A questão agrária
e o fundamentalismo neoliberal no Brasil
por Horacio Martins de Carvalho
[*]
Fundamentalismo neoliberal no campo
As forças hegemônicas nacionais e internacionais que promovem o
predatório, desigual e dependente desenvolvimento do capitalismo no
Brasil não consideram a questão agrária como objeto de
preocupação relevante. As pressões dos movimentos e
organizações sociais e sindicais do campo e da cidade por uma
reforma agrária têm sido absorvidas politicamente com relativa
facilidade pelas classes dominantes.
As diversas propostas governamentais de reforma agrária nos
últimos 40 anos (1964-2003) foram predominantemente jogos
políticos rebuçados de intenções reformistas para
responder às pressões dos movimentos e organizações
sociais e sindicais do campo e da cidade, não tendo sido jamais
encaradas pelas classes dominantes como necessárias para a
expansão e consolidação do capitalismo no campo, nem muito
menos para o fortalecimento do mercado interno que lhes é
secundário perante seus interesses em exportar. Nem os
latifundiários, outrora considerados como obstáculo ao
desenvolvimento do capitalismo campo, foram confirmados como tal. A proposta do
PNRA do Governo Lula (23 de novembro de 2003) não foge a essa regra.
Do ponto de vista das classes dominantes no Brasil a possibilidade de
intervenção reformista no agrário é nula, de acordo
com as vontades políticas expressas nas práticas dos governos
federais no Brasil e no discurso e na pressão política sobre os
governos nacionais (sic) das agências multilaterais como o FMI, a OMC e o
Banco Mundial. As respostas conjunturais de caráter tático, no
sentido de responderem às pressões sociais pelo acesso à
terra pelos pobres do campo e da cidade, ocorrem ora através de medidas
paliativas de intervenção pontual na terra via a
desapropriação ou a aquisição de terras de
latifundiários ora por iniciativas mais duradouras como aquelas dos
programas governamentais do tipo Cédula da Terra, Banco da Terra ou a
Minha Primeira Terra, todos estes objetivando o acesso à terra pelos
mecanismos do mercado.
A bolha histórica de desapropriações e de
aquisições de terras para a implantação de uma
política de assentamentos que aflorou conjunturalmente entre os anos
1995 e 2000 não teve paralelo em nenhum outro período da
história do Brasil.
A aplicação dos dispositivos institucionais de
desapropriação de terras para a reforma agrária foi sendo
continuadamente dificultada jurídica e politicamente a partir do momento
em que tais desapropriações deixaram de ser um bom negócio
para os latifundiários ou quando a ofensiva popular de luta pela terra
alcançou expressão política capaz de motivar e mobilizar
outras forças sociais contra a propriedade privada, como sempre
supuseram as frações das classes dominantes relacionadas com o
agronegócio burguês, em particular a partir de 1999 (início
do segundo mandato de FHC).
A verificação empírica de que a concentração
da terra rural no Brasil apresenta índice de Gini de 0,856 (altamente
concentrada); de que, segundo os dados cadastrais do Incra relativos a 1998, os
grandes imóveis rurais não produtivos correspondem a 59,8 mil
imóveis, detendo uma área total de 166,3 milhões de
hectares; de que cerca de 200 milhões de hectares de terras ainda
não apropriados formalmente são passíveis de serem
incorporadas à exploração agropecuária, florestal e
mineral; de que existe demanda pela terra, segundo o Índice de
Aspiração por Terra, de 2,2 milhões de famílias e
um público potencial da reforma agrária que se encontra entre 3,3
milhões (pobreza extrema) e 6,1 milhões de famílias (cf. o
ante projeto de PNRA, 2003); de que estejam acampadas após
ocupações de terra na luta pela reforma agrária, em maio
de 2004, aproximadamente 200 mil famílias de trabalhadores rurais sem
terra (sendo 170 mil cadastradas pelo INCRA); e de que a
Constituição Federal do Brasil determina a
desapropriação para fim de reforma agrária dos
imóveis rurais que não cumpram a função social da
terra; enfim, essas evidências nada têm a ver, segundo a
racionalidade dominante, com uma provável questão agrária
no Brasil.
