Crise geral do capitalismo – Análise e sugestões

I – Crise de 1974
II – A crise de 1974 e o 25 de Abril
III – Economia mundial entre as crises de 1974 e 2008
IV – Crise de 2008
V – Medidas para ultrapassar esta crise

I - CRISE DE 1974

O ano de 1973 marca o fim brusco do processo de crescimento que se desenvolveu desde o fim da segunda guerra mundial. O ano seguinte constituiu um ponto de viragem no funcionamento da economia capitalista mundial. Como em todas as crises anteriores do capitalismo, a crise de 1974 consistiu no aparecimento dum período histórico em que se acentuam as contradições do sistema, neste caso agravadas por algumas características específicas. Nomeadamente, foi a primeira recessão generalizada que atingiu simultaneamente todas as grandes potências capitalistas, especialmente EUA, Japão e Reino Unido.

Assumiu inicialmente as características duma crise clássica de sobreprodução, com a produção acumulada durante os anos de prosperidade a exceder o que os mercados podiam consumir. São sinais reveladores deste facto a capacidade de produção excedentária num número crescente de ramos industriais importantes, tais como, construção, matérias-primas, bens intermediários, de equipamento e de consumo.

Surge uma ruptura brutal do equilíbrio já instável entre a oferta e a procura de mercadorias. Bruscamente a oferta ultrapassa a procura solvível ao ponto de provocar um recuo das encomendas e uma redução importante da produção corrente. À venda ao desbarato, com prejuízo, segue-se a diminuição dos estoques e da produção corrente, fenómenos que conduzem ao movimento cumulativo da crise. Verifica-se, então, a redução em espiral: do emprego, dos rendimentos, dos investimentos, da produção, das encomendas. Ao não venderem as suas mercadorias, os produtores e comerciantes vêem-se incapacitados de pagar as suas dívidas. Os lucros param ou diminuem, não podendo continuar a ser reinvestidos. Uma das causas das crises é explicada pelo subconsumo das massas a contrapor-se à sobreprodução. À pobreza e limitação do consumo das populações opõe-se a persistente tendência da produção capitalista em continuar a desenvolver as forças produtivas. O incremento da ganância empresarial contradiz com a possibilidade de acesso da população aos produtos necessários à manutenção do nível de vida, ou seja, da sua capacidade de compra, do que resulta uma redução paulatina do consumo.

A produção capitalista implica a interacção entre mercadoria e dinheiro. A obtenção de lucro não se realiza automaticamente, mas sim quando as mercadorias são vendidas. O desequilíbrio desta ligação entre mercadoria e dinheiro é uma primeira possibilidade de crise de superprodução ou de subconsumo. Mesmo em ambiente já denunciador da iminência de crise, verifica-se uma redução do poder aquisitivo dos trabalhadores resultante da política de travagem ou redução de salários e do desemprego em crescimento massivo. É de salientar que, mesmo na fase posterior de recuperação, o desemprego não deixou de aumentar adquirindo características crónicas, fenómeno que se mantém na actualidade.

Na fase de actividade febril, que precede a explosão da crise, há em geral um acréscimo e não redução dos investimentos, como geralmente há um aumento e não redução dos salários. Investimentos, emprego e produtividade não aumentam em proporção suficiente para sustentar por si próprios a expansão habitual. Quando o mercado está em expansão as empresas procuram obter uma parte deste bolo em crescimento, precipitando assim o sobreinvestimento e a capacidade excedentária. Logo que surge uma venda ao desbarato é absurdo aumentar a capacidade de produção de cada empresa. Pelo contrário, torna-se necessário reduzir as perdas e baixar os preços ou seja reduzir a produção, do que resulta um subinvestimento cumulativo ao nível macroeconómico. O investimento empresarial regista então uma queda acentuada na generalidade dos países capitalistas.

Em 1973, os preços dos principais produtos eram determinados pelo mercado mundial e não pelo mercado nacional. A alta de preços do petróleo deteriorou a relação de forças à escala mundial e obrigou a conceder às classes dominantes dos países da OPEP uma brusca e enorme parcela do rendimento petrolífero. A inflação manteve-se e acentuou-se na generalidade dos produtos industriais. No final de 1974 não havia ainda qualquer sinal de redução da pressão inflacionista. O processo inflacionário empobreceu os níveis de vida da classe trabalhadora e reduziu o poder aquisitivo.

A crise de superprodução amplia por sua vez a queda da taxa média de lucro, o que desencadeia o recurso acrescido ao crédito, o agravamento do endividamento das empresas e acentua a concorrência entre os capitalistas. As empresas, mais fortes sob o ponto de vista tecnológico e as mais poderosas sob o ponto de vista da dimensão dos seus capitais, dispõem de vantagens evidentes em relação às empresas mais retardatárias ou mais fracas. Como dominam o mercado tentam manter pelo máximo de tempo possível o anterior lucro médio.

