Avaliando a Terra: Equidade, Desenvolvimento Sustentável e Economia do Ambiente

Resumo
O princípio ético da equidade, particularmente a equidade inter-gerações, está no centro do conceito de desenvolvimento sustentável. No entanto em todo o mundo governos têm vindo a adoptar políticas de desenvolvimento sustentável que reforçam as desigualdades existentes e criam novas. Estas políticas foram fortemente influenciadas por economistas do ambiente da escola neo-clássica. Elas envolvem a valorização monetária do ambiente e o uso de incentivos financeiros com o objectivo de utilizar mecanismos de mercado para afectar recursos ambientais escassos. Porém estas políticas tendem a remover o poder de decisão da comunidade e fazem com que algumas camadas da comunidade tenham de suportar mais problemas ambientais do que lhes deveria caber em parte.

Introdução
Há uma clara inconsistência entre a ética nuclear do desenvolvimento sustentável, como adoptada em muitas definições de políticas de governos e em acordos intergovernamentais, e os meios propostos por economistas do ambiente para atingir o desenvolvimento sustentável – valorização monetária do ambiente e utilização de instrumentos económicos. [1]

O princípio ético central por trás do desenvolvimento sustentável é o da equidade e particularmente a equidade inter-gerações. A Comissão Brundtland, que jogou um papel proeminente na popularização da noção de desenvolvimento sustentável, definiu-o em termos de equidade como: “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”. [2] Posteriormente, o relatório da Comissão de 1987, O Nosso Futuro Comum , foi adoptado pelas Nações Unidas e a sua definição foi adoptado por nações em todo o mundo. Desde então, a retórica da equidade foi incorporada em numerosas estratégias e políticas de desenvolvimento sustentável. [3] A Cimeira da Terra no Rio em 1992 reafirmou o papel central da equidade na sua Agenda 21 e na Declaração do Rio.

A equidade tem a ver com justiça (“fairness”):

A equidade deriva do conceito de justiça social. Representa a crença que há algumas coisas que todos devem ter, que há necessidades básicas que devem ser satisfeitas, que os sacrifícios e recompensas não devem divergir demasiado numa comunidade, e que a política deve ser direccionada com imparcialidade, equilíbrio e justiça para tais fins. [4]

A equidade significa que deve haver um nível mínimo de “income” e de qualidade ambiental abaixo do qual ninguem cai. Numa comunidade, habitualmente significa também que todos devem ter acesso igual aos recursos e oportunidades da comunidade, e que nem indivíduos nem grupos devem ter de suportar maiores sacrifícios ambientais que o resto da comunidade como resultado de acções do governo. É geralmente consensual que equidade implica a necessidade de equilíbrio (“fairness”) (não necessariamente igualdade) na distribuição de ganhos e perdas, e que cada um tenha direito a uma qualidade e padrão de vida aceitáveis.

Desigualdades ambientais já existem em todas as sociedades. Os mais pobres tendem a sofrer mais que os outros a carga de problemas ambientais. Isto acontece porque gente com mais posses tem mais possibilidade de escolha de onde viver: têm capacidade para pagar mais para viver em áreas cujo ambiente não foi degradado. Gente mais abastada é também mais capaz de lutar contra a implantação duma instalação poluente na sua vizinhança porque tem mais acesso a recursos financeiros, educação, capacidades e a estruturas de decisão. Da mesma forma, trabalhadores de certas indústrias estão muitas vezes expostos a riscos de saúde mais altos que o resto da comunidade – como por exemplo os trabalhadores das minas, indústrias mineiras e indústrias químicas. Muitas vezes, a força de trabalho em indústrias perigosas é constituída por largo número de emigrantes ou minorias étnicas.

O conceito de equidade está bem estabelecido no direito internacional. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que o 'reconhecimento da inerente dignidade e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é a fundação da liberdade, justiça e paz no mundo. [5]

Equidade inter-gerações

A ideia de não se reduzir a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas necessidades é que, embora as gerações futuras possam beneficiar do progresso económico, esses ganhos podem ser mais do que ultrapassados pela deterioração do ambiente. A maioria das pessoas aceita ter uma obrigação moral para com as gerações futuras, principalmente porque pessoas que ainda não nasceram não podem exprimir a sua opinião relativamente a decisões tomadas hoje e que as irão afectar.

Há duas maneiras diferentes de encarar a necessidade de garantir que as gerações futuras conseguem satisfazer as suas necessidades. Uma é a de olhar o ambiente em termos de recursos naturais ou capital natural que está disponível para a criação de riqueza, e dizer que as gerações futuras devem dispôr da mesma capacidade para criar riqueza que nós temos. Portanto, as gerações futuras serão adequadamente compensadas por perdas de amenidades ambientais através de fontes alternativas de criação de riqueza. Isto é referido como “sustentabilidade fraca”. A outra maneira é olhar o ambiente como oferecendo mais do que simplesmente um potencial económico e que não pode ser substituído por riqueza produzida pelo homem, e argumentar que as gerações futuras não devem herdar um ambiente degradado, não importa quantas fontes adicionais de riqueza lhes sejam disponibilizadas. Isto é referido como “sustentabilidade forte”.

