O negócio do armamento
e o complexo industrial-militar

ANTECEDENTES E CAUSAS

A expressão «complexo militar-industrial» não foi popularizada por um pacifista, revolucionário ou pessoa de esquerda. Foi um Presidente dos Estados Unidos da América, que era também um militar de carreira, quem primeiro utilizou esta expressão em 1961, no seu discurso de despedida após 8 anos na Presidência. As palavras do General Eisenhower são seguramente fruto da sua experiência directa nas mais altas esferas do poder militar e político dos EUA. Após relatar a crescente e enorme influência da estrutura militar e de grandes grupos económicos nas esferas do poder, afirmava Eisenhower:

«Nas esferas da governação, devemos proteger-nos contra a aquisição de uma influência indesejada, procurada ou não, por parte do complexo militar-industrial. Existe, e permanecerá, o potencial para um surto desastroso de poder mal concentrado. Não devemos nunca permitir que o peso desta conjugação ameace as nossas liberdades ou o processo democrático. Não devemos partir do pressuposto de que tudo esteja garantido.»

As palavras de Eisenhower são de actualidade nos dias de hoje. Mas cabe perguntar quais são as razões do desenvolvimento deste complexo militar-industrial. Como não podia deixar de ser, as razões são múltiplas. Existem razões de índole política, relacionadas com o papel de gendarme mundial que, no passado como hoje, as classes dominantes dos Estados Unidos pretendem desempenhar. Aquilo a que se convencionou chamar Guerra Fria é disso um claro exemplo. As intervenções militares no estrangeiro obedecem também a objectivos de promoção dos interesses económicos das grandes empresas norte-americanas. A igualmente famosa expressão «República das Bananas» exprime uma faceta dessa realidade, ao descrever as relações de subjugação que durante o Século XX os EUA impuseram a numerosos países da América Central, e não só. São inúmeros os exemplos, ao longo da História, da utilização directa ou indirecta do poder militar norte-americano, em defesa dos interesses económicos da sua classe dirigente. Mas existem igualmente razões ligadas ao funcionamento interno da própria economia e às relações de poder existentes naquele país. A opinião do conhecido cientista norte-americano R.C. Lewontin é, a este respeito, interessante. Num texto publicado na colectânea “A Guerra Fria e a Universidade” [1] , Lewontin defende a seguinte tese:

«A Guerra Fria foi uma solução para um dilema maior do desenvolvimento económico americano. É evidente para todos quantos elaboram as políticas nacionais na Europa, América do Norte e Ásia desde o final da Seguna Guerra Mundial, e até mesmo para a maioria dos economistas, que a prosperidade do capitalismo moderno depende, de forma decisiva, duma intervenção estatal massiva na economia. Esta intervenção não se processa apenas em termos do controlo da massa monetária e da redistribuição de bens de remuneração através dos impostos e programas de welfare. Envolve, igualmente, um papel vital para o Estado, enquanto fornecedor de subsídios à produção e ao emprego, através de três vias. Em primeiro lugar, o Estado torna-se um comprador de vulto de bens e serviços. Em segundo lugar, fornece capital directamente a sectores subcapitalizados, permitindo-lhes modernizar-se à custa de dinheiro público como, por exemplo, quando se nacionalizam temporariamente caminhos de ferro, reconstruíndo as suas infra-estruturas materiais, para depois as vender de novo no mercado. A terceira, é quando assume os custos, que são incomportáveis, mesmo para as maiores empresas individualmente consideradas, da criação de novas tecnologias e da formação dos quadros necessários, quer para a materialização da tecnologia já existente, quer para a criação de ulteriores inovações. A primeira intervenção estatal em grande escala, nos tempos modernos, deu-se durante a Primeira Guerra Mundial [...]. Imediatamente após essa guerra, quando todo esse investimento estatal cessou, e após um breve período de dois anos de boom pós-guerra que preencheu uma procura acumulada de bens de consumo, deu-se uma recessão generalizada. [...] Com uma nova Guerra Mundial, deu-se nova intervenção estatal em larga escala nas economias da Europa e América, numa escala ainda mais vasta do que 25 anos antes. Nos Estados Unidos criou-se, à custa de dinheiro público, uma enorme capacidade fabril nas indústrias química, eléctrica, de máquinas-ferramenta, automóvel e aeronáutica. A investigação científica tornou-se um empreendimento estatal, do qual o Projecto Manhattan [de criação da bomba atómica – N.T.] foi apenas o exemplo mais visível, e as Universidades foram incorporadas no aparelho de formação dos militares. Mas a experiência da Primeira Guerra Mundial e dos anos entre as duas guerras havia formado a consciência dos economistas e planificadores. [...] Como é que seria possível para as economias, privadas do imenso poder de compra e de capitalização do Estado, manter o seu alto nível de actividade? Na realidade, não era possível e a solução para o problema, na Europa, foi manter o Estado a intervir directamente na economia, lá onde era mais necessário.»

