Incumprimento técnico ou sentença de morte para a economia ucraniana?

por Valentin Katasonov [*]

'. A situação na Ucrânia levava a isto desde há muito e finalmente aconteceu. Em 23 de Setembro foi formalmente registado um incumprimento – no dia em que o Comité Europeu da International Swaps and Derivatives Association ( ISDA ) adoptou a resolução sobre a Ucrânia confirmando o incumprimento técnico do país.

Sentenças semelhantes foram emitidas por um certo número de agências de classificação. A agência Standard & Poor's, por exemplo, declarou que a Ucrânia estava em incumprimento selectivo (selective default, SD) pelas suas dívidas em divisas estrangeiras depois de emitir uma declaração de que nos últimos dez dias de Setembro podia degradar a classificação de crédito da Ucrânia para "D" – um incumprimento total.

A ISDA é uma organização não-governamental internacional estabelecida em 1985 e tem a sua sede em Nova York. Ela agrupa os maiores actores do mercado financeiro global – bancos e fundos. O comité permanente da associação é constituído por 15 gigantes globais – Bank of America, BNP Paribas, Deutsche Bank, Goldman Sachs, JPMorgan Chase Bank, Morgan Stanley & Co. International e outros. Todos os 15 votaram unanimemente pela resolução sobre a Ucrânia. A decisão dos gigantes da indústria financeira global era uma reacção pronta a disparar ao Decreto do Governo Nº 978-p assinado por Yatsnyuk em 22 de Setembro impondo uma moratória sobre o reembolso de US$500 milhões de dívida em Eurobonds que vencia em 23 de Setembro. A moratória foi considerada ser um incumprimento técnico das suas obrigações externas.

Não está muito claro, contudo, porque a ISDA está a referir-se à moratória ucraniana como um incumprimento técnico. Na prática internacional, um tal incumprimento é habitualmente encarado como a falha de um país em cumprir suas obrigações externas, a qual é acordada com os credores. Por vezes também é tratado como incumprimento técnico o atraso de um devedor no pagamento de dinheiro do serviço e do reembolso da dívida.

Poderá estar a perguntar-se:   mas Kiev não acordou a reestruturação da sua dívida soberana com os credores? Afinal de contas, esta reestruturação fora alegremente anunciada em Agosto pelo primeiro-ministro Arseniy Yatsenyuk e a ministra das Finanças Natalie Jaresko. Portanto, suas declarações não valem absolutamente nada. De acordo com a prática e costumes internacionais, considera-se ter havido reestruturação de dívida se esta foi acordada por possuidores de dívida responsáveis por pelo menos 75 por cento das dívidas totais exigidas ao valor facial. Com a chamada reestruturação da dívida externa soberana da Ucrânia, esta condição não foi cumprida (de acordo com as minhas próprias estimativas, foi alcançado um acordo só para aproximadamente metade da dívida). Kiev decidiu ignorar muitos importantes possuidores de Eurobonds ucranianos, aparentemente esperando que Washington, como patrão da junta de Kiev, pressionasse os detentores independentes de títulos ucranianos.

Os acontecimentos desenvolveram-se assim. O reembolso de passivos correntes no montante de US$500 milhões não aconteceu na data final dada a Kiev. Em 2 de Outubro, o último dia de negócios antes do decreto do governo de Yatsenyuk respeitante à sua recusa em pagar suas dívidas entrar em vigor, a ISDA, por trás das portas, chegou à decisão final de reconhecer a Ucrânia como estando em incumprimento técnico quanto aos seus activos em causa. Isto tornou-se conhecido em 3 de Outubro. A decisão do comité permanente da ISDA foi oficialmente tornada pública na segunda-feira 5 de Outubro.

A associação continua a actuar claramente e firmemente, uma vez que a moratória do governo ucraniano tem um impacto directo sobre os interesses dos seus membros. A única suavização no fraseado da resolução da ISDA foi chamar a isto um incumprimento "técnico". Na realidade dos factos, foi um incumprimento pleno. O véu proporcionado pela palavra "técnico" logo será removido e os credores começarão uma batalha cruel para a satisfação das suas exigências sobre a Ucrânia.

O incumprimento poderia resultar em graves perdas para alguns membros da ISDA não por serem detentores de Eurobons emitidos pelo governo ucraniano, mas porque venderam a estes detentores credit default swaps (CDS). O JPMorgan Chase Bank, por exemplo, comercia activamente nesta espécie de negócios. Os proprietários deste banco estão ainda mais receosos de um incumprimento da Ucrânia do que Yatsenyuk e Jaresko. O banco foi obrigado a votar a favor do reconhecimento de um incumprimento na Ucrânia, concordando portanto com o facto de que teria de pagar compensações consideráveis aos detentores de Eurobonds ucranianos. A seguir, o JPMorgan Chase Bank começará a arrancar a pele da Ucrânia. É claro que outros membros da ISDA também tomarão parte nisto.