São diversas as formas de aparecimento do acontecimento detonador que precipita as crises. Pode ser um escândalo financeiro, um brusco pânico bancário, a bancarrota duma grande empresa ou simplesmente a queda dum sector fundamental do mercado mundial. Pode ser mesmo uma brusca escassez de uma matéria-prima ou energética essencial. Mas a existência dum detonador não é a causa da crise. Para desencadear a crise é necessário que coincidam uma série de pré-condições que não derivam do detonador. Os elementos conducentes a uma próxima crise estavam já reunidos e apenas aguardavam por um elemento catalisador para se manifestar.

A crise revela-se primeiramente sob a forma de uma fracção do capital acumulado que, não podendo ser investida produtivamente em condições de rentabilidade habituais, é encaminhada para actividades especulativas e mais arriscadas. Esta acumulação de capital não permite aos capitalistas o usufruto imediato dos altos ganhos que procuram. Daí uma tendência dominante para um acréscimo de dificuldades financeiras difíceis de ultrapassar a curto prazo.

A crise de 1974 caracterizou-se também por uma sobreacumulação de capital, a avançar com uma rapidez sempre crescente que ultrapassa o ritmo de extensão da produção. As incoerências consequentes desta sobreacumulação introduzem na produção distorções múltiplas: incertezas nos mercados, perdas devido à anarquia da concorrência, desordem na execução de meios técnicos, agravamento das tensões sociais, da luta ideológica e política. Tudo isto constitui um labirinto que os Estados procuram permanentemente desenredar em conluio com a burguesia e em particular os seus grupos monopolistas.

O desenvolvimento de grupos financeiros está estreitamente ligado a esta sobreacumulação, à sua internacionalização e à capacidade de mobilizar créditos. Os capitais excedentes, não aplicáveis na produção ou em novos investimentos nos sectores de actividade económica, tendem a procurar uma valorização com carácter especulativo que se desenvolve com todos os riscos que comporta.

Os bancos atingidos pela crise estavam ligados, duma maneira ou de outra, aos grupos monopolistas. A dilatação do crédito, além de contribuir para uma alta de preços e das taxas de juro, provocou um avolumar considerável de créditos incobráveis. A utilização de capitais no curto prazo no financiamento de operações a longo prazo a elevadas taxas de juro ocasionou situações em que os bancos já não podiam fazer face aos seus compromissos para com os depositantes.

No sistema monetário registou-se um desvio de sustentação com o abandono da convertibilidade do dólar com o ouro, ocorrida em 1971 por decisão do governo americano, incapaz de resistir ao ataque especulativo contra o dólar. Reconstruiu-se então um novo sistema baseado na livre flutuação das taxas de câmbio, deixando a cargo de cada governo a adopção do regime cambial que preferisse. Os défices nas balanças de pagamentos cresceram bruscamente para além da média normal.

O receituário do economista Keynes, em defesa duma política de intervencionismo do Estado com o objectivo de suavizar os efeitos adversos dos períodos de regressão e das flutuações cíclicas, foi posto em causa. Em consequência disso, verificou-se uma viragem na prática de regulação estatal da actividade económica e financeira e defendido o mecanismo de mercado e a sua liberalização.

As sociedades multinacionais, surgidas após a Segunda Guerra Mundial, empenharam-se na criação de alicerces para a integração global dos ramos de actividade com maior relevância no comércio internacional. Em 1975, destacavam-se entre as grandes sociedades multinacionais a Exxon no ramo petrolífero, a General Motors como primeiro construtor de automóveis e, entre os fabricantes de aço, o grupo japonês Nippon Steel e o grupo americano US Steel.

II – A CRISE DE 1974 E O 25 DE ABRIL

Em 1973, e nos anos seguintes, a economia portuguesa esteve exposta ao impacto do rápido aumento, a nível mundial, dos preços dos produtos alimentares, das matérias-primas importadas, principalmente do petróleo, e dos produtos industriais. A aceleração, em 1974, da subida dos preços mundiais chegou a atingir a média de 25 a 30 %. No final do ano ainda não havia qualquer sintoma de redução da pressão inflacionista mundial. As exportações de bens e serviços registaram um fraco movimento explicado pelas condições externas tendo em conta as tendências de recessão dos outros países. (Relatório duma missão do FMI em 06/12/74)

"No período imediatamente anterior à revolução ocorreu ainda, por acréscimo, mas de modo sincronizado relativamente à crise internacional, uma situação de importante crise conjuntural: a taxa de inflação aproximava-se dos 30%; após tempos de intensa especulação, era já evidente a quebra nos mercados de títulos e de valores imobiliários; o défice da balança cambial de Janeiro a Abril de 1973 atingia cerca de 7 milhões de contos; e o sistema bancário debatia-se cada vez mais com graves problemas de liquidez. Entretanto a baixa económica internacional – com a crise do petróleo e a instabilidade monetária, combinando inflação com estagnação ("estagflação") em termos que se não podem analisar mais aprofundadamente – marcou decisivamente esta fase anterior a 25 de Abril (recordem-se as primeiras altas de preços de gasolina no último trimestre de 1973, como situação emblemática do que iria ser a nova conjuntura), em termos que, aliás, iriam continuar, agravados, durante os anos de 1974 e 1975. Pode, assim, sublinhar-se que o 25 de Abril de 1974 ocorreu num momento em que a economia portuguesa combinava diversos dos factores de deterioração que resultavam, por um lado, da situação interna, e, por outro, da crise económica internacional, que se agravara sobretudo a partir do último trimestre de 1973." (História de Portugal – 20 Anos de Democracia, Coordenação de António Reis, pág.175. Ed. "Círculo de Leitores, Lisboa 1993)

