Neoliberalismo e democracia

- Uma análise marxista do fenómeno da corrupção, sem falsos moralismos
- A nova acumulação primitiva do grande capital
- Porque a política e os políticos tradicionais se tornam irrelevantes para o povo
- O deslizamento para o fascismo promovido pela elite corporativo-financeira
- O que podem fazer as forças progressistas?
- Grande parte desta análise é válida também para Portugal e muitos outros países

por Prabhat Patnaik [*]

Prabhat Patnaik. A viabilidade da democracia exige uma crença entre o povo de que pode fazer alguma diferença para a sua vida a participação no processo democrático. Esta crença pode ser falsa; pode ser uma mera ilusão. Mas se esta ilusão não existir, o povo torna-se não só cínico acerca do processo democrático como descrente da capacidade de os seus próprios esforços poderem influenciar as suas vidas. Tal descrença leva então à busca de um "salvador" ou um "messias" supostamente dotado de poderes extraordinários que possa vir salvá-lo. Ele afasta-se portanto "do lado da razão" e começa a mover-se na esfera do irracionalismo.

Uma vez que estamos no período de hegemonia do capital monopolista, tais "salvadores" e "messias" são tipicamente fabricados, ou promovidos, ou, mesmo naquelas instâncias em que o avanço inicial se dá por si próprio, apropriados pela elite corporativo-financeira, a qual utiliza para este objectivo os media sob o seu controle e o seu domínio torna-se sinónimo do domínio corporativo. E isto constitui o cerne do fascismo. (Mussolini, pode-se recordar aqui, havia escrito:   "O fascismo deveria mais apropriadamente ser chamado Corporativismo porque é uma fusão do estado e do poder corporativo".) A perda entre o povo da crença na possibilidade de que a sua vida seja influenciada através da intervenção no processo democrático cria portanto as condições para o fascismo.

O caso da República de Weimar ilustra este ponto. Aos olhos do povo houve uma perda de legitimidade da República de Weimar, a qual decorreu do facto de o fardo das reparações impostas sobre a Alemanha pelas potências aliadas vitoriosas, através do Tratado de Versalhes, tornou impossível para sucessivos governos eleitos fazerem qualquer diferença para as condições miseráveis às quais o povo alemão fora reduzido. Esta perda de legitimidade foi o factor principal para o facto de o povo alemão sucumbir à sedução do nazismo.

Mas o fracasso da República de Weimar podia pelo menos ser atribuído aos termos específicos do tratado de paz (contra os quais Keynes protestou no seu tempo). Na era da "globalização" não só há uma perda semelhante de crença entre o povo acerca da impossibilidade de alcançar qualquer mudança através da intervenção política por meio dos canais democráticos formais disponíveis como também esta perda de crença reflecte uma realidade incorporada dentro do próprio sistema. Por outras palavras, a tendência sob o neoliberalismo é produzir entre o povo uma conjuntura caracterizada por esta perda de crença na eficácia das instituições democráticas, uma conjuntura que é portanto conducente ao crescimento do irracionalismo e do fascismo.

Apresentando o assunto de modo diferente, o neoliberalismo tende a produzir um "fechamento" no âmago da política, onde as opções políticas disponíveis para o povo são todas caracterizadas por políticas económicas idênticas, razão pela qual a escolha política do povo pouca diferença faz para as suas condições materiais .

Este "fechamento" não é simplesmente uma questão de percepção. Hegel viu o processo histórico como que a alcançar um fim com a formação do estado prussiano. A economia política clássica, a qual teve um desenvolvimento paralelo ao do hegelianismo no âmago da filosofia, viu o fim da história na emergência do modo de produção capitalista. Mas estas eram apenas percepções. O neoliberalismo tende espontaneamente a produzir uma conjuntura real onde a política tende a atingir um beco sem saída semelhante:   ao invés de abrir possibilidades alternativas políticas genuínas diante do povo, ele tende a fechá-las, a fazer estas alternativas indistinguíveis umas das outras na perspectiva da condição material dos povos. E a frustração dos povos redunda no irracionalismo, em formas de fascismo. Mas porque o neoliberalismo produz tal tendência para um "fechamento"? Vamos enfrentar esta questão.

