Difficulties")
, publicado em Londres quase 50 anos antes de
O Capital
de Marx, em 1821. Em algumas passagens citadas por Marx este panfleto
oferecia uma notável compressão dialéctica tanto da
natureza capitalística do processo produtivo e ao focar a sua
atenção sobre as categorias vitalmente importante do "tempo
disponível", "trabalho excedente", "dia de trabalho
abreviado" como das possibilidades de escapar às suas
contradições. Cito:
Riqueza é tempo disponível e nada mais. ... Se todo o trabalho
de um país fosse suficiente somente para obter o sustento de toda a
população, não haveria trabalho excedente,
consequentemente nada que pudesse ser permitido acumular como capital. ... Uma
nação será verdadeiramente rica se não houver
qualquer interesse ou se o dia de trabalho for de 6 horas ao invés de
12.
[35]
Estamos vagarosamente a alcançar a exigência, tal como nossos
ancestrais o fizeram em 1821, das 6 horas de trabalho diárias, mas ainda
estamos muito longe de organizar a sociedade com base no imensamente maior
potencial de produção de produção de riqueza do
tempo disponível. Sem este último, não pode colocar-se a
questão da emancipar os indivíduos trabalhadores da tirania de
determinações fetichísticas e de iniquidades gritantes. A
realização de mesmo alguns dos nossos limitados objectivos
exigirá
mobilização em massa
[36]
das pessoas empregadas
e desempregadas
, guiadas pela
solidariedade
para com os problemas que todos nós somos obrigados a partilhar, hoje
ou amanhã. A perspectiva estratégica num prazo mais longo, que
torna factível também a realização das
exigências imediatas, é inseparável da nossa
consciência da viabilidade e na verdade da necessidade fundamental de
adoptar o modo de controlar a nossa reprodução social
metabólica com base no tempo descartável. Este é o
objectivo a que precisamos dedicar recursos se nos importamos com o problema do
desemprego. Só um movimento de massa socialista radical pode adoptar a
alternativa estratégica de regular a reprodução social
metabólica um dever absoluto no futuro com base no
tempo descartável
. Pois devido aos constrangimentos inultrapassáveis e às
contradições do sistema do capital, qualquer tentativa de
introduzir o tempo descartável como o regulador dos intercâmbios
sociais e económicos o que teria de significar colocar à
disposição das pessoas individuais grandes quantidades de
tempo livre
, libertados através da redução do tempo de trabalho bem
além dos limites de mesmo umas 20 horas de trabalho por semana
actuaria como
dinamite social
, explodindo o alto firmamento da ordem reprodutiva estabelecida. Pois o
capital é totalmente incompatível com o tempo livre utilizado
autonomamente e de forma significativa por indivíduos sociais livremente
associados.
NOTAS
1
"Underground Economy",
The Nation
, January 12/19, 1998, p. 3.
2
Japan Press Weekly
, 16 May 1998.
3 István Mészáros, The Necessity of Social Control, Isaac
Deutscher Memorial Lecture, delivered at the London School of Economics and
Political Science on 26 January 1971. Merlin Press, London, 1971, pp. 54-55;
reprinted in Mészáros, Beyond Capital, Merlin Press, London 1995
and Monthly Review Press, New York 1996. Quotation is from pp.889-890.
4 "Enquanto o número total de pessoas desempregadas registadas em
agências de empregos manteve-se em 336 milhões em 1993, o
número de pessoas empregadas no mesmo ano segundo a Planning Commission
era apenas de 307,6 milhões, o que significa que o número de
pessoas desempregadas registadas é mais elevado do que o número
de pessoas empregadas. E a taxa da porcentagem de aumento de emprego é
quase desprezível". Sukomal Sen, Working Class of India: History
of the Emergence and Movement 1830-1990. With an Overview up to 1995, K.P.
Bagchi & Co., Calcutta 1997, p. 554.
5 "Waterloo in Asia?",
The Nation
, January 12/19, 1998, p. 4.
Os interesses americanos são cinicamente perseguidos e impostos sempre
que a oportunidade dá ocasião. Assim, "responsáveis
americanos, que efectivamente vetaram a criação de um Fundo
Regional Asiático independente do FMI, e portanto de Washington,
também fizeram saber mais recentemente no caso da Coreia
que nenhuma ajuda americana directa virá até que os países
aflitos concordem com as exigências do FMI. Dessa forma, as autoridades
tailandesas concordaram em remover todos os limites sobre a propriedade
estrangeira de empresas financeiras e estão a promover
legislação que permita aos estrangeiros possuírem terra, o
que era um tabu. Mesmo antes do pedido de ajuda ao FMI, Djacarta aboliu suas
restrições à propriedade estrangeira de
acções comercializadas publicamente, um movimento replicado por
Seul quando concedeu aos investidores estrangeiros acesso aos US$64 mil
milhões a longo prazo, garantidos por títulos de empresas no
mercado, cujo acesso eles procuraram durante anos". Walden Bello,
"The End of the Asian Miracle",
The Nation
, January 12/19, 1998, p. 19.