Em Abril de 1974, todos os bancos privados estavam ligados a grandes empresas industriais, comerciais e alguns a latifúndios. Grupos dispondo de meios financeiros poderosos, utilizando abusivamente as poupanças dos depositantes, dirigiam e controlavam os sectores básicos da economia: produção de aço, transportes, construção naval, indústria química, etc.

Os fundos depositados nos bancos resultavam: das poupanças dos cidadãos residentes ou emigrados; dos excedentes de tesouraria das empresas, instituições ou serviços públicos: da acumulação de capital destinada a compensar os accionistas a investir nas próprias empresas ou em operações especulativas.

As taxas de juro eram legalmente fixadas. Porém, os grandes depositantes, empresas e pessoas ligadas aos bancos, ou os seus intermediários, beneficiavam de taxas mais elevadas, sendo os respectivos montantes retirados dos famosos "sacos azuis".

As pessoas ou sociedades relacionadas com os bancos pagavam pelo crédito obtido, sem limite e sem garantias, taxas inferiores ao mínimo legal ou até nulas. Em contrapartida, aos pequenos e médios comerciantes, agricultores e industriais, eram exigidos juros "por fora", debitadas comissões, muitas vezes irregulares, e exigidas hipotecas, penhoras ou avales, como garantias nem sempre justificáveis. Os juros cobrados acima dos máximos legais constituíam receita dos "sacos azuis".

Milhões de contos estavam envolvidas em meras operações especulativas, compra e venda de títulos, contribuindo para a espiral das cotações da Bolsa. Pequenas economias individuais foram absorvidas pela avidez de obtenção de fáceis mas falsos lucros.

Compete ao sistema bancário proceder a uma correcta aplicação dos seus recursos que se traduza na sua contribuição para o desenvolvimento económico e social do País. É da competência do Estado e do Banco Central estabelecer regras, norma técnicas e éticas, que devem ser respeitadas pelos bancos. Porém, a concessão de crédito não correspondia ao interesse nacional, mas sim aos interesses dos grupos monopolistas, em que os bancos se inseriam, e á realização de elevados lucros. Muitas das empresas mais rentáveis acabavam por ficar tuteladas através do crédito ou das garantias prestadas.

Em anos anteriores a 1974, foram constituídas, por intermédio de um dos principais bancos nacionais, perto de uma centena de firmas com o capital mínimo de 50 contos, quase todas domiciliadas na mesma morada, sem qualquer actividade económica, mas dispondo cada uma dum crédito avultado que chegava a atingir cerca de 150 mil contos. Tais sociedades "fantasmas" pertenciam aos administradores, accionistas, colaboradores ou suas famílias. A principal filial deste Banco chegou a absorver mais de 70% dos seus depósitos locais na concessão de crédito às próprias sociedades do grupo em que estava inserido.

Os lucros apresentados nos balanços dos bancos eram previamente fixados pelas respectivas administrações segundo critérios da sua conveniência, tais como: influência na cotação das acções na Bolsa; melhoria dos dividendos a pagar aos accionistas; aumento dos vencimentos ou gratificações aos administradores ou directores. No final do ano de 1973, os resultados dos bancos comerciais, expurgados dos lucros obtidos em aplicações financeiras, em valores mobiliários ou em actividades especulativas, eram negativos.

Em 13 de Setembro foram nacionalizados os Bancos Emissores: Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola. No mês seguinte, o Governo determinou a intervenção estatal no BIP - Banco Intercontinental Português, suspendendo os administradores em exercício e nomeando dois administradores por parte do Estado. Este banco foi posteriormente extinto, em Abril de 1977, absorvido pelo BPSM.

Em 29 de Novembro de 1974, o Governo nomeou delegados em instituições de crédito com funções de exame e apreciação da sua actuação nomeadamente no domínio da política de distribuição de crédito.

A nacionalização bancária, determinada em Março de 1975, travou a anarquia existente no funcionamento e o comportamento dos banqueiros que, uma vez perdido o poder político, enveredaram pela utilização das instituições financeiras como meio de contrariarem a política seguida pelos governos provisórios.

Os critérios de concessão de crédito foram então alterados e baseados fundamentalmente: na finalidade do crédito, segurança, liquidez e rentabilidade. Os sectores, que não podiam prescindir do crédito, foram os mais beneficiados tendo em atenção a sua maior utilidade económica e social. Predominou, como objectivos principais, a estabilização, o relançamento da conjuntura económica, a criação de empregos, a atenuação dos efeitos da crise reflectidos no comércio externo.