I

A razão mais importante para isto é também a mais bem conhecida, pelo que não gastaremos muito tempo com ela. A globalização implica o movimento livre de bens e serviços através dos países e, acima de tudo, do capital, inclusive na forma financeira. Uma vez que nesta era o capital se torna globalizado enquanto os Estados permanecem como estados-nação, a política de estado por toda a parte deve ser uma que retenha a "confiança dos investidores", isto é, agrade os caprichos do capital globalizado, pois do contrário o capital abandonaria en masse as costas do país em causa, precipitando com isso uma crise aguda. O desejo de impedir uma tal crise força todas as formações políticas dentro do país, desde que considerem a sua permanência dentro da estrutura da globalização, ou seja, desde que não considerem uma retirada da globalização através da imposição de controles do capital e do comércio, força a adopção de agendas aceitáveis para o capital globalizado. Isto portanto nega efectivamente qualquer escolha política para o povo. Não importa quem seja eleito, não importa qual governo particular venha a ser eleito em consequência da escolha exercida pelo povo, ele quer queira quer não adopta o mesmo conjunto de políticas "neoliberais".

Nós o vimos no nosso próprio país, onde as políticas económicas básicas da UPA , da NDA e mesmo da "terceira frente" quando esteve brevemente no poder, eram as mesmas. E mesmo hoje quando muito está a ser preparado com a próxima escolha eleitoral entre Rahul Gandhi e Narendra Modi, dificilmente há alguma diferença básica entre eles sobre assuntos de política económica. De facto o próprio Modi enfatiza que a superioridade da UPA reside na sua maior capacidade para a "governação" e não em quaisquer políticas basicamente diferentes respeitantes aos meios de vida do povo. Isto só ilustra a ausência de escolha genuína para o povo em assuntos de política económica na era da globalização.

Contudo, além deste factor básico, verificam-se nesta era mudanças importantes na estrutura de classe do país que tendem a impossibilitar a busca de qualquer trajectória alternativa. A essência destas mudanças está numa redução da força dos trabalhadores e camponeses. O facto de que a política de estado tende a centrar-se no apaziguamento do capital financeiro implica uma retirada do Estado do seu papel no apoio e protecção da pequena produção contra o assalto do grande capital. Isto expõe pequenos produtores (tais como camponeses, artesãos e pescadores), e também pequenos comerciantes, a um processo de expropriação. Tal expropriação ocorre tanto através de uma tomada directa dos seus activos pelo grande capital, como a terra, a preços de saldo, como através de uma redução no seu "fluxo" de rendimentos e portanto na sua capacidade para sobreviver, isto é, para continuar com a "reprodução simples". Os despojados pequenos produtores aglomeram-se em áreas urbanas em busca de trabalho, aumentando o número dos que estão em busca de emprego.

Ao mesmo tempo, o número de empregos decentes mal aumenta numa economia neoliberal, mesmo quando uma tal economia está a experimentar crescimento rápido. Na Índia, por exemplo, mesmo durante o período de crescimento extraordinariamente alto, o número daqueles que informavam o seu "status habitual" como empregados, ao National Sample Surveys efectuado em 2004-5 e 2009-10, aumentou em 0,8 por cento ao ano. Com o crescimento populacional estando em torno dos 1,5 por cento ao ano, o qual pode ser tomado como a taxa de crescimento "natural" da força de trabalho, e com pequenos produtores arruinados a somarem-se ainda mais ao número de desempregados, e levando a taxa de crescimento daqueles em busca de emprego bem acima de 1,5 por cento, uma taxa de crescimento de meros 0,8% em empregos decentes deve ter implicado um aumento substancial na proporção do "exército de reserva do trabalho". Isto leva a um rebaixamento do poder de negociação dos trabalhadores.

