Arroz e circo em Timor Leste

Desde que chegou ao poder, em Setembro de 2007, o novo governo da Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) de Timor Leste fez do arroz um instrumento central de política de Estado. O governo gastou milhões de dólares com a compra de arroz importado. Arroz gratuito tem sido distribuído a funcionários públicos, um eleitorado recrutado sob o governo anterior da Fretilin e portanto de lealdade questionável. Arroz gratuito faz parte dos incentivos oferecidos para encorajar as dezenas de milhares de pessoas deslocadas internamente (PDIs) para desocupar os campos [de internamento] e retornarem aos seus lugares de residência. Arroz subsidiado está a ser vendido à massa do povo a mão cheias. Na falta de um mecanismo de distribuição, o governo tem concedido o direito de vender este arroz subsidiado a veteranos seleccionados, os quais representam outro grupo politicamente sensível.

Destinado a corrigir a crónica insegurança alimentar de Timor Leste, estes pagamentos laterais dispararam uma multidão de acusações e escândalos. Há alegações generalizadas de que os contratos de arroz do governo foram efectuados sem processos adequados de licitação e envolveram conluios. A bancada da oposição no parlamento, da Fretilin, questionou o bom senso de proporcionar arroz gratuito a funcionários públicos, argumento que isto colocaria uma tensão adicional nos mercados. A venda de arroz subsidiado levantou questões acerca das despesas totais do governo, da inflação, e do impacto sobre a produção interna. A venda de arroz subsidiado através de veteranos seleccionados levou a acusações de corrupção (profiteering), estimulando o primeiro-ministro Xanana Gusmão a determinar à polícia que apreendesse o arroz vendido acima do preço estabelecido de US$16 por saco de 38 kg.

Face a estas alegações, a 9 de Julho o primeiro-ministro Gusmão efectuou uma conferência de imprensa em que apresentou "os factos" acerca da segurança alimentar e um furioso ataque aos seus críticos. Mas enquanto a oposição política e os media focaram os sintomas, a história real está situada alhures. Este artigo traça a política dos contratos de arroz do governo Gusmão desde Setembro de 2007 até o presente.

Orçamento de transição e contratos de arroz

O orçamento de transição aprovado pelo novo parlamento controlado pela AMP para o período Julho-Dezembro de 2007 incluiu US$6.088.000 para a segurança alimentar. Como foi gasto este dinheiro? Os contratos do governo para a importação de arroz podem ser divididos em três categorias: (1) arroz a ser distribuído a funcionários públicos; (2) arroz para PDIs; e (3) arroz para reservas nacionais e/ou para venda ao público.

A primeira peça legislativa aprovada pelo governo em Setembro de 2007 foi uma lei para distribuir 30 kg de arroz por mês para cada um dos 16.969 funcionários públicos durante um período de seis meses. Para esta finalidade, no fim de 2007 o governo assinou um contrato com a Oriental Food, uma companhia dirigida por Germano da Silva. Sem experiência anterior na importação de arroz, a Oriental Food voltou-se para uma companhia chamada Nabilan Food, de propriedade do cidadão de Singapura Gerry Kou. Um artigo noticioso de Janeiro de 2008 relatava que a Oriental e a Nabilan haviam importado 2.790 e 490 toneladas de arroz, respectivamente, para fornecimento aos funcionários públicos [1] . Um informador em Dili sugeriu que o contrato concedido à Oriental Food era realmente apenas para 2.000 toneladas de arroz a um preço da ordem dos US$420 por tonelada. Embora a tonelagem exacta e o valor do contrato não sejam conhecidos, com base no número mais baixo de 2.000 toneladas a um preço estimado de US$420/t, este contrato valeria US$840 mil.

