A questão agrária
e o fundamentalismo neoliberal no Brasil

por Horacio Martins de Carvalho [*]

Fundamentalismo neoliberal no campo

As forças hegemônicas nacionais e internacionais que promovem o predatório, desigual e dependente desenvolvimento do capitalismo no Brasil não consideram a questão agrária como objeto de preocupação relevante. As pressões dos movimentos e organizações sociais e sindicais do campo e da cidade por uma reforma agrária têm sido absorvidas politicamente com relativa facilidade pelas classes dominantes.

As diversas propostas governamentais de reforma agrária nos últimos 40 anos (1964-2003) foram predominantemente jogos políticos rebuçados de intenções reformistas para responder às pressões dos movimentos e organizações sociais e sindicais do campo e da cidade, não tendo sido jamais encaradas pelas classes dominantes como necessárias para a expansão e consolidação do capitalismo no campo, nem muito menos para o fortalecimento do mercado interno que lhes é secundário perante seus interesses em exportar. Nem os latifundiários, outrora considerados como obstáculo ao desenvolvimento do capitalismo campo, foram confirmados como tal. A proposta do PNRA do Governo Lula (23 de novembro de 2003) não foge a essa regra.

Do ponto de vista das classes dominantes no Brasil a possibilidade de intervenção reformista no agrário é nula, de acordo com as vontades políticas expressas nas práticas dos governos federais no Brasil e no discurso e na pressão política sobre os governos nacionais (sic) das agências multilaterais como o FMI, a OMC e o Banco Mundial. As respostas conjunturais de caráter tático, no sentido de responderem às pressões sociais pelo acesso à terra pelos pobres do campo e da cidade, ocorrem ora através de medidas paliativas de intervenção pontual na terra via a desapropriação ou a aquisição de terras de latifundiários ora por iniciativas mais duradouras como aquelas dos programas governamentais do tipo Cédula da Terra, Banco da Terra ou a Minha Primeira Terra, todos estes objetivando o acesso à terra pelos mecanismos do mercado.

A bolha histórica de desapropriações e de aquisições de terras para a implantação de uma política de assentamentos que aflorou conjunturalmente entre os anos 1995 e 2000 não teve paralelo em nenhum outro período da história do Brasil.

A aplicação dos dispositivos institucionais de desapropriação de terras para a reforma agrária foi sendo continuadamente dificultada jurídica e politicamente a partir do momento em que tais desapropriações deixaram de ser um bom negócio para os latifundiários ou quando a ofensiva popular de luta pela terra alcançou expressão política capaz de motivar e mobilizar outras forças sociais contra a propriedade privada, como sempre supuseram as frações das classes dominantes relacionadas com o agronegócio burguês, em particular a partir de 1999 (início do segundo mandato de FHC).

A verificação empírica de que a concentração da terra rural no Brasil apresenta índice de Gini de 0,856 (altamente concentrada); de que, segundo os dados cadastrais do Incra relativos a 1998, os grandes imóveis rurais não produtivos correspondem a 59,8 mil imóveis, detendo uma área total de 166,3 milhões de hectares; de que cerca de 200 milhões de hectares de terras ainda não apropriados formalmente são passíveis de serem incorporadas à exploração agropecuária, florestal e mineral; de que existe demanda pela terra, segundo o Índice de Aspiração por Terra, de 2,2 milhões de famílias e um público potencial da reforma agrária que se encontra entre 3,3 milhões (pobreza extrema) e 6,1 milhões de famílias (cf. o ante projeto de PNRA, 2003); de que estejam acampadas após ocupações de terra na luta pela reforma agrária, em maio de 2004, aproximadamente 200 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra (sendo 170 mil cadastradas pelo INCRA); e de que a Constituição Federal do Brasil determina a desapropriação para fim de reforma agrária dos imóveis rurais que não cumpram a função social da terra; enfim, essas evidências nada têm a ver, segundo a racionalidade dominante, com uma provável questão agrária no Brasil.

De acordo com a racionalidade neoliberal que dá sentido às práticas sociais das classes dominantes e que impregna ideologicamente os diversos governos do país, essas terras, sejam aquelas dos latifúndios, sejam aquelas consideradas como áreas devolutas, foram e serão incorporadas ao processo produtivo rural na própria dinâmica do desenvolvimento e consolidação do capitalismo no campo.