Há várias razões por que a sustentabilidade forte pode ser preferível à sustentabilidade fraca. A 'não-substituibilidade', a 'incerteza' e a 'irreversibilidade' são razões estreitamente relacionaldas. [6] Há muitos tipos de recursos ambientais para os quais não há substitutos: por exemplo, a camada de ozone, as funções reguladoras do fitoplancton do oceano, as funções de protecção das encostas desempenhadas pelas florestas tropicais, as funções de limpeza da poluição e de captação de nutrientes que as terras húmidas executam. Para as pessoas que acreditam que animais e plantas têm um valor intrínseco, não pode haver substituto. Não podemos ter a certeza se seremos ou não capazes de substituir por outros recursos ambientais no futuro.

O conhecimento científico sobre as funções dos ecossistemas naturais e as possíveis consequências da sua degradação e esgotamento é na melhor das hipóteses incerto. O esgotamento do capital natural pode conduzir a perdas irreversíveis de espécies e habitats, que não podem ser recreados usando capital de origem humana. Outras perdas não serão irreversíveis mas a sua recuperação pode levar séculos – por exemplo, a camada de ozone e a degradação dos solos. A perdas de espécies e de tipos de ecossistemas também reduz a diversidade. Sistemas ecológicos e económicos diversificados apresentam maior resiliência a choques e tensões.

Weiss argumenta que o consumo de recursos não só aumenta os preços reais desses recursos para as gerações futuras mas ainda que certos recursos podem se esgotar antes que a sua utilidade ou o seu uso óptimo seja identificado. Dá-nos o exemplo do gás natural contendo hélio. O desenvolvimento de substitutos pode muito bem ser mais caro do que conservar as reservas existentes. [7] Quando os recursos se esgotam e as espécies se extinguem, as opções disponíveis para as gerações futuras ficam mais reduzidas. Weiss faz notar que a 'conservação de opções' é um critério principal para a equidade inter-gerações. As gerações actuais não devem tentar advinhar as necessidades das futuras gerações, mas deixar que essas gerações futuras escolham as suas próprias metas, dando-lhes flexibilidade através de opções deixadas em aberto e da manutenção da diversidade. [8]

A troca de disponibilidades ambientais por disponibilidades de origem humana envolve também outra questão de equidade que é a substituição de amenidades ambientais partilhadas por capital privado. A sustentabilidade fraca envolve a substituição de recursos naturais e disponibilidades ambientais – recursos que actualmente estão gratuitamente à disposição de todos – por recursos de origem humana que têm de ser comprados e podem ser acessíveis no futuro apenas a alguns. Esta redistribuição do acesso é não-equitativa. Weiss chama a atenção que o princípio da 'conservação do acesso' implica que as gerações actuais não só devem garantir um acesso tão equitativo como o que herdaram das gerações antecedentes mas devem também garantir que as gerações futuras também podem desfrutar desse acesso equitativo.

Todas estas considerações sugerem que as gerações futuras podem não ficar melhor com riqueza do que com um ambiente rico; que a qualidade do ambiente não é algo que possa ser trocado por outros bens sem uma perda de bem-estar [9] e que o capital natural e o capital de origem humana não são substitutos perfeitos um do outro. [10] É claro que a equidade inter-gerações não é compatível com o conceito de sustentabilidade fraca, um conceito que assume que gerações futuras não irão sofrer com as perdas ambientais desde que sejam compensadas destas perdas pela criação de riqueza.

Equidade Intra-gerações

A equidade pode também ser aplicada a comunidades e nações na mesma geração. A razão por que a equidade intra-gerações é um princípio chave do desenvolvimento sustentável é que as desigualdades são motivo de degradação ambiental. A pobreza priva as pessoas da escolha entre desenvolver as suas actividades de forma ambientalmente sã ou não. A Comissão Brundtlhan afirmou:

Os que são pobres e famintos destroiem muitas vezes o ambiente à sua volta para poderem sobreviver. Abatem florestas. O seu gado irá esgotar as pastagens. Irão sobreutilizar solos marginais. E em número crescente irão aglomerar-se em cidades congestionadas. O efeito cumulativo destas mudanças é de tão longo alcance que faz da própria pobreza a maior praga global. [11]

Altos níveis de prosperidade são talvez ainda mais prejudiciais ao ambiente já que são acompanhados de altos níveis de consumo, que leva ao esgotamento de recursos e à acumulação de resíduos. Muitos problemas ambientais – como o aquecimento global e a contaminação química – são o resultado da prosperidade e não da pobreza. As desigualdades podem também afectar o ambiente doutras formas. Por exemplo, o acesso inadequado ao transporte público e a serviços locais, como frequentemente acontece nos subúrbios afastados das grandes cidades da Austrália, pode resultar no aumento do uso de carros, com os correspondentes prejuizos de ordem ambiental, incluindo poluição sonora e do ar, congestionamento de tráfego e acidentes.

