Carta aberta aos governos e povos da União Europeia
por Partido Comunista Colombiano
Nos próximos dias o Presidente da República da Colômbia,
Álvaro Uribe Vélez, realizará uma viagem por vários
países da União Europeia e atenderá um controverso convite
no plenário do Parlamento Europeu em que tentará apresentar o seu
projecto político dito de "segurança
democrática", eixo do seu programa de governo rumo a um Estado
comunitário.
O percurso pela Europa é uma manobra do governo colombiano a fim de
convidar a União Europeia a participar na chamada "Mesa de
Donantes", com a qual quer legitimar o Plano Colômbia, instrumento
de intervenção do governo dos Estados Unidos de perfil
militarista para atiçar a guerra e o conflito colombiano. Mais do que
um plano guerreirista, o que a Colômbia precisa é de uma cruzada
nacional e internacional, com o apoio humanista de governos e povos, para sair
da encruzilhada de violência exacerbada pela agudização do
confronto armado. A único alternativa para resolver o problema
política é pela via da negociação política e
da democratização da vida nacional. Precisamente ao
contrário do ganhar a guerra pretendido pelo presidente Uribe
Vélez.
Ao longo dos 17 meses do actual governo, no qual se aplicou a
"segurança democrática", o conflito endureceu-se mais e
de maneira implacável afecta com maior rigor os colombianos. A
aprovação do estatuto antiterrorista, ignorando
recomendações das Nações Unidas e da União
Europeia, ameaça seriamente os direitos humanos, já por si
seriamente afectados pelas medidas autoritárias governamentais. O
presidente Uribe Vélez nega-se de maneira sistemática a aceitar
as recomendações sucessivas da Comissão de Direitos
Humanos da ONU e do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das
Nações Unidas em Bogotá, o que repercutiu em factos como a
perseguição sistemática aos opositores de esquerda,
sindicalistas, activistas populares e membros de Organizações
Não Governamentais de percurso conhecido e reconhecimento a nível
nacional e internacional.
Actualmente, a aplicação da "segurança
democrática" longe de afectar a existência de grupos
insurgentes, cuja erradicação o Governo Nacional anunciara num
prazo de 18 meses que já estão a cumprir-se está a
atingir os direitos e liberdades da população civil,
vítima de detenções em massa e montagens por supostas
ligações com as guerrilhas. Na maioria dos casos, os detidos
tiveram que ser deixados em liberdade, depois de estarem semanas e meses na
prisão. Segundo reconheceu o próprio ministro do Interior e da
Justiça, Sabas Pretelt de la Vega, uma média de mil
cidadãos estão a ser detidos por mês, acusados de
vínculos com a guerrilha. Quase 90 por cento deles fica em liberdade
posteriormente.
O Governo Nacional depositou toda a esperança de paz na guerra aberta e
prolongada, dedicando mais de 8 por cento do Produto Interno Bruto ao
agigantamento do aparelho bélico estatal, enquanto não há
dinheiro para o investimento social e em especial para a saúde e a
educação. Segundo a estatística oficial, no nível
de pobreza no país chegou a 56 por cento e o de indigência a 30
por cento. Entretanto, a crise da saúde acentua-se com o encerramento
de importantes centros hospitalares, dentre eles os de atenção
às crianças e à maternidade, e está ameaçada
a existência da educação pública no país.
O governo nacional opõe-se a qualquer possibilidade de
solução política negociada do conflito com as
organizações guerrilheiras e nem sequer aceita um acordo
humanitário, como o que propõe a Igreja Católica e
destacadas personalidades colombianas, agravando as infames consequências
do conflito e a deterioração humanitária no país.
A política e a economia foram colocadas ao serviço da guerra
oficial, numa cruel polarização do país.
As gestões do delegado do secretário-geral da ONU para a paz na
Colômbia e da Comissão de Facilitação da Igreja
Católica são, quando não ignoradas, obstaculizadas pelos
funcionários governamentais e são utilizadas antes como elemento
dilatório de um compromisso com uma política de paz. O
presidente Uribe Vélez e outros altos funcionários
pronunciaram-se contra o acordo humanitário e eventuais diálogos
de paz. Há poucos dias, no Palácio de Nariño (sede
presidencial em Bogotá), por ocasião da saudação
protocolar anual do Corpo Diplomático, o presidente Uribe Vélez,
de forma desafiante declarou aos embaixadores: "Os senhores dediquem-se
ao diálogo, que eu avanço com meus soldados e polícias
para impor a segurança democrática".
A única porta ao diálogo foi para os grupos paramilitares,
responsáveis pelo tráfico de cocaína e pelos piores
massacres e ataques aos direitos humanos. Com a agravante de que o
diálogo com estes irregulares realiza-se de maneira incondicional e com
o objectivo de aprovar uma lei de alternatividade penal que consagra o
perdão e o esquecimento aos crimes dos paramilitares. De maneira
perversa, o governo nacional pretende comprometer a comunidade internacional e
os governos da União Europeia neste projecto distorcido, que
gerará mais dificuldades para a solução política.
Fingindo não ouvir a ONU, o secretário-geral da
Organização dos Estados Americanos, o colombiano e ex-presidente
César Gaviria, decidiu pactar com o presidente Uribe Vélez a
verificação deste processo, quando nem sequer existem acordos
reais para verificar e controlar. O certo é que os crimes do
paramilitarismo e do tráfico de narcóticos dos seus integrantes
continuam a ser uma prática no território nacional.
No ano passado, a 25 de Outubro, os colombianos negaram ao Presidente da
República a aprovação de um referendo para elevar a norma
constitucional a política de segurança democrática e
várias medidas fiscalistas de ajuste, lesivas aos trabalhadores e ao
interesse popular. Nem sequer 20 por cento do potencial de eleitores deram
aval ao seu projecto. Fizeram-no apenas três dos 24 milhões de
votantes aptos e menos de cinco milhões depositaram o seu voto pelo
presidente nas eleições presidenciais. Entretanto, em desafio
à Constituição Política e à vontade da
maioria dos colombianos, o governo nacional, apoiado nas maiorias no Congresso,
prestando-se às práticas clientelistas, politiqueiras e de
corrupção que diz combater, pretende fazer aprovar as medidas
negadas no referendo.
Por esta razão, a visita do presidente Álvaro Uribe Vélez
à Europa deve servir de ocasião para que os seus governos e povos
lhe recordem:
as obrigações que tem com os protocolos, tratados internacionais
e recomendações da ONU e da comunidade internacional a fim de
diminuir a intensidade do conflito e pelo respeito dos direitos humanos;
a importância de um acordo humanitário que termine com a
tragédia de milhares de colombianos no cativeiro;
a necessidade de fazer esforços para avançar numa
política real de paz, favorável à solução
negociada do conflito e para procurar o caminho da democracia e da
justiça social; e
o cumprimento das 24 recomendações sobre direitos humanos que o
gabinete da ONU na Colômbia vem sugerindo.
Partido Comunista Colombiano
Comité Executivo Central
Bogotá D.C. Colômbia, Janeiro de 2004
Fonte:
Agencia de Noticias Nueva Colombia
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Esta carta aberta encontra-se em
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