DECLARAÇÃO SOBRE OS TRANSGÊNICOS
por 14 bispos brasileiros da CPT
[*]
Nós, Bispos
acompanhantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos diversos Regionais
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante da grave
problemática dos transgênicos em nosso
país e respaldados nos dispositivos legais vigentes, tomamos a
iniciativa de nos manifestarmos a respeito.
Os transgênicos
são resultado de manipulação genética que permite
produzir, alterar e transferir genes entre os seres vivos, rompendo a barreira
do cruzamento natural entre as espécies, criando, alterando e
transferindo material genético entre vegetais, animais,
bactérias, vírus e humanos.
Em todo o mundo e aqui no
Brasil muitos estudiosos e também líderes sociais têm
levantado, mui oportunamente, sérias preocupações em
relação a este assunto. Estas preocupações giram em
torno dos seguintes riscos:
1º
Com relação à saúde humana, a ingestão dos
grãos geneticamente modificados pode provocar aumento de alergias,
resistência a antibióticos e elevação do
índice de substâncias tóxicas nos alimentos.
2º
No meio ambiente há o risco da erosão genética, afetando
irreversivelmente a biodiversidade, pela contaminação dos bancos
naturais de sementes (bancos de germoplasma). Acresce a isto o aumento
assustador da monocultura e a conseqüente perda da riquíssima
variedade e qualidade das sementes.
3º
É também uma ameaça à soberania alimentar do nosso
país, em razão da perda do controle das sementes e dos seres
vivos pelo patenteamento dos mesmos, tornados propriedade exclusiva e legal de
grupos transnacionais que só visam fins comerciais.
4º
O risco maior, entretanto, a nosso ver, está na total
dependência, na destruição e, finalmente, no
desaparecimento da pequena e até da média agricultura por causa
do inexorável monopólio mundial da produção e
comercialização das sementes, que passam para o domínio
de um pequeno grupo de gigantescas e poderosas empresas transnacionais.
Com relação a
estas questões, por outro lado, não podemos ignorar ou deixar de
cumprir as exigências éticas como a não-maleficência,
a justiça social, a justiça ecológica e a
precaução.
O princípio da
não-maleficência
implica no nosso dever de evitar ou impedir o mal ou dano aos outros. No caso
de introdução massiva de novas tecnologias que impliquem riscos
potenciais à saúde, este princípio deve estar plenamente
garantido por meio de informações claras e seguras.
O princípio da
justiça social
, em casos de inovações tecnológicas massivas e de alto
impacto social, leva-nos a perguntar sobre quem vai ser beneficiado e quem vai
ser prejudicado. Ora, no caso concreto dos transgênicos é claro
que um pequeno grupo de grandes empresas serão as grandes beneficiadas,
com grave dano para a agricultura familiar.
O princípio da
justiça ecológica
impõe o dever de preservar o meio ambiente para as
gerações atuais e futuras. Os transgênicos podem
representar sério risco ecológico.
O princípio da
precaução
exige que antes da liberação de qualquer produto para o consumo
humano, sejam adotadas severas normas de biossegurança. Não se
trata de travar a ciência ou a pesquisa, nem de provocar medo
paranóico perante o novo. Pelo contrário, defende-se o mais amplo
espaço para a ciência e a pesquisa, orientadas, porém, para
o bem comum. As aplicações tecnológicas que impliquem
riscos potenciais de grande envergadura, sejam decididas, aprovadas, negadas ou
aperfeiçoadas a partir de decisões democráticas e sob
controle do povo.
Apoiando a heróica luta
das organizações populares do campo e fazendo eco a uma das
grandes reivindicações do Fórum Social Mundial de Porto
Alegre, de bom grado defendemos que as sementes sejam declaradas
patrimônio da humanidade e conservadas em sua integridade genética
pelas comunidades camponesas.
Nesta mesma linha tomamos a
liberdade de indicar ao Poder Público, ao Ministério
Público, ao Legislativo, ao Judiciário, e ao Executivo que, ao
tratarem destas graves questões, se orientem por estas novas e justas
reivindicações, bem como pelos princípios éticos
que as regem.
Itaici, 6 de maio de 2003
Os Bispos acompanhantes da CPT.
Dom Tomás Balduino,
Presidente
Dom Xavier Gilles,
Vice-Presidente
Dom Orlando Dotti
Dom Ladislau Biernaski
Dom Pedro Casaldáliga
Dom André de Witte
Dom José Alberto Moura,
Dom Guilherme Werlang
Dom Heriberto Hermes
Dom José Mario Streher
Dom Moacir Grecchi
Dom José Agusto da Rocha
Dom Maurício Grotto
Dom Apparecido José Dias
Esta declaração encontra-se em
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