6 Cumprimentos do FMI, certamente, significam muito pouco, se é que
alguma coisa, mesmo nos seus próprios termos de referência.
Caracteristicamente, "quando a economia tailandesa estava direccionada
para perturbações, o FMI ainda estava louvando o 'registo
consistente de saudáveis políticas de administração
macro-económica' do governo". Walden Bello, "The End of the
Asian Miracle", loc. cit., p. 16. Analogamente, nos poucos meses
decorridos desde que o FMI "salvou" a economia sul coreana, o
desemprego realmente duplicou no país.
Ver também um artigo criterioso de János Jemnitz, "A review
of Hungarian politics 1994-1997", Contemporary Politics, Vol. 3, No. 4,
1997, pp. 401-406.
7 Ver o primoroso livro de Gabriel Kolko, Vietnam: Anatomy of a Peace,
Routledge, London and New York, 1997. Ver também Nhu T. Le's passionate
rejoinder in his review of Kolko's book in
The Nation
, "Screaming Souls", 3 November 1997.
8 Anthony Kuhn, "268 million Chinese will be out of jobs in a
decade",
The Sunday Times
, 21 August 1994.
9 Ver o livro de Lord Beveridge com o mesmo título e o seu importante
papel no estabelecimento do "Welfare State" britânico.
10 Marx and Engels, Manifesto of the Communist Party, Progress Publishers,
Moscow 1971, p. 44. Ver o artigo profundamente compreensivo de Marshall Berman
sobre o 150º aniversário do Manifesto, "Unchained
Melody",
The Nation
, 11 May 1998, pp. 11-16.
11
"Jobless told: join Army or lose benefit" de Stephen Castle
(Political Editor),
Independent on Sunday
, 10 May 1998. Outra manchete na mesma página relata
reacções ao nível miserável com que o
salário mínimo foi introduzido pelo governo britânico do
"New Labour" com o título: "Union fury as Labour sets
minimum wage at £3.60."
12 Susan Bell, "Paris pass law on 35-hour week",
The Times
, 20 May 1998.
13 "Nem resignado nem amaciado sobre a questão das 35 horas, o
Presidente dos industriais está mais determinado do que nunca a repelir
o referendo". ("Né rassegnato, né ammorbidito sul tema
delle 35 ore, il presidente degli industriali è più deciso che
mai a promuovere un referendum abrogativo.") Vittorio Sivo,
"Referendum sulle 35 ore",
La Repubblica
, 22 April 1998.
14 Ibid.
15 "The working week: Fewer hours, more jobs?",
The Economist
, 4 April 1998, p. 50.
16 Ibid., p.51.
17 Michiyo Nakamoto, "Revolution coming, ready or not", Financial
Times, 24 October 1997. Ver no mesmo número do
Financial Times
um artigo de John Plender, "When capital collides with labour",
escrito no mesmo espírito.
18 "Policy Complementation: The Case for Fundamental Labour Market
Reform", por David Coe e Dennis Snower. IMF Staff Paper Volume 44, No. 1,
1997. Revisto em
The Economist
, 15 November 1997, p. 118. Contundentemente, o título do artigo de
revisão é "All or nothing: Piecemeal labour-market reforms
will not cure Europe's unemployment problem. Governments need to go the whole
way."
19
Japan Press Weekly
, 14 February 1998, p. 25. Em outro número do
Japan Press Weekly
lemos: "Os principais objectivos do projecto de lei são aumentar
a aplicação de cronogramas de trabalho arbitrário para
facilitar as restrições ao sistema existente de
variação de horas de trabalho (sistema flexível) e tornar
legais contratos de emprego a curto prazo". 18 April 1998.
20
Japan Press Weekly
, 14 February 1998.
21
Japan Press Weekly
, 28 March 1998.
22
Japan Press Weekly
, 4 April 1998.
23 Akira Inukai, "Attack against workers' rights",
Dateline Tokyo
, No. 58, April 1998, p.3.
