A troika interna e seus consensos (1)

por Daniel Vaz de Carvalho

 
Assim Deus me ajude, não vislumbro senão uma certa conspiração de ricos procurando suas próprias vantagens em nome e sob a tutela da comunidade. Inventam todos os meios e possibilidades (…) para usar e abusar do trabalho e labor dos pobres pelo mínimo possível de dinheiro. Esses planos quando o rico os decretou são tornados leis.
Thomas More, Utopia

(Numa sociedade dividida em classes) nada se pode dar a uma que não se tire a outra.
Marx, O 18 do Brumário de Luís Bonaparte

1 – Existe uma troika interna?

A troika interna, PS, PSD, CDS, existe. A aparente veemência dos debates pode levar a pensar que não. Contudo as controvérsias entre estes partidos processam-se à volta dos mesmos conceitos de base neoliberal e do mesmo pensamento sobre a UE, sua burocracia e dogmatismo.

Tudo isto está refletido nas suas políticas quando no governo, nas suas votações na AR e no Parlamento Europeu. J. Seguro queria estabelecer consensos com o PSD; A. Costa quer que o PSD faça consensos com o PS. Francisco Assis, defendeu uma coligação governativa com o PSD. Ana Gomes afirmava que "o bloco central (governo PS-PSD) pode ser necessário. Não o descarto".

A troika interna constitui-se como garantia da democracia oligárquica. [1] As diferenças entre o PS e o governo não são maiores do que determinados elementos do PSD ou do CDS publicamente expressam. A UGT é o alter-ego sindical da troika interna e os consensos tornam-se claros nesse âmbito. A sua direção convidou para comemorações do 36º aniversário o primeiro-ministro, recebido com aplausos, tal como os discursos de membros do governo tão descredibilizados como Nuno Crato, Mota Soares e secretários de Estado convidados. Passos Coelho elogiou o papel da UGT nos acordos da "concertação social", em que foram retirados direitos e salários aos trabalhadores e atacada a contratação coletiva, considerando os seus elementos "aliados estratégicos" das políticas do governo.

O PS é um partido com raízes democráticas, algo que escapa a boa parte do PSD e do CDS, porém, servindo-se do anticomunismo liderou o processo de fusão ideológica com a direita e aprofundou a ligação ao grande capital monopolista e financeiro. A compensação foi um acumular de lugares de destaque, altamente remunerados, numa partilha de poder ao serviço do grande capital, como no falido Grupo Espírito Santo, em empresas monopolistas e onde o Estado tinha participações.

O PR, descredibilizado ao nível de um Américo Tomás antes do 25 de Abril, simples marioneta do governo nas suas políticas pró oligarquia, insiste no abafamento da democracia procurando formalizar a troika interna numa espécie de partido único neoliberal, um "consenso" que permita nova revisão da Constituição, concretizando os objetivos da atual maioria: para que cada parágrafo de defesa da democracia contenha a sua própria antítese, que direitos e garantias possam ser efetivamente condicionados pela maioria parlamentar.

A direita/extrema-direita no poder pretende uma democracia que funcione como ditadura do grande capital, é uma direita saudosista do antes do 25 de Abril, mas que aspira a não ser mais que um protetorado da potência europeia hegemónica. Eis para onde os apologistas da "economia de mercado" conduziram o país.

Ferro Rodrigues disse, e bem, que este governo põe em causa o regime democrático, mas como pensa impedi-lo? O PS tem uma visão minimalista da Constituição, as suas tergiversações no passado, o ter promovido e assinado na UE tratados que se sobrepõem à Constituição, a sua posição favorável ao catastrófico TTCI, [2] constituem perigos acrescidos para a democracia e soberania do país. A luta contra o espírito do 25 de Abril, a destruição dos seus avanços progressistas, implicou a aliança do PS com a direita e com a contra-revolução interna e externa, recusando qualquer convergência política à sua esquerda.

A troika interna tem seduzido o eleitorado, aclamando a "economia de mercado", a "estabilidade" e outros mitos como o da prosperidade pelo federalismo europeu e pela moeda única, máscaras para o domínio do grande capital. Em consequência, o país empobreceu drasticamente, dezenas de milhares de MPME foram levadas à falência, as camadas médias viram hipotecas a serem acionadas sobre o que pensavam ser seu. E tudo isto em nome da defesa da propriedade e do mercado.