O governo também enfrentava o problema permanente de proporcionar assistência humanitária às PDIs. Grande parte desta assistência vinha de agências internacionais, conduzidas pelo Programa Alimentar Mundial. Contudo, o governo também procurava assegurar arroz para esta finalidade. Segundo determinadas fontes, o governo concedeu um contrato à Timor Food Company, possuída pelo sr. Jong Fu Kong (aliás James Jong) e Jaime dos Santos [2] . Não foi possível obter informação específica quanto a este contrato. Contudo, segundo informações, no fim de Março de 2008 a Timor Food recebeu um carregamento de 4.000 toneladas de arroz, aproximadamente metade do qual era para cumprir o contrato governamental para assistência humanitária e a outra metade para venda no mercado aberto. Mais uma vez, assumindo um contrato para 2.000 t de arroz e um preço entre US$400-450 por tonelada, o contrato da Timor Food teria também de valer cerca de US$840 mil.

A terceira categoria de contrato era para a compra de arroz para reservas nacionais e/ou venda de arroz subsidiado para o público. Concedidos sem um processo de licitação aberto, em Novembro de 2007 [3] foram assinados três contratos. A Star King, dirigida por Lay Siu Hing, terá sido premiada com um contrato para 3.615 toneladas de arroz a um preço de cerca de US$400 por toneladas. A People Food Company, dirigida por Júlio Alfaro e Kathleen Gonçalves (a esposa do ministro da Economia e Desenvolvimento, João Gonçalves) terá recebido um contrato para 4.000 toneladas a um preço superior a US$400 por tonelada. Gerry Kou, da Nabilan Food, terá recebido um contrato para 3000 tonelada a um preço de US$420/t. Tomados em conjunto, estes contratos somam uma estimativa de 10.600 toneladas de arroz a um preço médio de US$420 por tonelada, o que faz com que o valor total dos três contratos monte a US$4.452.000.

O valor estimado de todas as três categorias de contrato – arroz para funcionários públicos, para PDIs e para reservas nacionais e venda – chega a US$6.132.000, um número que está extremamente próximo da rubrica orçamental de US$6.088.000 destinada a arroz. Mas o compadrio e importadores substitutivos eram apenas o princípio.

Os contratos de arroz de 2008

No orçamento nacional para o ano calendário de 2008, ao Ministério do Comércio e Indústria está determinado US$4.864.000 para bens de segurança alimentar e serviços [4] . Com as reservas nacionais de segurança alimentar em nível baixo, em 29 de Janeiro o ministro do Turismo, Comércio e Indústria, Gil Alves, convidou importadores de arroz para uma reunião. No dia seguinte, uma segunda reunião, participada pelo primeiro-ministro Xanana Gusmão, foi efectuada tanto com importadores de arroz como de cimento para anunciar que o governo queria ofertas para a importação de 16.000 toneladas de arroz. Na sequência destas reuniões, Germano da Silva, da companhia Três Amigos, um aparentemente recém-chegado no negócio do arroz, submeteu ao governo uma oferta para o fornecimento de arroz a um preço de US$510 por tonelada. Os outros dois "amigos" eram Kathleen Gonçalves (director da People Food Company), e homem de negócios indonésio Frans Holiwono (que havia montado o seu negócio de construção, o qual incluía a importação de cimento, durante a ocupação indonésia) [6] . Durante a reunião da propostas para o arroz, G. da Silva e Holiwono convenceram o governo de que apenas a Três Amigos tinha a capacidade para armazenar a grande quantidade de arroz necessária. Segundo a explicação do primeiro ministro Gusmão:

O governo decidiu aceitar esta oferta com base em três factores decisivos: 1) A investigação de mercado por meio das reuniões mantidas com os fornecedores de arroz indicava falta de capacidade para importar; 2) a proposta do sr. G. da Silva era razoável, representava valor pelo dinheiro e oferecia condições de pagamento favoráveis; 3) a necessidade do país por stocks de arroz estava a tornar-se uma questão urgente.

Em consequência, em 29 de Fevereiro o governo assinou um contrato com a Três Amigos Company respeitante à compra de 8.000 toneladas de arroz, a um preço de US$510 por tonelada, totalizando US$4,08 milhões ( Anexo 3 ). O saldo das 8000 toneladas seria comprado ao risco do comprador e pago apenas após a revisão orçamental do meio do ano [7] .

