Num momento em que a humanidade vive grandes perigos, onde persistem e emergem novos conflitos e agressões militares e a acção predadora das grandes potências na disputa por recursos naturais é cada vez mais agressiva, o tema escolhido pelas Nações Unidas para celebrar o Dia Mundial da Água, que se assinala no próximo dia 22 de Março, “Água para a Paz”, não podia ser mais actual.
Como é claro, não é a água em si, que cria a paz ou desencadeia conflitos, mas sim a sua distribuição desigual e o seu controlo, a raiz da cooperação e dos conflitos em torno dela. Privilegiando os interesses das multinacionais e dos grupos financeiros, e o consumo de quem pode pagar, em vez das necessidades dos povos, dos trabalhadores, dos pequenos agricultores e dos mais pobres, a gestão global da água não consegue cumprir o desiderato de "Água para a paz" defendido pela ONU.
As injustiças neste plano continuam a ser múltiplas: mais de dois mil milhões de pessoas, não têm acesso a água potável em casa; 3,6 mil milhões, não têm acesso a saneamento; 80% de todas as águas residuais são rejeitadas sem tratamento.
Um dos exemplos contemporâneos mais flagrantes de injustiça no domínio da água é a situação em Gaza. Há muito que os palestinos da Cisjordânia e de Gaza vêem negado o direito à água. A água, bem essencial à vida, tornou-se um instrumento de guerra. Há mais de cinco meses que os palestinianos não têm acesso a fontes de água potável e continuam a enfrentar ameaças à sua saúde e dignidade. Condenamos o genocídio em curso em Gaza cometido por Israel, as violações dos direitos humanos, incluindo a negação do acesso a necessidades humanas básicas, como são e a água potável e alimentos.
Reafirmamos que a água é um direito e não deve ser um negócio, ainda mais apetecível em situações de escassez ou seca. É preciso garantir que o acesso, utilização e salvaguarda dos recursos hídricos estão comprometidos com a gestão e propriedade públicas e com o investimento correspondente, se quisermos evitar o surgimento de conflitos.
No plano nacional, onde três em cada quatro famílias têm dificuldades em pagar as contas, aquilo que os sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm feito é transformar a água numa mercadoria e num instrumento de acumulação de lucro.
É isso que determina o crescente alijamento de responsabilidades do Estado e o debilitamento dos serviços de administração pública da água.
É isso que determina que apesar dos riscos continuemos a assistir à proliferação de culturas intensivas e superintensivas que consomem mais de 80% da água, como se verifica no perímetro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
É isso que preside à utilização da seca, em particular no Algarve, como argumento para justificar a subida dos preços, procurando passar o ónus do problema para os municípios, as famílias, os pequenos agricultores. Mas o problema de fundo não é a seca, mas o facto de estarmos a consumir mais água do que seria viável, para alimentar um modelo de crescimento tanto agrícola como turístico, que é injusto e insustentável.
É isso que explica que os grupos privados detentores das barragens continuem a prejudicar gravemente os ecossistemas e os diversos usos da água, deixando claro que a Convenção de Albufeira, desenhada para favorecer os grandes interesses económicos, tem de ser urgentemente alterada.
É isso que força as “agregações” dos sistemas municipais de águas, bloqueando o acesso aos fundos comunitários às Câmaras Municipais que não abdiquem da gestão municipal, ou seja, excluindo 72% dos municípios do Continente, desrespeitando a autonomia local e não respondendo às principais necessidades que a gestão das redes e a sua urgente reabilitação colocam.
A luta contra a privatização, levada a cabo nos últimos anos, foi forte e alcançou vitórias: Mafra, Fafe, Paredes, Setúbal, recuperaram mesmo a gestão pública da água, traduzindo-se na redução dos preços e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Contudo, as ameaças mantêm-se e podem aumentar com a vitória da direita nas eleições legislativas, tendo em conta o seu histórico e objectivos, e com a pressão cada vez maior do grande capital pelo controlo e posse dos recursos hídricos.
Exemplo disso, é o recurso a parcerias público-privadas para instalações de dessalinização de água, como é o caso do que se perspectiva para o Algarve, uma actividade altamente consumidora de energia e com consideráveis impactos ambientais – por cada litro de água potável criado através da dessalinização da água, há cerca de 1,5 litros de resíduos líquidos poluídos. Se esta salmoura tóxica for bombeada de volta para o mar, esgota o oxigénio e afecta os organismos ao longo da cadeia alimentar.
Relembrando que, em Portugal, o acesso universal à água é um direito conquistado com a Revolução de Abril de 1974, que celebra este ano o seu 50º aniversário, o STAL e Associação Água Pública reafirmam que a água é um bem público, um direito humano fundamental cuja propriedade, gestão e provisão cabe por inteiro à esfera pública e à deliberação democrática. Assim, o que se exige, é construir serviços públicos de qualidade, próximos das populações, dotados dos meios adequados para garantir o acesso universal à água e ao saneamento e assegurar melhores condições de trabalho.
É com água pública que se regam os cravos vermelhos e a Paz!
Lisboa, 21 de Março de 2024
STAL / Associação Água Pública