De acordo com a racionalidade neoliberal que dá sentido às
práticas sociais das classes dominantes e que impregna ideologicamente
os diversos governos do país, essas terras, sejam aquelas dos
latifúndios, sejam aquelas consideradas como áreas devolutas,
foram e serão incorporadas ao processo produtivo rural na própria
dinâmica do desenvolvimento e consolidação do capitalismo
no campo.
Esse movimento do capital tem-se dado por duas vertentes: a expansão
física da área plantada e a incorporação de
tecnologias capital-intensivas, ambas apoiadas organicamente pelas
políticas públicas governamentais. Essas mudanças no
padrão tecnológico vêm ocorrendo com qualidades sazonais
distintas desde o início da década de 70 com a
incorporação de novas tecnologias decorrentes do avanço
relativo do progresso técnico na agricultura.
Essa onda de ajuste tecnológico e gerencial contemporâneo nos
médios e grandes estabelecimentos rurais foi denominada de
modernização conservadora. Mais recentemente, em
decorrência das demandas do mercado internacional por produtos e
subprodutos agropecuários e florestais
in natura
ou com maior ou menor grau de beneficiamento, incrementou-se o
agronegócio burguês (sintomaticamente conhecido pela
designação em inglês 'agribusiness'). Esse crescimento
continuado da demanda internacional de produtos agropecuários e
florestais deu-se em conseqüência direta da
globalização mundial dos mercados e da nova divisão
internacional do trabalho e da produção iniciados a partir de
meados da década de 80, sob a égide do FMI e da OMC, e com
aceitação entusiasmada (quiçá subalterna) dos
governos do Brasil.
Se de 1995-2000 houve correlação de forças
políticas para o aflorar da bolha histórica de
desapropriações e aquisições de terras para os
programas de assentamentos rurais, enquanto paralelamente se realizava,
contraditoriamente, porém em escala mais do que desproporcional, o mais
intenso e inescrupuloso processo de privatização de empresas
estatais do país, desde o ano 2000 declinou o número de
iniciativas do governo federal no sentido da desapropriação e ou
aquisição de terras para assentamentos rurais como resposta para
as pressões sociais dos movimentos e organizações sociais
dos trabalhadores rurais sem terra, alcançando em 2003 um ponto
próximo a zero. As 137 ocupações de terras de
latifundiários que foram registradas durante o abril
vermelho deste ano não modificaram a racionalidade dominante.
Os comportamentos dos governos Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula são
resultantes da adoção com menor ou maior grau de intensidade
dessa racionalidade e paradigma neoliberal que é assim sintetizada por
Carvalho, C. E. (2003), nos seus vaticínios amargos sobre o
Governo Lula e o PT:
-
Prioridade absoluta para os direitos do capital,
-
Mistificação das relações econômicas e
responsabilização do indivíduo frente ao capital,
-
Despolitização da política econômica,
-
Abertura de novos espaços para a valorização do capital,
-
Responsabilização dos países dependentes pelos efeitos da
desordem financeira internacional.
Esses elementos que configuram o paradigma neoliberal e que determinam a
política global do governo brasileiro subordinado aos interesses da
reprodução do capital financeiro internacional, politicamente
expressos na aceitação das normas do FMI e OMC, projetam-se e
definem a relação do Estado com o que se denomina de
questão agrária. Esse comportamento do governo no que se
relaciona à questão agrária não resultou nem do
pacto de governabilidade entre as classes dominantes do país, pacto esse
efetivado para a afirmação dos interesses dos
latifundiários com a cooptação de amplos setores dos
trabalhadores e da intelectualidade ligadas ao rural, nem da dependência
do balanço comercial brasileiro das exportações
provenientes dos negócios agropecuários e florestais. É
um comportamento orgânico aos interesses fundamentais da
reprodução ampliada do capital oligopolista nacional e
internacional que se materializam no agronegócio burguês.
Portanto, é um comportamento político de aceitação
explícita dos fundamentos do paradigma neoliberal.