A acrescentar a isto há ainda um outro factor, nomeadamente um embaciamento da distinção entre o exército activo e exército de reserva. Normalmente pensamos o exército activo como estando plenamente empregado e o de reserva como estando desempregado (ou sub-empregado). Mas suponha-se uma força de trabalho de 100, ao invés de 90 estarem empregados e 10 desempregados, realmente temos toda a gente empregada durante apenas nove décimos do tempo, temos então um apagamento da distinção entre o exército "activo" e o de "reserva", através de uma "regra de racionamento do emprego" diferente. O aumento na magnitude relativa do trabalho casual, do trabalho informal, do trabalho intermitente, do "auto-emprego" que não é da espécie tradicional (tal como os camponeses) constitui um novo fenómeno que reflecte a ausência de empregos decentes, é uma indicação desta mudança na regra de racionamento do emprego. Se o aumento na dimensão relativa do desemprego enfraquece a posição dos trabalhadores, então esta mudança na regra de repartição do emprego agrava ainda mais o problema.

Não só há uma mudança na "regra de repartição de emprego" como há também uma mudança na própria "regra do emprego", onde há recurso cada vez maior ao contrato de trabalho ao invés do trabalho permanente, à terciarização ("outsourcing") de actividades para patrões que empregam trabalhadores contratados, dos patrões maiores que antes estavam a empregar equipes permanentes para fazer o mesmo trabalho (sendo as ferrovias um exemplo clássico disto), e assim por diante. Isto também tem o efeito de reduzir o poder negocial e na verdade o poder de greve dos trabalhadores.

Dois outros factores actuam na mesma direcção. Um é a privatização, a qual ganha momento na era da globalização. A percentagem de trabalhadores sindicalizados geralmente é maior no sector público do que no sector privado em todo o mundo capitalista. Nos Estados Unidos por exemplo enquanto apenas oito por cento dos trabalhadores do sector privado são sindicalizados, o rácio no caso dos trabalhadores do sector governo (isto inclui professores também) é cerca de um terço. A privatização das actividades do sector governo tem portanto o efeito de reduzir a extensão da sindicalização e assim, mais uma vez, o poder de greve dos trabalhadores. O facto de que a França, mais do que outros países avançados, tenha assistido nos últimos anos a um certo número de grandes greves deve-se em não pequena medida ao peso do seu sector público ser maior do que em outros lugares.

O outro é a introdução do "mercado de trabalho flexível" pelo qual mesmo a protecção muito limitada (por meio de um período mínimo de aviso prévio a trabalhadores antes da demissão) oferecida a um segmento muito limitado de trabalhadores (aqueles empregados em fábricas acima de uma certa dimensão) procura ser afastada através de emendas nas leis trabalhistas. Isto ainda não foi introduzido na Índia, embora a pressão nesse sentido seja imensa. Esta pressão para a "flexibilidade do mercado de trabalho" pode parecer surpreendente dado o número limitado dos afectados por esta medida, mas a ideia é precisamente incapacitar trabalhadores que estão em grandes unidades em sectores chave e têm a maior capacidade de greve.

Todas estas mudanças, na composição, no poder negocial e nos direitos legais dos trabalhadores têm o efeito de degradar o poder político da classe trabalhadora. Um enfraquecimento de sindicatos ipso facto também enfraquece o peso político da classe trabalhadora e sua capacidade para avançar qualquer programa sócio-económico alternativo e para mobilizar o povo em torno de um tal programa. Portanto, o aumento do poder político da elite corporativo-financeira, integrada no mundo globalizado da finança, tem como sua contrapartida um declínio no poder político da classe trabalhadora, bem como do campesinato e dos pequenos produtores que são empurrados cada vez para a penúria e a miséria. A era da globalização provocou portanto uma mudança decisiva no equilíbrio das forças de classe.