Outras preocupações com a equidade e que são relevantes para as políticas de desenvolvimento sustentável incluem as desigualdades nos impactos das políticas ambientais e as desigualdades nos processos de tomada de decisão. Medidas para melhorar os problemas ambientais podem ter maior impacto em certos sectores da comunidade do que em outros, através da imposição de custos adicionais a indústrias que podem então descobrir que não conseguem competir internacionalmente ou pela imposição de custos adicionais a determinadas empresas que podem, como consequência, cessar o seu negócio ou reduzir a força de trabalho. As políticas ambientais podem também resultar em sobrecargas em indivícuos pelo aumento dos preços de determinados produtos e pela transferência dos problemas ambientais.

Desigualdades no poder conduzem a desigualdades na capacidade das pessoas de influenciarem decisões que afectam o seu ambiente. Robert Bullard argumenta que o racismo ambiental nos EUA exclui pessoas de cor de órgãos de decisão, como administrações e conselhos municipais e comités industriais. [12] Valerie Brown e Margaret Switzer têm insistido que o debate sobre desenvolvimento sustentável na Austrália deixou de fora as mulheres, ignorando as indústrias de mulheres, prestando reduzida atenção ao sector doméstico e incluindo muito poucas mulheres nos grupos de trabalho DAS. [13] Além disso, alguns processos de tomada de decisão dão mais poder e influência a determinados sectores da sociedade. Este é um tema que será retomado neste artigo.

Valoração ambiental

Um tema central do desenvolvimento sustentável é a integração de aspectos económicos, sociais e ambientais. Como a equidade, este princípio está no centro do relatório da Comissão Brundtland [14] , dos acordos da Cimeira da Terra [15] e de várias políticas e estratégias nacionais. Conseguir esta integração tem ficado muito a cargo de economistas em países onde a influência da economia neo-clássica é mais forte: denominada 'racionalismo económico' na Austrália e 'liberalismo económico' na Inglaterra. Noutros países, os economistas do ambiente, cujas raizes são a economia neo-clássica, estão também a ter algum sucesso no enquadramento das políticas de desenvolvimento sustentável de forma a ajustarem-se à sua perspectiva.

Para os economistas do ambiente, a integração do ambiente e da economia significa incorporar o ambiente no sistema económico. [16] Os economistas do ambiente argumentam que a degradação do ambiente resultou da incapacidade do sistema de mercado em atribuir um valor ao ambiente, embora o ambiente sirva funções económicas e traga benefícios económicos e outros. Eles argumentam que, porque os 'assets' económicos são gratis ou a preço muito baixo, eles tendem a ser sobreutilizados, do que resultam danos ambientais. Porque estes 'assets' não têm dono nem um preço a eles associado, não há incentivo para os proteger. A solução para este problema assim visto consiste em pôr um preço ao ambiente e taxar as pessoas para o usarem.

O raciocínio dos economistas do ambiente está claramente expresso na Agenda 21, o Plano de Acção para o Desenvolvimento Sustentável, assinado por mais de 100 nações na Cimeira da Terra. No seu capítulo sobre a integração do ambiente e desenvolvimento nos processos de decisão são colocados três objectivos fundamentais:

(a) Incorporar os custos ambientais nas decisões dos produtores e consumidores, para reverter a tendência de tratar o ambiente como um 'bem gratuito' e de passar estes custos a outras partes da sociedade, a outros paises ou às gerações futuras;

(b) Avançar para uma mais completa integração dos custos sociais e ambientais nas actividades económica, para que os preços reflictam adequadamente a relativa escassez e o valor total dos recursos e contribuam para a prevenção da degradação ambiental;

(c) Incluir, onde apropriado, a utilização das regras do mercado no enquadramento dos instrumentos e políticas económicas para atingir um desenvolvimento sustentável. [17]

A Agenda 21 prossegue, no parágrafo seguinte, com a necessidade de integrar as contabilidades económica e ambiental nos processos de contabilidade nacional.