Diga-se, de passagem, que esta solução europeia foi possível, graças à correlação de forças que se gerou com a derrota do nazi-fascismo e o descrédito do capitalismo, com seu cortejo de guerras mundiais e crises económicas desastrosas. Foi possível devido à fortíssima influência de organizações partidárias e sindicais ligadas ao movimento operário, que lutavam por transformações sociais de cariz progressista e impuseram este tipo de soluções. É o próprio Lewontin que chama a atenção para o facto de ter havido opções diferentes nos EUA:

«Nos Estados Unidos, a solução europeia (e japonesa) não era possível. Toda a história ideológica dos Estados Unidos afirma a sua oposição a um papel directo em larga escala do Estado na economia. [...] Apenas em crises de guerra [...] é que uma intervenção estatal de vulto na produção e consumo se torna uma possibildade política nos Estados Unidos. [...].»

ALGUNS DADOS ACTUAIS

As despesas militares dos EUA são realmente colossais. Vale a pena considerar a dimensão dos recursos envolvidos. O Orçamento militar pedido pelo Governo dos EUA para o ano de 2004 é de 399,1 mil milhões de dólares: 379,9 mil milhões para o orçamento do Ministério da Defesa e 19,3 mil milhões para o programa de armas nucleares do Ministério da Energia [2] . Trata-se duma verba astronómica, que corresponde a mais de mil milhões de dólares por dia em despesas militares, mais de 46 milhões de dólares por hora, mais de 760 mil dólares por minuto.

Compare-se aquilo que os círculos dirigentes dos EUA gastam na sua máquina de guerra e morte, com aquilo que seria preciso para pôr cobro aos grandes flagelos sociais que afectam muitos milhões de seres humanos. No Relatório de Desenvolvimento Humano de 1998, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), inclui-se (p. 37) uma tabela com estimativas do « custo anual adicional para atingir o acesso universal aos serviços sociais básicos em todo os países em vias de desenvolvimento ». Com mais 6 mil milhões de dólares por ano, seria possível garantir educação básica para todos. É a verba que os EUA gastam em menos de 5 dias e meio de despesas militares . Com mais 9 mil milhões de dólares, seria possível garantir água e saneamento básico para todo o planeta. É quanto os EUA gastam em 8 dias e meio de despesas bélicas. Com mais 13 mil milhões de dólares, seria possível garantir saúde básica e nutrição em todos os países em vias de desenvolvimento. A máquina militar dos EUA consome isso em menos de 12 dias .

Trata-se, como é evidente, de um problema de opções políticas. Em 1998, as despesas militares mundiais foram de 780 mil milhões de dólares. A superpotência capitalista dos nossos dias é responsável por cerca de metade dessa verba. As suas despesas militares são, pois, equivalentes às do resto do planeta.

Esta colossal máquina de morte e destruição alimenta-se do famoso “dinheiro do contribuinte”. São essencialmente os orçamentos públicos que financiam as despesas militares (em material, pessoal ou serviços). Mas os lucros resultantes beneficiam (em particular nos EUA, mas cada vez mais nos restantes países também) empresas do sector privado. A alegada alergia do sector privado pelo Estado é, neste como noutros campos, uma ficção: a alergia diz apenas respeito às funções sociais do Estado, e não ao seu papel como fonte de lucros e de poder para o capital privado.