Esse movimento do capital tem-se dado por duas vertentes: a expansão física da área plantada e a incorporação de tecnologias capital-intensivas, ambas apoiadas organicamente pelas políticas públicas governamentais. Essas mudanças no padrão tecnológico vêm ocorrendo com qualidades sazonais distintas desde o início da década de 70 com a incorporação de novas tecnologias decorrentes do avanço relativo do progresso técnico na agricultura.

Essa onda de ajuste tecnológico e gerencial contemporâneo nos médios e grandes estabelecimentos rurais foi denominada de “modernização conservadora”. Mais recentemente, em decorrência das demandas do mercado internacional por produtos e subprodutos agropecuários e florestais in natura ou com maior ou menor grau de beneficiamento, incrementou-se o agronegócio burguês (sintomaticamente conhecido pela designação em inglês 'agribusiness'). Esse crescimento continuado da demanda internacional de produtos agropecuários e florestais deu-se em conseqüência direta da globalização mundial dos mercados e da nova divisão internacional do trabalho e da produção iniciados a partir de meados da década de 80, sob a égide do FMI e da OMC, e com aceitação entusiasmada (quiçá subalterna) dos governos do Brasil.

Se de 1995-2000 houve correlação de forças políticas para o aflorar da bolha histórica de desapropriações e aquisições de terras para os programas de assentamentos rurais, enquanto paralelamente se realizava, contraditoriamente, porém em escala mais do que desproporcional, o mais intenso e inescrupuloso processo de privatização de empresas estatais do país, desde o ano 2000 declinou o número de iniciativas do governo federal no sentido da desapropriação e ou aquisição de terras para assentamentos rurais como resposta para as pressões sociais dos movimentos e organizações sociais dos trabalhadores rurais sem terra, alcançando em 2003 um ponto próximo a zero. As 137 ocupações de terras de latifundiários que foram registradas durante o “abril vermelho” deste ano não modificaram a racionalidade dominante.

Os comportamentos dos governos Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula são resultantes da adoção com menor ou maior grau de intensidade dessa racionalidade e paradigma neoliberal que é assim sintetizada por Carvalho, C. E. (2003), nos seus “vaticínios amargos” sobre o Governo Lula e o PT:

  • Prioridade absoluta para os direitos do capital,
  • Mistificação das relações econômicas e responsabilização do indivíduo frente ao capital,
  • Despolitização da política econômica,
  • Abertura de novos espaços para a valorização do capital,
  • Responsabilização dos países dependentes pelos efeitos da desordem financeira internacional.

Esses elementos que configuram o paradigma neoliberal e que determinam a política global do governo brasileiro subordinado aos interesses da reprodução do capital financeiro internacional, politicamente expressos na aceitação das normas do FMI e OMC, projetam-se e definem a relação do Estado com o que se denomina de questão agrária. Esse comportamento do governo no que se relaciona à questão agrária não resultou nem do pacto de governabilidade entre as classes dominantes do país, pacto esse efetivado para a afirmação dos interesses dos latifundiários com a cooptação de amplos setores dos trabalhadores e da intelectualidade ligadas ao rural, nem da dependência do balanço comercial brasileiro das exportações provenientes dos negócios agropecuários e florestais. É um comportamento orgânico aos interesses fundamentais da reprodução ampliada do capital oligopolista nacional e internacional que se materializam no agronegócio burguês. Portanto, é um comportamento político de aceitação explícita dos fundamentos do paradigma neoliberal.

Na atualidade, o silêncio e a omissão do Governo Lula em relação à questão agrária (ver Carvalho, H. M.: 2004a e 2004b) é emblemática dessa racionalidade neoliberal, pois, a possibilidade de intervenção governamental na propriedade privada para fins de reforma agrária, ainda que respaldada pela Constituição do Brasil, contraria a ampla liberdade que se deve dar ao capital e ao mercado segundo os fundamentos do paradigma dominante. “O silêncio do governo é mais forte do que a fuga porque é uma forma de não dar satisfação à nação, de silenciar outras falas, de não suscitar perguntas, mas na medida em que a realidade cada vez mais venha à tona, serão necessárias palavras que correspondam a essa realidade” (Orlandi, 2003). A esse silêncio e omissão tem havido uma correspondente supressão das então incipientes ações governamentais com relação à questão agrária, em particular se comparada com as iniciativas governamentais que resultaram na bolha histórica de 1995-2000.