Na atualidade, o silêncio e a omissão do Governo Lula em
relação à questão agrária (ver Carvalho, H.
M.: 2004a e 2004b) é emblemática dessa racionalidade neoliberal,
pois, a possibilidade de intervenção governamental na propriedade
privada para fins de reforma agrária, ainda que respaldada pela
Constituição do Brasil, contraria a ampla liberdade que se deve
dar ao capital e ao mercado segundo os fundamentos do paradigma dominante.
O silêncio do governo é mais forte do que a fuga porque
é uma forma de não dar satisfação à
nação, de silenciar outras falas, de não suscitar
perguntas, mas na medida em que a realidade cada vez mais venha à tona,
serão necessárias palavras que correspondam a essa
realidade (Orlandi, 2003). A esse silêncio e omissão tem
havido uma correspondente supressão das então incipientes
ações governamentais com relação à
questão agrária, em particular se comparada com as iniciativas
governamentais que resultaram na bolha histórica de 1995-2000.
Conforme Ianni (2003), (...) Essa administração federal
está muito mais vinculada principalmente às
injunções dos blocos mundiais de poder, que podemos traduzir em
organizações multilaterais como FMI, Banco Mundial e
grandes corporações transnacionais do que com os reais
problemas nacionais. Tanto que a ampla impressão da opinião
pública é de que Brasília é um outro mundo. O
estado está totalmente dissociado da sociedade civil (...) Trata-se de
um processo que começou com a ditadura militar e que se acentua, no
plano econômico, com os governantes civis. É uma
situação profundamente anômala o estado não
é uma instituição da sociedade nacional. Os governantes ou
sabem e não dizem, ou não estão entendendo que não
estão governando um país soberano, mas sim uma província
do globalismo. Eles não são governantes, são
administradores.
A ideologia da expansão capitalista no campo
Há silêncio e omissão no Governo Lula com
relação à questão agrária. Mas, não
há silencio nem omissão com relação a essa
questão por parte seja dos capitais particulares ligados ao
agronegócio burguês nem dos intelectuais orgânicos desses
capitais. E, tampouco, com relação à questão
agrícola. Uma e outra, a agrária e a agrícola, constituem
as faces da mesma moeda: o desenvolvimento rural. Sobre esta perspectiva os
governos recentes (pós 1970) do Brasil são unânimes em
reproduzir o paradigma hegemônico internacionalmente sobre o
desenvolvimento rural: ele deverá se realizar sob a hegemonia do capital
oligopolista nacional e internacional, de maneira concentrada e intensiva, e de
maneira indiscriminada em relação à exclusão
social, ao comprometimento da sanidade dos processos de produção
e dos produtos gerados e à degradação do meio ambiente. Um
suposto produtivismo sem escrúpulos sociais e ambientais é
critério central desse desenvolvimento.
Os meios de comunicação de massa, os ministros da área
econômica do governo Lula, as organizações corporativas dos
empresários rurais, a intelectualidade orgânica ou subalterna
à modernização no campo pela oligopolização
do agronegócio burguês e, ideologicamente, parcelas das classes
populares do campo e de suas organizações sociais e sindicais de
mediação dos seus interesses políticos, reproduzem
ideológica e politicamente um suposto sucesso das empresas capitalistas
rurais produtoras de commodities (produtos e subprodutos da
produção agropecuária e florestal que são
negociados na Bolsa Mercantil e de Futuros BM&F).