No seu número de 20/Jul/02, a revista britânica The Economist publicou um suplemento dedicado à indústria militar. Esse suplemento contém dados interessantes. Como o facto de as sete maiores empresas militares dos EUA darem emprego a cerca de um milhão de trabalhadores. Ou de, neste meio que « não é conduzido por forças económicas » haver um grau de concentração gigantesco e que se tem reforçado nos últimos tempos, de forma a deixar apenas « cinco grandes grupos a obter os contratos principais » nos EUA. O maior construtor naval do planeta é hoje um grupo militar norte-americano: a Northrop Grumman, mais conhecida como fabricante de caça-bombardeiros e respectivos sistemas electrónicos. A aeronáutica militar (incluíndo mísseis) é responsável por cerca de metade das despesas de adquisição de equipamento militar, despesas que totalizam hoje cerca de 200 mil milhões de dólares por ano « nos quais predomina a América, a Europa segue atrás e o resto do mundo é apenas uma colecção de indústrias essencialmente desactualizadas ou subcontratadas pelos americanos ». A militarização do Espaço é uma realidade em movimento, tal como a ciber-guerra.

Ainda segundo o referido suplemento do The Economist , a dependência do negócio privado militar em relação ao Estado vai muito para além de uma mera relação de vendedor-comprador. « As empresas [do sector] da Defesa são frequentemente subsidiadas, directa ou indirectamente. [...] Muito esforço diplomático é feito para tentar assegurar este tipo de contratos no estrangeiro. O governo britânico até tem um Director para as vendas de armas, sediado no Ministério da Defesa, cuja função é a de promover as vendas de armamento britânico no estrangeiro ». Por detrás das muitas acusações de “subsídio-dependência” e “desperdício do erário público” que nos habituámos a ouvir, quando se trata de subsidiar empresas socialmente úteis em situação económica difícil, ou as funções sociais do Estado (Ensino, Saúde, Segurança Social), há uma “pacífica” convivência com a subsídio-dependência desta indústria da morte e destruição que desperdiça somas colossais dos dinheiros públicos.

Mas os malefícios deste gigantesco sorvedouro de dinheiros públicos vão para além dos aspectos já referidos. « Os subsídios [estatais] para créditos de exportação e o auxílio governamental [a outros países] vão frequentemente de mãos dadas com os negócios de exportação de armas», afirma o The Economist. Estes negócios “lubrificados” alimentam os conflitos militares e a corrupção. « O Ministério do Comércio americano estima que metade das luvas pagas no comércio internacional dizem respeito a negócios de armas» , mas « nem todos concordam que as luvas sejam necessariamente uma coisa má: por exemplo, na Grã Bretanha eram não apenas legais, como davam direito a descontos nos impostos até Dezembro do ano passado [2001] ».

Para além destes aspectos, digamos “clássicos”, da indústria da morte e destruição, refira-se ainda uma faceta que tende a adquirir uma importância cada vez maior nos últimos anos: a da privatização das funções militares e para-militares. O Center for Public Integrity [3] dá conta duma investigação do International Consortium of Investigative Journalists identificando 90 empresas militares privadas, que operam em 110 países. Segundo essa investigação, desde 1994 o Ministério da Defesa (nome cada vez mais despropositado e hipócrita) dos EUA atribuiu 3061 contratos a 12 destas empresas, num valor total de mais de 300 mil milhões de dólares. A quase totalidade (mais de 2700) destes contratos foram para apenas 2 empresas: a Kellogg, Brown & Root e a Booz Allen Hamilton. E a história torna-se cada vez menos edificante. Em 1992, o Pentágono, na altura chefiado pelo actual Vice-Presidente dos EUA, Richard Cheney, atribuiu vários contratos à Kellogg, Brown & Root. Em 1995, o mesmo Cheney (que já não era Ministro) ocupa o cargo de Director Executivo Principal (CEO) da Halliburton Corporation, a empresa-mãe da Kellogg, Brown & Root. Nesse período, a empresa ganha vários contratos para a Bósnia, no âmbito da ingerência das potências ocidentais nos Balcãs. Em 1999, Cheney sai da Halliburton para ocupar a Vice-Presidência dos EUA, embora continue a receber cerca de um milhão de dólares por ano da empresa nos termos do acordo de cessação do seu contrato. A KBR é, entretanto, brindada com outros negócios criados pelas guerras imperiais dos EUA, como a construção de instalações no campo de concentração criado pelas Forças Armadas dos EUA na sua base de Guantanamo, em território cubano ocupado. É destes dias a notícia que a Kellogg, Brown & Root ganhou um contrato milionário, sem concurso, para obras no Iraque ocupado e destruído pela invasão norte-americana. As teias dos negócios são notáveis: fazem-se lucros a destruir, e lucros a reconstruir o que foi destruído. E não é difícil adivinhar que o pagamento dessas despesas será feito com as receitas do petróleo iraquiano, roubado na sequência da ocupação militar do país...

