Pyongyang urge as Nações Unidas a tomarem uma
posição correcta sobre a questão nuclear na Coreia
Carta do ministro dos Estrangeiros da RDPC ao Presidente do Conselho de
Segurança da ONU
Em meio a uma crescente crise nuclear dentro e em torno da Península
Coreana, a RDPC criticou os EUA num tom duro por "urdir o envio da
questão nuclear na Península Coreana para o CSONU".
Washington principiou uma negociação diplomática para
trazer perante o Conselho de Segurança a questão nuclear na
Península enquanto o grupo de 11 nações conduzidas pelos
EUA procuram uma aliança internacional para tomar medidas duras em
relação ao alegado "contrabando de armas" da RDPC.
Estes movimentos provam que os EUA estão a preparar um "aumento da
pressão internacional sobre a RDPC para então isolá-la e
estrangulá-la", declarou Pyongyang.
"A RDPC considerará qualquer movimento para levar a questão
nuclear da RDPC à discussão no CSONU como um prelúdio para
uma guerra e tomará as medidas correspondentes", declarou o
responsável da agência de notícia KCNA em 28 de Junho.
Em relação à contenção diplomática
conduzida pelos EUA, o ministro dos Estrangeiros da RDPC, Paek Nam Sun, enviou
uma carta com data de 26 de Junho a Sergey V. Lavrov, presidente do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, exprimindo o ponto de vista
da RDPC sobre a questão nuclear.
Segue-se o texto integral da carta.
Gostaria de exprimir por este meio o ponto de vista do governo da
República Democrática Popular da Coreia (RDPC) acerca do facto de
um membro permanente do Conselho de Segurança da Nações
Unidas ter principiado uma negociação diplomática para
trazer perante o Conselho de Segurança a questão nuclear na
Península Coreana.
O Conselho de Segurança da ONU assume a importante responsabilidade de
salvaguardar a paz e a segurança internacional em conformidade com a
Carta das Nações Unidas. Tal tarefa exige a maior imparcialidade.
No caso em apreço, uma vez que a questão nuclear na
Península Coreana é entre um país pequeno e um país
grande, só uma abordagem imparcial do Conselho de Segurança
contribuiria para assegurar a paz e a segurança da Península
Coreana e também no resto da região da
Ásia-Pacífico e para restaurar a autoridade das
Nações Unidas.
A este respeito, desejo chamar a vossa atenção para os seguintes
pontos em relação aos quais espero que o Conselho de
Segurança prestará a devida atenção relativamente
à questão nuclear na Península Coreana.
Primeiro, o Conselho de Segurança deveria definir a sua visão e
exprimir a sua posição sobre a doutrina do "eixo do
mal"
(axis of evil)
e do "ataque preventivo"
(preemptive strike)
, pois ela é agora a questão mais fundamental e com o maior
impacto sobre as relações internacionais e a paz e
segurança globais.
Os alvos da doutrina do "eixo do mal" e do "ataque
preventivo" afirmada e adoptada como política por um membro
permanente do Conselho de Segurança são os Estados membros das
Nações Unidas.
Como esta política é posta em prática, isto agrava
situações complicadas que põem em perigo a paz e a
segurança globais. A questão nuclear na Península Coreana
e as tensões agravadas na região que a circunda não
são excepção.
O Conselho de Segurança deveria fazer o devido julgamento sobre se a
dita doutrina e a política nela baseada conformam-se com o
espírito da Carta das Nações Unidas.
Segundo, é importante que o Conselho de Segurança tenha uma boa
percepção da essência das posições das partes
preocupadas com conversações sobre a questão nuclear na
Península Coreana.
Tanto devido à história da questão nuclear na
Península Coreana como à complexidade da sua
composição ou do ponto de vista da responsabilidade e da
capacidade para resolve-la, será razoável que a questão
seja solucionada através de uma combinação orgânica
de todas as formas de conversações que forem necessárias.
É posição do governo da RDPC que
conversações bilaterais, tripartites e multilaterais ou quaisquer
outras formas de conversações propostas pelas partes interessadas
e por outros países interessados deveriam ser mantidas numa ordem
apropriada.
Uma vez que houve conversações tripartites em Pequim no mês
de Abril, seria benéfico ter a seguir conversações
bilaterais RDPC-EUA e a seguir tripartites ou novas conversações
estendias.
Os Estados Unidos, contudo, colocam como uma condição
prévia que uma forma de conversação é
aceitável mas outras formas de conversações não
são aceitáveis.
Aquilo que mais desejamos em relação à questão
nuclear é eliminar totalmente as ameaças à
segurança da RDPC, as quais levantaram a questão nuclear.
As horrendas ameaças reais não vêm dos países que
nos rodeiam e sim dos Estados Unidos.
Esta é a única razão porque a RDPC concede prioridade a
conversações bilaterais RDPC-EUA.
Na minha óptica o Conselho de Segurança deverá, se quiser
promover a resolução da questão, ver claramente que
espécie de posição ajudará realmente a
resolução da questão e encorajá-la.
Terceiro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas
deveria evitar dar qualquer impressão de que pode aplicar padrões
duplos.
Se o Conselho de Segurança estiver verdadeiramente interessado na
extensão do âmbito do TNP, deveria pedir a todos os países
que permanecem fora do TNP para aderirem ao mesmo.