Essa propaganda, e a sua reprodução subliminar no discurso de
amplas parcelas das massas populares, do agronegócio burguês
objetiva consolidar quatro aspectos ideológicos básicos:
-
Afirmar a hegemonia (direção intelectual e moral) do capital
oligopolista nacional e internacional sobre as outras formas de
reprodução social das famílias produtoras rurais,
agroextrativistas e pescadoras artesanais, criando uma
predisposição da população nacional e internacional
contra outras formas históricas de geração de saberes, de
apropriação da natureza pelos homens e de modos de produzir e de
viver;
-
Assegurar a indiferença por parte da maioria da população
brasileira em relação a apropriação privada
indiscriminada da terra, das águas, das florestas e dos minérios
pelo capital das empresas multinacionais, comprometendo a soberania do povo
brasileiro;
-
Mascarar a degradação ambiental, social e sanitária
provocada conscientemente pela grande empresa capitalista no campo,
degradações essas manifestadas no desemprego provocado pela
concentração da renda e da terra e pela expulsão dos
camponeses e assalariados rurais; pela contaminação dos solos e
das águas pelos agrotóxicos e herbicidas; pela
compactação dos solos pela mecanização intensiva e
pesada sem o manejo adequado; pela erosão genética da
biodiversidade; pela depredação da flora e fauna, e pela
violação dos direitos humanos e étnicos dos diversos povos
da floresta e indígenas;
-
Induzir o povo brasileiro a declinar do desenvolvimento da ciência, da
tecnologia e da educação crítica a favor da
inevitabilidade do descompasso entre nossa produção
intelectual, científica e tecnológica e a dos paises do
denominado primeiro mundo, em especial EUA e Europa.
O agronegócio, enquanto conjunto de atividades que abrangem a
produção agropecuária e florestal, o beneficiamento de
seus produtos e subprodutos ou a agroindustrialização, as
empresas produtoras de insumos (sementes, agrotóxicos, fertilizantes,
máquinas, tratores etc.), o comércio dessas mercadorias, o
sistema bancário relacionado com o crédito rural e o seguro
agrícola, está sendo reduzido pela propaganda dominante à
esfera daqueles produtos e subprodutos diretamente relacionados com a
exportação e negociados na Bolsa Mercantil e de Futuros (BM&F)
tais como exemplos o milho (grão, óleo), a soja (grão,
óleo e farelo), a laranja e o suco de laranja,
cana-de-açúcar (açúcar e o álcool), o
café (grão, em pó ou instantâneo), o fumo, o leite
(natura, yogurtes etc.), os suínos, as aves, os bovinos (carne, couro,
peles), os produtos florestais (madeira, papel e pasta de celulose).
Agronegócio na ideologia dominante é sinônimo de
agronegócio burguês.
Nesse sentido ideológico
a propaganda dá a entender subliminarmente que, por um lado, são
os grandes produtores os responsáveis pela produção dessas
mercadorias e, por outro lado, que essas mercadorias abrangem a totalidade do
agronegócio. Negam, assim, a existência de agronegócios
democráticos e populares. No entanto, conforme Oliveira (2004: 24-5),
segundo o último Censo Agropecuário do IBGE (1995/96), as terras
ocupadas pelas lavouras estavam 53% nas pequenas unidades (até 200 has);
34,5 % nas médias (de 200 a 2.000 has) e apenas 12,5% nas grandes (acima
de 2.000 has).
Mesmo do ponto de vista tecnológico e das receitas totais geradas pelos
estabelecimentos, ainda segundo Oliveira (op. cit., 19-28), é a pequena
unidade de produção aquela que aflora do conjunto de
estabelecimentos rurais , conforme os dados a seguir:
-
Percentagem sobre o total de tratores: pequena 63,5 %; média 28,3% e
grande 8,2%.
-
Percentagem sobre o total de máquinas para plantio e colheita: pequenas
71,6%; médias 23%; grandes 5,3%.
-
Percentagem sobre o total de arados: pequenas 68,4 %; médias 25,8%;
grandes 5,8 %.
-
Empregos gerados: pequena 87%; médias 10,5 % e grandes 2,5%.
-
Receitas totais geradas pelos estabelecimentos agropecuários: pequenas
53,8%; médias 31,1%; grandes 15,4%.