Um primeiro passo para a integração da sustentabilidade na gestão económica é o estabelecimento de melhores indicadores do papel crucial do ambiente como fonte de capital natural a como sumidouro de resíduos gerados durante a produção de capital de origem humana e outras actividades humanas. [18]

Economistas do ambiente e ambientalistas têm proposto que as contabilidades nacionais sejam ajustadas para tomarem em consideração os recursos ambientais perdidos no processo de geração de riqueza. Desta forma, indicadores como o PNB e o PDB dariam supostamente uma melhor indicação da verdadeira riqueza da nação. No entanto, um valor de PNB ajustado é meramente uma maneira de medir a sustentabilidade fraca. Assume que desde que o capital total, humano mais natural, esteja a aumentar então o bem-estar aumenta – e isto permite a gradual deterioração do ambiente enquanto o valor do capita total estiver a aumentar.

Um dos principais economistas do ambiente, David Pearce, que concorda que há razões fortes para a sustentabilidade forte em circunstâncias particulares, argumenta no entanto que, se temos de garantir a equidade inter-gerações, então as gerações futuras devem ser compensadas por qualquer dano ambiental provocado pelas actuais gerações e que isto se consegue melhor garantindo que o dano é compensado pelo aumento da riqueza e bens de fabrico humano. [19] De forma a compensar gerações futuras, temos de valorar o ambiente da mesma maneira como valoramos bens de fabrico humano; ou seja, temos de lhe atribuir um preço monetário. [20]

Os pontos de vista e políticas acima discutidos, que são parte importante do arsenal do desenvolvimento sustentável, requer que se ponha um preço ao ambiente. No entanto, todo o processo de pôr um preço ao ambiente para garantir que as decisões tomam em consideração a degradação ambiental funciona contra a equidade inter-gerações e intra-gerações.

Valores de Mercado e Capacidade para Pagar

A maioria dos métodos usados pelos economistas para valorar o ambiente tentam estimar ou extrapolar valores de mercado. Eles tratam o ambiente como um bem cujo valor de mercado pode ser estimado descobrindo a vontade de pagar das pessoas para preservarem o ambiente. [21] Isto é feito directamente através de inquéritos (avaliação contingente) onde se pergunta a uma amostra de pessoas o que é que elas pagariam para proteger, por exemplo, uma certa área de floresta. Vê-se o valor médio das respostas e extrapola-se para toda a comunidade, e assim se chega ao valor monetário total final para a floresta.

Uma forma de se tornear a tendência das pessoas de não darem respostas verdadeiras nestes inquéritos é fazer perguntas mais indirectas e portanto inferir o que é que as pessoas estão dispostas a pagar a partir da evidência indirecta relativa ao seu comportamento. Por exemplo, perguntando a pessoas num parque qual a distância que viajaram para vir até o parque e quantas vezes vêm por ano, os economistas esperam descobrir qual o valor do parque para essas pessoas. Este é o método do custo de viagem.

Em alternativa, a vontade de pagar infere-se do seu comportamento no mercado, tal como o preço extra que estão dispostos a pagar por uma propriedade em áreas não poluídas (valoração hedonista). Ou um lago que é usado para pescar, passear de barco e nadar pode ser avaliado calculando o que é que as pessoas pagariam em instalações privadas para pesca, passeio e natação. Um outro substituo de mercado vulgarmente usado é o do valor das propriedades.

Outras aproximações podem incluir diferenças nas taxas de água onde se impõe taxas mais elevadas para cobrir um melhor tratamento das águas residuais que são descarregadas num rio. O custo extra para os pagadores da taxa é um substituto do valor dum rio mais limpo. O valor do tempo que os ambientalistas gastam na luta para proteger uma área pode também ser usado como um valor substituto do que eles acham que essa área vale. No entanto, isto pode ser problemático: se um passeante na floresta ganha mais dinheiro no seu emprego que um colega passeante, isto significa que o tempo livre duma pessoa vale mais do que o da outra?

Naturalmente, a vontade de pagar duma pessoa, quer medida directamente quer inferida, estará intimamente ligada com a sua capacidade de pagar ou com o seu rendimento. Estará também influenciado pelas suas percepções do valor monetário; por exemplo, $1000 é muito para alguém que esteja a sobreviver da assistência social mas pode não significar muito para alguém com um rendimento de $3000 por semana. A vontade de pagar das pessoas pode depender dos seus rendimentos, e isto pode distorcer os resultados em favor das escolhas das pessoas ricas. (Podia-se argumentar que esta é a forma como o mercado funciona sempre, já que os ricos, por definição, têm um maior poder de compra.)

