Brasil: Neoliberalismo com um "Rosto humano"

Um antigo executivo senior do Citigroup, sr. Casio Casseb Lima, foi posto como responsável do gigante estatal Banco do Brasil (BB). Cassio Casseb Lima, que trabalhou para as operações do Citigroup no Brasil, foi inicialmente recrutado para o Banco de Boston em 1976 por Henrique Meirelles. Por outras palavras, o cabeça do BB tem ligações pessoais e profissionais com os dois maiores credores comerciais do Brasil: o Citigroup e o Boston Fleet.

A continuidade será mantida. A nova equipe PT no Banco Central é uma cópia a papel químico daquela indicada pelo presidente (cessante) Fernando Henrique Cardoso. O presidente cessante do Banco Central, Armínio Fraga, era um antigo empregado do Quantum Fund (Nova York), de que é proprietário George Soros, o financeiro (e especulador) de Wall Street.

Em estreita ligação com Wall Street e com o FMI, o indicado de Lula para Banco Central do Brasil, Henrique de Campos Meirelles, manteve a orientação política do seu antecessor (que também era um indicado de Wall Street): política monetária dura, medidas generalizadas de austeridade, altas taxas de juro e regime de câmbios externos desregulamentado. Este último encoraja ataques especulativos contra o Real brasileiro e a fuga de capitais, resultando numa dívida externa crescente.

É desnecessário dizer que o programa do FMI no Brasil será dirigido para o desmantelamento final do sistema bancário estatal no qual o novo chefe do Banco do Brasil, um antigo responsável do Citibank, desempenhará sem dúvida um papel crucial.

Não é de admirar que o FMI seja "entusiástico". As principais instituições da administração económica e financeira estão nas mãos dos países credores. Sob estas condições, o neoliberalismo está "vivo e activo": uma agenda macro-económica "alternativa", modelada no espírito de Porto Alegre, é simplesmente impossível.

"COLOCANDO A RAPOSA COMO RESPONSÁVEL PELO AVIÁRIO"

O Boston Fleet era um dos vários bancos e instituições financeiras que especulou contra o Real brasileiro em 1998-99, conduzindo ao espectacular colapso (meltdown) da Bolsa de Valores de São Paulo na "Quarta-feira Negra" 13 de Janeiro de 1999. Estima-se que o BankBoston, o qual posteriormente fundiu-se com o Fleet, tenha ganho uns 4,5 mil milhões de dólares no Brasil no decorrer do Plano Real, principiando com um investimento inicial de US$ 100 milhões. (Latin Finance, 6 August 1998).

Por outras palavras, o Boston Fleet é antes a "causa" do que "a solução" para as desgraças financeiras do país. Indicar o antigo presidente executivo do Boston Fleet a chefia do Banco Central do país é o equivalente a "colocar a raposa como responsável pelo aviário".

A nova equipe económica declarou que se compromete a resolver a crise da dívida do país e conduzir o Brasil rumo à estabilidade financeira. Contudo, as políticas que adoptou provavelmente terão exactamente os efeitos opostos.

REPLICANDO A ARGENTINA

Acontece que o presidente do Banco Central de Lula, Henrique Meirelles, era um firme apoiante do controverso ministro das Finanças da Argentina Domingo Cavallo, que desempenhou um papel chave sob o governo Menem, ao afundar o país numa crise económica e social arraigada.

Segundo Meirelles, numa entrevista de 1998, quando era presidente e director-executivo do Banco de Boston:

O acontecimento mais fundamental [na América Latina] foi o lançamento do plano de estabilização na Argentina [sob Domingo Cavallo]. Foi uma abordagem diferente, no sentido de que não era um controle de preços ou um controle do fluxo de moeda, mas sim um controle da oferta monetária e das finanças governamentais. (Latin Finance, 6 August 1998).

Vale a pena notar que o chamado "controle da oferta monetária", referido por Meirelles, significa essencialmente o congelamento da oferta de crédito aos negócios locais, levando ao colapso da actividade produtiva.

Os resultados, como evidenciado pela ruína da Argentina, foram uma cadeia de bancarrotas, levando à pobreza em massa e ao desemprego. Sob o choque das políticas do ministro das Finanças Cavallo, ao longo da década de 1990, a maior parte bancos nacionais e provinciais de propriedade do Estado, que forneciam crédito à indústria e à agricultura, foi vendida a bancos estrangeiros. O Citibank e o Fleet Bank of Boston foram os receptadores finais destas malfadadas reformas patrocinadas pelo FMI.