Como é bem sabido, a RDPC não é o únic país
que permanece fora do TNP. Dentre os Estados que não fazem parte do
TNP, Israel tem sido sujeito às maiores suspeitas de desenvolvimento
nuclear por um período de tempo muito mais dilatado do que a RDPC.
Quanto à retirada da RDPC do TNP, trata-se de um exercício dos
seus direitos de soberania reconhecidos pelo próprio TNP e, portanto, de
forma alguma merece condenação.
Qualquer condenação pelo Conselho de Segurança dos
direitos exercidos nos termos do Artigo 10 do TNP, os quais dão o
direito de retirada, será o equivalente à
condenação pelas Nações Unidas do próprio
TNP.
Não há qualquer razão que seja para aplicar tal
terminologia como "não cumprimento do acordo de salvaguardas"
da AIEA no caso da RDPC.
De acordo com a Estrutura Acordada RDPC-EUA, somos supostos implementar
plenamente os acordos de salvaguarda só depois de todas as partes
não nucleares, tais como turbinas e geradores do reactor de água
leve nº 1, terem sido entregues.
Infelizmente, contudo, a fase acordada não chegou a acontecer até
o momento em que a RDPC retirou-se do TNP.
Se o Conselho de Segurança recorrer a padrões duplos na
interpretação e aplicação dos instrumentos
internacionais, qualquer decisão ou medida que venha adoptar não
será convincente e dificilmente será aceitável.
Quarto, o Conselho de Segurança tem a obrigação moral de
julgar, à luz das finalidades e princípios da Carta das
Nações Unidas, se sim ou não seria justificável
para uma Estado membro das Nações Unidas pressionar outro Estado
membro.
No presente, os Estados Unidos prosseguem uma política de combinar
"diálogo e pressão" em relação à
RDPC.
Os Estados Unidos procuram instalar um sistema legal destinado a conferir e
controlar, com base na sua própria informação de
inteligência, navios e aviões de outros países que passam
através das suas águas territoriais e espaço aéreo.
O Japão, que é nosso vizinho, já está em
acção para realizar isto.
No fim das contas, podemos dizer que isto tem origem na doutrina dos Estados
Unidos, o maior vendedor de armas do mundo, de que a sua inteligência
deveria servir como um padrão para julgar a legitimidade ou
ilegitimidade do comércio internacional e como uma base para pressionar
qualquer Estado membro das Nações Unidas.
A guerra no Iraque constitui um exemplo cabal de como a inteligência
reunida pelos Estados Unidos pode ser utilizada impropriamente para
propósitos políticos em desrespeito do princípio de
imparcialidade.
Se tal for permitido como o apoio ou a aquiescência do Conselho de
Segurança, isto resultará numa mudança negativa na ordem
internacional.
Pode-se dizer que agora as Nações Unidas estão numa
encruzilhada: se manterão a ordem internacional conduzida pela ONU ou
vão abandoná-la para o estabelecimento de uma perigosa ordem
mundial conduzida por uma país individual.
É uma visão corrente da comunidade internacional que sob
circunstâncias algumas o Conselho de Segurança pode ser utilizado
como uma cobertura para justificar o unilateralismo e a política de
pressão de um certo país.
Quinto, consideramos que o Conselho de Segurança deveria prestar a
devida atenção, ao considerar a situação na
Península Coreana, ao actual status do Acordo Coreano de
Armistício com o qual o Conselho de Segurança tem uma
conexão profunda.
Os Estados Unidos decidiram recentemente trazer para dentro da Coreia do Sul as
últimas e mais refinadas armas estimadas em US$ 11 mil milhões.
Isto é uma violação do Parágrafo 13, Artico Dois do
Acordo de Armistício, o qual bane a introdução dentro da
Coreia de armas de reforço.
Os Estados Unidos também decidiram tornar a desenvolver as suas tropas
na Coreia do Sul e tentam transferir a responsabilidade do Exército dos
EUA pelo controle da Zona Desmilitarizada pora o Exércio Sul Coreano.
Isto é uma violação do Parágrafo 10, Artigo Um do
Acordo de Armistício, o qual estipula que a Zona Desmilitarizada
será controlada pelo Exército do Povo da Coreia e pelo
Exército dos EUA.
O bloqueio marítimo e aéreo prosseguido pelo Estados Unidos
contra a RDPC através da "inspeção de navios e
aviões" é uma violação do Parágrafo 15,
Artigo Dois do Acordo de Armistício, o qual apela às partes
contratantes para "não se engajaram em bloqueios de qualquer
espécie da Coreia".
A seriedade da questão reside no facto de que se o Acordo de
Armistício for anulado
(abrogated)
através de tais violações, como mencionado acima, a
Península Coreana retornará a uma situação
beligerante
(warring situation)
.
Será inevitável num certo grau que, quando for perdida a
confiança no poder do Acordo de Armistício para deter a guerra, a
procura por outros meios de dissuasão seja elevada.
Ainda quero pensar que o Conselho de Segurança ainda não
lançou para longe a sua objectividade e imparcialidade.
Caso a questão nuclear na Península Coreana seja debatida no
Conselho de Segurança, estou ansioso pelos seus justos e
razoáveis esforços por uma solução pacífica
da questão nuclear em cumprimento da sua nobre missão e
responsabilidade, tomando na devida consideração os pontos acima
mencionados.
28/Jun/2003
[*]
Ministro dos Estrangeiros da República Democrática e Popular da Coreia.
O original encontra-se em
http://www.korea-np.co.jp/pk/
Esta carta encontra-se em
http://resistir.info
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