Embora pessoas abastadas estejam dispostas a pagar mais para proteger o seu ambiente local, isso não significa que elas valorizem mais o seu ambiente local do que as pessoas pobres valorizam o delas. Claramente, métodos que dependem da vontade de pagar desdenham os valores das pessoas de baixos rendimentos. Isto tornou-se evidente recentemente quando o economista do ambiente David Pearce e os seus colegas usaram este método para valorar vidas e concluiram que as vidas das pessoas que vivem em países prósperos valiam até 15 vezes as vidas dos que vivem em países pobres porque as pessoas em países mais pobres tinham menos vontade de pagar grandes quantias de dinheiro para evitar o risco de morte. [22]

O mercado é um sistema que dá vantagens aos mais capazes de pagar. Usar o mercado, seja um mercado real ou um inferido, para valorar o ambiente tende a produzir valores que reflectem a distribuição de rendimentos prevalecente e nega às pessoas uma influência equitativa sobre o seu ambiente.

Análise Custo-Benefício (ACB)

ACB é uma forma óbvia de integrar custos ambientais nas decisões sobre desenvolvimento. Tem sido tradicionalmente usada por governos como parte dos seus processos de tomada de decisão para projectos de desenvolvimento. Economistas do ambiente argumentam que a análise custo-benefício deve ser aplicada a todos os projectos públicos e privados, porque eles têm efeitos ambientais que não têm preços de mercado – 'externalidades'. De facto, as análises custo-benefício são agora um requisito formal de muitos projectos de grande dimensão da iniciativa de empresas privadas, como as do sector mineiro e da indústria de construção.

No passado custos e benefícios ambientais não foram habitualmente quantificados e incorporados na análise mas o requisito do desenvolvimento sustentável de integração de fins ambientais e económicos significou que a nova abordagem é de integrar estes custos e benefícios ambientais atribuindo-lhes preços e incorporando-os nos cálculos.

A análise custo-benefício é assim promovida a método primeiro de integração dos aspectos económicos e ambientais e pode ser aplicado a outras questões que requerem decisões, como a taxa de exploração de recursos naturais escassos e a gestão de áreas bravias, e a políticas governamentais como a regulação (como proposto em 1995 pelo Congresso dos EUA dominado pelos Republicanos [23] ). Economistas e gente de negócios argumentam agora que a ACB deve ser usada com mais frequência como forma de decidir o caminho a tomar para o desenvolvimento sustentável.

Distribuição de Custos e Benefícios

ACB é sobre custos e benefícios agregados e não lida com a questão de como é que eles se distribuem; no entanto, a distribuição de custos e benefícios é de importância primordial quando se considera a equidade. Por exemplo, uma indústria química pode trazer muitos benefícios, como lucros para os accionistas, impostos para governos e salários para trabalhadores enquanto causa ao mesmo tempo a deterioração da qualidade do ar na vizinhança. Desde que a soma dos benefícios ultrapasse a soma dos custos, assume-se que a sociedade no seu conjunto está melhor, mesmo se um pequeno grupo de pessoas ficar com os benefícios e imensas outras pessoas sofrerem com os custos.

Os economistas por vezes insistem que, se os benefícios totais superam os custos totais, os vencedores podem compensar os perdedores e ainda melhorarem a sua posição; mas isto é apenas um raciocínio teórico e raramente acontece. Por vezes argumenta-se também que, embora a distribuição dos benefícios e custos possa ser injusta em instâncias particulares, tudo ficará equilibrado no fim. No entanto, a tendência na nossa sociedade é mais a dos vencedores vencerem e dos perdedores perderem continuamente - e assim os pobres são os que tendem a pagar os custos de desenvolvimentos perigosos, sujos ou não desejados.

Robert Bullard, professor de sociologia na Universidade da California, diz que “gente de cor (Afro-Americanos, Latino-Americanos, Asiático-Americanos e Americanos Nativos) são afectados de forma desproporcional por toxinas industriais, ar e água sujos, e pela localização de instalações tóxicas". [24] Estudos do US General Accounting Office e da Comissão para a Justiça Racial das Igrejas Unidas fornece suporte estatística para as afirmações de Bullard. Por exemplo, comunidades com uma ou mais instalações de resíduos perigosos têm proporções mais altas de minorias que as comunidades sem essas instalações. [25]

Embora o racismo ambiental seja menos evidente na Australia e Nova Zelândia, a localização de instalações poluidoras em áreas das classes trabalhadores e não em áreas prósperas é bastante aparente. Mais, a lógica da análise custo-benefício tende a exacerbar esta tendência. Colocar uma indústria suja numa área já poluída terá menos custos que colocá-la numa área pouco poluída – porque os custos da poluição, se medidos em termos de diminuição do valor das propriedades, será menor.

