Nota preliminar para discussão no
encontro economistas/MST

1. Diagnóstico da situação atual
   
2. Análise da política econômica do Governo Lula
   
3. Sugestão de política econômica alternativa

1. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL

Atravessamos a mais grave crise social da história republicana brasileira. Ela é determinada por níveis de desemprego e de subemprego sem precedentes, levando às mais variadas estratégias de sobrevivência na cidade e no campo, o que contribui também para uma crescente sensação de insegurança em face dos elevados níveis de marginalização social. Esta crise não se deve nem a razões estruturais, por incorporação de novas tecnologias ao setor produtivo, nem a uma passageira inflexão do ciclo econômico. É uma crise que se deve, basicamente, à política econômica inaugurada no segundo mandato de FHC e aprofundada ao longo desta primeira quase metade do Governo Lula.

O caráter inédito da crise social que atravessamos decorre da situação do mercado de trabalho. Ao lado do desemprego aberto, que segundo o IBGE alcançava em julho 11,2% da população economicamente ativa nas seis principais regiões metropolitanas, o subemprego, caracterizado por trabalhadores ocupados com remuneração inferior a um salário mínimo, se elevava a 13,3%. Somados, esses dois indicadores atingem 24,5%, ou seja, um quarto da população economicamente ativa. Tudo indica que este seja um quadro nacional. Não há nenhuma razão para supor que, em outras capitais e grandes cidades do interior, a situação seja diferente. Aliás, no interior ela tende a piorar, exceto numas poucas micro-regiões dedicadas ao agronegócio de exportação.

Um quarto da população ativa desempregada ou subempregada é quase tanto quanto foi a tragédia do desemprego no auge da Grande Depressão dos anos 30 nos Estados Unidos e na Alemanha. Pode-se alegar que, neste caso, tratava-se exclusivamente de desemprego aberto. Entretanto, um trabalhador que ganha no Brasil de hoje menos que um salário mínimo, às vezes metade disso, não está em situação muito diferente de um desempregado absoluto. Do ponto de vista de políticas públicas, ele é um "caso" tão preocupante quanto o outro. Um lado ainda mais sombrio é o que aponta uma taxa de desemprego de nada menos que 30,8% entre os jovens de 15 a 17 anos, que também não estudam, e de 22,7% entre os de 18 a 24 anos. Qual a perspectiva de vida que a sociedade brasileira está oferecendo a esses jovens, sobretudo os da periferia das cidades, fáceis presas do tráfico de drogas?

O alto desemprego e subemprego não se devem, como dito acima, a fatores tecnológicos. Os Estados Unidos experimentaram um progresso tecnológico fantástico em toda a linha de seu parque produtivo e nem por isso, nos anos de Clinton, deixou de atingir o virtual pleno emprego. Também não se deve à falta de escolaridade. O desemprego entre os sem instrução e com menos de oito anos de escolaridade, de 10,4% segundo o IBGE, é virtualmente igual ao desemprego entre os com 11 anos ou mais de escolaridade, 10,1%. No escalão médio de escolaridade, 8 a 10 anos, o desemprego é bem mais que no escalão inferior: 10,1%. Em suma, os fatores que levam ao alto desemprego são de outra ordem.

À profunda crise social que vivemos se contrapõe uma situação econômica razoavelmente tranqüila para as classes superiores. De fato, o equilíbrio da economia está sendo mantido à custa do desequilíbrio social. Na frente interna, a inflação é apresentada como se estivesse inteiramente sob controle - não obstante o estouro das metas em 2001, 2002, 2003 e 2004. Na frente externa, estamos realizando elevados superávits comerciais que, este ano, devem ultrapassar os 30 mil milhões de dólares. Para controlar a inflação e gerar este saldo comercial, o Governo adota uma política fiscal-monetária num nível de restrição sem precedentes, inibindo a demanda e os investimentos internos via uma elevada taxa de juros reais e um superávit primário numa escala sem precedentes. O resultado é recessão e desemprego, que estão longe de apresentar uma tendência firme de reversão, mesmo com a aparente melhora da economia no primeiro semestre deste ano.

