O Projecto de Constituição Europeia:
tentando vestir de verde uma UE insustentável

O Projecto de Constituição Europeia elaborado pela Convenção apresenta uma clara linha de continuidade com os tratados anteriores, que marcaram o processo de integração europeia. Da perspectiva ecologista, isto pressupõe a manutenção de um modelo socio-económico produtivista e biocida que faz sentir os seus efeitos, tanto dentro das fronteiras da União, como no resto do planeta.

O «DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL» NA UE

É verdade que no âmbito ambiental, a União Europeia foi desenvolvendo uma legislação em muitas ocasiões mais proteccionista que a dos próprios Estados. Esta incorporação das preocupações ambientais não responde, contudo, a um verdadeiro intento de aproximação à sustentabilidade; responde simplesmente ao facto de os impactos ambientais, que a União Europeia vem contribuindo para produzir, serem já inegáveis, e à existência duma crescente sensibilidade ambiental na população. Assim, o conceito de desenvolvimento sustentável assumido pela União consiste em pegar nos valores consumistas, submete-los à linguagem ecológica e converte-los ao credo capitalista. Mas a União Europeia não só domesticou o conceito de desenvolvimento sustentável, como que perverteu o seu valor, afirmando que o ambiente é agora um motor do capitalismo [2] .

A realidade da União Europeia é que o seu teórico respeito pelo ambiente choca com a preeminência de objectivos económicos neoliberais, claramente incompatíveis com o avanço para um modelo social ecologicamente sustentável.

A intenção, por parte da União Europeia, de conceber o desenvolvimento sustentável como um elemento de desenvolvimentismo económico, pode apreciar-se no artigo 3.3 do actual Projecto apresentado pela Convenção: «A União trabalhará em prol do desenvolvimento sustentável da Europa baseado num crescimento económico equilibrado, numa economia social de mercado altamente competitiva, tendente ao pleno emprego e ao progresso social, e a um nível elevado de protecção e melhoria da qualidade do ambiente (...)». Sob o título «objectivos da União», este preceito persegue um impossível: conjugar competitividade e crescimento com protecção ambiental. Mas, como tal não é possível, a aposta numa «alta competitividade» [3] , como adiante se mostrará, acaba por prevalecer claramente nas políticas europeias, enquanto o objectivo de alcançar «um alto nível de protecção e melhoria de qualidade do ambiente» se percebe ser mais retórico que real. Como retórico aparece também o outro preceito «estrela» do Projecto em matéria ecológica: o artigo II-37, de acordo com o qual «As políticas da União integrarão e garantirão, em conformidade com o princípio de desenvolvimento sustentável, um alto nível de protecção do ambiente e a melhoria da sua qualidade» . Chama a atenção, de facto, que este artigo não preveja o direito subjectivo das pessoas a um ambiente são, (como reconhece o Convénio de Aarhus, assinado pela União Europeia e por todos os Estados membros), mas seja apenas um simples princípio orientador, ou seja, um dever dos poderes públicos, não susceptível de ser exigido pelos particulares. Estas referências ambientalistas no Projecto constitucional encaixam perfeitamente na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável de 2001, elaborada pela União Europeia, que procura mascarar de verde o capitalismo produtivista.

A União baseia-se na atribuição de direitos de propriedade sobre os recursos naturais para a protecção do ambiente. As ferramentas de que se serve para fazer frente aos graves desafios ambientais são principalmente os denominados impostos e taxas «ecológicos» [4] . Estes instrumentos podem contribuir, sem dúvida, para melhorar a protecção do ambiente, mas a sua insuficiência é manifesta, se não forem acompanhados de outras medidas: os que têm dinheiro suficiente, pagam e podem continuar a poluir (em Portugal chama-se a isto o princípio do poluidor pagador…) O princípio de «quem contamina paga», consagrado no artigo III-129.2 do actual Projecto, ver-se-ia assim satisfeito, sem que por isso a nossa relação com o ambiente saísse necessariamente beneficiada. Além disso, é evidente a impossibilidade de quantificar com valores monetários todas e cada uma das variáveis ambientais: quanto deve pagar-se a quem contrai um cancro em consequência de emissões electromagnéticas? Quanto pagariam as gerações futuras por um clima inalterado?