Medir custos ambientais em termos de salários perdidos devido a impactos sobre a saúde também tende a assegurar que os custos de localizar uma instalação numa área de baixos rendimentos fornece uma melhor análise custo-benefício. Em 1991, o economista chefe do Banco Mundial sugeriu ironicamente num memorando bastante publicitado que as indústrias poluentes deviam ser encorajadas a mudarem-se para os países menos desenvolvidos. Ele pretendia que era economicamente lógico descarregar lixo tóxico em países cujos salários fossem mais baixos porque “a avaliação do custo da poluição causadora de problemas de saúde depende dos ganhos não realizados devido ao aumento das doenças e da mortalidade." [26]

Actualizando Benefícos e Custos Futuros

Na ACB, o valor das consequências futuras é actualizado (reduzido). Quanto mais afastados no futuro estiverem os custos, menos valor têem hoje; no entanto, as gerações futuras terão ainda que os suportar. Um exemplo extremo é o do armazenamento de lixo radioactivo, que pode durar centenas ou milhares de anos no futuro. Um custo elevado resultante deste lixo daqui a centenas de anos não valeria quase nada em termos do seu valor hoje. O caso do reflorestamento é um exemplo mais vulgar. 'A não ser com taxas de actualização muito baixas, uma árvore que leva 40 anos a crescer teria um valor actual muito baixo para se comparar com os seus custos.' [27] Como custos que estão a mais de trinta anos têm um valor quase nulo utilizando taxas de actualização normais, custos ambientais de longo-prazo tais como o esgotamento de recursos podem ser efectivamente ignoradas. Portanto, a actualização discrimina contra as gerações futuras ao dizer que custos futuros valem menos que os custos actuais.

A actualização é feita porque se assume que os custos e benefícios futuros não valem tanto para as pessoas hoje. Isto resulta directamente de se usar o dinheiro como medida. A lógica por trás do processo de actualização deriva da lógica do dinheiro – que uma pessoa prefere receber dinheiro agora a receber a mesma quantia no futuro. Pearce, Markandya e Barbier apresentam as seguintes razões para tal: [28]

• Dinheiro obtido agora pode ser investido e ganhar juros.
• As pessoas tendem a ser impacientes.
• Uma pessoa pode morrer antes que receba o dinheiro.
• Não se pode estar seguro de receber o dinheiro no futuro.
• No futuro as pessoas estarão provavelmente melhor; o dinheiro não terá o mesmo valor nessa altura.

A ideia que alguem prefira consumir agora em vez de no futuro não se aplica a bens públicos que podem ser gozados agora e no futuro. A sociedade também obtem benefícios da preservação ambiental, e por isso o risco duma pessoa morrer antes de obter os benefícios não tem sentido. Qualquer taxa de actualização positiva desvaloriza as perdas ambientais futuras e isto prejudica as gerações futuras no tocante a decisões tomadas hoje.

Substituição da Natureza por Riqueza Privada

A ACB também se apoia na hipótese, inerente à sustentabilidade fraca, que bens ambientais podem ser substituidos por bens de fabrico humano que podem ser comprados no mercado e que tudo o que finalmente interessa é que o agregado dos ganhos supere o agregado das perdas. Se um projecto gera mais riqueza que os custos monetários calculados do prejuízo ambiental, então o projecto deve avançar. A perda duma riqueza ambiental é compensada pela riqueza gerada.

A ideia de transmitir a gerações futuras um stock equivalente de bens que possa conter menos bens ambientais e mais fontes de riqueza de criação humana está embebida no uso da análise custos – benefícios. Pearce argumenta que o requisito de manter constante o valor total do capital 'é consistente com “gastar” o capital natural – i.e. com a degradação ambiental' desde que o capital de origem humana possa ser substituido por capital natural. Ele diz que isto significa que a floresta do Amazonas pode ser removida se os lucros resultantes dessa remoção 'forem reinvestidos para criar alguma outra forma de capital.' [29]

Instrumentos Económicos
Uma outra forma cada vez mais popular de incorporar valores ambientais nas tomadas de decisão é através do uso de instrumentos económicos. A ideia é que os preços dos recursos devem reflectir o seu verdadeiro custo, incluindo custos ambientais, envolvidos na sua extracção e manufactura. Se for este o caso, então, argumentam os economistas, as pessoas utilizariam os recursos ambientais de forma mais sensata. [30]

As leis também podem obrigar o poluidor a tomar em conta estes custos externos ao prescrever limites ao que pode ser descarregado ou emitido mas os economistas tendem a ser ideologicamente contrários ao uso de leis para este fim, preferindo que o mercado desempenhe esta função. Eles argumentam que o mercado é mais capaz de encontrar o nível óptimo de prejuizo, aquele que é economicamente o mais eficiente. A ideia dum nível óptimo de poluição é estranha, e até repugnante, para muita gente. Mas é um pressuposto central na teoria económica da internalização de custos utilizando instrumentos económicos.