"Outrora, bancos nacionais e provinciais de propriedade do governo apoiavam as dívidas da nação. Mas em meados dos anos 90 o governo de Carlos Menem vendeu-os ao Citibank of New York, ao Fleet Bank of Boston e outros operadores estrangeiros. Charles Calomiris, um antigo assessor do Banco Mundial, descreve estas privatizações bancárias como uma "história realmente maravilhosa". Maravilhosa para quem? A Argentina sangrou até 750 milhões de dólares por dia em divisas duras" (The Guardian, 12 August 2001)

Domingo Cavallo foi o arquitecto da "dolarização". Actuando por conta (on behalf) de Wall Street, ele foi o responsável por atar (pegging) o Peso ao dólar americano num sistema de currency   board em estilo colonial, o que resultou numa espiral de dívida externa e na ruptura final de todo o sistema monetário.

O sistema de currency board implementado por Cavallo foi promovido activamente pela Wall Street, com o Citigroup e o Fleet Bank na liderança.

Sob um sistema de currency board , a criação de moeda é controlada pelos credores externos. O Banco Central cessa virtualmente de existir. O governo não pode empreender qualquer forma de investimento interno sem a aprovação dos seus credores externos. A US Federal Reserve toma o controle do processo de criação de moeda. O crédito só pode ser concedido a produtores internos pela elevação da dívida externa (denominada em dólar).

ESTELIONATO FINANCEIRO

Quando a crise da Argentina atingiu o seu clímax em 2001, os maiores bancos credores transferiram milhares de milhões de dólares para fora do país. Uma investigação lançada no princípio de 2003 apontou não só para o alegado envolvimento do antigo ministro argentino das Finanças, Domingo Cavallo, mas também para o de vários bancos estrangeiros incluindo o Citibank e o Boston Fleet do qual Henrique Meirelles era presidente e director-executivo.

"Batalhando para ultrapassar uma crise económica profunda, a Argentina [Janeiro de 2002] apontou para a fuga de capitais e evasão fiscal, com a polícia a investigar escritórios de bancos americanos, britânicos e espanhóis e autoridades a pedirem explicações a um ex-presidente acerca das origens da sua fortuna suíça. Afirmações de que até 26 mil milhões de dólares deixaram ilegalmente o país só no último ano estimularam acções da polícia. À tarde a polícia foi ao Citibank, ao Bank Boston [Fleet] e a uma subsidiária do Santander da Espanha. (...) Os vários processos ligados à transferências ilegais de capitais citam, entre outros, o antigo presidente Fernando de la Rua, que se demitiu em 20 de Dezembro [2001]; seu ministro Domingo Cavallo; e Roque Maccarone, que abandonou a chefia do banco central..." (AFP, 18 January 2003).

Os mesmos bancos envolvidos no estelionato financeiro argentino, incluindo o Boston Fleet sob o leme de Henrique Meirelles, estavam também envolvidos em sombrias operações semelhantes de transferências de dinheiro em outros países, inclusive a Federação Russa:

"Até 10 bancos americanos podem ter sido utilizados para desviar da Rússia uma quantia de US$ 15 mil milhões, disseram as fontes, citando investigadores federais. O Fleet Financial Group Inc. e outros bancos estão a ser investigados porque eles têm contas que pertencem ou estão ligadas ao Benex International Co. o qual está no centro de uma alegado esquema de lavagem de dinheiro russo". (Boston Business Journal, 23 September 1999)

AS REFORMAS FINANCEIRAS DO BRASIL

Tudo indica que a agenda oculta de Wall Street é finalmente replicar o cenário argentino e impor a "dolarização" ao Brasil. A preparação do terreno para este desígnio foi estabelecida sob o Plano Real, no início da presidência de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).