A ordem de compra do governo, que se revelou graças a uma fuga, contem várias disposições curiosas. Primeiro, a quantidade original de arroz foi riscada, o número de 10.000 toneladas foi escrito à mão, e este número também foi riscado e substituído por uma ordem total para 8.000 toneladas. Segundo, embora várias fontes, incluindo a ONU, tenham declarado que esta ordem era suposta para entrega entre Abril de Junho, a data de entrega no contrato é para o período entre 30 de Junho e 30 de Agosto de 2008. Terceiro, apesar do facto de que a compra de arroz para segurança alimentar cai sob o orçamento do ministro do Turismo, Comércio e Indústria, esta ordem de compra foi assinada pelo primeiro-ministro Gusmão [8] .

Certo dia em Abril, segundo a explicação do primeiro-ministro, "a companhia contratada foi informada pelo fornecedor vietnamita de que já não podia fornecer arroz ao preço de US$510 como anteriormente acordado. O fornecedor pediu um novo de preço de US$800 na origem, com a Três Amigos Company a acrescentar mais US$100 para custos de transporte (ajustamentos considerando o aumento dos preços do combustível), seguros, custos operacionais e lucro. Portanto, o preço para o governo tornou-se US$900 por toneladas ( Anexo 4 [9} )". Preocupado com a ascensão dos preços internacionais do arroz, em 7 de Maio o governo emendou o contrato original de 29 de Fevereiro com a Três Amigos, aumentando a tonelagem de 8.000 para 16.000 t e o preço de US$510 para US$900 por tonelada com entrega a ser efectuada até 30 de Junho de 2008. Este contrato emendado, no valor de US$14,4 milhões, está assinado por Germano da Silva e o primeiro-ministro Gusmão [10] .

Reavaliando os "factos" de Gusmão

O que aconteceu realmente durante os 68 dias entre o primeiro contrato assinado a 29 de Fevereiro e o contrato emendado assinado a 7 de Maio? A única experiência que Germano da Silva e Kathleen Gonçalves tinham na importação de arroz fora uns poucos meses antes quando cada um deles recebeu um contrato sob o orçamento de transição; eles cumpriram aquelas encomendas através da sub-contratação a outros que conheciam o negócio. Em 2008 a Três Amigos, mais uma vez, voltou-se para o experimentado Gerry Kou da Nabilan Food. O passo seguinte foi as partes envolvidas visitarem o fornecedor no Vietanm. Durante a terceira semana de Março uma delegação composta de Germano da Silva, Frans Holiwono, e o ministro do Turismo, Comércio de Indústria Gil Alves (e presumivelmente Gerry Kou) viajaram ao Vietnam para encontrarem-se com um fornecedor [11] . No fim de Março o fornecedor e a Três Amigos/Nabilan Food acordaram um contrato para 8.000 toneladas de arroz a um preço de US$430 por tonelada. Várias fontes notaram que após seguros, transportes, estiva e outros custos operacionais, este deixava um lucro de US$30 por tonelada. Quando o carregamento estava prestes a partir do Vietname, entretanto, o fornecedor terá informado a Três Amigos que podia fornecer apenas 2.700 toneladas de arroz e que um adicional de US$50 por tonelada teria de ser acrescentado. A Três Amigos, aparentemente, teria uma perda com o contrato.

Então aconteceu algo estranho. Em 7 de Maio, o governo de Timor Leste emendou o contrato de arroz da Três Amigos: o preço original de US$510 por tonelada foi mudado para US$900 por tonelada e a tonelagem total foi duplicada de 8.000 para 16.000 [12] . Isto levou a acusações tempestuosas de corrupção. Mas onde? Uma das chaves está na data de chegada do primeiro carregamento de 2.700 toneladas. Em 16 de Abril, o Timor Post relatava que 8.000 toneladas encomendadas pela People Food (a companhia própria de Germano da Silva, não a Três Amigos) chegaria no fim do mês. Em 14 de Maio, o diário Suara Timor Lorosae relatava que os navios que transportavam o arroz para o contrato do governo estavam a caminho de Timor Leste. No mesmo dia, contudo, a Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste efectuou uma conferência de imprensa na qual o representante sénior interino do secretário-geral, Finn Reske-Nielsen, declarou: "Actualmente há 7.500 toneladas de arroz em stock em Timor Leste e mais 16.000 toneladas estão a ser importadas. 2.500 toneladas [sic, 2.700] chegaram do Vietname e aguardam-se mais 2.500 toneladas esta semana. O restante deve ser entregue no futuro próximo" [16] . Assim, já terá chegado algum arroz a Timor ou não?