Na defesa de sua política regressiva num ano eleitoral, a equipe econômica difundiu inicialmente, ainda em fins de 2003, uma baixíssima expectativa de crescimento do PIB para este ano, como se um ponto de partida baixo de recuperação fosse essencial para indicar uma firme retomada posterior; em seguida, festejou os dados do primeiro e segundo trimestres deste ano, enviesados pela modesta base de comparação no ano passado e que assim mesmo apenas confirmam as expectativas pouco ambiciosas anteriormente anunciadas, muito abaixo da média da América Latina. Por outro lado, quando se abrem os dados da indústria, verifica-se que o crescimento está concentrado no setor exportador ou no setor de alto consumo. As indústrias de alimentos, remédios, vestuário e calçados estão virtualmente estagnados, ou operando abaixo do nível médio de 2002. Essas são as indústrias que produzem para as massas.

Do ponto de vista teórico, não deve surpreender o suspiro de crescimento este ano, depois de um ano em que houve decrescimento do produto. Temos uma política fiscal-monetária que transfere continuamente renda dos segmentos pobres da sociedade, através do superávit primário, para os ricos, receptores de juros. O poder de demanda destes está protegido pela moeda remunerada no over, e aumenta com a taxa de juros, em lugar de cair. Por outro lado, a receita de superávit de exportação, da ordem de R$ 75 mil milhões no ano passado, tem sido expansionista numa escala mais do que suficiente para neutralizar o efeito contracionista do superávit primário, de cerca de R$ 65 mil milhões. Do ponto de vista econômico, o equilíbrio é perfeito. Do ponto de vista social, o resultado é alto desemprego e queda de renda do trabalho, que chegou a 16% neste ano e só em julho teve uma ligeira recuperação de 2%.

O desemprego está também diretamente relacionado com a piora da condição de vida das famílias brasileiras. De acordo com uma pesquisa do IBGE, 85,45% do total de famílias do País tinham, em 2002/2003, dificuldade, alguma dificuldade ou muita dificuldade para chegar ao fim do mês com o rendimento monetário familiar. Para 47% delas, a alimentação era insuficiente (13,83%) ou às vezes insuficiente (32,80%). Em contrapartida, apenas 5,68% das famílias tinham facilidade, alguma facilidade ou muita facilidade para chegar ao fim do mês com o rendimento monetário. Por aí se vê que não é apenas na base da pirâmide de renda que a situação é percebida como altamente crítica. É também no nível das classes médias, que estão sendo estranguladas pela política econômica, enquanto a concentração de renda se intensifica na ponta da pirâmide social.

O diagnóstico da situação sócio-econômica brasileira indica que não há crise econômica, mas crise social. Mais do que isso. A melhora do quadro econômico, inclusive a flutuação de crescimento um pouco acima do fundo do poço, se deve ao aumento das exportações e à estrutura fiscal-monetária contracionista que garante um colchão crescente de demanda interna dos ricos. Esse sistema é socialmente insuportável a longo prazo, e politicamente explosivo. Nada indica que, mantida a atual política fiscal-monetária, entraremos num ritmo de crescimento sustentável que venha a contribuir para criar os empregos necessários a absorver os jovens que estão entrando no mercado de trabalho e o estoque de desempregados que vem se acumulando e renovando desde a década passada.

2. ANÁLISE DA POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO LULA

O Governo Lula sintonizou sua política econômica de acordo com a orientação herdada do Governo FHC, segundo a qual o Estado brasileiro está falido e incapaz de liderar o processo de desenvolvimento, que deve ser entregue ao capital estrangeiro em face da notória incapacidade do nacional. A partir deste pressuposto -- que está inscrito, por exemplo, na insistência com a aprovação da chamada PPP --, toda a política econômica foi orientada no sentido de criar uma atmosfera "amigável" ao capital externo, ajustando-se a política monetária, a política fiscal e, por fim, a política cambial e de capital estrangeiro ao objetivo de agradar as expectativas do "mercado" internacional - uma entidade elevada a um status quase sagrado na iconografia do discurso político-econômico brasileiro.