Algumas decisões relevantes merecem ser referidas. Em Maio de 1975 foi instituído a CAE – Crédito Agrícola de Emergência, destinado a beneficiar os pequenos e médios agricultores, com o objectivo a apoiar as preparação das culturas, o pagamento dos salários, a aquisição de sementes, rações, fertilizantes, combustíveis, pequenos equipamentos e outros produtos indispensáveis ao bom aproveitamento das explorações agrícolas. A formação no Norte dum grupo de intervenção no sector têxtil – GIEST – que acompanhou algumas empresas têxteis, devedoras à banca de quantias volumosas, manteve as unidades fabris em actividade, evitando o seu encerramento, com todas as suas gravosas consequências, como o desemprego de famílias inteiras, a redução das exportações e prejuízos para os bancos. Em relação às PME's, ainda antes da nacionalização bancária, o Banco Emissor passou a enquadrar um modelo de apoio financeiro destinado a facilitar a compra de matérias-primas, o financiamento de campanhas de produção, a cobertura de necessidades permanentes de tesouraria.

Em Dezembro de 1975, estes benefícios começaram a ser restringidos e as taxas preferenciais praticamente banidas três meses depois. Foi sol de pouca dura! O Banco de Portugal criou uma nova tabela de taxas de juros que vieram beneficiar os grandes agrários. Mês após mês, o CAE foi sistematicamente combatido de forma a perder todo o seu significado, o GIEST rapidamente extinto.

Todas estas medidas tiveram um efeito de contenção das graves consequências da crise de 1974 que afectaram o funcionamento da economia a nível mundial, mas que Portugal conseguiu em certa medida escapar

III – ECONOMIA MUNDIAL ENTRE AS CRISES DE 1974 E 2008

Durante mais de trinta anos, ocorreram mudanças que alterarem substancialmente a fisionomia do sistema capitalista e se reflectiram nas características específicas da actual crise.

O avanço da tecnologia conduziu a novas formas de produzir:
- a maquinaria requeria maiores investimentos e uma força de trabalho preparada para operar em sistemas integrados de automação;
- o aparecimento de computadores e a sua aplicação nas esferas da produção, da distribuição, dos serviços ou da investigação, revolucionou os processos de trabalho e as relações económicas e sociais existentes;
- a produção de matérias-primas sintéticas, a custo menor do que as naturais, afectou grandes áreas de produção tradicionais, relações entre os povos e suscitou questões ambientais de alguma gravidade;
- a adopção de meios de informação e de telecomunicações mais eficazes, velozes e seguras permitiu a realização de transacções económicas e financeiras com grande rapidez e extensivas a todos os continentes.

O desenvolvimento acelerado das técnicas colocou ao sistema capitalista novos problemas: necessidade de manter, com o auxílio do Estado, importantes actividades científicas, técnicas, de formação, não imediatamente rentáveis; necessidade de pagar a trabalhadores qualificados salários mais elevados, em contradição com a tendência para limitar o valor da força de trabalho.

O aumento da produtividade acentuou o obstáculo resultante das restrições ao livre funcionamento dos mercados, acentuou a escalada do desemprego e a diversificação das suas formas, os riscos de movimentações políticas e sociais. Com a redução do emprego, a massa total da mais-valia produzida reduz-se em relação ao nível atingido no final do período de expansão, isto apesar do aumento sem cessar da taxa de exploração dos trabalhadores ainda empregados.

A luta de classes intensifica-se em todos os planos, na luta quotidiana pelas suas condições de trabalho e de reacção contra as medidas que tendem a agravar a sua exploração. Por estes e outros motivos, novas camadas de assalariados (investigadores, professores, quadros) entram igualmente em luta. Ao mesmo tempo, grandes camadas sociais não monopolistas, incluindo urbanas, põem-se em movimento. Tanto os países ricos como os pobres, os regimes autoritários ou as democracias, enfrentam a instabilidade social, ante a massiva perda de postos de trabalho e a falta duma adequada rede de segurança social e a sua ineficácia, a pobreza e a fome.

Durante este período, floresceu a empresa multinacional como instituição fundamental da produção e distribuição das mercadorias que já não podiam ser conseguidas num só país. A elaboração e junção de componentes e o acabamento final passaram a realizar-se por várias empresas em geral agrupadas ou dependentes a funcionar em diferentes regiões. São exemplo disso: automóveis, computadores, electrodomésticos, etc. A expansão do capital a nível mundial implicou o rompimento das barreiras nacionais ao livre fluxo de exportação de capitais, tanto na forma mercantil como financeira. Estes fenómenos conduziram ao liberalismo económico e financeiro.

A fractura do mundo socialista, o colapso da URSS e do chamado euro-comunismo, facilitou a consolidação da hegemonia dos EUA como centro do imperialismo, criou condições para atingir uma nova fase de mundialização ou globalização, isto é, deu lugar a um novo facto económico e social da Humanidade, de que resultou uma nova repartição duma fracção importante do planeta entre as grandes potências.