II

Há que notar pelo menos duas consequências importantes desta mudança. Primeiro, o declínio na política de classe é acompanhado pelo fortalecimento da "política de identidade". Naturalmente, a expressão "política de identidade" é enganosa uma vez que agrupa movimentos de espécies muito diferentes e mesmo diametralmente opostas sob uma única expressão abrangente. É mais útil distinguir aqui entre três fenómenos distintos:   "política de resistência da identidade" tal como o que caracteriza os dalit (intocáveis) ou os movimentos de mulheres (embora estes também tenham suas próprias especificidades); "política de negociação da identidade" tal como quando os [de etnia] Jad pedem o status de "casta atrasada" a fim de melhorar sua própria posição pelo aproveitamento de "reservações"; e "política fascista de identidade" (da qual o comunal-fascismo é o exemplo óbvio), a qual, embora se baseie em "grupos de identidade" particulares e façam campanhas virulentas contra alguns outros "grupos de identidade" alvos, é apoiada e alimentada pela elite corporativo-financeira e temo efeito de realmente promover interesses corporativos ao invés dos do grupo de identidade em cujo nome é organizado.

Se bem que estas três formas de "política de identidade" difiram amplamente entre si, o declínio da política de classe tem impacto importante sobre todas elas. Dá um incentivo à "política de negociação da identidade" por parte de grupos particulares cujos membros já não podem mais actuar eficazmente através de organizações de classe. Dá também um incentivo à "política fascista de identidade" porque a hegemonia da elite corporativo-financeira exige o reforço de tais políticas. Quanto à "política de resistência da identidade", o declínio geral da política de classe no país tende a desradicalizar também essa política e pressionar na direcção da mera política de negociação da identidade. No todo, o declínio na política de classe fortalece aquelas formas de "política da identidade" que não ameaçam o sistema, mas que, pelo contrário, reduzem qualquer desafio ao mesmo ao contrapor uma secção do povo contra outra. Isto provoca um atraso ao projecto, de destruição da "comunidade antiga" que existia no país sob o sistema feudal com base na casta e na formação de uma "comunidade nova" entre o povo, que a democracia exige.

A segunda implicação é uma manifestação deste atraso e consiste numa lumpenização da sociedade. O sistema capitalista tem a peculiaridade de que a sua viabilidade social decorre não devido à lógica do próprio sistema mas apesar desta lógica. Um mundo no qual os trabalhadores – desenraizados de diversos ambientes e desconcertados no seu conjunto – são atomizados e competem furiosamente uns contra os outros, o que é a lógica que o capitalismo exige, seria um mundo impossível e socialmente inviável (porque dificilmente nele haveria qualquer "sociedade"). A viabilidade social sob o capitalismo surge porque contra a sua lógica os trabalhadores, que inicialmente se desconhecem, formam "combinações" que se desenvolvem através de sindicatos dentro de instituições de classe, dando origem ao que acima chamámos de uma "nova comunidade".

Isto tornou-se possível anteriormente sob o capitalismo devido, dentre outras coisas, à emigração em grande escala das metrópoles para as novas regiões de assentamento de brancos, a qual permitiu ao exército de reserva interno permanecer limitado em dimensão relativa e aos sindicatos tornarem-se poderosos. Uma tal possibilidade de emigração não existe hoje para os trabalhadores do terceiro mundo e o neoliberalismo, como vimos, amplia a dimensão relativa do desemprego e enfraquece sindicatos e as instituições colectivas da classe trabalhadora. A consequente deriva rumo à atomização, o peso crescente do lumpen proletariado, a ausência ou progressivo enfraquecimento de laços sociais entre trabalhadores, lançados em conjunto dos diversos ambientes de origem, provoca uma tendência pronunciada à lumpenização. Certamente tal lumpenização existe em todas as sociedades capitalistas, mas a sua contenção exercida pelas instituições colectivas da classe trabalhadora no capitalismo metropolitano, o seu próprio enfraquecimento sob o neoliberalismo, torna ineficaz no terceiro mundo regimes que estão sob o cativeiro do neoliberalismo. O crescimento de crimes contra mulheres na Índia de hoje na minha opinião não está desligado deste fenómeno.