É difícil dizer quais prestamistas mundiais terão os dentes mais aguçados quando eles dilacerarem o que resta da Ucrânia, mas penso que os mais ávidos neste conjunto de prestamistas serão os fundos de investimento que compram a outras companhias títulos de dívidas de vários governos por quase nada e então começam a exigir que os governos emitentes os paguem pelo seu valor facial. Os abutres financeiros são famosos por saberem como romper acordos de reestruturação de dívida soberana. Isto é exactamente o que fizeram com a Argentina, a qual conseguiu executar duas reestruturações na última década com grande dificuldade, o que lhe permitiu reduzir sua dívida soberana em aproximadamente US$100 mil milhões.

O fundo americano Franklin Templeton comprou intensamente Eurobonds ucranianos a outras companhias e este fundo estava no centro do grupo de credores que manteve conversações com o governo ucraniano sobre a reestruturação da sua dívida. No arranque das negociações, havia US$7,6 mil milhões de Eurobonds ucranianos na pasta do fundo. Alguns ficaram confusos: como era possível que o lobo se houvesse tornado um cordeiro? Foi esta a metamorfose anunciada por Kiev quando informou que a reestruturação estava alegadamente executada com êxito e que a dívida da Ucrânia fora reduzida em 20 por cento.

Mas é tudo um logro. Washington tem feito grandes esforços para tentar e forçar credores da Ucrânia a fazerem concessões mútuas. Mais especificamente, a Casa Branca tem trabalhado com a holding financeira BlackRock Inc . Ém termos de activos controlados (US$4,77 milhões de milhões), é a maior corporação financeira da América e possivelmente do mundo. A US Treasury Securities (o antigo secretário do Tesouro Lawrence Summers e o actual secretário do Tesouro Jacob Lew), a presidente da Junta de Governadores do Federal Reserve System Janet Yellen e outras personalidades importantes têm todos ligações com a BlackRock. Por sua vez, a BlackRock é accionista do fundo Franklin Templeton já mencionado.

Em suma, a Casa Branca pressiona a BlackRock, a BlackRock pressiona a Franklin Templeton e a Franklin Templeton cedeu e concordou com a reestruturação da dívida. Contudo, a Casa Branca deixou de perceber o que vinha a seguir. Primeiramente, a Casa Branca não tem quaisquer ligações a muitos dos detentores de títulos de dívida ucranianos, de modo que deixou de listar os 75 por cento exigidos para a reestruturação ser reconhecida como legítima. Em segundo lugar, a BlackRock e a Franklin Templeton só fingiram lealdade à Casa Branca. Os interesses egoístas dos abutres financeiros sempre prevalecem e eles estão muito menos interessados em política, se é que têm algum interesse.

Segundo algumas fontes, a Franklin Templeton deu Eurobonds ucranianos aos hedge funds Aurelius e Elliott enquanto as conversações estavam em curso entre Kiev e seus credores. Eles caíram foram do controle efectivo da Casa Branca e tencionam espremer a Ucrânia até o bagaço. De modo análogo ao que fizeram e ainda fazem à Argentina. Estes fundos são chamados "cobradores internacionais independentes" ("independent international collectors") e seus serviços são utilizados por um certo número de bancos e fundos respeitáveis que não desejam estragar a sua reputação, mas ao mesmo tempo querem extrair tanto dinheiro quanto possível dos seus devedores. Todo o negócio com a "reestruturação" da dívida da Ucrânia mostra mais uma vez que a administração dos EUA não tem controle sobre a situação financeira na Ucrânia. É um dos pontos fracos extremamente sensíveis de Washington.

Transferir exigências de dívida para as mãos de "cobradores internacionais independentes" é uma ameaça ainda maior para a própria Ucrânia. Credores estrangeiros estão prestes a começar seu saqueio desenfreado. As consequências disto poderiam ser desastrosas. Kiev está a tentar encerrar a fronteira do país para travar a saída de capital, mas dada a actual corrupção desenfreada é improvável que isto funcione. Na melhor das hipóteses, as contas em divisas estrangeiras de indivíduos e empresas serão congeladas e na pior eles terão suas divisas confiscadas. Os últimos atributos formais de soberania poderiam ser eliminados. O governo ucraniano poderia ser substituído por alguma espécie de "administração temporária" consistente de representantes dos credores principais (semelhante à nomeação de uma administração temporária num banco quando este está a declarar bancarrota). As exigências serão satisfeitas pela privatização do que resta da propriedade possuída pelo estado.

Contudo, não há razão para esperar muito da privatização. Os credores voltarão sua atenção para a recuperação de activos externos da Ucrânia, primariamente activos possuídos pelo estado. A atitude do Ocidente para com a Ucrânia poderia mudar dramaticamente. Tribunais estrangeiros carimbarão decisões sobre o confisco de activos ucranianos a favor de credores e, quando os activos externos do governo estiverem esgotados, eles começarão com os activos privados, isto é, aqueles que os oligarcas ucranianos roubaram durante os anos de "reformas" e retiraram para fora do país.

Assim, o anúncio da ISDA quanto aos "incumprimento técnico" da Ucrânia é una pista para os abutres financeiros e outros magnatas da indústria financeira começarem a despojar o país dos seus activos. Salvo um milagre, a economia ucraniana pode ser completamente destruída.

10/Outubro/2015

[*] Economista, presidente da S.F. Sharapov Russian Economic Society.

O original encontra-se em www.strategic-culture.org/...


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