Os países que compõem o Sudeste da Ásia constituíram, no período de 1990-96, o grupo de maior crescimento económico do mundo. O mercado global de capitais dirigiu os investimentos dos países ricos para a periferia emergente. O manancial destes capitais impulsionou a expansão das economias daqueles países mas também absorveu grande parte do mercado externo, originando um rápido aprofundamento da divisão de trabalho entre os países desenvolvidos e a periferia do Sudeste Asiático. Os primeiros exportavam produtos que incorporam tecnologia de ponta, os últimos vendiam produtos industriais em que o uso de mão-de-obra ainda intensivo lhes oferecia uma vantagem comparativa. O crescimento económico ocorrido no Sudeste Asiático, que atingiu três ou quatro vezes mais do que no resto da economia mundial, provocou uma euforia que caracterizou a maioria dos mercados financeiros. Um vasto excedente de capitais dirigiu-se para esta parte do mundo atraído por um crescimento económico vigoroso.

Com a globalização, as fronteiras nacionais tornaram-se permeáveis à passagem dos fluxos financeiros, o que provocou a unificação dos mercados de capitais e de moedas. A possibilidade duma crise financeira global é dada pela própria globalização. As bolsas de todo o mundo, onde grande parte das transacções é feita com acções e títulos das empresas e governos, entraram em fase crítica.

A crise monetária, persiste à escala nacional e internacional. As massas monetárias em circulação são multiplicadas pelo crédito entre bancos, o crédito internacional organizado pelos Estados. As deslocações de capitais flutuantes provocam a instabilidade monetária à escala mundial. Para escapar à insolvência e reforçar momentaneamente a sua posição, os Estados desvalorizam mais frequentemente a sua moeda. Mas estas desvalorizações não resolvem os desequilíbrios das balanças de pagamentos.

No âmbito da circulação do capital, a super-acumulação financeira ultrapassa uma possível absorção pelo investimento produtivo, daí resultando aplicações de carácter especulativo com tendência crescente. A centralização do capital já não se concretiza apenas entre empresas ou grupos de empresas, mas passa a envolver os próprios países formando-se blocos económicos.

A super-disponibilidade de capital pressionou as barreiras legais que impediam a sua mobilidade e, portanto, as barreiras à especulação financeira e à procura de aplicações em transacções altamente rentáveis. Um punhado de gigantes financeiros pode diversificar a actividades especulativa, controlar o mercado financeiro e imobiliário a nível mundial e as bolsas de valores. Os grandes aglomerados capitalistas passaram a determinar a estrutura dos preços e das taxas de juros, a penetrar nos mercados dos países em desenvolvimento, a consolidar uma posição hegemónica na banca mundial. A capacidade reguladora e a supervisão desvaneceram-se.

O sector comercial associou-se com os banqueiros com o fim de tornar mais acessível o crédito ao consumo. Isto encareceu as mercadorias porque os consumidores tinham de pagar os produtos e os custos do crédito, mas permitiu o pagamento parcelar e a manutenção temporária da capacidade de consumo. Este entendimento entre os sectores comerciais e financeiros, com o apoio dos Estados, permitiu ocultar a progressiva contracção do mercado adiando o estalar da crise.

As cadeias produtivas tentaram colocar parte dos seus excedentes de capital nas bolsas de valores ou em instituições financeiras, bancárias, seguradoras e outras, em vez de os investirem na produção. Assim, cresceu o montante dos capitais flutuantes que procuravam lucros sem se inserirem nos processos produtivos. Os empresários conseguiram assim aplicar os seus capitais em condições altamente rentáveis.

As fronteiras que se tinham estabelecido nos anos trinta entre a banca de investimento e a banca comercial foram eliminadas no final do século XX e, posteriormente, liberalizados os requisitos de capital das instituições bancárias. Libertados dos impedimentos legais, os bancos multiplicaram os negócios financeiros, converteram as dívidas em títulos comercializáveis, posteriormente vendidos a outras entidades financeiras, como fundos de investimento, confiados numa valorização contínua.

A crise financeira transmite-se à economia real através da insolvência do sistema bancário. Os bancos não conseguem recuperar os créditos de mutuários arruinados pelos craques e portanto não podem honrar suas obrigações para com os seus depositantes. Se houver bancarrotas em grande escala, muitas das empresas produtivas inevitavelmente são atingidas. A incapacidade do sector financeiro contamina o sector real, causando a falência de uma série de empresas, desemprego em massa, queda vertical da procura, etc. Por isso, os governos não deixam os bancos falir.

Os governos que constituíram a Comunidade Europeia resolveram manter paridades cambiais relativamente fixas entre as suas moedas, o que acabou por desembocar na unificação monetária do continente. A moeda que cobria as funções de dinheiro mundial era o dólar e, parcialmente, a libra. A formação do bloco económico europeu consolidou o euro como medida de valor e meio de pagamento e circulação, gerando um novo equivalente como dinheiro mundial.