Mesmo assim, brada aos céus a confiança que a União Europeia deposita na tecnologia, para abordar com êxito os problemas ambientais. Não há dúvida que a melhoria da eficiência é importante, mas por si só e sem ter em conta os outros elementos do problema ecológico, torna-se totalmente insuficiente. Um bom exemplo é a introdução dos catalisadores nos automóveis. O efeito benéfico inicial, a redução de contaminantes, depressa se viu truncado pelo aumento do parque automóvel.

O facto de que o bem-estar continue a ser avaliado através do Produto Interno Bruto (PIB) – grandeza basicamente idealizada para medir os fluxos monetários, a actividade dos mercados – constitui também uma boa prova do estreito quadro em que se desenvolve a tão apregoada sensibilidade ambiental da União Europeia. Muitos factos que atentam contra a qualidade do ambiente têm reflexo positivo na contabilidade do PIB. Por exemplo, se a água da torneira deixa de ser potável e temos de comprar água mineral engarrafada, se se fabricam mais automóveis, ou se se cortam mais florestas. Para o capitalismo, é mais rentável destruir e de seguida reconstruir.

A preponderância do capital financeiro neste modelo económico, que o actual projecto consolida, é outro traço que põe em relevo a primazia dos interesses económicos sobre os ambientais. O impulso para a criação de um mercado financeiro único, que a União Europeia defende, reforça o capital especulativo, o qual tem funestas repercussões no plano ambiental. Não é por acaso que as continuas crises que a especulação financeira provoca, se encontram na origem do desmantelamento do tecido produtivo (especialmente do de pequena escala local, muito mais integrado no meio), do incremento da pressão para que os países periféricos explorem ao máximo os seus recursos naturais com o objectivo de obter divisas. Não podemos também esquecer que o capital financeiro é quem permite que uma pequena percentagem da população mantenha altíssimas e insustentáveis taxas de consumo.

No entanto, uma análise sectorial pode mais claramente mostrar o real posicionamento da União Europeia, que o actual projecto de Constituição mantém e reforça, no que respeita aos problemas ambientais. Em primeiro lugar, abordamos o tema dos transportes e do urbanismo; a seguir, o campo da energia; em terceiro lugar, a alimentação e a biotecnologia, depois a biodiversidade e recursos, e, por último, resíduos e saúde pública.

TRANSPORTE E URBANISMO

A União está concebida para deslocalizar e desagregar a produção em todo o continente e estabelecer uma distribuição e um comércio a longa distância, que incrementa o consumo de energia e a emissão de poluentes, e em que os custos ambientais não aparecem na parcela das despesas. Esta deslocalização é maioritariamente interna, mas também se está a dirigir para o exterior, como o atesta o forte impulso da União Europeia à abertura de uma nova ronda de negociações no seio da OMC, à criação de uma Área de Livre Comércio no Mediterrâneo, ou aos tratados de livre comércio com o Mercosul. Estes factos indiciam que os transportes estejam na actualidade a crescer acima do PIB no seio da União [5] (chegando ao caso extremo do transporte aéreo que está a aumentar 7,4% ao ano). Acresce ainda o alargamento da União, que vai ampliar o mercado interno, o que significa incrementar os transportes [6] . Um dado significativo é que a despesa total com os transportes representa mais de 10% do PIB da União Europeia [7] .

Assim, a União, pressionada pela ERT [8] , aposta nas grandes infra-estruturas de transporte (auto-estradas [9] , comboios de alta velocidade, super-portos e aeroportos, centros logísticos, etc). Actualmente, o objectivo prioritário das redes de comunicação que conectam a União é eliminar os «estrangulamentos» existentes (Alpes, Pirinéus, etc.) e conectar o Leste da Europa para a ampliação em curso. Todo isto apostando na estrada e no comboio de alta velocidade, que tem muito maior impacto ambiental que o comboio convencional (o AVE consome quase tanto como um avião e tem uma importante incidência no território), como se pode ver no plano aprovado pela Comissão em Dezembro de 2003.