Conforme Ianni (2003), “(...) Essa administração federal está muito mais vinculada principalmente às injunções dos blocos mundiais de poder, que podemos traduzir em organizações multilaterais – como FMI, Banco Mundial e grandes corporações transnacionais – do que com os reais problemas nacionais. Tanto que a ampla impressão da opinião pública é de que Brasília é um outro mundo. O estado está totalmente dissociado da sociedade civil (...) Trata-se de um processo que começou com a ditadura militar e que se acentua, no plano econômico, com os governantes civis. É uma situação profundamente anômala – o estado não é uma instituição da sociedade nacional. Os governantes ou sabem e não dizem, ou não estão entendendo que não estão governando um país soberano, mas sim uma província do globalismo. Eles não são governantes, são administradores.”

A ideologia da expansão capitalista no campo

Há silêncio e omissão no Governo Lula com relação à questão agrária. Mas, não há silencio nem omissão com relação a essa questão por parte seja dos capitais particulares ligados ao agronegócio burguês nem dos intelectuais orgânicos desses capitais. E, tampouco, com relação à questão agrícola. Uma e outra, a agrária e a agrícola, constituem as faces da mesma moeda: o desenvolvimento rural. Sobre esta perspectiva os governos recentes (pós 1970) do Brasil são unânimes em reproduzir o paradigma hegemônico internacionalmente sobre o desenvolvimento rural: ele deverá se realizar sob a hegemonia do capital oligopolista nacional e internacional, de maneira concentrada e intensiva, e de maneira indiscriminada em relação à exclusão social, ao comprometimento da sanidade dos processos de produção e dos produtos gerados e à degradação do meio ambiente. Um suposto produtivismo sem escrúpulos sociais e ambientais é critério central desse desenvolvimento.

Os meios de comunicação de massa, os ministros da área econômica do governo Lula, as organizações corporativas dos empresários rurais, a intelectualidade orgânica ou subalterna à modernização no campo pela oligopolização do agronegócio burguês e, ideologicamente, parcelas das classes populares do campo e de suas organizações sociais e sindicais de mediação dos seus interesses políticos, reproduzem ideológica e politicamente um suposto sucesso das empresas capitalistas rurais produtoras de “commodities” (produtos e subprodutos da produção agropecuária e florestal que são negociados na Bolsa Mercantil e de Futuros – BM&F).

Essa propaganda, e a sua reprodução subliminar no discurso de amplas parcelas das massas populares, do agronegócio burguês objetiva consolidar quatro aspectos ideológicos básicos:

  • Afirmar a hegemonia (direção intelectual e moral) do capital oligopolista nacional e internacional sobre as outras formas de reprodução social das famílias produtoras rurais, agroextrativistas e pescadoras artesanais, criando uma predisposição da população nacional e internacional contra outras formas históricas de geração de saberes, de apropriação da natureza pelos homens e de modos de produzir e de viver;
  • Assegurar a indiferença por parte da maioria da população brasileira em relação a apropriação privada indiscriminada da terra, das águas, das florestas e dos minérios pelo capital das empresas multinacionais, comprometendo a soberania do povo brasileiro;
  • Mascarar a degradação ambiental, social e sanitária provocada conscientemente pela grande empresa capitalista no campo, degradações essas manifestadas no desemprego provocado pela concentração da renda e da terra e pela expulsão dos camponeses e assalariados rurais; pela contaminação dos solos e das águas pelos agrotóxicos e herbicidas; pela compactação dos solos pela mecanização intensiva e pesada sem o manejo adequado; pela erosão genética da biodiversidade; pela depredação da flora e fauna, e pela violação dos direitos humanos e étnicos dos diversos povos da floresta e indígenas;
  • Induzir o povo brasileiro a declinar do desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da educação crítica a favor da “inevitabilidade” do descompasso entre nossa produção intelectual, científica e tecnológica e a dos paises do denominado primeiro mundo, em especial EUA e Europa.