Grandes quantidades de dinheiro proveniente da delinquência organizada (narcotráfico, prostituição, pornografia, tráfico de pessoas, fraudes fiscais, contrabando, sequestros, etc.) passam pelos estabelecimentos domiciliados nos paraísos fiscais onde procuraram conseguir a lavagem para entrar no mercado financeiro legal e aí poderem ser desfrutado pelos seus possuidores.

A desregulamentação financeira só se tornou política explícita dos principais governos capitalistas na década de 80. Os governos ficaram descomprometidos de controlar os fluxos internacionais de valores e revogaram as sanções fiscais adoptadas com a finalidade de coibir a exportação de capitais. Uma vez posta em prática a desregulamentação do movimento internacional de capitais, tornou-se ineficaz e insustentável a regulamentação financeira dentro de cada país. Pouco a pouco processou-se uma verdadeira regressão institucional. Os bancos centrais foram desprovidos dos instrumentos de controlo da oferta monetária e limitados a administrar a oferta de liquidez, a dívida pública e a respectiva taxa de juros básica.

A desregulamentação do mercado financeiro ocasionou um movimento cíclico de euforia prolongada, periodicamente interrompida por pânicos. Os capitais disponíveis são, pela sua natureza, financeiros e portanto susceptíveis de se valorizarem na esfera das aplicações, em que dinheiro se troca por dinheiro diferente, tendo em vista as expectativas. Na esperança de que se valorizem, os capitais dirigem-se em bando mais ou menos às mesmas aplicações. Fluem à esfera da produção e vice-versa, podem escolher uma imensa lista de investimentos produtivos, aplicações em empréstimos de diferentes espécies, opções por operações a prazo, etc.

IV – CRISE DE 2008

Em 2001, após os atentados terroristas nos EUA, criaram-se condições para uma economia de guerra com o objectivo de animar e impulsionar a produção mundial. Como segunda medida, o Governo dos Estados Unidos fixou uma política de baixas taxas de juro para permitir a recuperação da economia americana, oferecendo dinheiro barato tanto a capitalistas como à população em geral, ampliando a quantidade de clientes devedores, animando a gestão dos empréstimos e, com ele, o consumo massivo.

Novas linhas de crédito foram difundidas, em especial as relativas às hipotecas. Os bancos, incluindo os comerciais, começaram a outorgar créditos a longo prazo para a compra de apartamentos ou vivendas com facilidades excessivas sem cuidar da capacidade de pagamento por parte dos compradores. Conjuntos de dívidas eram posteriormente vendidos a instituições especializadas com base em pagamentos futuros e na valorização sistemática dos próprios imóveis. Este auge de hipotecas denominou-se "subprime". A política seguida beneficiou dum êxito inicial porque se ampliou o mercado imobiliário, mantendo-se uma forte procura de casas cujos preços não paravam de subir.

Em vários países, incluindo Portugal, tornou-se viável obter novos empréstimos pela diferença entre o valor actualizado da casa e o valor que faltava pagar da hipoteca, através do refinanciamento da dívida, o que permitia obter empréstimos destinados a outros usos. Este mecanismo baseado no incremento do valor da casa entra em rotura se o valor das casas deixa de subir e começa a descer. Foi o que começou a acontecer nos começos de 2006. Nessa altura a Reserva Federal Americana voltou a subir as taxas de juro para evitar um aumento da inflação e para de algum modo reter este mecanismo, pois já se começava a notar a formação duma bolha especulativa. Esta bolha forma-se quando muitos investidores compram qualquer coisa na perspectiva de uma subida de preço e a mudança dessa tendência gera uma explosão.

A forte procura pelos mesmos activos não pode deixar de elevar as cotações, de modo que se afigura muito fácil ganhar dinheiro especulando com acções, títulos de crédito, divisas, contratos futuros, etc. Assim se alimenta a auto-euforia. Como a economia está sempre a mudar, espera-se que algumas empresas sejam favorecidas pelas transformações e que, em compensação, outras sejam desfavorecidas. Por consequência, é de esperar uma maior procura pelas acções das primeiras e menor pelas últimas, daí resultando a subida da cotação daquelas e a queda da cotação destas. O efeito líquido das subidas e descidas de cotações deveria aproximar-se do zero. Mas não é isso o que se observa, devido às frequentes manobras especulativas que visam o controlo das grandes empresas, inclusive as multinacionais.

Em 2007, regista-se uma desaceleração dos indicadores de produção mundial nos níveis de custos laborais, produtividade do trabalho e receitas. O colapso financeiro mundial iniciou-se um ano antes da data em que se desencadeou na fatídica semana iniciada em 14 de Setembro de 2008 com a falência de um dos cinco grandes bancos de investimento norte-americanos, a que se seguiu o resgate da principal empresa de seguros (AIG), a venda forçada dos activos do principal banco de aforro e crédito (Washington Mutual), dum dos maiores bancos comerciais (Wachovia). Já nos meses anteriores, outros bancos mais pequenos tinham falido. Desencadeou-se igualmente a falência de bancos europeus.