O projecto de Espaço Aéreo Único Europeu para 2004 é uma harmonização da normativa sobre transporte aéreo, que permite prosseguir no seu aumento. Aliás, defende-se que «não se poderão abandonar projectos para a construção de novas infra-estruturas aeroportuárias», e que a margem de manobra para reduzir a poluição atmosférica e sonora provocada pelo tráfico aéreo é escassa, já que se procura o aumento de competitividade das companhias europeias face às norte-americanas.

Tudo isto aumenta as emissões de CO2, com os consequentes efeitos sobre as alterações climáticas [10] . Este modelo implica também a desarticulação do território (uma vez que foi concebido apenas para favorecer a comunicação entre os grandes pólos económicos), e a dispersão urbana. Assim se empurra a população para espaços altamente urbanizados (a União é a região mais urbanizada do globo [11] ), aumentando o seu impacto no meio. Todos os dias se asfaltam mais 10 hectares para construir auto-estradas, espartilhando-se mais o território, com a ameaça que isto significa para a biodiversidade. Outra consequência importante do actual modelo de transporte é a sinistralidade, que faz com que as mortes por acidente de tráfico sejam a terceira causa de mortalidade da população.

O problema com que se debate actualmente a União é que os transportes estão alcançando o ponto de saturação [12] . Num relatório encomendado pela Comissão Europeia em 1990, alertava-se para o facto de «desde há alguns anos, a Europa parecer ter ultrapassado o ponto mais além do qual qualquer incremento do tráfico será contraproducente. A soma de efeitos negativos parece cancelar os aumentos de riqueza, eficiência, conforto e facilidade de transporte que deveriam resultar do crescimento do volume de tráfico». Assim, a União defende um menor aumento do transporte por estrada (o que «menos» possibilidades de incremento apresenta) que o previsto inicialmente; pretende-se que seja de «apenas» uns 38% (face aos 50% planeados) para mercadorias, e 24% (face aos 43%) para transporte de passageiros, para 2010. O caminho de ferro começa a ser baralhado, não como uma alternativa ao transporte por estrada, mas sim como uma forma de continuar o aumento da mobilidade [13] . Isso sim, em linhas de alta velocidade e para transporte a longas distâncias, tanto de pessoas como de mercadorias.

ENERGIA

O Protocolo de Quioto controla as emissões nos países do Centro dos gases que provocam o aumento do efeito de estufa, entre os quais se destaca o CO2 (representa 80% das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia). A União é responsável por 24% das emissões mundiais destes gases. A produção energética é a maior emissora de CO2 para a atmosfera.

A União Europeia é um dos organismos-líder mundiais da luta contra as alterações climáticas. Mas o facto resulta de omissões alheias e não de méritos próprios. Se analisarmos a posição da União do ponto de vista do necessário, desaparece esta imagem de líder contra as alterações climáticas. O Painel Inter-governamental sobre Alterações Climáticas assinalou a conveniência de limitar as emissões mundiais de gases com efeito de estufa, para 2005, em 20%, relativamente aos valores de 1990. Partindo do critério de que as emissões per capita devem tender a igualar-se entre os diversos países e, tendo em conta que as emissões da União superavam amplamente os valores médios, seria razoável esperar reduções, em 2005, superiores a esses 20%. Mas, antes da Cimeira de Quioto, a União propôs reduzir as suas emissões em 15% para 2010. Além disso, não adoptou um compromisso unilateral de cumprir os seus objectivos. Pelo contrário, aproveitou a obstrução dos Estados Unidos e do Japão para, na assinatura do Protocolo de Quioto, diminuir a redução de emissões para os 8%. Também transigiu com os «mecanismos de flexibilidade» (comércio de emissões, contabilização de sumidouros, mecanismos de desenvolvimento limpo, etc). Nos compromissos finais, após a Cimeira de Quioto, a União voltou a ceder às pressões do Japão, Canadá e Rússia, esvaziando ainda mais o acordo (assim, a redução real de emissão de gases de efeito de estufa, se o acordo vier a ser a cumprido, fica à volta de 1,8% entre 1990 e 2010) [14] .