O agronegócio, enquanto conjunto de atividades que abrangem a produção agropecuária e florestal, o beneficiamento de seus produtos e subprodutos ou a agroindustrialização, as empresas produtoras de insumos (sementes, agrotóxicos, fertilizantes, máquinas, tratores etc.), o comércio dessas mercadorias, o sistema bancário relacionado com o crédito rural e o seguro agrícola, está sendo reduzido pela propaganda dominante à esfera daqueles produtos e subprodutos diretamente relacionados com a exportação e negociados na Bolsa Mercantil e de Futuros (BM&F) tais como exemplos o milho (grão, óleo), a soja (grão, óleo e farelo), a laranja e o suco de laranja, cana-de-açúcar (açúcar e o álcool), o café (grão, em pó ou instantâneo), o fumo, o leite (natura, yogurtes etc.), os suínos, as aves, os bovinos (carne, couro, peles), os produtos florestais (madeira, papel e pasta de celulose). Agronegócio na ideologia dominante é sinônimo de agronegócio burguês.

        Nesse sentido ideológico a propaganda dá a entender subliminarmente que, por um lado, são os grandes produtores os responsáveis pela produção dessas mercadorias e, por outro lado, que essas mercadorias abrangem a totalidade do agronegócio. Negam, assim, a existência de agronegócios democráticos e populares. No entanto, conforme Oliveira (2004: 24-5), segundo o último Censo Agropecuário do IBGE (1995/96), as terras ocupadas pelas lavouras estavam 53% nas pequenas unidades (até 200 has); 34,5 % nas médias (de 200 a 2.000 has) e apenas 12,5% nas grandes (acima de 2.000 has).

Mesmo do ponto de vista tecnológico e das receitas totais geradas pelos estabelecimentos, ainda segundo Oliveira (op. cit., 19-28), é a pequena unidade de produção aquela que aflora do conjunto de estabelecimentos rurais , conforme os dados a seguir:

  • Percentagem sobre o total de tratores: pequena 63,5 %; média 28,3% e grande 8,2%.
  • Percentagem sobre o total de máquinas para plantio e colheita: pequenas 71,6%; médias 23%; grandes 5,3%.
  • Percentagem sobre o total de arados: pequenas 68,4 %; médias 25,8%; grandes 5,8 %.
  • Empregos gerados: pequena 87%; médias 10,5 % e grandes 2,5%.
  • Receitas totais geradas pelos estabelecimentos agropecuários: pequenas 53,8%; médias 31,1%; grandes 15,4%.

Entretanto, nos últimos dez anos, como decorrência das políticas públicas que apóiam e estimulam o agronegócio burguês e a apropriação indiscriminada de terras devolutas, o crescimento da grande empresa capitalista e da apropriação privada da terra por grandes latifundiários tem sido marcante, seja porque o Centro-Oeste e o Norte do Brasil representam uma das últimas fronteiras agrícolas de interesse internacional seja porque os capitais têm livre arbítrio para se instalarem no país. Alguns dados evidenciam essa tendência:

  • Entre 1992 e 1998 (segundo dados cadastrais do INCRA) a área ocupada pelos imóveis maiores de 2.000 hectares foi ampliada em 56 milhões de hectares;
  • O atual ministro do MAPA, Roberto Rodrigues, afirmou em meados de 2003 que o Brasil poderá reduzir em 12 milhões de hás (20% do total) as áreas de pastagens próximas aos grandes centros de produção e de consumo, mantendo o mesmo rebanho. Essa área poderá ser utilizada para soja e cana-de-açúcar;
  • No nível do Brasil prevê-se que nos próximos dez anos 17 milhões de hectares de pastos serão transferidos para a agricultura. De acordo com Galvão (2003), incluindo-se as pastagens degradadas, essa área total poderá alcançar 30 milhões de hás;
  • Com a expansão dos desmatamentos na Amazônia e Centro-Oeste pelos madeireiros para a venda da madeira e abertura de áreas para o gado e a soja (no ciclo arroz, soja, algodão), a concentração da terra aumentará. Só em Mato Grosso foram desmatados no ano de 2003 nove milhões de hás (FSP, 7/4/2004 p. A14);
  • O desmatamento da Amazônia em 2003 deverá superar os inaceitáveis 25,4 mil km quadrados, marca anterior de 2002. A taxa de 2002, agora divulgada, está bem acima da média anual (21.130 km quadrados) da época mais trágica da Amazônia, os anos 70 e 80, conhecidos como "décadas da devastação" (cf. Mendes, 2003).