Nessa semana, o sistema financeiro dos Estados Unidos esteve à beira dum colapso total; desencadeou-se uma virtual paralisação do crédito interbancário e da emissão de papeis comerciais de curto prazo.

Os preços das matérias-primas começaram a subir devido à expansão desordenada do sector da construção e à alteração sistemática das cotações do petróleo. Tanto as matérias-primas fundamentais derivadas da agricultura como as relativas à indústria energética em geral, deram lugar ao aumento dos custos de produção e à redução dos lucros.

Cada promessa de pagamento ou letra tem um prazo de vencimento mas, com a redução de recursos e perda de liquidez, as exigências de pagamento multiplicam-se e os devedores declaram falência. Muitas empresas quebram ou reduzem o seu nível de operações, despedem trabalhadores, aumentando o desemprego. Como ficam endividadas, compram menos a outras empresas, o mercado contrai-se e surge a aceleração do desemprego, a redução de salários, a contracção do mercado consumidor.

As empresas tentam adaptar-se às flutuações do mercado. Entendem que a etapa fundamental do ciclo económico é o mercado e não a produção, e assim procuram pôr em prática um sistema de trabalho adequado à pretensão de produzir apenas o que é possível vender. Procuram seguir uma política de diminuição sensível das existências em armazém, ou seja, adoptar o princípio "zero de inventário" através duma produção cingida à procura, encomendas ou consumo corrente. Neste quadro se insere a política de flexibilização do trabalho imposta pelos governos, em colaboração com as empresas capitalistas, que tem como consequências: o embaratecimento da força de trabalho, a redução de salários, o aumento da intensidade do trabalho, a manutenção ou o aumento dos lucros. Trata-se de concretizar o objectivo de fugir aos efeitos das crises transferindo-os para o mundo do trabalho.

As bolhas especulativas estalam quando a economia enfrenta o embargo produtivo e a queda estrondosa da taxa de lucro. Quando a bolha da especulação rebenta todos os capitalistas acham que foram vítimas de circunstâncias marginais e exigem dos governos o apoio financeiro que permita manter os seus rendimentos. A realidade revela que os governos correm a salvar os detentores do capital outorgando o dinheiro do erário público aos bancos e outras instituições financeiras, à custa dos contribuintes.

As soluções esboçadas concentraram-se num dos problemas específicos, a provisão da liquidez. Só depois se concentraram num segundo problema, facilitar a venda de activos arriscados (denominados tóxicos) e só em terceiro lugar, de facto o mais importante, a recapitalização das entidades financeiras, sem o que não pode haver uma recuperação do crédito. A compra de activos "tóxicos" evita que se depreciem mas não soluciona o problema principal que é a falta de capital das entidades. Por fim, é considerada a possibilidade legal dos governos adquirirem acções das entidades financeiras.

O mundo enfrenta uma insolvência generalizada que afecta, em primeiro lugar, os países e organizações, públicas e privadas, sobre-endividados e/ou muito dependentes dos serviços financeiros. A situação que prevalece nos princípios do ano 2009 no sistema financeiro mundial é que uma parte importante dos agentes económicos, incluindo os Estados, baseou o seu crescimento nestes últimos anos no endividamento, o que reflecte e amplia o problema da solvência global. As receitas fiscais dos Estados já estão em queda o que poderá conduzir a um agravamento do défice. O problema da insolvência coloca-se igualmente em relação aos fundos de pensões.

As baixas das taxas de juro podem ser ineficazes em caso de crises de solvência, pois não produzem qualquer estímulo e incitam ao endividamento. O recurso dos bancos centrais ao Banco Central Europeu é uma forma de aumentar a quantidade de moeda em circulação correndo-se o risco do regresso da inflação. A emissão de novos títulos do tesouro traduz-se numa criação monetária pura e simples.

V – MEDIDAS PARA ULTRAPASSAR ESTA CRISE

A convicção dos adeptos do liberalismo económico, segundo a qual o interesse geral é perfeitamente assegurado se cada um prosseguir com o seu interesse particular, revela-se manifestamente ilusória perante as evoluções decisivas do ciclo, além do facto de esta posição mascarar a oposição de interesses entre capitalistas e entre estes e os assalariados.

Os sistemas financeiros são incapazes de se auto-regularem e, por conseguinte, as medidas de liberalização financeira contêm o germe das crises. À medida que crescem as fortunas aumenta a confiança e os investidores tomam posições cada vez mais arriscadas, intercalando maior endividamento em relação ao capital que possuem. A lógica deste modo de operar permite conseguir grandes lucros com pouco capital, graças à inflação dos preços dos activos que se auto-engendra. O auge termina com os níveis de endividamento excessivo de todos os agentes e a escassa capitalização das entidades financeiras, facto que lança a semente das falências dos devedores e dos intermediários financeiros.