III

Há ainda um outro ponto acerca do ambiente neoliberal para o qual devemos nos voltar e este relaciona-se com a "corrupção". Uma tal economia, como vimos, caracteriza-se por uma tendência marcada rumo à expropriação de pequenos produtores pelo grande capital. Mas a pequena propriedade não é o alvo final. Ela recolhe para si própria, ou de forma grátis ou a preços de saldo, não apenas a pequena propriedade mas também a propriedade comum, a propriedade tribal e a propriedade do estado. O período do neoliberalismo, por outras palavras, assiste a um processo de "acumulação primitiva de capital" com uma vingança, para a qual a aquiescência ou cumplicidade do pessoal do estado é essencial. Tal aquiescência é obtida, além do elemento geral de compulsão que cada estado-nação enfrenta em assuntos políticos na era da globalização que mencionámos anteriormente, pelo pagamento de um preço ao qual chamamos "corrupção".

O que chamamos de "corrupção" constitui com efeito um tributo imposto pelo pessoal do estado, incluindo acima de tudo a "classe política", sobre os ganhos de acumulação primitiva obtidos pelo grande capital. É instrutivo que todos os casos importantes de "corrupção" que recentemente têm estado em foco na Índia, tal como a concessão do espectro 2G ou a concessão do bloco do carvão, tenham envolvido a entrega de propriedade do Estado a capitalistas privados por quase nada, e aqueles que tomaram decisões acerca de tais entregas tenham obtido comissões clandestinas a que nós chamamos "corrupção". "Corrupção", portanto, é essencialmente um imposto sobre a acumulação primitiva de capital e seu ímpeto recente é porque regimes neoliberais testemunham uma desenfreada acumulação primitiva de capital.

Um tal imposto, na forma de "corrupção", tem de ser visto no contexto de dois factores particulares. O primeiro é a mercantilização da política. O próprio facto de que diferentes formações políticas, se permanecerem dentro dos limites de um regime neoliberal, não poderem ter agenda económicas diferente implica que tenham de concorrer pela aprovação do povo através de alguns outros meios. Isto tipicamente envolve o "marketing" de si próprios:   pela contratação de firmas de publicidade, pelo plantio de "notícias pagas" nos media, pela contratação de helicópteros para viajar a tantos lugares quanto possível, de modo a melhorar a própria visibilidade, e assim por diante. Tudo isto são práticas altamente dispendiosas, razão pela qual a política torna-se exigente em termos de recursos – e os partidos políticos têm de alguma forma de encontrar estes recursos.

Além disso, mesmo quando a "classe política" precisa de mais recursos para avançar, ela torna-se menos importante quanto ao seu papel na tomada de decisão. Pessoal do Banco Mundial, do FMI, de bancos multinacionais e de outras instituições financeiras, isto é, da generalidade da "comunidade financeira global", ocupa cada vez mais as posições chave de tomada de decisão no governo, uma vez que o capital financeiro internacional é avesso a deixar a tomada de decisões económicas nas mãos da classe política tradicional. A "classe política" tradicional", naturalmente, ressente-se disto. Ela pode ficar reconciliada com esta situação somente se lhe for permitido arrecadar alguma coisa para si própria. E essa "alguma coisa" consiste nas receitas do imposto sobre a acumulação primitiva do capital, na forma de "corrupção", a qual também é necessária de qualquer forma devido à mercantilização da política.