Henrique Meirelles, que integrou o PSDB, o partido de FHC, desempenhou um papel chave nos bastidores quanto à preparação do palco para a adopção de reformas financeiras mais fundamentais:

"No início da década de 1990 eu [Meirelles] era membro da direcção da Câmara Americana de Comércio e estava encarregado de fazer um esforço para começar a pressionar (lobbying) por uma mudança da Constituição brasileira. Ao mesmo tempo, era também presidente da Associação Brasileira de Bancos Internacionais e estava encarregado do esforço de abrir o país aos bancos estrangeiros e abrir o fluxo de moeda. Comecei uma vasta campanha de abordagem de pessoas chaves, incluindo jornalistas, políticos, professores e profissionais da publicidade. Quando principiei, toda a gente me dizia que não havia esperança, que o país nunca abriria os seus mercados, que o país deveria proteger as suas indústrias. Durante um par de anos falei com cerca de 120 pessoas representativas. O sector privado estava ferozmente contra a abertura dos mercados, particularmente os banqueiros. (Latin Finance, op cit)

EMENDANDO A CONSTITUIÇÃO

A questão da reforma constitucional era central para os desígnios financeiros de Wall Street. Isto era exigido para levar até ao fim o processo de desregulamentação económica e financeira.

No início da presidência de Fernando Collor de Melo, em 1990, o FMI havia exigido uma emenda à Constituição de 1988. Havia um alvoroço no Congresso Nacional, com o FMI acusado de "grosseira interferência nos assuntos internos do Estado".

Vários artigos da Constituição de 1988 entravavam o caminho para atingir os objectivos orçamentais propostos pelo FMI, os quais estavam sob negociação com a administração Collor. Os objectivos do FMI quanto a despesas não podiam ser alcançados sem um maciço despedimento de empregados do sector público, exigindo uma emenda a uma cláusula da Constituição de 1988 que garantia segurança de emprego para servidores civis federais. Também estava em causa a fórmula de financiamento (estabelecida na Constituição) dos programas nível de estados e municípios a partir de fontes do governo federal. Esta fórmula limitava a capacidade do governo federal para cortar despesas sociais e mudar o destino das receitas para o serviço da dívida.

Bloqueada durante a curta vida da administração Collor, a questão da reforma constitucional foi reintroduzida logo após o impedimento do presidente Collor de Mello. Em Junho de 1993 Fernando Henrique Cardoso, que naquele tempo era ministro das Finanças no governo interino do presidente Itamar Franco, anunciou cortes orçamentais de 50 por cento na educação, saúde e desenvolvimento regional enquanto apontava para a necessidade de revisões na Constituição de 1988.

As exigências do FMI respeitantes à reforma constitucional foram posteriormente incorporadas na plataforma presidencial de Fernando Henrique Cardoso. A desregulamentação do sector bancário era uma componente chave do processo de reforma constitucional, à qual naquele tempo opunha-se o Partido dos Trabalhadores tanto na Câmara como no Senado.

Enquanto isso, Henrique Meirelles, que na altura estava à frente das operações do Banco de Boston na América Latina (com um pé no partido de FHC, o PSDB, e o outro em Wall Street), estava a fazer lobby nos bastidores em favor da reforma constitucional.

"Finalmente alcançámos um acordo que se tornou parte da reforma constitucional. Quando se supunha que a Constituição fosse reformada, em 1993, isto não aconteceu. Não houve votos suficientes. Contudo, depois de Fernando Henrique Cardoso ser empossado, ela foi reformada. Aquele acordo particular pelo qual eu trabalhei era um dos primeiros pontos na Constituição, que foi realmente alterada. Eu [Meirelles] estive pessoalmente envolvido numa mudança que, pensei no fim do dia, significava o começo da abertura dos mercados de capitais brasileiros. No Brasil havia restrições ao fluxo de capitais, à aquisição de bancos brasileiros pelo capital estrangeiro e à abertura de sucursais de bancos internacionais de acordo com a Constituição de 1988, tudo isso impedia o desenvolvimento dos mercados de capitais". (Latin Finance, 6 August 1998).

O PLANO REAL

O Plano Real foi lançado uns poucos meses antes das eleições de Novembro de 1993, enquanto FHC era ministro das Finanças. A ligação fixa (fixed peg) do Real ao dólar americano, sob certos aspectos, emulava o modelo argentino, sem contudo instalar um sistema de currency board .

Sob o Plano Real foi alcançada estabilidade de preços. A estabilidade da divisa era, sob muitos aspectos, fictícia. Era sustentada pelo crescimento da dívida externa.

As reformas conduziram à morte de um grande número de instituições bancárias internas, as quais foram adquiridas por um punhado de bancos estrangeiros sob o programa de privatização lançado sob a presidência FHC (1994-2002).