Todas as políticas do neo-liberalismo têm como efeitos, directos ou indirectos, centrais ou laterais, enriquecer os mais ricos e poderosos à custa do empobrecimento e a opressão da maioria da humanidade. Todas tendem a escravizar e sujeitar os povos que despojaram dos seus rendimentos e dos seus recursos. Entre todas as políticas destaca-se a injusta dívida externa que pesa sobre os países periféricos. Peritos e não peritos demonstram que os países endividados reembolsam cada ano mais do que recebem como empréstimo, que com o seu endividamento perdem a sua liberdade política e que os seus governantes se convertem nos intermediários dos grandes usurários para colocar no mercado a soberania dos seus povos, malbaratada, nula de todo o direito. O liberalismo tem sido a arma principal dos ganhos dos super-ricos e das grandes potências em prejuízo dos povos e dos cidadãos. Todos os estudos sérios levam à certeza de que com a continuação desta política o futuro da humanidade está gravemente ameaçado.

No decurso dos períodos de depressão, a interactividade entre monopólios e Estado assume formas bem conhecidas. Em todas crises financeiras o Estado aparece sempre como o único agente capaz de garantir a confiança e de injectar capital. Por isso, as nacionalizações temporais de entidades financeiras são comuns, às quais se agrega agora a possibilidade de comprar acções preferenciais. Esta solução permite ao Estado recuperar parte ou a totalidade dos recursos adiantados, vendendo as suas participações accionistas quando a situação melhorar.

A gravidade dos efeitos desta crise exige a tomada de rigorosas medidas, umas de possível aplicação imediata ou a curto prazo, outras exigindo uma mudança mais longa envolvendo o próprio sistema.

O que se revela, em primeiro lugar, necessário é uma democratização do Estado que empreenda a modificação das relações sociais de produção. É urgente substituir a intervenção do Estado em proveito dos monopólios privados por uma nacionalização progressiva dos sectores-chave da actividade económica, planificando a orientação da produção e distribuição em função das necessidades dos cidadãos e do país. Só assim podem ser suspensos os obstáculos postos pelo capitalismo monopolista à via duma sociedade tendente à satisfação das necessidades dos homens, à supressão das desigualdades sociais e à eliminação do carácter constrangedor do trabalho.

No caso do nosso País, permito-me sugerir algumas medidas que considero susceptíveis a implementar pelo Governo a curto prazo, tais como:

1- O Estado intervir no processo de encerramento de empresas, de redução da sua actividade ou de despedimentos colectivos, com a participação dos trabalhadores ou dos seus representantes, de forma a acautelar a continuidade da produção e do emprego.
2- Acabar com a flexibilização do trabalho, suspender o actual Código do Trabalho e fomentar a criação de novos empregos directamente por parte do Estado e das autarquias.
3- Promover um aumento salarial de emergência beneficiando trabalhadores com menores rendimentos e alargar o subsídio do Fundo de Desemprego.
4- Planificar e incrementar a produção nacional em conjunto com as organizações representativas dos sectores produtivos, as pequenas e médias empresas e produtores e comerciantes individuais e familiares, as autarquias e instituições defensoras dos interesses locais ou regionais.
5- Reduzir as importações, sobretudo de mercadorias que são ou podem ser produzidas no País, numa óptica de defesa dos interesses nacionais e não das multinacionais.
6- Apoiar as PMEs no incremento da sua actividade, organização e gestão, política de crédito e criação de novas actividades.
7- Proceder ao controlo efectivo dos preços, evitando a tendência especulativa frequente em tempos de crise.
8- Acabar com a privatização de actividades públicas rentáveis ou de exploração de recursos naturais e serviços das comunidades,
9- Acabar com a utilização de meios financeiros do Estado ou de instituições públicas para salvar os investidores financeiros ou especuladores, compensar as descidas de lucros das grandes empresas nacionais ou multinacionais.
10- Regulamentar e supervisionar as instituições financeiras, incluindo fundos de pensões, impedir os empréstimos bancários destinados a especulações financeiras, extinguir o "offshore" da Madeira.
11- Definir uma política de concessão de crédito, de curto e longo prazo, que contribua para o desenvolvimento económico e assegure o interesse e a defesa dos cidadãos.

Outras medidas, não imediatas, são susceptíveis de virem a ser implementadas com o apoio indispensável dos cidadãos:

1- Combater o liberalismo económico e financeiro.
2- Alterar o sentido da globalização, como meio de domínio das multinacionais à escala mundial, substituindo-o por uma campanha de solidariedade entre os povos que elimine as diferenças entre os países ricos e os economicamente subordinados.
3- Promover a nacionalização da banca, dos seguros e doutras instituições financeiras.
4- Reduzir o consumo petrolífero do País, o mais cedo possível, e congelar de imediato os megas projectos do governo.
5- Eliminar o ascendente do poder económico sobre o poder político.
6- Acabar com a democracia formal e instituir um regime democrático, a nível político, social e económico, que salvaguarde os iguais direitos de todos os cidadãos.