Como se isto não bastasse, enquanto a União Europeia ratifica o Protocolo de Quioto em 2002, a Agência Europeia do Ambiente afirma que esta não o irá cumprir, sobretudo tendo em conta que as emissões de CO2 aumentaram entre 1999 e 2001. A redução assumida pela União abrange o conjunto dos seus Estados membros, o que deixa supor que alguns deverão reduzir as suas emissões acima dos 8%, enquanto outros, como a Espanha, podem vir a aumentá-las. Isto demonstra uma tremenda hipocrisia, já que o Estado espanhol é um dos principais produtores de CO2 do planeta e em nenhum caso deveria aumentar as suas emissões. Apesar disso, incrementou já a produção de CO2 em 38% entre 1990 e 2002, face aos 15% permitidos pela União Europeia até 2010.

Mas a questão assume ainda maior gravidade, uma vez que a União está a por em marcha um mercado de comércio de emissões para 2005. A filosofia economicista subjacente consiste em dar viabilidade aos processos mais contaminantes à custa dos menos emissores, favorecendo apenas a diminuição de gases com efeito de estufa que saiam mais baratas. Acresce ainda que serão os Estados a atribuir o grosso das quotas de emissões que as diferentes indústrias poderão realizar, o que beneficiará os sectores mais poluidores. Desta forma, o comércio de quotas de emissões vai atrasar a abordagem de reduções mais ambiciosas [15] .

Tudo isto supondo que as pressões, que cada vez são maiores no seio da Comissão Europeia (com Loyola de Palacio à cabeça), não terminem por fazer que a União renuncie definitivamente ao cumprimento do Protocolo de Quioto.

No que respeita à política energética, a «segurança do abastecimento» e a disponibilidade de energia a baixo preço (que se pretende conseguir, a nível interno, fomentando a competitividade) são os objectivos essenciais [16] . Para aumentar a competitividade, uma das medidas em marcha é a criação de um mercado único da energia [17] . Isto terá como provável consequência um aumento do consumo, e uma tendência para a redução das preocupações ambientais nos processos produtivos (já que se terão que baixar os custos para aumentar a competitividade). Haverá também que construir mais redes de distribuição e as linhas de alta tensão (assim como os gasodutos [18] ) produzem impactos sobre a saúde e o meio natural [19] .

Por último, há que destacar que continua a aposta nos combustíveis fósseis (especialmente o petróleo e o gás natural), ficando com uma quota residual as energias renováveis (o objectivo da UE é alcançar os 12% de energias renováveis para 2010). Para cúmulo, continua-se a apostar no carvão, apesar de os relatórios da União Europeia reconhecerem o seu elevado contributo para as alterações climáticas, as chuvas ácidas ou a emissão de metais pesados. É que, juntamente com a energia hidráulica, o carvão é quase a única fonte energética própria de que a União dispõe. E já para não falar das novas pressões que partem do interior da própria Comissão (novamente expressas por Loyola de Palacio) a favor da energia nuclear, que agora passou a gozar do estatuto de super ecológica, por não emitir gases com efeito de estufa.

ALIMENTAÇÃO E BIOTECNOLOGIA

Contaminação dos solos. Contaminação das águas. Perda de biodiversidade. Bio-pirataria. Desflorestação. Desertificação. Alteração do ciclo do azoto. Desperdício de água. Eutrofização de lagos e mares. Perda do direito dos povos à independência alimentar. Vacas loucas. Frangos com dioxinas. Campos despovoados. Desaparecimento do campesinato. Grandes multinacionais agro-quimico-farmacêuticas controlando toda a cadeia de produção agrária. Este é hoje em dia o sistema agro-alimentar que a política da União Europeia ajudou a criar em todo o mundo. A política agrícola, através da Política Agrícola Comum (PAC), realiza-se à medida das grandes multinacionais. A PAC favorece a concentração e as grandes explorações [20] intensivas de monocultura, aposta num modelo que abusa dos fertilizantes químicos [21] e dos pesticidas [22] , obriga a um gasto insustentável dos recursos hídricos (no Sul [23] ) e de plástico (em estufas e em envasados), e potencia o uso de poucas raças «hiper-produtivas» alimentadas com rações compostas e atafulhadas a fármacos. E como o que importa é o mercado, a produção agrícola europeia destina-se ao comércio e à exportação (a preços de dumping que arruinam a produção da periferia), de tal forma que o consumo energético do actual modelo agrícola também aumenta [24] . Um estudo do Wuppertal Institut, da Alemanha, calculou as milhas de transporte dos ingredientes de um iogurte. Apesar de todos os seus componentes poderem ter sido produzidos num raio de 50 milhas, foram transportados mais de 7.000.