24 Ibid.
25 Ibid., p. 4.
26 The Necessity of Social Control, pp. 56-59, and Beyond Capital, 890-892.
27 "il lavoro sottotutelato e sottopagato si allarga a macchia d'olio,
mentre anche il lavoro più stabile subisce la pressione verso una
intensificazione senza precedenti della sua prestazione lavorativa e verso una
piena disponibilità alla sottomissione ai più diversificati tempi
di lavoro." In: "Trentacinque ore della nostra vita", um Apelo
de intelectuais assinado por Mario Agostinelli, Pierpaolo Baretta, Heinz
Birnbaum, Carla Casalini, Marcello Cini, Giorgio Cremaschi, Pietro Ingrao,
Oskar Negt, Paolo Nerozzi, Valentino Parlato, Marco Revelli, Rossana Rossanda,
Claudio Sabattini and Arno Teutsch; Il Manifesto, 13 February 1998, p. 5.
28 O papel intervencionista do Estado fica em evidência tanto no plano
económico como no político. No domínio económico
os fundos generosamente esbanjados com grandes empresas capitalistas são
medidos em centenas de milhões de libras. A British Aerospace, por
exemplo, vai receber aproximadamente £600 milhões para um dos seus
empreendimentos, além dos incontáveis milhões obtidos
semi-fraudulentamente do Estado num passado não tão distante,
inclusive numa ocasião em que a companhia pretendia por numa base
económica saudável a empresa Rover, agora novamente em
bancarrota. E posteriormente os fundos maciços necessários hoje
para salvar a Rover são esperados mais uma vez que sejam fornecidos pelo
Estado e ninguém parece saudar agora as miraculosas virtudes da
empresa privada enquanto deixam os lucros, naturalmente, para a parte
capitalista do chamado "Partenariato Privado-Público"
("Private Public Partnerships") tão favorecido pelo New
Labour. Igualmente importante, se não mesmo mais, é o papel da
intervenção do Estado como procurador (on behalf) do capital no
plano político. Pois o sistema do capital necessita extremamente da
legislação autoritária anti-trabalhista gentilmente
introduzida pelos Conservadores e governos social democratas afins (na verdade,
a maioria deles efectivamente reconhece a gravidade a gravidade da crise
estrutural do sistema, mesmo alguns governos presididos por antigos partidos
comunistas, como na Itália) a fim de manter o seu domínio
29 Tal como Marshall Berman afirmou no seu artigo citado na nota 10, "a
crueldade estúpida autodenomina-se liberalismo (estamos a
massacrá-lo e aos seus filhos ao eliminar o bem estar social para o seu
próprio bem)" e vocês são "afastados ou
despedidos ou desqualificados, terciarizados
(outsourced)
, reduzidos
(downsized)
. (É fascinante verificar como muitas destas palavras trituradoras
são absolutamente novas)."
The Nation
, 11 May 1998, p. 16.
30 Ver um poderoso capítulo acerca dos desafios enfrentados pelo
movimento dos trabalhadores; "Beyond Labour and Leisure", in Daniel
Singer's book, Whose Millennium?, publicado pela Monthly Review Press, New
York, Spring 1999.
31
Dean Witter, "The Worker Backlash", Sunday New York Times, citado
numa carta enviada aos leitores e apoiantes da
Monthly Review
pelos seus Editores em Outubro de 1997.
32 Ibid.
33 Jeff Faux, "Hedging the neoliberal bet", (a review of Dani
Rodrick's book, Has Globalization Gone Too Far?, Institute for International
Economics, Washington D.C., 1997), in
Dissent
, Fall 1997, p. 120.
34 Ibid.
35 Citado no
Grundrisse
de Marx, Penguin Books, Harmondsworth, 1973, p. 397.
36 O Apelo citado na Nota 27 refere-se certamente à necessidade de
"promover uma mobilização de massa em favor das 35 horas
semanais, para afectar tanto o mundo do trabalho como da política e da
cultura assim como o mundo das associações".
("promuovere una mobilitazione di massa a favore delle 35 ore che tocchi
il mondo del lavoro cosi come quello della politica, quello della cultura come
quello delle associazioni.")
[*]
Professor Emérito de Filosofia e Teoria Política, Universidade de
Sussex (Reino Unido) e autor de vários livros incluindo
Beyond Capital; Marxist Theory of Alienation; Works of Sartre;
Search for
Freedom; Philosophy, Ideology and Social Science; The Power of
Ideology
. Tradução de Jorge Figueiredo.
O original encontra-se em
http://www.iran-bulletin.org/mezaros27Ib.html
e
http://www.iran-bulletin.org/mezaros28_2.html
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info
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