Entretanto, nos últimos dez anos, como decorrência das
políticas públicas que apóiam e estimulam o
agronegócio burguês e a apropriação indiscriminada
de terras devolutas, o crescimento da grande empresa capitalista e da
apropriação privada da terra por grandes latifundiários
tem sido marcante, seja porque o Centro-Oeste e o Norte do Brasil representam
uma das últimas fronteiras agrícolas de interesse internacional
seja porque os capitais têm livre arbítrio para se instalarem no
país. Alguns dados evidenciam essa tendência:
-
Entre 1992 e 1998 (segundo dados cadastrais do INCRA) a área ocupada
pelos imóveis maiores de 2.000 hectares foi ampliada em 56
milhões de hectares;
-
O atual ministro do MAPA, Roberto Rodrigues, afirmou em meados de 2003 que o
Brasil poderá reduzir em 12 milhões de hás (20% do total)
as áreas de pastagens próximas aos grandes centros de
produção e de consumo, mantendo o mesmo rebanho. Essa área
poderá ser utilizada para soja e cana-de-açúcar;
-
No nível do Brasil prevê-se que nos próximos dez anos 17
milhões de hectares de pastos serão transferidos para a
agricultura. De acordo com Galvão (2003), incluindo-se as pastagens
degradadas, essa área total poderá alcançar 30
milhões de hás;
-
Com a expansão dos desmatamentos na Amazônia e Centro-Oeste pelos
madeireiros para a venda da madeira e abertura de áreas para o gado e a
soja (no ciclo arroz, soja, algodão), a concentração da
terra aumentará. Só em Mato Grosso foram desmatados no ano de
2003 nove milhões de hás (FSP, 7/4/2004 p. A14);
-
O desmatamento da Amazônia em 2003 deverá superar os
inaceitáveis 25,4 mil km quadrados, marca anterior de 2002. A taxa de
2002, agora divulgada, está bem acima da média anual (21.130 km
quadrados) da época mais trágica da Amazônia, os anos 70 e
80, conhecidos como "décadas da devastação" (cf.
Mendes, 2003).
Um dos objetivos e um dos principais resultados do processo de
desregulamentação e de privatização das duas
últimas décadas foi aumentar consideravelmente a esfera da
propriedade privada. Nesse contexto, a questão da forma da propriedade
dos meios de produção, de comunicação e de troca,
que curiosamente se tornou uma questão tabu para os dirigentes sindicais
e políticos, assim como para a maioria dos intelectuais de esquerda,
não o é para a burguesia mundial: para esta, a propriedade tem
uma importância estratégica da qual ela não faz
mistério... A propriedade privada e os direitos que ela confere
estão no cerne da crise ecológica, conseqüência do
produtivismo cego ou, pelo menos, míope, do qual a busca do lucro
é portadora e que a dominação dos investidores financeiros
agrava ainda mais. (Bihr e Chesnais, 2003)
Sob o paradigma neoliberal
reinante no Brasil a propriedade privada e, em particular, a propriedade
privada da terra tornou-se objeto de cobiça similar ao período
colonial quando se estabeleceram as sesmarias. Essa apropriação
de grandes parcelas de terras rurais é considerada pela ideologia
dominante como necessária à expansão do grande capital no
campo e do agronegócio burguês, este ideologicamente portador de
um comportamento moderno.
Mas, qual moderno? É
aquele previsto na racionalidade dominante do agronegócio burguês
e caracterizado por ser avesso à bio e à etnodiversidade,
à democratização do território rural, à
preservação do meio ambiente e à produção de
produtos agropecuários que garantam qualidade e sanidade para a
saúde humana. O lucro resultante da produção
agropecuária e florestal combinado com formas similares de
acumulação primitiva pela apropriação de terras
devolutas, das florestas, das águas e dos minérios são os
eixos emuladores dessa expansão capitalista no campo.
Essa racionalidade dominante do
moderno tem provoca a ruína das conquistas sociais e dos direitos
humanos obtidos duramente durante o século XX pela maioria da
população brasileira. Nos últimos 25 anos, tem
havido um ataque generalizado à solidariedade, à democracia, ao
direito social ou a qualquer outra coisa que interfira com o poder privado;
são muitos os objetivos. Um desses objetivos é indubitavelmente a
educação... Há um grande esforço para debilitar
tudo isso, para tratar de privatizar as aspirações para assim
controlar totalmente as pessoas. Privatizando as aspirações
estaremos completamente controlados. O poder privado vai pelo seu
próprio caminho, o resto das pessoas tem que se subordinar a ele.