“Um dos objetivos e um dos principais resultados do processo de desregulamentação e de privatização das duas últimas décadas foi aumentar consideravelmente a esfera da propriedade privada. Nesse contexto, a questão da forma da propriedade dos meios de produção, de comunicação e de troca, que curiosamente se tornou uma questão tabu para os dirigentes sindicais e políticos, assim como para a maioria dos intelectuais de esquerda, não o é para a burguesia mundial: para esta, a propriedade tem uma importância estratégica da qual ela não faz mistério... A propriedade privada e os direitos que ela confere estão no cerne da crise ecológica, conseqüência do produtivismo cego ou, pelo menos, míope, do qual a busca do lucro é portadora e que a dominação dos investidores financeiros agrava ainda mais.” (Bihr e Chesnais, 2003)

Sob o paradigma neoliberal reinante no Brasil a propriedade privada e, em particular, a propriedade privada da terra tornou-se objeto de cobiça similar ao período colonial quando se estabeleceram as sesmarias. Essa apropriação de grandes parcelas de terras rurais é considerada pela ideologia dominante como necessária à expansão do grande capital no campo e do agronegócio burguês, este ideologicamente portador de um comportamento moderno.

Mas, qual moderno? É aquele previsto na racionalidade dominante do agronegócio burguês e caracterizado por ser avesso à bio e à etnodiversidade, à democratização do território rural, à preservação do meio ambiente e à produção de produtos agropecuários que garantam qualidade e sanidade para a saúde humana. O lucro resultante da produção agropecuária e florestal combinado com formas similares de acumulação primitiva pela apropriação de terras devolutas, das florestas, das águas e dos minérios são os eixos emuladores dessa expansão capitalista no campo.

Essa racionalidade dominante do moderno tem provoca a ruína das conquistas sociais e dos direitos humanos obtidos duramente durante o século XX pela maioria da população brasileira. “Nos últimos 25 anos, tem havido um ataque generalizado à solidariedade, à democracia, ao direito social ou a qualquer outra coisa que interfira com o poder privado; são muitos os objetivos. Um desses objetivos é indubitavelmente a educação... Há um grande esforço para debilitar tudo isso, para tratar de privatizar as aspirações para assim controlar totalmente as pessoas. Privatizando as aspirações estaremos completamente controlados. O poder privado vai pelo seu próprio caminho, o resto das pessoas tem que se subordinar a ele.” (Chomsky, 2004:1)

A essa racionalidade hegemônica deverá opor-se uma contra-racionalidade que se deseja contra-hegemônica.

A construção de uma contra-hegemonia no campo

James Petras (1997), em 1997, destacava “(...) No Brasil, o MST instalou mais de 150.000 famílias (...) pelas suas ações diretas de ocupações de terras. Com tais ações (...) o MST colocou a reforma agrária na pauta do debate político (...) O MST desenvolveu um esforço sistemático para organizar as favelas gigantes que rodeiam São Paulo, Rio e outras grandes cidades brasileiras. Se ele recebe uma receptividade no meio dos favelados, é sobretudo por causa de seus combates rurais vitoriosos e pelo fato que muitos dos favelados são recentes emigrantes do campo. O MST não propõe somente exigências imediatas de títulos de propriedade da terra e de infraestruturas (...) Ele trabalha igualmente a formação política de seus dirigentes e o desenvolvimento de uma perspectiva anticapitalista baseada na compreensão da natureza da exploração do estado pelo capital financeiro. O MST vê sua organização urbana como parte integrante de seu combate político e nacional: para isso, ele formulou um programa chamado 'Projeto Brasil' baseado na reviravolta de todas as contra-reformas do liberalismo”. Sem dúvida que esses números foram bastante ampliados desde 1997 até hoje.

A história de conquistas do MST tem inspirado a formação de outros movimentos sociais de luta pela terra, hoje estimado em 51 (Scolese, 2004), e a mudança de comportamento de diversas organizações sociais e sindicais de trabalhadores rurais perante as lutas sociais de defesa de seus direitos e de realização de suas aspirações sociais. Mais do que isso, tem indicado, como acentuou James Petras na citação anterior, rumos para a luta social dos pobres da cidade, muitos deles já inseridos nas lutas pela reforma agrária, estabelecendo o início de um movimento migratório de retorno ao campo.