A "corrupção" desempenha portanto um papel funcional num regime neoliberal. Ela não é simplesmente o resultado de uma súbita perda de "fibra moral" na "classe política", ela é endémica ao capitalismo neoliberal. O efeito da "corrupção" gerada pelo capitalismo neoliberal é útil para a elite corporativo-financeira ainda por uma outra razão. Ela desacredita a "classe política", ela arrasta o descrédito sobre o parlamento e outras instituições da democracia representativa e, ao mesmo tempo, através da hábil manipulação dos holofotes, através dos media por ela controlados, a elite corporativo-financeira assegura que nem uma pitada de humilhação moral abra caminho para estes actos de "corrupção". O discurso da "corrupção" facilita a solene introdução do domínio corporativo através do desmantelamento de obstáculos que o estorvam.

IV

As matérias de facto não acabam aí. Já vimos que o período do neoliberalismo produz um incremento na dimensão relativa do desemprego que aflige a força de trabalho, razão pela qual provoca um aumento na dimensão relativa da população absolutamente empobrecida. Os pequenos produtores, quer sobrevivam nas suas ocupações tradicionais quer migrem para áreas urbanas em busca de escassas oportunidades de emprego, experimentam uma pioria nos seus padrões de vida absolutos. Os novos acréscimos à força de trabalho experimentam piores condições materiais de vida pessoal do que os seus antepassados precisamente devido ao desemprego crescente. E mesmo aqueles trabalhadores que conseguem obter emprego decente, não podem manter seus salários reais aos níveis anteriores à liberalização devido à pressão da competição proveniente do crescimento da dimensão relativa do exército de reserva do trabalho. O empobrecimento absoluto, afectando não só grandes como crescentes segmentos da população trabalhadora, torna-se a ordem do dia.

Este é um ponto que Utsa Patnaik tem destacado desde há muito. Seus cálculos baseados nos dados do National Sample Survey mostram que a percentagem de população urbana que tem acesso a menos do que 2100 calorias por pessoa por dia (a referência oficial para "pobreza urbana"), que era 57 em 1993-94, aumentou para 64,5 em 2004-5 e, mais uma vez, para 73 em 2009-10. Os números percentuais para população rural com menos do que 2200 colorias por pessoa por dia (mais uma vez a referência oficial da "pobreza rural") para os mesmos anos foram:   58,5, 69,5 e 76, respectivamente. É digno de nota que o período de alto crescimento do PIB, dentro do qual cabem os anos 2004-05 a 2009-10, testemunhou um aumento substancial da pobreza. O aumento da pobreza sob o neoliberalismo é em suma um fenómeno sistémico enraizado na própria natureza deste regime económico; ele não é necessariamente negado pelo alto crescimento.

Mas o discurso promovido pela elite corporativo-financeiro, e os media que ela controla, sustentam que a "corrupção" é a causa das dificuldades económicas do povo e portanto da pobreza crescente. A acusação de uma tendência sistémica sob o neoliberalismo é portanto colocada à porta não do sistema ou da elite corporativo-financeira que está no leme, mas à porta da "classe política" e das instituições democráticas incluindo o parlamento onde ela está representada. Portanto as tendências imanentes do sistema para miserabilizar o povo são ironicamente utilizada para apoiar o sistema aos olhos do povo, para legitimar o domínio do próprio capital corporativo que está nos comandos do sistema.

Isto torna-se particularmente importante num período de crise tal como aquele que a economia indiana agora experimenta. O período de alto crescimento está ultrapassado, o que não é surpreendente: o crescimento sob o neoliberalismo depende essencialmente da formação de "bolhas" baseadas sobre expectativas eufóricas. A fase alta de crescimento na Índia foi baseada numa combinação de uma "bolha" internacional e de uma "bolha" interna, as quais estavam destinadas ao colapso mais cedo ou mais tarde. A primeira entrou em colapso em 2008 e a última uns poucos anos depois.