Em 24 de Julho andei pela rua que parte da Praça Landmark até um lote não numerado com velho equipamento de construção e perguntei se Gerry Kou da Nabilan Food estava ali. Ele estava longe, em Singapura. Empregados explicaram que o arroz no armazém é apenas uma fracção do que foi comprado; o armazém esteve totalmente cheio. Eles disseram que o arroz para "para o contrato do governo". Quando comentei acerca das dimensões do armazém, os empregados disseram que o armazém foi uma das razões para Germano da Silva ter utilizado a Nabilan Food para cumprir o seu contrato com o governo. Disseram ainda que cerca de 3.000 tonelada de arroz haviam chegado vários meses antes. Assim, o primeiro carregamento de 2.700 toneladas chegou. Dada a declaração da ONU acerca da chegada do arroz antes de 14 de Maio e tempo de viagem do Vietname para Dili (10-11 dias), este carregamento deveria ter partido do Vietname antes de o governo emendar o contrato da Três Amigos em 7 de Maio.

Mas isto levanta questões mais perturbadoras. Primeiro, foi o primeiro navio do Vietname a transportar 2.700 toneladas de arroz enviado sob o entendimento de que depois de receber um contrato emendado do governo de Timor Leste, a Três Amigos também concordaria em pagar ao fornecedor um preço mais elevado por este carregamento? Ou, como aparenta, foi o arroz vendido e enviado ao preço de US$430 mais US$50 confirmadamente acordado em Abril? Se este for o caso, então o governo foi defraudado e/ou culpável de corrupção ao custo considerável de US$1 milhão só pelo primeiro carregamento. Um cenário muito pior, apoiado por duas fontes bem colocadas em Dili, é que o preço do fornecedor para toda a encomenda de 16.000 toneladas não era de facto os US$800 por tonelada relatados ao governo. Qualquer diferença entre o preço real do fornecedor e os US$900 por tonelada (o qual proporcionava a base para contrato emendado) é ou uma fraude ou corrupção. Se, como sugerem fontes, o preço real pago por toda a encomenda de 16.000 toneladas eram os US$435 originais por toneladas mais o adicional de US$50 pedido pelo fornecedor no Vietname, a somando um adicional de US$100 por tonelada para despesas operacionais e margem de lucro (que é aquilo que o governo prontamente concordou no contrato emendado), então o custo real para a Três Amigos era US$585. Isto significaria uma "remarcação" ("mark-up") de US$315 por tonelada, o que faz um total de US$5.040.000 para o contrato.

Conclusão

O parlamento de Timor Leste concluiu recentemente os debates referentes à revisão orçamental proposta pelo primeiro-ministro Gusmão que pede um aumento de 122% no orçamento de 2008, do total actual de US$347,7 milhões para US$773,8. Isto inclui uns modestos US$15.355.000 para segurança alimentar, dos quais US$11.867.000 é para bens e serviços. A atenção séria à segurança alimentar em Timor Leste é absolutamente essencial. Contudo, ela deve ser executada com transparência, eficiência e servir os melhores interesses dos timorenses, um povo que conheceu a fome demasiado bem. A possível perde de entre US$1 milhão e US$5 milhões num único contrato de segurança alimentar levanta questões sérias acerca da capacidade e mesmo da disposição do actual governo de Timor Leste para administrar o enorme novo orçamento agora em debate. A discussão – e na verdade toda discussão política em Timor – deveria começar e basear-se numa simples pergunta: quem come o que?