Distribuição de Custos e Benefícios

O nível óptimo de poluição é suposto ser aquele para o qual o custo adicional para a empresa de limpar a poluição iguala o custo do prejuizo ambiental causado pela poluição adicional. Se a taxa de poluição é equivalente ao custo do prejuizo ambiental, então a teoria diz que a empresa irá limpar a sua poluição até que qualquer redução adicional de poluição custe mais do que a taxa a pagar, ou seja até que se torne mais barato pagar a taxa do que reduzir a poluição. Diz-se que isto é economicamente eficiente porque se o poluidor gasta mais do que isto os custos (para a empresa) do controlo da poluição adicional superam os benefícios (para os que sofrem os efeitos adversos da poluição).

Isto não é uma solução equitativa para a comunidade. Os economistas dizem que o poluidor fica em melhor posição do que se tivesse pago para eliminar totalmente a poluição e a comunidade não fica pior porque é compensada pela empresa pelos prejuízos, através dos pagamentos feitos ao governo. Em teoria, os pagamentos feitos pelas empresas sob a forma de taxas podem ser usados para remediar os prejuizos ambientais causados. Isto é onde a teoria e a realidade divergem porque há fundadas dúvidas se pagamentos monetários podem remediar prejuizos ambientais em muitas circunstâncias; e mais importante, o dinheiro colectado de taxas de poluição raramente é utilizado para remediar prejuizos ambientais. Os economistas argumentam que se o dinheiro é gasto em algo igualmente útil, então a comunidade continua a não estar pior – uma visão que os afectados pela poluição talvez achem difícil de aceitar. As pessoas que sofrem o prejuizo ambiental, os residentes locais e os outros utilizadores do ambiente (por exemplo, os utilizadores dum rio poluído, incluindo pescadores e indústrias a jusante) raramente são os que beneficiam das taxas pagas pelas empresas.

Os direitos de emissão também levantam questões de equidade em termos de distribuição de custos e benefícios. Direitos de poluição negociáveis criam direitos a poluir o ambiente, até um limite pré-determinado, e depois permitem que estes direitos sejam comercializados. [31] Richard Ayres, presidente da US National Clean Air Coalition, diz que negociar com direitos de emissão “é pegar num recurso público e transformá-lo em algo que pode ser comercializado como se fosse uma propriedade”. [32] A activista do Greenpeace Lisa Bunin refere que isto envolve a privatização dum recurso partilhado:

Esta abordagem parece um esquema disfarçado para privatizar o ar usando 'licenças comerciáveis.' A indústria simplesmente não tem o direito, nem tal direito lhe deve ser alguma vez concedido, de fazer dinheiro com o nosso ar. O ar é uma parte da natureza que não tem preço – é essencial a toda a vida na terra. Nunca se deve permitir que seja quantificado ou comercializado pela indústria sobre as cabeças das comunidades, nem se deve permitir que a indústria corrompa as comunidades para que estas lhe consintam isso. [33]

A comercialização de direitos de poluição também levanta a questão de como prevenir a poluição local, já que algumas firmas – as que compram os direitos de poluição – irão emitir para o ambiente acima dos padrões. Como evitar que certas zonas fiquem mais poluídas e outras menos? Bunin sugere que esta comercialização irá provavelmente prejudicar as comunidades pobres que verão a qualidade do ar na sua vizinhança a decrescer enquanto gente rica negoceia e compra alta qualidade do ar por cima das suas cabeças. [34]

Carga Injusta sobre as Pessoas com Baixos Rendimentos

Os instrumentos económicos não são equitativos se impões taxas ou encargos numa certa secção da sociedade cujos membros não os conseguem pagar. Por exemplo, uma taxa imposta sobre um comportamento poluidor só é ambientalmente útil se uma via alternativa estiver disponível ou for possível. De outra forma, o ambiente não é beneficiado e o indivíduo que paga a taxa apenas piora a sua situação financeira. Por exemplo, o aumento do custo da energia – com a finalidade de encorajar as pessoas a comprarem modelos mais eficientes em termos de energia de produtos de consumo comuns e largamente utilizados como frigoríficos, carros e lâmpadas – pode ter o impacto mais pesado naqueles que não têm capacidade de substituir ou melhorar os seus bens de consumo. Ainda, se os preços sobem para reflectir os custos ambientais reais de produção de bens, aqueles que mal conseguem comprar esses bens irão agora sofrer com a subida dos preços a menos que sejam compensados de alguma maneira – por exemplo, garantindo que têm um rendimento mínimo e cortes nos impostos.

Outro exemplo seria uma taxa de combustível aplicada a alguém que tem de fazer uma longa viagem até o local de trabalho e que não tem acesso a meios alternativos de lá chegar, como transporte público. Essa pessoa seria forçada a pagar a taxa – e sofreria a dupla desvantagem de ter de fazer uma longa viagem todos os dias e ter de pagar um extra para o fazer. Como frequentemente são os pobres que são forçados a viver nos subúrbios mais afastados, porque são onde se encontra habitação mais barata, uma tal medida iria colocar a carga mais pesada nos ombros dos com menos capacidade de pagar.