Esse modelo não foi imposto de uma vez por todas. Foi sendo construído por ajuste a circunstâncias e pressões externas, sobretudo da banca internacional, através do FMI, e "naturalmente" empurrado goela abaixo do Congresso Nacional e da sociedade brasileira. Com o Plano Real, o primeiro movimento foi de abertura comercial com câmbio valorizado, justificado pela idéia estapafúrdia de que o déficit em conta corrente resultante era positivo, na medida em que correspondia a absorção de poupança externa. Isso seria parcialmente compensado pela elevação da taxa de juros e aumento do superávit fiscal depois da crise do México em 95, assim como pela aceleração das privatizações. Finalmente, com a eclosão da crise externa em fins de 98, chegou a vez de uma política cambial flexível, ancorada no modelo de metas de inflação operado pelo Banco Central.

Costuma-se argumentar que o Governo Lula, assim como o anterior, não tem um projeto nacional. É um equívoco. Ele tem um projeto nacional. A idéia nacional que ele persegue é do desenvolvimento liderado pelo capital estrangeiro. Isso requer total liberdade dos capitais, pelo menos no nível da CC-5. Requer também câmbio flutuante, pois do contrário estaríamos sujeitos a permanentes ataques especulativos externos. Para se ter câmbio flutuante, e ao mesmo tempo não ter uma forte instabilidade pelo lado externo, é necessário manter as taxas de juros num patamar extremamente elevado. Se isso implica uma pressão permanente sobre o déficit público, paciência; faz-se um imenso superávit primário, dessa forma tranquilizando o "mercado" sobre a solvência do Estado. Essa política fiscal-monetária, desenhada para agradar o "mercado", tem dois efeitos colaterais importantes: derruba a demanda interna de massa, pelo desemprego e pela queda da renda do trabalho, "controlando" a inflação; e, pelo mesmo mecanismo, libera excedente exportável.

O outro efeito colateral dessa política, não econômico mas social, é o alto desemprego -- desemprego de gente, não necessariamente de máquinas. É que o capitalismo brasileiro, ou pelo menos a parte financeira dele, parece satisfeita com a atual situação de baixo crescimento. É que está sendo construída uma espécie de apartheid econômico-social, pelo qual o Governo, através do over , compensa os grandes grupos produtivos pela parte do lucro que deixam de ter em razão da contração do mercado necessária, nos termos da política em curso, para conter a inflação. No setor elétrico, isso se deu explicitamente, depois do racionamento de 2001. Nos demais setores, ocorre de forma mais sutil, via altas taxas de juros que incidem sobre o fluxo de caixa das empresas em giro no over e no open market. Isso fica patente quando se observa o balanço das maiores empresas brasileiras, não só as financeiras, relativas ao ano passado e a primeira metade deste ano: os lucros são fantásticos, não obstante um ano de decrescimento do produto global seguido por outro de baixo crescimento.

Como se concilia isso, teoricamente, com uma situação de demanda reprimida? É muito simples. No over , não estamos diante apenas de uma transferência física de renda de uma parte da sociedade que paga tributos para a outra que detém títulos da dívida pública, mas também de transferência para estes últimos de novos direitos patrimoniais contra o Estado, que no interesse de seus detentores deve convertê-los em renda corrente. Como a maioria das empresas não tem o que fazer com essa renda, pois não há estímulo de mercado ao investimento, o resultado é um aumento contínuo dos ativos financeiros em títulos públicos. O povo fica cada vez mais pobre por causa do desemprego e da queda da renda do trabalho, mas as empresas ficam cada vez mais ricas, com lucros crescentes alimentados pelo Estado, que também banca sua contínua valorização patrimonial.