(Chomsky, 2004:1)
A essa racionalidade hegemônica deverá opor-se uma
contra-racionalidade que se deseja contra-hegemônica.
A construção de uma contra-hegemonia no campo
James Petras (1997), em 1997, destacava (...) No Brasil, o MST instalou
mais de 150.000 famílias (...) pelas suas ações diretas de
ocupações de terras. Com tais ações (...) o MST
colocou a reforma agrária na pauta do debate político (...) O MST
desenvolveu um esforço sistemático para organizar as
favelas
gigantes que rodeiam São Paulo, Rio e outras grandes cidades
brasileiras. Se ele recebe uma receptividade no meio dos
favelados,
é sobretudo por causa de seus combates rurais vitoriosos e pelo fato que
muitos dos
favelados
são recentes emigrantes do campo. O MST não propõe somente
exigências imediatas de títulos de propriedade da terra e de
infraestruturas (...) Ele trabalha igualmente a formação
política de seus dirigentes e o desenvolvimento de uma perspectiva
anticapitalista baseada na compreensão da natureza da
exploração do estado pelo capital financeiro. O MST vê sua
organização urbana como parte integrante de seu combate
político e nacional: para isso, ele formulou um programa chamado
'Projeto Brasil' baseado na reviravolta de todas as contra-reformas do
liberalismo. Sem dúvida que esses números foram bastante
ampliados desde 1997 até hoje.
A história de conquistas do MST tem inspirado a formação
de outros movimentos sociais de luta pela terra, hoje estimado em 51 (Scolese,
2004), e a mudança de comportamento de diversas
organizações sociais e sindicais de trabalhadores rurais perante
as lutas sociais de defesa de seus direitos e de realização de
suas aspirações sociais. Mais do que isso, tem indicado, como
acentuou James Petras na citação anterior, rumos para a luta
social dos pobres da cidade, muitos deles já inseridos nas lutas pela
reforma agrária, estabelecendo o início de um movimento
migratório de retorno ao campo.
O abril vermelho deste ano evidenciou que é
necessário ofensivas corajosas e bem articuladas dos trabalhadores
rurais sem terra para manter motivados e mobilizados os pobres do campo e os
das cidades na luta pela democratização da renda e da riqueza e a
socialização das relações sociais de
produção no campo. Sem dúvida que iniciativas como essa
obrigam necessariamente os meios de comunicação de massa, os
governos e os demais poderes da república a se manifestarem. No entanto,
e isso foi muito evidente, passada a onda de ocupações de terras,
tanto os meios de comunicação como os poderes da república
se calaram. E, repetindo a prática histórica recente, as
únicas ações efetivas daí decorrentes foram as dos
latifundiários organizando as suas milícias privadas e o poder
judiciário repetindo a sua prática de classe social autorizando
reintegração de posse de áreas ocupadas. O governo federal
manteve a mesmice do seu silêncio e da sua omissão perante os
fatos sociais, com exceções pontuais.
Se o abril vermelho trouxe esperanças, deu-nos, deveras, um
sinal de alerta: será necessário que inúmeras e diversas
ofensivas sociais sejam desencadeadas para que se abalem as bases do paradigma
neoliberal instituído ideologicamente como verdade para o
desenvolvimento rural e, nele, a reforma agrária entre diversas outras
reformas necessárias e indispensáveis para se iniciar um processo
de transformação democrática e popular da sociedade
brasileira.
Nesse sentido, um esforço crescente tem sido despendido para superar
duas crises que as classes populares no campo vivenciam: uma crise de
identidade social de classe e uma devida à correlação de
forças políticas e sociais desfavorável.
Ora, quais são as conseqüências dessas duas crises das
classes populares no campo? Conforme afirmei em texto recente (Carvalho, H.M.,
2004), as massas que constituem as classes populares no campo, nela os pequenos
agricultores, os trabalhadores rurais sem terra, os agroextrativistas, os
assalariados rurais, os posseiros, os quilombolas entre tantos outros, entram
ou caem num círculo vicioso alienador em decorrência da
incorporação subliminar das idéias dominantes que as
imobilizam. Daí:
-
Não terem clareza sobre os adversários de classe;
-
Não definirem proposta estratégica pela falta de objetivo
estratégico de classe;
-
Não desenvolverem consciência de classe;
-
Não construírem unidade de classe.
