DECLARAÇÃO SOBRE OS TRANSGÊNICOS

        Nós, Bispos acompanhantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante da grave problemática dos transgênicos em nosso país e respaldados nos dispositivos legais vigentes, tomamos a iniciativa de nos manifestarmos a respeito.

        Os transgênicos são resultado de manipulação genética que permite produzir, alterar e transferir genes entre os seres vivos, rompendo a barreira do cruzamento natural entre as espécies, criando, alterando e transferindo material genético entre vegetais, animais, bactérias, vírus e humanos. 

        Em todo o mundo e aqui no Brasil muitos estudiosos e também líderes sociais têm levantado, mui oportunamente, sérias preocupações em relação a este assunto. Estas preocupações giram em torno dos seguintes riscos:

        1º Com relação à saúde humana, a ingestão dos grãos geneticamente modificados pode provocar aumento de alergias, resistência a antibióticos e elevação do índice de substâncias tóxicas nos alimentos.

        2º No meio ambiente há o risco da erosão genética, afetando irreversivelmente a biodiversidade, pela contaminação dos bancos naturais de sementes (bancos de germoplasma). Acresce a isto o aumento assustador da monocultura e a conseqüente perda da riquíssima variedade e qualidade das sementes.

        3º É também uma ameaça à soberania alimentar do nosso país, em razão da perda do controle das sementes e dos seres vivos pelo patenteamento dos mesmos, tornados propriedade exclusiva e legal de grupos transnacionais que só visam fins comerciais.

        4º O risco maior, entretanto, a nosso ver, está na total dependência, na destruição e, finalmente, no desaparecimento da pequena e até da média agricultura por causa do inexorável monopólio mundial da produção e comercialização das sementes, que passam para o domínio de um pequeno grupo de gigantescas e poderosas empresas transnacionais.

        Com relação a estas questões, por outro lado, não podemos ignorar ou deixar de cumprir as exigências éticas como a não-maleficência, a justiça social, a justiça ecológica e a precaução.

        O princípio da não-maleficência implica no nosso dever de evitar ou impedir o mal ou dano aos outros. No caso de introdução massiva de novas tecnologias que impliquem riscos potenciais à saúde, este princípio deve estar plenamente garantido por meio de informações claras e seguras.

        O princípio da justiça social , em casos de inovações tecnológicas massivas e de alto impacto social, leva-nos a perguntar sobre quem vai ser beneficiado e quem vai ser prejudicado. Ora, no caso concreto dos transgênicos é claro que um pequeno grupo de grandes empresas serão as grandes beneficiadas, com grave dano para a agricultura familiar.

        O princípio da justiça ecológica impõe o dever de preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras. Os transgênicos podem representar sério risco ecológico.

        O princípio da precaução exige que antes da liberação de qualquer produto para o consumo humano, sejam adotadas severas normas de biossegurança. Não se trata de travar a ciência ou a pesquisa, nem de provocar medo paranóico perante o novo. Pelo contrário, defende-se o mais amplo espaço para a ciência e a pesquisa, orientadas, porém, para o bem comum. As aplicações tecnológicas que impliquem riscos potenciais de grande envergadura, sejam decididas, aprovadas, negadas ou aperfeiçoadas a partir de decisões democráticas e sob controle do povo.

        Apoiando a heróica luta das organizações populares do campo e fazendo eco a uma das grandes reivindicações do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, de bom grado defendemos que as sementes sejam declaradas patrimônio da humanidade e conservadas em sua integridade genética pelas comunidades camponesas.

        Nesta mesma linha tomamos a liberdade de indicar ao Poder Público, ao Ministério Público, ao Legislativo, ao Judiciário, e ao Executivo que, ao tratarem destas graves questões, se orientem por estas novas e justas reivindicações, bem como pelos princípios éticos que as regem.

Itaici, 6 de maio de 2003

        Os Bispos acompanhantes da CPT.

        Dom Tomás Balduino, Presidente
        Dom Xavier Gilles, Vice-Presidente
        Dom Orlando Dotti
        Dom Ladislau Biernaski
        Dom Pedro Casaldáliga
        Dom André de Witte
        Dom José Alberto Moura,
        Dom Guilherme Werlang
        Dom Heriberto Hermes
        Dom José Mario Streher
        Dom Moacir Grecchi
        Dom José Agusto da Rocha
        Dom Maurício Grotto
        Dom Apparecido José Dias

Esta declaração encontra-se em http://resistir.info .