O “abril vermelho” deste ano evidenciou que é necessário ofensivas corajosas e bem articuladas dos trabalhadores rurais sem terra para manter motivados e mobilizados os pobres do campo e os das cidades na luta pela democratização da renda e da riqueza e a socialização das relações sociais de produção no campo. Sem dúvida que iniciativas como essa obrigam necessariamente os meios de comunicação de massa, os governos e os demais poderes da república a se manifestarem. No entanto, e isso foi muito evidente, passada a onda de ocupações de terras, tanto os meios de comunicação como os poderes da república se calaram. E, repetindo a prática histórica recente, as únicas ações efetivas daí decorrentes foram as dos latifundiários organizando as suas milícias privadas e o poder judiciário repetindo a sua prática de classe social autorizando reintegração de posse de áreas ocupadas. O governo federal manteve a mesmice do seu silêncio e da sua omissão perante os fatos sociais, com exceções pontuais.

Se o “abril vermelho” trouxe esperanças, deu-nos, deveras, um sinal de alerta: será necessário que inúmeras e diversas ofensivas sociais sejam desencadeadas para que se abalem as bases do paradigma neoliberal instituído ideologicamente como verdade para o desenvolvimento rural e, nele, a reforma agrária entre diversas outras reformas necessárias e indispensáveis para se iniciar um processo de transformação democrática e popular da sociedade brasileira.

Nesse sentido, um esforço crescente tem sido despendido para superar duas crises que as classes populares no campo vivenciam: uma crise de identidade social de classe e uma devida à correlação de forças políticas e sociais desfavorável.

Ora, quais são as conseqüências dessas duas crises das classes populares no campo? Conforme afirmei em texto recente (Carvalho, H.M., 2004), as massas que constituem as classes populares no campo, nela os pequenos agricultores, os trabalhadores rurais sem terra, os agroextrativistas, os assalariados rurais, os posseiros, os quilombolas entre tantos outros, entram ou caem num círculo vicioso alienador em decorrência da incorporação subliminar das idéias dominantes que as imobilizam. Daí:

  • Não terem clareza sobre os adversários de classe;
  • Não definirem proposta estratégica pela falta de objetivo estratégico de classe;
  • Não desenvolverem consciência de classe;
  • Não construírem unidade de classe.

Em conseqüência tendem a:

  • Reproduzirem o espontaneismo;
  • Reafirmarem a ideologia dominante.

A resposta a essas crises tem sido dada de maneira incompleta. A prática da luta social é, sem dúvida alguma, o mais concreto e eficiente caminho de superação das contradições sociais existentes e da alienação política das massas populares. Entretanto, para que esses esforços da luta sociais sejam mais efetivos é sugestão que se complete os esforços já estabelecidos de se definir um novo paradigma de sociedade brasileira que proporcione não somente às classes populares, mas também a outras frações das classes dominantes insatisfeitas com o modelo econômico social vigente, rumos estratégicos para a formação de alianças sociais.

As declarações do empresário e vice-presidente da república, José Alencar à política econômica do atual governo, insinuam que mesmo entre as classes dominantes há contradições, ainda que secundárias, com relação a alguns aspectos do modelo econômico atual. Ele afirmou que “(...) A crise social que atravessamos, talvez a maior da nossa história, não nos permite uma atitude contemporizadora, sob o risco de degenerar-se e transformar-se em crise política... Tudo o que se tem feito nos últimos anos tem sido no sentido de atender ao mercado financeiro internacional. Temos taxas de juros estratosféricas para atrair o capital financeiro especulativo”. Segundo Bragon, “ao fazer um parênteses em seu discurso, Alencar criticou também a reforma agrária do governo, afirmando que o plano 'ideal' ... ainda não saiu do papel” (in Ranier Bragon, FSP 11 de maio de 2004, A6).

A construção de um novo paradigma para o desenvolvimento rural que permita estabelecer as bases de uma estratégia popular de superação do paradigma neoliberal no campo, evidentemente inserido num contexto mais amplo de um novo paradigma para o país, é indispensável. A ruptura do pensamento único neoliberal que se faz presente no cotidiano das pessoas e organizações sociais e sindicais é um esforço necessário e indispensável para o início da construção de uma contra-hegemonia.