Afinal, nem casas, nem empresas, nem outros bens ou rendimentos eram sua propriedade, eram crédito e o crédito tinha deixado de estar sob controlo ou mesmo regulação democrática: com apoio dos seus votos, tinha sido entregue à gula financeira. Foi esta a vitória que a oligarquia obteve graças alienação das camadas médias, em nome da "livre iniciativa" e contra o "Estado a mais". "Estado a mais" que seria a real garantia de proteção dos seus interesses.

Politicamente, o engenho de Passos Coelho é mentir compulsivamente, tal como a generalidade dos seus ministros. Queixou-se da comunicação social num descabelado ataque aos jornalistas. Não entende nada da vida – ou finge. Não percebe que os políticos da troika interna não passam de atores a quem os oligarcas entregam um guião. Pretendiam com o governo PSD-CDS a epopeia das "reformas estruturais", o drama épico dos "sacrifícios para todos". Afinal o elenco escolhido transformou-o numa farsada, desempenhada por "canastrões" de palco, perante um público que lhes voltou as costas, e já nem a claque se atreve a aplaudir incondicionalmente.

Os mesmos que elogiavam o Sócrates dos PEC transformaram-no depois em vilão. Quiseram fazer de Passos Coelho um herói shakespeariano, um Coriolano, (estou-me lixando para as eleições…), saiu-lhes um Tartufo mal talhado. A comunicação social controlada não defende políticos, defende políticas. Nos palcos da democracia oligárquica os seus políticos são meros atores prontos a serem substituídos. A mesma claque que tinha incensado como heróis da direita Cavaco Silva e Passos Coelho, assiste à pateada geral e vai preparando o público para outra encenação da mesma peça – o europeísmo neoliberal – com novo elenco, tendo como cabeça de cartaz o sr. António Costa.

2 – O CONSENSO NEOLIBERAL

O neoliberalismo é uma das componentes da troika interna. O PS clama contra o radicalismo ideológico do governo PSD-CDS, mas apenas contra esse radicalismo, pois os critérios ideológicos que segue, para além da cosmética pré-eleitoral, estão na mesma linha de pensamento, ligada à conformidade vigente na UE quanto à dívida, ao euro, à finança.

"O neoliberalismo representa hoje o principal perigo que ameaça a República, o extremismo mais subtil e mais incompreendido, portanto o mais subestimado, na sua capacidade destrutiva. Serve antes de mais os interesses da política estrangeira dos EUA e suas multinacionais. Mas é igualmente vantajosa para uma nova aristocracia apátrida, (…) que dirige os mercados e que domina os círculos mediáticos, económicos e políticos." [3]

O neoliberalismo serviu de máscara à vitória dos monopólios e da especulação à custa da austeridade para as camadas não monopolistas. Perante a ascensão do liberalismo, afirmou no seu tempo Abraham Lincoln: "Abandonámos o poder às grandes empresas e vamos conhecer uma onda de corrupção sem precedentes que vai infiltrar-se até os mais altos níveis do Estado. As forças do dinheiro vão tentar permanecer no poder excitando as classes sociais umas contra as outras, até que a riqueza fique concentrada em poucas mãos e a nossa República se afunde". [4]

O neoliberalismo representa uma espécie de feudalismo financeiro. Então os reis distribuíam o território da nação pela nobreza. Agora o poder político distribui o património público pela oligarquia. É este o significado das privatizações e das PPP, levadas a cabo por PS e PSD-CDS.

No feudalismo os camponeses tornavam-se servos, totalmente dependentes dos senhores e seus administradores. Hoje o proletariado torna-se totalmente dependente das novas formas de servidão impostas pela flexibilidade laboral. Num filme "made in Hollywood" expressa-se esta situação no seguinte diálogo: "A empresa é minha e eu despeço quem eu quiser". Ao que o advogado da empresa responde: "Não, é o patrão e tem o dever de ser imparcial". Ou seja, não deixa de poder despedir…segundo a sua "imparcialidade".