Um dívida externa galopante precipitou finalmente um crash financeiro em Janeiro de 1999, levando ao colapso do Real (para mais pormenores ver Michel Chossudovsky, The Brazilian Financial Scam, http://www.globalexchange.org/campaigns/brazil/economy/financialScam.html , October 1998. Este artigo foi publicado três meses antes do colapso financeiro de Janeiro de 1999. Ver também Michel Chossudovsky, Brazil's IMF Sponsored Economic Disaster, 12.February 1999, http://www.heise.de/tp/english/special/eco/6373/1.html )

QUE PERSPECTIVAS SOB A PRESIDÊNCIA LULA?

Enquanto o novo governo PT apresenta-se como "uma alternativa" ao neoliberalismo, comprometido com o alívio da pobreza e a redistribuição da riqueza, sua política monetária e fiscal está nas mãos dos seus credores de Wall Street.

Fome Zero, descrito como um programa "para combater a miséria", em grande parte conforma-se às orientações do Banco Mundial acerca "redução da pobreza eficaz em termos de custos". Esta última requer a implementação dos chamados programas "dirigidos" ("targeted") , ao mesmo tempo que corta drasticamente orçamentos do sector social. As directivas do Banco Mundial em saúde e educação exigem redução de despesas sociais tendo em vista cumprir as obrigações do serviço da dívida.

O FMI e o Banco Mundial têm louvado o presidente Luís Ignacio da Silva pelo seu comprometimento com "fortes fundamentos macro-económicos". Tanto quanto preocupa o FMI, o Brasil "está na trilha" em conformidade com os seus padrões de medida. O Banco Mundial também tem elogiado o governo Lula. "O Brasil está a prosseguir um amplo programa social com responsabilidade fiscal".

A LÓGICA CRUEL DO FMI PARA RESGATAR EMPRÉSTIMOS

Os empréstimos do FMI são em grande medida destinados a financiar a fuga do capital. De facto, esta foi a lógica do pacote de empréstimo multibilionário concedido ao Brasil após as eleições de Outubro de 1998 que conduziram à reeleição de FHC para um segundo mandato presidencial: apenas uns poucos meses antes do colapso (meltdown) financeiro de Janeiro de 1999:

As reservas de divisas externas do Brasil caíram de US$ 78 mil milhões em Julho de 1998 para US$ 48 mil milhões em Setembro. E agora o FMI ofereceu-se para "emprestar o dinheiro de volta" ao Brasil no contexto de uma operação de resgate "estilo coreano" a qual finalmente exigirá a emissão de grandes quantias de dívida pública nos países do G-7. As autoridades brasileiras têm insistido em que o país "não está em risco" e que aquilo que estão a procurar é "financiamento preventivo" (e não a "salvação de um perigo" — "bail-out" ) para guarnecer-se contra os "efeitos contagiantes" da crise asiática. Ironicamente, a quantia considerada pelo FMI (US$ 30 mil milhões) é exactamente igual ao dinheiro "retirado" ("taken out") do país (durante um período de 3 meses) sob a forma de fuga de capitais. Mas o banco central não será capaz de utilizar o empréstimo do FMI para tornar a encher as suas reservas de divisas duras. O dinheiro do bail-out (incluindo uma grande parte dos US$ 18 mil milhões da contribuição americana para o FMI aprovada pelo Congresso em Outubro) está destinado a permitir que o Brasil cumpra as actuais obrigações do serviço da dívida — ou seja, reembolsar os especuladores. O dinheiro do bail-out nunca entrará no Brasil. (Ver Michel Chossudovsky, The Brazilian Financial Scam, op cit.)

A mesma lógica fundamenta o empréstimo cautelar de US$ 31,4 mil milhões concedido pelo FMI em Setembro de 2002, apenas um par de meses antes das eleições presidenciais.   (Ver IMF Approves US$30.4 Billion Stand-By Credit for Brazil at http://www.imf.org/external/np/sec/pr/2002/pr0240.htm ) Este empréstimo do FMI constitui "uma rede de segurança social" para especuladores institucionais e investidores de curto prazo (hot   money) .

O FMI despeja milhares de milhões de dólares para dentro do Banco Central, as reservas de divisas externas são reabastecidas com dinheiro emprestado. O empréstimo do FMI é garantido sob a condição de que o Banco Central mantenha um mercado de divisas externas desregulamentado a par de taxas de juros internas em níveis muito altos.

Os assim chamados "investidores externos" são capazes de transferir (em dólares) os rendimentos dos seus "investimentos" em dívidas internas a curto prazo (a taxas de juro muito elevadas) para fora do país. Por outras palavras, as reservas de divisas externas emprestadas do FMI são reapropriadas pelos credores externos do Brasil.

