Aristide e o regime de Lavalas são os grandes responsáveis

        Aristide e o regime de Lavalas são inteiramente responsáveis pelo reaparecimento dos “Macoutes” e do FRAPH na cena política do Haiti.

        Depois do sábado de 14 de Fevereiro de 2004, novos actores surgiram oficialmente na cena política nacional. É com dolorosa consternação que um vasto sector da população assiste, impotente, a esta catástrofe a que nos conduziu a deterioração da situação política, escolha deliberada do regime de Lavalas que, deste modo, abre as portas de par em par a representantes de um sistema que se julgava já passado. A informação é pública: Louis Jodel Chamblin e Guy Philippe estão no Haiti, com tropas armadas e juntaram-se à Frente da Resistência anti-Aristide dos Gonaïves (Artibonite), o ex “Exército canibal”, um bando criado e armado pelo poder de Lavalas e próximo deste até Setembro de 2003, quando o seu chefe, o perseguido pela justiça, Amiot Métayer, foi assassinado.

        Estes senhores, chegados como reforço, não se inibiram ao anunciar a sua intenção de “marchar sobre Port-au-Prince”, sem dúvida nenhuma para tomar conta do poder.

        As informações concordantes, dadas por diversos/as correspondentes de imprensa, tanto nacionais como internacionais, confirmam que as populações de Gonaïves e de Hinche (Plateau Central) aplaudem as acções destes homens armados. É, de facto, aos gritos de “Viva o Exército do Haiti!” que as tropas de Chamblin e de Philippe foram aclamadas após o controle de Hinche. Estas tropas foram, igualmente, aclamadas aquando da sua entrada em Gonaïves. As tropas de Chamblin e de Philippe estão, portanto, presentes nas regiões estratégicas, tendo em conta a configuração geográfica do país.

        Louis Jodel Chamblin era o número dois do tristemente célebre grupo paramilitar golpista, apesar do nome enganador de FRAPH, Frente Revolucionária para o Avanço e Progresso do Haiti, grupo muito activo na repressão durante o golpe de estado militar de 1991-1994, nomeadamente, nos bairros de lata de Raboteau, em Gonaïves. O Guy Philippe é um ex-militar treinado no Equador como polícia e tinha sido sucessivamente comissário da polícia em Delmas (Port-au-Prince) e, depois, director do departamento policial no Norte, suspeito de estar implicado no tráfico de droga. Ele teve diferendos com o poder a respeito da organização das eleições do ano 2000 e fora acusado de fomentar um golpe de estado. Após o seu afastamento, refugiou-se, em 2002, na República Dominicana, onde as autoridades o encarceraram e, seguidamente, o soltaram, por falta de provas. Desde então, o nome de Guy Philippe tem sido associado, por várias vezes, a operações armadas no Plateau Central.

        Isto é pura e simplesmente incrível! Aí está ao que nos conduziu a política de Lavalas que, desde a sua chegada ao poder, em 1991, tudo fez para arredar as massas populares, tanto do ponto de vista político-jurídico como cultural, e jugular os movimentos sociais. Eis o resultado doloroso de uma guerra sem tréguas que o regime de Lavalas faz contra as populações desde 2001. Os carrascos de ontem podem arvorar-se em “salvadores”, e dizerem-se preocupados com o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. Para quando a vinda de Emmanuel Constant, o conhecido Toto, esse outro dirigente da FRAPH?

        A população haitiana, particularmente as mulheres, têm ainda, nos seus corpos e nos seus espíritos, as dolorosas marcas da terrível violência que caracterizou o golpe de estado militar de 1991-1994. Marcas a que se juntam as múltiplas e incessantes violações dos direitos dos/as cidadãos/cidadãs, subsequentes à institucionalização do mercenarismo, a seguir ao regresso de Jean-Bertrand Aristide ao poder em 2001, após contestadas eleições em que participou cerca de 5% do eleitorado. As reivindicações expressas, desde 1986, documentam, contudo, com clareza, algumas aspirações populares: desbancar (dechouke) o Estado autoritário, para que os direitos políticos e sociais sejam finalmente reconhecidos a todos e a todas, sem exclusão, e a sua participação resolutamente inscrita nas práticas de gestão da vida pública. O poder de Lavalas não só foi incapaz de responder a estas exigências como ainda as desnaturou e perverteu.

        Desde as controversas eleições de 2000, um movimento de contestação ao regime de Lavalas emergiu progressivamente, um movimento que ganhou amplitude em 2002, cresceu em 2003 e, a partir de então, atravessa todas as camadas da sociedade, em todos os lugares. Este movimento reivindicativo recobre os partidos políticos da oposição, as diferentes organizações de cidadãos, o Movimento Estudantil, o Movimento das Mulheres, o Movimento Sindical, o Movimento Camponês, com as duas grandes formações que são o MPP (Movimento Camponês de Papaye) e Tèt Kole Ti Paysan (União dos Pequenos/as Camponeses/as), etc. É fundamentalmente um movimento de essência pacífica que tendo reconhecido o mercenarismo e a natureza tirânica do regime de Lavalas, considerou colectivamente o Governo de Lavalas fora da lei e procura, através de diferentes meios políticos, obter a sua destituição.

        O Governo de Lavalas procura tirar vantagem da situação existente em Gonaïves e em Hinche, tentando meter no mesmo saco a oposição armada, originalmente constituída pelos seus partidários de Gonaïves, e a oposição pacífica. Ao fazer isto, Lavalas pretendia recusar a legitimidade do movimento de contestação e, subsequentemente, neutralizá-lo. Por sua natureza e tendo em conta as reivindicações que exprime, o movimento de contestação pacífica não poderia ser associado às acções da Frente de Resistência anti-Aristide (ex “Exército canibal”) e, muito menos, às da FRAPH. Qualquer que seja o contexto ou o pretexto que leva mercenários, opressores, a reclamar, de igual modo, a partida de Aristide, nunca estaria em causa calar as suas responsabilidades nos graves danos causados às populações e ao próprio país. Os mercenários, os opressores, devem responder pelos seus crimes, imprescriptíveis, perante a Nação.

        A Comunidade Internacional dispõe das informações necessárias para ficar devidamente inteirada acerca de todos os pormenores da situação política haitiana. Se, como declara, deseja realmente apoiar o povo do Haiti, é sua missão ajudá-lo a criar os mecanismos necessários com vista a prender e julgar os fora-da-lei, os opressores, quaisquer que eles sejam.

        A CONAP reafirma o seu apego indefectível aos princípios democráticos e a sua fé no carácter universal e indivisível dos Direitos da Pessoa Humana. Assim sendo, a CONAP rejeita qualquer impunidade, seja qual for o estatuto do/a violador/a desses direitos. Ontem, as populações haitianas enfrentavam os “tontons macoutes” e os seus “chegados” (paramilitares); hoje, estão confrontadas com bandos armados, os “quimeras” (sicários), um outro rosto do mesmo fenómeno. Teremos, colectivamente, de continuar a dizer NÃO a todas as práticas políticas inaceitáveis, para que, precisamente, possamos, amanhã, construir um Estado de Direito fortemente enraizado (“chouke) nos princípios de justiça, de equidade e de respeito absoluto pela vida.

        Não aos usurpadores do poder, quaisquer que eles sejam!

Port-au-Prince, 17 de Fevereiro de 2004

[*] Da Coordenação Nacional da Defesa dos Direitos das Mulheres (CONAP).
Tradução de MJS.

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