A política de direita proclama a "eficiência privada" e as teses antikeynesianas da "economia do lado da oferta", como argumento para favorecer os monopólios e a finança. As consequências desta política são a austeridade, forma perifrástica de espoliar a classe trabalhadora e as MPME, a favor do grande capital. O recurso á "austeridade" mostra como "só o roubo pode salvar a sociedade burguesa". (Marx) [5]

A política de direita resume-se, como se tem visto, a este roubo. A austeridade tem sido amplamente contestada demonstrando-se o seu não fundamento, a sua perversidade. Autores marxistas, keynesianos e outros nem uma coisa nem outra, têm-se pronunciado consistentemente no mesmo sentido. Mas a ortodoxia neoliberal não tolera a confrontação de ideias e aquilo que devia ser previamente justificado e demonstrado é assumido como uma verdade absoluta e um facto inevitável.

Os PEC representavam a linha neoliberal da UE e do FMI de privatizações, austeridade, apoio à finança, redução de impostos ao grande capital (isenções e benefícios às SPGS e à banca, livre transferência de rendimentos, etc.). Os PEC foram a antecâmara da troika. O falhanço destas medidas para resolver a crise capitalista levou a sucessivas revisões do "memorando" sempre com mais exigências, que prosseguem nos relatórios da OCDE, FMI, CE.

A direita/extrema-direita alcançou o governo, mentindo despudoradamente. Tinha então, ao abrigo da tão desejada e elogiada troika externa, a sua oportunidade para não deixar pedra sobre pedra do 25 de Abril, procurando até destruir o que de mais elementar a Constituição possui e a revisão das leis eleitorais. Conduziu o país ao descalabro e à perda de soberania, no caminho preparado pelo outro parceiro da troika interna.

Por cada euro retirado ao défice entre 2011 e 2014, a dívida pública aumentou 56 euros, os juros pagos atingiram 29 mil M€; 33,8 mil M€ desde 2010. Era este o "bom caminho" que os comentadores de serviço ao sistema aplaudiam dizendo que "estava a ser feito a que tinha de ser feito" e a maioria considera ser a "consolidação das contas públicas"!

Balança, défice, dívida não têm que ver com "falta de rigor", ou "peso do Estado". Mas sim com o euro, com a política do BCE a favor da especulação financeira. A Alemanha sabe-o bem, mas a sua intenção é tornar dependentes os países mais frágeis, apropriando-se da sua riqueza, nomeadamente através do endividamento, ser a potência europeia dominante, liderando os outros Estados através de governos submetidos aos seus critérios e ser o interlocutor privilegiado perante o imperialismo dos EUA.

O crescimento da pobreza e simultaneamente dos multimilionários mostra a ânsia de riqueza dos oligarcas e seus agentes políticos, indiferentes à miséria que originam, apoiados numa delirante propaganda e esquizofrénicos relatórios de instituições como a OCDE, FMI, CE. A ideologia ao serviço dos oligarcas perdeu toda a capacidade de entender a realidade.

Criam-se neologismos como a "flexisegurança", usam-se eufemismos como a "requalificação" para mascarar despedimentos, a estatística retira do rol do desemprego quem trabalhou uma hora remunerada no período. A social-democracia da troika interna fantasia um "capitalismo de rosto humano", quando este "rosto humano" só existiu como máscara por curtos períodos históricos, logo deixada cair assim que a relação de forças se lhe tornou favorável, graças ao anticomunismo da social-democracia/socialismo reformista e a sua rendição ao neoliberalismo.

A recessão, o desemprego mascarado com artifícios estatísticos, o rasgar do contrato social com as classes trabalhadoras, mostram as contradições e as consequências do sistema. Com a crescente decadência das camadas médias, das MPME, dos pequenos agricultores, as sociedades que assentam no grande capital monopolista e financeiro estão a desmoronar-se. O PS não mostra entender isto, donde a necessidade não das alternâncias da troika interna, mas de uma real alternativa política, económica e social, patriótica e de esquerda.

[1] Cretinismo parlamentar e democracia oligárquica
[2] Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento. Ver: O tratado de comércio livre EUA-UE: a grande golpada e Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, junho 2014,
[3] Le fascisme réel , Maxime Chaix,
[4] Abraham Lincoln, citado por Chems E. Chitour, www.legrandsoir.info/...
[5] Marx, O 18 do Brumário de Luís Bonaparte, Obras Escogidas de Marx e Engels, Ed. Progreso, Moscovo, 1973, p. 495


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12/Nov/14