3. SUGESTÃO DE POLÍTICA ECONÔMICA ALTERNATIVA

Se estamos diante de uma crise de alto desemprego, a forma historicamente apta a enfrentá-la é uma política de pleno emprego de corte keynesiano. Foi o que aconteceu nos anos 30 nos países industrializados avançados para reverter a Grande Depressão. Não se trata aqui de salvar o capitalismo, trata-se de salvar as pessoas. Contudo, no processo de salvar as pessoas, estaremos possivelmente construindo nos trópicos um capitalismo de cara humana, a exemplo do Hemisfério Norte -- ou o capitalismo regulado socialmente, ou ainda o Estado do bem-estar social. Uma política de pleno emprego, antes de mais nada, é a mobilização pelo Estado dos recursos humanos e materiais ociosos de uma sociedade rumo à prosperidade, como ocorreu nos países industrializados no quarto de século posterior à Segunda Guerra, conhecido como Idade do Ouro do capitalismo.

Do ponto de vista econômico, uma política de pleno emprego se traduz por uma política fiscal-monetária expansiva, ancorada numa política de rendas para neutralizar eventuais pressões inflacionárias. A globalização financeira por certo é um impeditivo à sua adoção sem salvaguardas, pelo que uma precondição essencial é o controle da conta de capitais e a administração da taxa de câmbio num nível favorável às exportações - a fim de fortalecer a posição externa do País. O ponto central, contudo, é um programa de investimentos em infra-estrutura econômica e em serviços públicos, financiados pelos tributos "economizados" no orçamento fiscal pela queda drástica da taxa de juros. Isso significa redução do superávit primário, pelo menos enquanto durar o alto desemprego, sendo que, a médio prazo, a situação fiscal certamente se fortalecerá com a retomada do crescimento do produto e da receita tributária - eventualmente justificando a redução da carga tributária.

Esses pontos foram assinalados no Manifesto dos Economistas de junho de 2003, e considero que, no âmbito deste encontro de economistas com o MST, devem ser reforçados. O importante é conceber a política de pleno emprego não apenas como um expediente para reduzir o desemprego, mas como um processo de mudança da sociedade e do Estado. Na verdade, só no contexto de uma política de pleno emprego se conseguirá fazer, por exemplo, a recuperação efetiva do setor público e a própria reforma agrária, entendida esta como um amplo programa social e não uma simples questão fundiária ou econômica. É também no contexto de uma política de pleno emprego que se financiarão adequadamente as políticas públicas de saúde, educação, habitação, saneamento, etc.

Por fim, convém assinalar que, depois do fim do socialismo real no Leste Europeu, e da conversão de quase todos os estados soviéticos, sob pressão norte-americana e européia, em liberais ou neoliberais, a política de pleno emprego é o foco progressista da polarização política e ideológica contemporânea, que tem no pólo regressivo os neoliberais. Na verdade, enquanto o socialismo real pareceu uma ameaça geopolítica a ser levada a sério, o velho liberalismo, que havia sido derrotado pela política de pleno emprego nos anos 30 e no pós-guerra, relutou em colocar sua cabeça para fora do debate político. Sem a ameaça vermelha, voltou com uma pressão ideológica avassaladora, a ponto de ter abraçado até o Governo Lula. Em consequência, a Europa enfrenta uma longa onda de desemprego, e a América Latina a sua pior crise social em sua história. Só os asiáticos, que repeliram o neoliberalismo, escapam da degradação social. Temos porém uma chance. Vamos ajudar a sociedade brasileira a se convencer de que, em lugar desse capitalismo neoliberal predatório, podemos adotar uma política de pleno emprego -- na linha sugerida inclusive pelo pacto CUT/Fiesp, recentemente repelido por Palocci, como ato de defesa de uma política macroeconômica que nos está estrangulando aos poucos.