As classes populares do campo e da cidade, ainda que cientes da crise social, mas sem condições efetivas intelectuais e morais para aglutinarem as forças sociais contrárias ao modelo capitalista, em função da correlação de forças políticas e ideológicas em presença, deverão ampliar seus esforços para a construção do novo paradigma de sociedade rural que se contraponha não apenas à ideologia do “novo mundo rural” como a do agronegócio burguês.

Alguns passos são sugeridos:

  • Reconstrução do conceito de campesinato que seja capaz de contemplar as necessidades de afirmação de identidade social das diversas formas sociais que as famílias produtoras rurais encontram para garantir a sua reprodução social;
  • Negação técnica-científica e política do atual modelo de agronegócio burguês;
  • Estabelecimento de uma estratégia de ação de massas no campo capaz de aglutinar as diferentes formas que as famílias produtoras rurais se apresentam, desde os agroextrativistas, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçú, passando pelos pequenos produtores rurais classicamente identificados, até os trabalhadores rurais sem terra;
  • Superação da prática social de luta centrada na reivindicação e no protesto perante as políticas públicas governamentais;
  • Aceitar o desafio do neoliberalismo que supõe no discurso a ausência do Estado na solução dos conflitos sociais: ir para o enfrentamento direto no econômico, na base da produção efetiva, no campo da relação capital-trabalho (camponês);
  • Reafirmar e ressaltar a diversidade etnoecológica dos modos de produção e de vida dos camponeses brasileiro, abertos a uma modernidade que afirme a democratização da renda e da riqueza rurais.
Curitiba, 12 de maio de 2004
Literatura citada

  • Bihr, Alain e Chesnais, François (2003). Abaixo a propriedade privada . Paris/Franche-Compte, e-mail, 22 de setembro, 7 p. (tradução de Wanda Caldeira Brant).
  • Carvalho, Carlos E. (2003). " A Política econômica no início do governo Lula: Imposição irrecusável, escolha equivocada ou opção estratégica ?" In: Paula, João A. (2003). A Economia Política da Mudança. Desafios e equívocos do início do governo Lula . Belo Horizonte, Autêntica Editora, p. 53-64.
  • Carvalho, Horacio M. (2003a). Governo Lula e a contra reforma agrária no Brasil , in: Governo Lula, uma análise dos primeiros gestos. Revista ADUSP, nº 29, maio, pp. 13-19.
  • __________(2003b). A ampliação das medidas de contra reforma agrária no Brasil . Curitiba, mimeo, 5 p.
  • __________ (2004). Correlação de forças e lutas sociais no campo . Curitiba, janeiro, mimeo 27 p.
  • Chomsky, Noam (2004). Asaltando la solidariedad, privatizando la educación . Adital, e-mail, 8 de maio, 3 p.
  • Ferraz, José Vicente (2003). FNP Consultoria, in FSP B12, 25 de novembro.
  • Galvão, Anderson (2003). Céleres, Uberlândia, in FSP B12, 25 de novembro.
  • Ianni, Octávio (2004), In: O hermetismo do governo é expressão do viés autoritário do Estado brasileiro , entrevista ao Jornal da Unicamp no Debate sobre a Conjuntura. Campinas, março, e-mail 7 p.
  • Mendes, Carlos. Desmatamento de florestas preocupa os ambientalistas , in e-mail de 14 de julho de 2003.
  • Oliveira, Ariovaldo Umbelino (2004). Barbárie e Modernidade, as transformações no campo e o agronegócio no Brasil . São Paulo, USP, janeiro, 2ª versão ampliada, mimeo 49 p.
  • Orlandi. Eni (2004), in O hermetismo do governo é expressão do viés autoritário do Estado brasileiro , entrevista ao Jornal da Unicamp no Debate sobre a Conjuntura. Campinas, março, e-mail 7 p.
  • PETRAS, James (1997). In Le développement d'une opposition paysanne au néolibéralisme, Source: The New Revolutionary Peasantry, the growth of peasant-led opposition to neoliberalism, ZMAGAZINE. Selon Jean-Yves MARTIN, In Les sans-terre du Brésil : géographie d'un mouvement socio-territorial, L'Harmattan, 2001, citado por Almeida (2003: 6) .
  • Scolese, Eduardo (2004). 51 grupos dividem as ações por terras no país . In: Folha de São Paulo, 18 de abril, p. A8.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info .
26/Mai/04