Em conseqüência tendem a:
-
Reproduzirem o espontaneismo;
-
Reafirmarem a ideologia dominante.
A resposta a essas crises tem sido dada de maneira incompleta. A
prática da luta social é, sem dúvida alguma, o mais
concreto e eficiente caminho de superação das
contradições sociais existentes e da alienação
política das massas populares. Entretanto, para que esses
esforços da luta sociais sejam mais efetivos é sugestão
que se complete os esforços já estabelecidos de se definir um
novo paradigma de sociedade brasileira que proporcione não somente
às classes populares, mas também a outras frações
das classes dominantes insatisfeitas com o modelo econômico social
vigente, rumos estratégicos para a formação de
alianças sociais.
As declarações do empresário e vice-presidente da
república, José Alencar à política econômica
do atual governo, insinuam que mesmo entre as classes dominantes há
contradições, ainda que secundárias, com
relação a alguns aspectos do modelo econômico atual. Ele
afirmou que (...) A crise social que atravessamos, talvez a maior da
nossa história, não nos permite uma atitude contemporizadora, sob
o risco de degenerar-se e transformar-se em crise política... Tudo o que
se tem feito nos últimos anos tem sido no sentido de atender ao mercado
financeiro internacional. Temos taxas de juros estratosféricas para
atrair o capital financeiro especulativo. Segundo Bragon, ao fazer
um parênteses em seu discurso, Alencar criticou também a reforma
agrária do governo, afirmando que o plano 'ideal' ... ainda não
saiu do papel (in Ranier Bragon, FSP 11 de maio de 2004, A6).
A construção de um novo paradigma para o desenvolvimento rural
que permita estabelecer as bases de uma estratégia popular de
superação do paradigma neoliberal no campo, evidentemente
inserido num contexto mais amplo de um novo paradigma para o país,
é indispensável. A ruptura do pensamento único neoliberal
que se faz presente no cotidiano das pessoas e organizações
sociais e sindicais é um esforço necessário e
indispensável para o início da construção de uma
contra-hegemonia.
As classes populares do campo e da cidade, ainda que cientes da crise social,
mas sem condições efetivas intelectuais e morais para aglutinarem
as forças sociais contrárias ao modelo capitalista, em
função da correlação de forças
políticas e ideológicas em presença, deverão
ampliar seus esforços para a construção do novo paradigma
de sociedade rural que se contraponha não apenas à ideologia do
novo mundo rural como a do agronegócio burguês.
Alguns passos são sugeridos:
-
Reconstrução do conceito de campesinato que seja capaz de
contemplar as necessidades de afirmação de identidade social das
diversas formas sociais que as famílias produtoras rurais encontram para
garantir a sua reprodução social;
-
Negação técnica-científica e política do
atual modelo de agronegócio burguês;
-
Estabelecimento de uma estratégia de ação de massas no
campo capaz de aglutinar as diferentes formas que as famílias produtoras
rurais se apresentam, desde os agroextrativistas, ribeirinhos, quebradeiras de
coco babaçú, passando pelos pequenos produtores rurais
classicamente identificados, até os trabalhadores rurais sem terra;
-
Superação da prática social de luta centrada na
reivindicação e no protesto perante as políticas
públicas governamentais;
-
Aceitar o desafio do neoliberalismo que supõe no discurso a
ausência do Estado na solução dos conflitos sociais: ir
para o enfrentamento direto no econômico, na base da
produção efetiva, no campo da relação
capital-trabalho (camponês);
-
Reafirmar e ressaltar a diversidade etnoecológica dos modos de
produção e de vida dos camponeses brasileiro, abertos a uma
modernidade que afirme a democratização da renda e da riqueza
rurais.
Curitiba, 12 de maio de 2004
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Abaixo a propriedade privada
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Imposição irrecusável, escolha equivocada ou
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A Economia Política da Mudança. Desafios e equívocos do
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