Nesta aposta na produtividade, os subsídios são orientados para as grandes propriedades e determinadas regiões [25] . E as zonas que não recebem nenhum tipo de protecção, são muitas vezes as de maior valor ecológico e aquelas em que a diminuição da actividade agrícola origina uma forte deterioração da paisagem.

A única novidade ambiental que vem sendo introduzida na PAC desde os anos noventa, é o incentivo de duas vias paralelas que convivam na produção agrícola: a intensiva «tradicional», que assegura a alimentação da maioria dos cidadãos, e a ecológica, de maior qualidade.

No que respeita aos alimentos transgénicos, está ainda vigente a moratória de 1998 sobre novas autorizações [26] . Esta moratória proporcionou um relativo alívio quanto à introdução massiva de transgénicos. Mas o processo de reforma legislativa que motivou a moratória está perto da conclusão (falta apenas aprovar a directiva sobre sementes, que previsivelmente será suficientemente permissiva para possibilitar a contaminação de campos não transgénicos e a impossibilidade de diferenciar uns dos outros), e há uma lista muito longa de transgénicos pendentes de aprovação, aos quais a Comissão procurará dar luz verde quanto antes, cedendo às pressões dos Estados Unidos e da indústria biotecnológica. Assim, a directiva aprovada abre a porta à entrada massiva de transgénicos.

De toda a maneira, ainda que insuficiente, a directiva é mais restritiva que a anterior, quanto aos requisitos para as autorizações de novos transgénicos na UE, assim como à etiquetagem dos produtos transgénicos. Apesar de ter generosas lacunas (um das mais graves é a ausência de normativa que estabeleça a responsabilidade civil da indústria biotecnológica em caso de danos ou de contaminação por transgénicos).

Por último, a Directiva Europeia de Patentes permite, através de artimanhas legais, patentear genes, linhas celulares, animais e plantas. Não é necessário o consentimento do doador, nem é preciso que o país de origem do material biológico figure sequer na patente. Tudo isto favorece o roubo por parte das multinacionais da biodiversidade genética e o conhecimento milenar das culturas que a utilizam [27] .

BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS

A Comissão Europeia reconhece que «a perda de biodiversidade na Europa se acelerou de forma drástica nas últimas décadas» [28] . No entanto, não assinala a grande responsabilidade que, na aceleração do processo de extinção de espécies, na redução da diversidade genética e na alteração dos habitats naturais, tiveram as políticas da União Europeia.

Perante este panorama, os esforços realizados acabam por ser ridículos. Para começar, não existe uma única meta quantificável nem prazo concreto para cumprir os objectivos que a União se propôs. Nem sequer estão a ter êxito os esforços realizados nos últimos anos para conseguir a implantação da Rede Natura 2000 [29] na União, como demonstram os mais de cinco anos de atraso acumulados na designação dos Lugares de Interesse Comunitário (LICs). Ou, o que é mais grave, a destruição de muitos destes lugares no prazo de tempo que transcorre entre a sua escolha e a sua protecção eficaz.

No que respeita aos recursos pesqueiros, basta dizer que os sítios piscosos (caladeros) que se encontram claramente em melhor estado são os do Atlântico Nordeste, onde o ritmo de pesca leva a que uns 62% da população esteja em perigo de extinção.

