Brasil: MST apresenta ao governo Lula propostas para a Reforma Agrária

Propostas apresentadas em 02/Jul/03 pelo Movimento dos Sem Terra na reunião mantida com o presidente Lula e membros do governo.

A - TERRA:

1- Agilizar a elaboração e implantação de um Plano Nacional de Reforma Agrária, que contemple o assentamento de 1 milhão de famílias de trabalhadores rurais sem terra no período de 2003 a 2006;
2- garantir o imediato assentamento das 120 mil famílias que estão acampadas em todo território nacional;
3- fortalecer o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) como organismo de reforma agrária, com recursos financeiros e humanos;
4- preservar o Imposto Territorial Rural (ITR) como um imposto complementar da reforma agrária, vinculado à Receita Federal; e
5- determinar a desapropriação das fazendas que não cumprem a função social, que tenham trabalho escravo, ligadas ao contrabando, com plantações de psicotrópicos, que não cumprem as leis trabalhistas, que promovem agressões ao meio ambiente e as terras públicas griladas (roubadas). Determinar que os bancos estatais e o INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) coloquem imediatamente à disposição da reforma agrária todas as áreas hipotecadas aos cofres públicos.

B - ASSENTAMENTOS:

1- Criar um programa de crédito especial para reforma agrária, nos moldes do Procera, desburocratizado, que estimule a cooperação, a agroindústria, a agroecologia e dê condições para estruturar o desenvolvimento econômico e social das famílias assentadas;
2- desenvolver um programa de assistência técnica com equipes multidisciplinares e que tenha como referência um técnico para cada 100 famílias, sob a organização dos assentados;
3- implantar um programa de agroindústria cooperativada em assentamentos da reforma agrária - vide proposta anexo;
4- estimular a implantação de um novo modelo tecnológico, baseado na agricultura orgânica, na multiplicação das sementes pelos agricultores e produção de seus insumos; e
5- garantir condições para a implantação de infra-estrutura básica em todos os assentamentos, como: estradas, energia elétrica, habitação, saneamento básico, atendimento à saúde, cultura e lazer.

C - EDUCAÇÃO:

1- Associar a reforma agrária a um programa massivo de educação no campo;
2- intensificar a campanha pela erradicação do analfabetismo nas áreas de assentamentos, sendo necessário alocar mais recursos financeiros ao MEC (Ministério das Educação e Cultura) para essa finalidade;
3- promover um programa de capacitação profissional envolvendo 20 mil jovens e adultos das áreas de assentamentos e acampamentos; e
4- fortalecer o Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária (Pronera) e destinar ainda em 2003 R$ 30 milhões (cerca de US$ 10 milhões) para essa finalidade.

D - DIREITOS HUMANOS E COMBATE À IMPUNIDADE:

1- Aprovar Projeto de Emenda Constitucional que transfere para a esfera Federal a competência para investigar e processar os crimes contra os direitos humanos; e
2- determinar a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra os fazendeiros que utilizam milícias armadas, incitam a violência e o crime, e mantêm vinculação com o narcotráfico e contrabando de armas.

E - PREOCUPAÇÕES GERAIS:

1- Manifestamos nossa posição contrária à liberação do plantio e comercialização dos produtos transgênicos;
2- manifestamos nossa posição contrária à implementação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e defendemos a integração soberana entre todos os países Latino-americanos e Caribenhos; e
3- defendemos um novo modelo agrícola voltado para a geração de emprego, produção de alimentos para o mercado interno, soberania alimentar, e a valorização da vida no campo;

Brasília, 02 de julho de 2003.

O original encontra-se em http://www.vermelho.org.br/diario/2003/0703/0703_mst2.asp

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