Substituição da Riqueza Privada pela Natureza

O raciocínio que está por trás dos instrumentos económicos, como o custo-benefício, é o da sustentabilidade fraca – que os benefícios que derivam do ambiente podem ser substituídos por outros benefícios que podem ser adquiridos no mercado. De facto, a hipótese na internalização de custos é que o prejuizo ambiental pode ser pago e que isto é tão bom como, ou até preferível a, evitar o prejuizo em primeiro lugar.

Outra hipótese inerente por trás dos instrumentos económicos é que o ambiente pode aguentar uma certa quantidade de poluição e que multas ou direitos de poluição comercializáveis podem assegurar uma atribuição eficiente dessa capacidade às empresas que precisam de a utilizar. Por outras palavras, assume-se que o ambiente tem uma capacidade de assimilação. Esta ideia baseia-se no facto que alguns resíduos, como os resíduos orgânicos que ocorrem naturalmente, se irão decompor e desaparecer no ambiente se não forem demasiados num só lugar num dado momento. Outros materiais, como alguns metais, podem existir naturalmente no ambiente em concentrações muito baixas.

A hipótese silenciada por trás de todos esses modelos é que a capacidade do ambiente de tolerar um certo número de renegados é algo de que devemos, colectivamente, tirar vantagem. Devemos garantir que todos esses vazios são preenchidos, devemos permitir tantos renegados quantos a natureza ela própria tolera. [35]

Esta abordagem é altamente dependente da capacidade dos cientistas avaliarem o impacto de poluentes no ambiente e de determinarem um nível seguro que não prejudicar o ambiente de forma severa ou irreversível. A abordagem alternativa é adoptar o princípio da precaução. Em vez de propositadamente fazer uma utilização económica do que se pensa ser a capacidade de assimilação do ambiente, uma abordagem de precaução seria a de procurar continuamente reduzir as emissões que afectam o ambiente, pela redução constante ao longo do tempo das descargas permitidas.

A abordagem da capacidade de assimilação leva inevitavelmente à degradação de partes ainda virgens e não poluidas do ambiente. Como sugeriu o Chefe Economista do Banco Mundial, conduz à ideia de “paises sub-poluidos” tais como os “países sub-populados em África” que têm qualidade do ar que é “ineficiente” porque a sua capacidade de assimilar poluição está sub-utilizada. [36]

Claro que por um valor monetário em custos ambientais sofre dos mesmos problemas envolvidos na análise custo-benefício. Tudo isto supõe que as taxas são de alguma forma equivalentes ao prejuizo causado mas isto não pode ser assumido tão facilmente. Como Daly e Cobb alertam, “mesmo quando as consequências físicas não são questionadas a avaliação da perda económica fica sujeita a grande desacordo e incerteza.” [37]

Equidade no Processo de Decisão

Na prática, governos e agências reguladoras não tentam relacionar taxas ou multas a 'custos externos'. Em vez disso, no caso de medidas baseadas em direitos, o preço das emissões é geralmente determinado pelo mercado e no caso de medidas baseadas no preço como as taxas de poluição, cobra-se um valor extra, escolhido de forma algo arbitrária pelo governo, que é suposto ser um incentivo para mudar comportamentos que prejudicam o ambiente.

Schelling mantém que “a essência do sistema de preços é que deixa a decisão de pagar ou não pagar a quem quer que confronte o preço.”[38] As empresas decidem se reduzem as suas emissões ou se continuam a poluir e pagam a taxa requerida para o fazerem. Ele argumenta que sob um sistema de taxas são as empresas individuais que tomam as decisões e não o regulador.

A indústria preferiria reter a opção de descarregar resíduos no ambiente, mesmo se tivesse de pagar pelo privilégio. Isto significa que as decisões sobre quando e como parar a poluição são retiradas das mãos da comunidade e dos seus representantes eleitos. E isto é atraente para muita gente de negócios, burocratas e políticos. Eles foram atraídos para a ideia dos instrumentos económicos pela promessa dos economistas que iriam retirar o processo de decisão da arena pública, dessa forma des-politizando os debates ambientais. Chant et al. argumentam que instrumentos baseados no mercado transformam os conflitos ambientais de problemas políticos em transacções económicas:

Uma grande vantagem do mercado como um processo de atribuição é que fornece uma solução não-política ao conflito social gerado pela escassez do recurso. Indivíduos obtêm direito a recursos escassos através duma troca voluntária e essa troca representa uma solução ao que de outra forma seria uma questão política. [39]