RESÍDUOS E SAÚDE PÚBLICA

A produção de resíduos na União Europeia, continua a aumentar ano após ano [30] , apesar da incorporação nas normativas comunitárias, desde 1991, do princípio de prevenção na sua origem. A Comissão continua sem definir políticas económicas fiscais que promovam a redução da quantidade e toxicidade dos resíduos, limitando-se a regular os sistemas de recolha e a defender objectivos mínimos de reciclagem [31] .
Chega-se ao absurdo total quando os documentos da União afirmam que é possível uma «desmaterialização da economia». Em que consistirá tal desmaterialização, quando o consumo de produtos materiais e a produção de resíduos, também muito materiais, não param de crescer?

A legislação europeia de protecção da saúde pública relacionada com os resíduos, contudo, tem vindo a aumentar [32] . E em alguns aspectos reduziu-se a contaminação (emissão de precursores de ozono troposférico e dióxido de enxofre, ou presença de fosfatos em rios). Mas a legislação é insuficiente [33] , uma vez que os riscos que os resíduos acarretam continuam presentes [34] e aumentando em muitos casos (partículas em suspensão ou nitratos em rios). Por exemplo, a UE aprovou recentemente a Directiva sobre Responsabilidade Ambiental, que afectará unicamente determinados sectores industriais (entre os quais não se encontram o nuclear nem o petrolífero). Além disso, a Directiva não inclui a obrigatoriedade de as indústrias de alto risco estarem cobertas por um seguro que garanta que as despesas de limpeza ambiental não sejam suportadas pelos contribuintes em caso de insolvência [35] . Outro exemplo é que a União alude ao princípio de precaução (no actual projecto, diz-se explicitamente no artigo III-129.2 que «a política da União no âmbito do ambiente (...) se baseará nos princípios de cautela e acção preventiva»), mas deste se exclui a energia nuclear, os transgénicos, muitos aditivos químicos, ou as emissões de antenas de rádio [36] .

PARA CONCLUIR: ALGUMAS LINHAS DE ACÇÃO

Num mundo sustentável, necessitaremos de economias que satisfaçam equitativamente as necessidades humanas sem extrair recursos ou produzir dejectos que excedam a capacidade de regeneração do meio. A tarefa principal da economia deve ser a de estabelecer um fluxo sustentável de recursos, para o qual haverá que reduzir (a extracção e o consumo), como primeira medida, antes de maximizar a reutilização e a reciclagem. Esta nova economia deve basear-se em parâmetros como a energia, a entropia (a desordem), o tempo, e a quantidade e qualidade física de diversos recursos. Isto apenas será viável num modelo local ou regional, em que a auto-gestão e o auto-abastecimento serão fundamentais.

Terá de ser aplicada tecnologia industrial capaz de viabilizar modelos de produção limpa, que não produzam substâncias tóxicas, que evitem a produção de resíduos na origem e rejeição de efluentes contaminantes, e convertam os subprodutos de umas indústrias em recursos para outras. O novo modelo de ecologia industrial deve completar os ciclos. A redução de resíduos na origem e a reutilização de objectos devem preceder a reciclagem.

Necessitamos ainda de um novo ordenamento do território que garanta a conservação dos espaços naturais, racionalize o seu uso e desfrute, evite a deterioração dos solos e a desertificação, recomponha as relações campo cidade, e optimize para todo o território as necessidades da sociedade, sem prejuízo da qualidade de vida e sem perda de identidade das pessoas com o ambiente que as rodeia.

Modos de produzir, consumir e relacionar-se neste sentido, vão abrindo caminho. Um exemplo é constituído pelas cooperativas de troca. Estas, ao eliminar o dinheiro, apresentam uma série de vantagens muito interessantes: a produção é necessariamente local, não existe a possibilidade de especulação financeira, todas as pessoas podem trazer algo à comunidade, ou pode conseguir-se uma valorização dos serviços e das coisas mais ajustada ao seu custo real e não ao que nos é imposto pelo mercado. Na União Europeia existem poderosas redes de troca, como a que existe em Amesterdão [37] . Mas no Estado espanhol também há numerosas redes a funcionar desde há anos.