Esta crise significa que a taxa de crescimento do emprego desacelera ainda mais, piorando a posição não só do povo trabalhador como um todo que já estava esmagado durante o próprio boom, como também da classe média urbana que era uma beneficiária significativa do boom. Mas o discurso gerado sob a égide da elite corporativo-financeira, exclusivamente contra a "classe política", não só desvia a cólera do povo do sistema económico e contra instituições democráticas incluindo o parlamento, como cria a percepção de que um neoliberalismo mais "muscular" e brutal é a necessidade do momento. E isto, assim vai a argumentação, é o que a "classe política" despedaçada pela "corrupção" não pode providenciar, ao passo que a elite corporativo-financeira e seus agentes políticos de confiança como Narendra Modi, os quais são projectados como "homens do desenvolvimento", podem. O caminho é deste modo limpo para a dominação corporativa, isto é, o fascismo.

V

A transição para o fascismo, é desnecessário dizer, não deve ser vista como um episódio único, um evento que se verifica quando um indivíduo particular chega ao poder. A este respeito temos de cessar de nos aprisionarmos ao paradigma da década de 1930. Hoje na Índia há áreas vastas, como em Uttar Pradesh por exemplo, onde uma juventude muçulmana pode ser presa e mantida no cárcere durante anos sucessivos sem julgamento e sem fiança, sob a mera suspeita de ser um "terrorista". Eles não podem obter assistência legal, porque advogados geralmente recusam-se a assistir um "terrorista", e aqueles advogados que são bastante corajosos para proporcionar assistência legal enfrentam violência às mãos de forças comunais-fascistas. Se o acusado for bastante feliz para ver o fim do julgamento após uma década ou mais, e ainda mais feliz por ser absolvido apesar da ausência de defesa legal adequada, ele ainda enfrenta a humilhação de ser um "terrorista" na percepção pública e permanece sem emprego; e nenhuma acção chega a ser adoptada contra aqueles que o prenderam e o mantiveram no cárcere durante vários preciosos anos da sua vida.

Da mesma forma, bem mais de uma centena de trabalhadores da fábrica Maruti [1] próxima de Delhi estiveram no cárcere durante meses a fio sem qualquer julgamento e sem fiança ou mesmo livramento condicional, pela suspeita de assassinarem um único indivíduo (o qual eles não podiam ter qualquer razão concebível para assassinar) sem sequer qualquer investigação adequada.

Uma tal situação, a que chamo "fascismo mosaico", já existe no país. Se por acaso os elementos comunais-fascistas, que são apoiados pela elite corporativo-financeira, chegarem ao poder após as eleições seguintes, eles teriam de depender do apoio de centros de poder local a prosperarem sobre o poder musculado de elementos lumpenizados, tal como o que encontramos em Bengala Ocidental. Estes centros de poder local não estão directamente ligados à elite corporativo-financeiro e portanto não podem ser chamados directamente de fascistas; mas eles podem ajudar a sustentar um sistema fascista no topo. Por outras palavras, a partir do "fascismo mosaico" o país podia muito bem efectuar uma transição para "fascismo federado" sem necessariamente experimentar um fascismo integrado e um episódio único.

Nada disto, contudo, modifica o argumento básico deste documento, nomeadamente de que o "fechamento da política" efectuado pelo neoliberalismo prepara o terreno para uma transição para o fascismo e que esta transição ganha momento num período de crise tal como o que atravessamos hoje.

VI

A questão que naturalmente se levanta é:   o que podem fazer as forças progressistas nesta situação? Contra as percepções da filosofia hegeliana e da economia política inglesa acerca do fim da história, Marx viu o proletariado como um agente de mudança, não apenas para prosseguir a história mas para efectuar a libertação da espécie humana da própria "armadilha da história".

Aquela análise básica permanece válida e deve informar a prática, não obstante o enfraquecimento da política de classe efectuado pelo neoliberalismo. Este enfraquecimento, contudo, exige não apenas uma mudança para novos terrenos quanto à organização de trabalhadores, tais como por exemplo organizar trabalhadores até agora não organizados, trabalhadores domésticos, etc, como também novos tipos de intervenção para a política de classe.