Devemos entender a história das sucessivas crises financeiras no Brasil. Com credores de Wall Street como responsáveis, os níveis da dívida externa continuaram a ascender. O FMI tem vindo "resgatar" com novos empréstimos em dólares multibilionários, os quais são sempre condicionados à adopção de medidas de austeridade abrangentes e à privatização de activos do Estado. A principal diferença é que este processo está agora a ser empreeendido sob um presidente que apregoa opor-se ao neoliberalismo.

Deve-se notar, contudo, que o novo multibilionário "empréstimo preventivo" do FMI concedido em Setembro de 2002 foi negociado por FHC, uns poucos meses antes das eleições. O empréstimo do FMI e as condicionalidades ligadas ao mesmo preparam o cenário para uma dívida externa galopante durante o mandato presidencial de Lula. (Ver Brazil — Letter of Intent, Memorandum of Economic Policies, and Technical Memorandum of Understanding, at http://www.imf.org/external/np/loi/2002/bra/04/index.htm#mep , Brasília, August 29, 2002.)

DOLARIZAÇÃO

Com o Banco Central e o Ministério das Finanças sob o controle da elite de Wall Street, este processo no fim das contas levará o Brasil a uma outra crise financeira e cambial. Enquanto a lógica subjacente é semelhante, baseada nas mesmas manipulações financeiras tal como em 1998-99, com toda a probabilidade será muito mais sério do que o colapso de Janeiro de 1999.

Por outras palavras, as políticas macro-económicas adoptadas pelo presidente Luís Ignácio da Silva podem bem resultar, no futuro previsível, em default da dívida e na morte da divisa do país, levando o Brasil ladeira abaixo para a "dolarização". Um sistema de currency board , semelhante àquele da Argentina, poderia ser imposto. O que isto significa é que o dólar americano tornar-se-ia a divisa de substituição (proxy currency) . Isto representa a perda da soberania económica do país. O seu Banco Central está defunto. Tal como no caso da Argentina, a política monetária seria decidida pelo US Federal Reserve System.

Apesar de oficialmente não fazer parte das negociações do Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA), a adopção do dólar americano como a divisa comum para o Hemisfério Ocidental está a ser discutida por trás de portas fechadas em Wall Street a fim de estender o seu controle por todo o hemisfério, acabando por deslocar ou apoderar-se das instituições bancárias internas remanescentes (inclusive aquelas do Brasil).

A nota verde já foi imposta a cinco países latino-americanos, incluindo Equador, Argentina, Panamá, El Salvador e Guatemala. As consequências económicas e sociais da "dolarização" têm sido devastadoras. Nestes países, Wall Street e o sistema da US Federal Reserve controlam directamente a política monetária.

O governo PT do Brasil deveria retirar as lições da Argentina, onde os remédios económicos do FMI desempenharam um papel chave na precipitação do país numa arraigada crise económica e social.

A menos que a actual direcção da política monetária seja revertida, a tendência no Brasil é rumar para o "cenário da Argentina", com devastadoras consequências económicas e sociais.

"UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL"?

Que espécie de "Alternativa" é possível quando um governo comprometido a "combater o neoliberalismo" torna-se um firme apoiante do "livre comércio" e dos "remédios económicos fortes"?

Abaixo da superfície e por trás da retórica política do Partido dos Trabalhadores, sob Lula a agenda neoliberal permanece funcionalmente intacta.

Os movimentos de base que conduziram Lula ao poder foram traídos. E os intelectuais brasileiros "progressistas" dentro do círculo próximo de Lula arcam com um pesado fardo de responsabilidade neste processo. E o que faz esta "acomodação da esquerda" é no fim das contas reforçar o domínio da elite financeira de Wall Street sobre o Estado brasileiro.

"Um outro mundo" não pode ser baseado em slogans políticos vazios. Nem resultará de uma mudança de "paradigmas" que não sejam acompanhados por mudanças reais nas relações de poder dentro da sociedade brasileira, dentro do sistema estatal e dentro da economia nacional.

Mudanças significativas não podem resultar de um debate acerca de "uma alternativa ao neoliberalismo" que acima da superfície parece ser "progressista", mas que tacitamente aceita o direito legítimo dos "globalizadores" a dominar e pilhar o mundo em desenvolvimento.