Um segundo exemplo seriam os grupos auto-geridos de consumo. Estes consistem num grupo de consumidores/as e vários agricultores/as, de maneira que os primeiros garantem uma compra estável e encarregam-se da distribuição, e os segundos comprometem-se a cultivar de acordo com princípios ecológicos e solidários. A ausência de intermediários permite que os preços dos produtos sejam da mesma ordem que os do supermercado. Grupos deste tipo existem em numerosas partes de nossa geografia.

Os avanços tecnológicos permitem hoje em dia uma produção de energia a partir de fontes renováveis e descentralizadas como a eólica e a solar. Tudo isso, combinado com uma arquitectura bioclimática, torna muito menos necessária a produção maciça e centralizada de energia; produção em que se poderia também estudar a utilização de biomassa. Por alguma razão na Grécia as crianças pintam as casas com painéis solares.

É também necessário falar das experiências de recuperação e repovoamento do espaço rural que numerosos grupos estão levando a cabo. Nestes espaços estão a conjugar-se novas formas de relações entre pessoas e com o meio, que apontam para a sustentabilidade.

É óbvio que a filosofia que anima o actual Projecto de Constituição não contribuirá para impulsionar estas transformações. O que faz falta, além das necessárias mediações institucionais e jurídicas, é uma mudança de valores a nível pessoal que se expresse socialmente e que tenha a sobriedade como um dos seus pilares básicos. Um processo deste tipo, em definitivo, pressupõe a superação do sistema capitalista e a sua substituição por outro, que comporte uma relação harmoniosa com o meio, que introduza ciclos de produção completos e que tenha como cimentos a solidariedade, a liberdade, a igualdade e a justiça social.

Notas

[1] O presente texto é uma síntese de trabalhos anteriores de Ecologistas em Acção, nos quais participaram principalmente Chusa Lamarca, Cristina Rois, Elena Díaz, Isabel Bermejo, Goyo Álvarez, Theo Oberhuber, Juan Bárcena, Paco Segura e Ramón Fernández Durán. Faz também parte do livro “A ilusão constitucional” editado por El Viejo Topo e cujos coordenadores são Xavier Pedrol e Gerardo Pisarello.

[2] Vid. Chusa Lamarca Lapuente: La Unión Europea: retórica sostenible y políticas insostenibles, 2001.

[3] Desde a Cimeira de Lisboa de 2000, que o objectivo da UE é o de se converter na economia mais competitiva do mundo.

[4] O número de impostos mais ou menos ecológicos multiplicou-se por 4 nos últimos 20 anos.

[5] A mobilidade pessoal cresceu de 17 km/pessoa/dia em 1970 para 35 km/pessoa/dia em 1998.

[6] Prevê-se que se quadruplique ou quintuplique o transporte na Europa de Leste após a sua integração na UE.

[7] Um de cada três novos empregos criados na UE durante os próximos 10 anos estará vinculado à logística, segundo dados da Direcção-Geral de Transportes da Comissão Europeia.

[8] Mesa Redonda Europeia das Indústrias, integrada por 45 grandes empresas.

[9] 79% dos passageiros e 44% das mercadorias desloca-se por estrada. O número de automóveis e de quilómetros de auto-estrada na UE triplicou desde 1970 (na União já há um automóvel por cada 2 habitantes). Entretanto, desde 1970, foram encerradas ao tráfico 600 km de vias-férreas convencionais ao ano (as estradas cresceram 12000 km/ano). A quota do transporte ferroviário de mercadorias passou de 21,1 a 8% e a de passageiros de 10 a 6% desde 1970.

[10] Actualmente, o transporte é responsável por 28% das emissões de CO2 (das quais 82% provêm do transporte por estrada). Para 2010 está previsto que a sua contribuição para a emissão de CO2 aumente até 40%.

[11] Nos últimos 20 anos a superfície edificada na UE aumentou 20%, enquanto que a população cresceu 6%.

[12] 10% das estradas são afectadas diariamente por engarrafamentos; 20% da rede ferroviária é considerada «entupida» e os 16 principais aeroportos sofrem atrasos superiores a 15 minutos em 30% dos voos.

[13] Vid. Juan Bárcena y Paco Segura: «El mito de las infraestructuras», El Ecologista, nº 30, 2002.