A política de classe deve intervir mais resolutamente na "política de resistência da identidade" e levantá-la para além da mera política de identidade. Deve intervir mais resolutamente na organização da resistência dos dalits, dos muçulmanos, da população tribal e das mulheres contra a opressão, e também assegurar que se o alívio proporcionado a um grupo de identidade particular for a expensas de outro, então este último também seja organizado para resistir a uma tal passagem do fardo. Por outras palavras, a diferença entre política de classe e "política de resistência da identidade" repousa não em terem diferentes pontos de intervenção mas no facto de que estas últimas executam a sua intervenção, mesmo sobre questões de "resistência da identidade do grupo" para além da própria "identidade do grupo". Dito de modo diferente, a falha em intervir sobre questões de opressão de casta ou de género é uma falha da própria política de classe, não um sintoma da política de classe.

Da mesma forma, a política de classe deve colocar-se a questão de uma agenda alternativa. Ela deve focar em particular, como uma "exigência transicional" na luta contra o sistema, a institucionalização de salvaguardas contra a pauperização como um assunto de "direito" do povo. Deve, por exemplo, fazer campanha pela institucionalização, e por em acção se dada uma oportunidade, um conjunto de direitos universais, tais como direito à alimentação, direito ao emprego, direito a cuidados de saúde gratuitos financiados publicamente, direito à educação gratuita de qualidade até um certo nível e direito a pensão de reforma e assistência à invalide que assegure uma vida digna.

À primeira vista tudo isto pode parecer mera agenda de ONG, nada tendo a ver com política de classe. Mas a diferença fundamental entre política de classe e política de identidade ou política de ONG repousa não tanto nas questões de que se ocupam e sim na epistemologia subjacente ao empenhamento nestas questões. A política de classe, ao ocupar-se destas questões visualiza a possibilidade da sua resolução através de uma transcendência do sistema; e este facto, longe de ser um constrangimento sobre ela, é o que a estimula a tratar de tais questões. A política das ONG, pelo outro lado, ocupa-se apenas de tais questões, ou trata-as só até certa medida, na medida em que são possíveis de resolução dentro do sistema. De facto, a tese deste documento é precisamente alterar desta maneira a perspectiva sobre a política de classe.

O argumento de que o país não tem recursos para por em prática a exigência destes direitos é inválida. Eles exigiriam no máximo cerca de 10 por cento do produto interno bruto; e num país onde os ricos são tão levemente tributados como na Índia, arrecadar os recursos extras desta grandeza não apresenta qualquer problema inultrapassável. O constrangimento real para a sua realização é o regime neoliberal e isto é precisamente o que a esquerda deve tratar com determinação. E uma vez que chegue ao poder, deve trabalhar pela sua realização pelo pressionamento nas fronteiras do que é "permissível".

O que se exige para isto, acima de tudo, é não ficar hegemonizado pela lógica do neoliberalismo. A condição para impedir o assalto de neoliberalismo à democracia e para avançar em frente através de uma defesa da democracia para uma luta pelo socialismo é rejeitar a hegemonia neoliberal e lutar por uma contra-hegemonia contra as ideias do neoliberalismo. Os escritores têm um papel a desempenhar nesta luta de ideias.

[1] Os constrangimentos na mobilização de trabalhadores na era do neoliberalismo podem ser avaliados pelo facto de que na fábrica Maruti localizada nos subúrbios da própria Delhi, um trabalhador visto a conversar com um sindicalista ou encontrado na posse de um panfleto enfrenta a perspectiva da demissão.

Do mesmo autor em resistir.info:
  • O valor do dinheiro
  • A natureza da actual crise capitalista
  • O espectro da austeridade

    [*] Economista, indiano, ver Wikipedia

    O original encontra-se em People's Democracy , vol. XXXVIII, nº 9, 02/Março/2014.   Tradução de JF.


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • 11/Abr/14