Longe de “não gostar do Estado”, o capital (e, em particular, o complexo militar-industrial) gosta tanto dele que o utiliza sistematicamente para criar artificalmente os mercados, pagar as despesas, subsidiar e assegurar a continuação dos seus lucros. O Estado, nas condições do capitalismo actual, é uma placa giratória aonde entram e saem os directores das grandes empresas, para promover e alimentar os seus negócios. O actual Governo dos EUA é o Estado-Maior da indústria petrolífera e militar, o Estado-Maior do complexo militar-industrial, que traça e define a política dessa superpotência em função dos interesses económicos da casta que representa.

AS RAÍZES ESTÃO NO SISTEMA

As raízes mais profundas deste mortífero Polvo não são conjunturais, nem dependem apenas de alguns indivíduos. Estão na própria essência de um sistema que ergue o lucro à condição de objectivo supremo. As características que temos vindo a referir poderão ser novidade no que respeita à sua dimensão e peso na economia e na política mundial, mas não são novidade em si mesmas. Fez há poucos dias 90 anos que Lenine escrevia:

«A Inglaterra é um dos países mais ricos, mais livres e mais avançados do mundo. Já há muito que a febre dos armamentos se apoderou da “sociedade” inglesa e do governo inglês – exactamente como do francês, do alemão, etc.
«E eis que a imprensa inglesa – particularmente a imprensa operária – publica agora interessantes dados que mostram o astucioso “mecanismo” capitalista dos armamentos. O armamento naval da Inglaterra é particularmnte grande. Os estaleiros navais da Inglaterra (Vickers, Armstrong, Brown, etc.) são mundialmente conhecidos. Centenas e milhares de milhões de rublos são gastos pela Inglaterra e por outros países com os preparativos para a guerra – naturalmente que tudo isto se faz exclusivamente no interesse da paz, no interesse da salvaguarda da cultura, no interesse da pátria, da civilização, etc.
«Mas vemos como accionistas e directores das empresas de construção naval, de fabrico da pólvora, de dinamite, de canhões, etc., almirantes e eminentes homens de Estado da Inglaterra de ambos os partidos: o conservador e o liberal. A chuva de ouro cai directamentre nos bolsos dos políticos burgueses, que constituem um reduzido bando internacional que instiga os povos à competição no domínio dos armamentos e que tosquia esses povos confiantes, idiotas, obtusos e submissos como quem tosquia carneiros! [...]
«A Inglaterra é membro da Tripla Entente, inimiga da Tripla Aliança. A Itália é membro da Tripla Aliança. A célebre firma Vickers (Inglaterra) tem uma filial na Itália. Os accionistas e directores desta firma excitam (através dos jornais a soldo e das “personalidades” parlamentares a soldo, conservadores, liberais, tanto faz) a Inglaterra contra a Itália e o contrário. Quanto aos lucros, retiram-nos dos operários da Inglaterra e dos operários da Itália, depenam o povo aqui e acolá.
«Ministros e membros da câmara conservadores e liberais, quase todos eles fazem parte dessas firmas. Uma mão lava a outra. O filho do “grande” ministro liberal Gladstone é director da firma Armstrong. O contra-almirante Bacon, conhecido especialista naval e alta personalidade do “departamento” em Inglaterra, passa para o serviço de uma fábrica de peças de artilharia em Coventry com um vencimento de 7000 libras esterlinas, quando o primeiro-ministro inglês ganha 5000 libras.
«O mesmo se passa, evidentemente, em todos os países capitalistas. Os governos são empregados da classe dos capitalistas. Os empregados são bem pagos. Os empregados são os próprios accionistas. E em conjunto tosquiam os carneirinhos ao som dos discursos sobre o “patriotismo”...».