[14] Vid. Ecologistas en acción: Crítica a la Estrategia Europea para un desarrollo sostenible (2002-1)

[15] Vid . Cristina Rois: «El comercio de emisiones de la UE», El Ecologista, nº 37, 2003.

[16] A UE é o segundo consumidor mundial de energia e os intercâmbios energéticos representam 25% do PIB da União.

[17] Realmente haveria que falar de mercados, já que são distintas as situações do petróleo, do carvão, do gás natural e da electricidade.

[18] A extensão da rede de gasodutos implicará o aumento de fugas de metano, que é um agente de efeito de estufa vinte vezes mais poderoso que o CO ₂ .

[19] Vid. Ecologistas en acción: Foro ecologista con motivo de la cumbre de la UE de Barcelona. Unión Europea: discursos sostenibles, políticas insostenibles (2002-2).

[20] 80% da produção agrícola são obtidos em 20% das terras.

[21] Entre 1985 e 1996, o seu uso aumentou 29,7%, se bem que nos últimos anos a tendência tenha sido levemente descendente.

[22] A sua utilização cresceu 82,1% entre 1985 e 1996, apesar de nos últimos anos a tendência ter sido levemente descendente.

[23] No Estado espanhol 80% da água doce é utilizada na agricultura.

[24] Em Espanha, entre 1985 e 1996, o consumo de energia na agricultura aumentou 27,7%, ao mesmo tempo que a superfície agrícola útil diminuía 5,6%.

[25] 50% das explorações agrícolas são pequenas e leva apenas 8% do orçamento, enquanto que 4% das explorações maiores absorve 40%.; e isto continuará com a reforma da PAC, apesar da sua retórica de corte das ajudas às grandes extensões.

[26] O que se autoriza a nível da UE não é uma variedade, mas sim o «evento», ou seja, uma «cassette» genética foi incorporada a uma linha varietal de uma determinada planta e que pode ser introduzida posteriormente numa infinidade de variedades dessa mesma planta. Por isso, no Estado espanhol têm continuado a ser autorizadas novas variedades transgénicas nestes últimos anos.

[27] Vid . Ecologistas en acción, Crítica a la Estrategia Europea para un desarrollo sostenible, ya citado.

[28] A perda de raças autóctones e de variedades nas últimas décadas, foi também devastadora, e representa uma gravíssima ameaça para o futuro da agricultura europeia.

[29] O seu objectivo é proteger as zonas de maior valor biológico.

[30] Nos anos noventa, a produção de lixo na UE aumentou 14%, de maneira que cada europeu produziu 545 quilos de resíduos a ano.

[31] Em 1998 só se reciclavam 20% do lixo, enquanto 57% era lançado em lixeiras e aterros.

[32] Por exemplo, com o Livro Branco sobre Substâncias e Preparados Químicos o com a assinatura do Protocolo de Estocolmo sobre contaminantes orgânicos persistentes.

[33] Por exemplo, o novo sistema REACH, que pretende reavaliar o risco para a saúde de 30.000 substâncias químicas, deixará fora 70.000, que continuarão a ser comercializadas quase sem controlo.

[34] Não existe informação suficiente sobre a salubridade de 90% das substâncias existentes no mercado, e existem provas da toxicidade de muitas outras (PTS, PCB o PBDE). À excepção das regras que se aplicam aos medicamentos, pesticidas ou aditivos alimentares, a legislação comunitária não prevê um sistema de autorização prévia da comercialização de produtos. Na maioria dos casos, tem de ser a cidadania a demonstrar o risco que acarreta determinado procedimento ou produto, uma vez comercializado.

[35] Como aconteceu no derrame de lamas tóxicas de Boliden Apirsa, a empresa mineira de Aznalcollar.

[36] Em 2001, o Tribunal da UE condenou a França por sobrepor o princípio de precaução ao Mercado Único e manter o embargo aos bovinos britânicos.

[37] Basta saber que o município quer que pague impostos para fazer uma ideia da sua implantação.

O original encontra-se em http://www.rebelion.org/noticia.php?id=4735

Este artigo encontra-se em http://resistir.info .