Ciência europeia: Sonho e realidade

A Estratégia de Lisboa (Março de 2000) anunciou que a União Europeia se tornaria no bloco económico mais competitivo a nível mundial em 2010 – na base do conhecimento e com a promessa da coesão social. Mas tenhamos presente que a União começou de facto por ser uma comunidade do carvão e do aço e da energia nuclear – que só a pouco e pouco foi adoptando uma agenda (e sobretudo discurso) social. O predomínio dos interesses económicos têm governado todo o projecto Europeu, mesmo nas suas faces aparentemente mais humanas.

A Declaração da Sorbonne subscrita pelos quatro “grandes”, em Maio de 1998, e logo depois reformulada e subscrita por 29 estados em Bolonha, em Junho de 1999, criou o “Espaço Europeu do Ensino Superior”. O Conselho de Lisboa (Março de 2000), logo de seguida, formalmente fundou o “Espaço Europeu da Investigação”, que no Conselho de Barcelona, em Março de 2002, se consolidou e foi dotado de objectivos quantitativos, que se traduziriam no acréscimo do financiamento em I&D (“investigação científica e desenvolvimento experimental”) em +1,1% PIB e do número de investigadores em + 700.000 e de outros trabalhadores altamente qualificados em + 500.000, até 2010. Estes dois Espaços Europeus sinergicamente articulados são os suportes para a estratégia de Lisboa.

A formação de recursos humanos com qualificação avançada seria pois uma prioridade, o que já reconhecia o défice de qualificações e denotava uma fragilidade relativa a outras potências ou blocos político-económicos. Todavia esse défice não só se tem mantido como até agravado, e para tal há três razões principais: investimento insuficiente em Educação (incluindo no Ensino Superior), precarização das condições de prestação de trabalho (mesmo para o mais qualificado) e “fuga de cérebros” (não só mobilidade intra-europeia, mas também emigração para fora do espaço europeu de trabalhadores altamente qualificados).

O financiamento das I&D nacionais têm tido um acréscimo modesto, em que releva o défice de financiamento empresarial privado, e sem que a quebra registada no financiamento de I&D para a defesa (aí pesam somente o Reino Unido, a França, a Alemanha e a Espanha) tenha sido canalizada para fins civis. O VI Programa Quadro de I&D é subsidiário, pois que não excede 5% do orçamento da União – e focaliza-se em algumas poucas prioridades ditadas por interesses industriais.

A exiguidade dos Orçamentos da União Europeia e de muitos Estados membros nas rubricas Educação e I&D parece paradoxal, em face das ambiciosas metas globais e da prometida e desejada convergência e coesão. As instituições Europeias, apoiadas na vontade ou na cumplicidade de governos nacionais, na opinião de algumas estruturas representativas das instituições académicas e dos estudantes, mais raramente profissionais, mas sobretudo das grandes corporações transnacionais – como RTI e UNICE – define políticas gerais que se repercutem como “pensamento único” ou força legal nos estados membros. Os falsos cenários e a incapacidade de alcançar metas parecem ser necessidade, uma, dificuldade, outra, desta Europa do capital.

A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA NA UNIÃO EUROPEIA

A escassez de recursos humanos qualificados não se deve há falta de jovens com capacidades e vocações, antes à vantagem económica que o capitalismo extrai de formar recursos humanos ao mais baixo custo possível, o que conduz em linha recta à reprodução de elites a partir das elites, e não ao seu recrutamento a partir das camadas populares. «Para sermos rigorosos, a crítica à política de investigação europeia tem de começar pela qualidade do ensino. A Europa não investe o suficiente no seu sistema de ensino e formação. Os melhores são seleccionados, enquanto os fracos, que são quase sempre desfavorecidos do ponto de vista social e não intelectual, vão parar a um beco sem saída. Por esse motivo, em muitos países, na competição por mais formação acabam por ingressar no ensino superior apenas aqueles que possuem as necessárias condições financeiras. Em contrapartida, os jovens provenientes de famílias socialmente desfavorecidas estão subrepresentados.» [Rolf Linkohr, Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre “Investir na investigação: um Plano de Acção para a Europa Exposição de motivos http://www.linkohr.de/6portugues/2003_2148.htm ].

A taxa de escolaridade a nível superior subiu acentuadamente nas últimas décadas mas sem contrapartida proporcional por parte do financiamento público. Assim, as condições de trabalho degradaram-se e a afluência de jovens na respectiva camada etária (17-25) abrandou, por exclusão das camadas sociais com mais baixo capital económico e cultural.

As instituições de ensino superior adquiriram um papel chave na estratégia de Lisboa. Elas empregam 34% dos investigadores na Europa (de 26% na Alemanha a 70% na Grécia) e são as principais executoras da investigação fundamental. Existem 3300 estabelecimentos de ensino superior na UE, 4000 incluindo os restantes países da Europa Ocidental e os dez países do alargamento, frequentados por perto de 13 milhões de estudantes. Por comparação, nos EUA existem 4000 também, dos quais 550 conferem doutoramento e, entre estas, 125 qualificadas de “research universities”, em que o ensino pós-graduado e a produção científica são predominantes.

Não obstante a inferioridade do sistema científico europeu face ao norte-americano, mesmo assim na UE o sistema educativo gradua mais licenciados em ciências e tecnologias, porém licenciados que depois não encontram suficientes oportunidades de trabalho em I&D. O défice de postos de trabalho localiza-se, em termos comparativos, no sector empresarial privado (na UE, 50% dos investigadores trabalham neste sector, contra 83% nos EUA) mas também no sector universitário (na medida em que a oferta de oportunidades de investigação para pós-doutorados é relativamente menor na UE). Esta situação tende a agravar-se, pois que as presentes (continuadas) perspectivas negativas de carreira afastaram jovens destes domínios de conhecimento e rejeitaram outros do ingresso na carreira de investigação, de modo que a presente população de investigadores tende a envelhecer (um terço dela aposentar-se-á dentro de dez anos). Como será possível, nestas circunstâncias, alcançar a meta de Barcelona na sua vertente recursos humanos?

Este evidente constrangimento levou a Comissão Europeia a propor a Comunicação COM(2003) 436, de 18.7.2003, “Os investigadores no espaço Europeu da Investigação: uma profissão múltiplas carreiras”, que viria a ser adoptada como Resolução do Conselho Europeu em 10 de Novembro de 2003. Aí se avança com um estatuto de investigador, um código de conduta de recrutamento de investigadores, medidas para incremento da mobilidade de investigadores na Europa, e se enuncia explicitamente a integração dos estudos de doutoramento (3.º ciclo) no processo de Bolonha. Finalmente apela ao reforço do investimento em Ensino Superior e em I&D no seio da União. Outras medidas procuram atenuar o défice indo reforçar, ainda mais, os mecanismos de mobilidade intra-europeia, bem como captar os mais produtivos investigadores em qualquer parte do mundo onde estejam (European Young Investigator Awards - EuroHORCs)[ http://www.esf.org/esf_genericpage.php?section=8&domain=0&genericpage=1879 ].

A meta de incrementar em 1.200.000 os recursos humanos altamente qualificados, exige evidente esforço no que respeita a financiamento de estudos (bolsas) de pós-graduação e de meios de trabalho e enquadramento profissional necessários aos jovens investigadores. Esse esforço seria uma parcela relativamente importante para o envelope de 3% do PIB a ser afectado a I&D, a meta fixada pelo Conselho de Barcelona para 2010.

Mas a outra parcela igualmente importante seria o financiamento de projectos de I&D. A ênfase dada ao financiamento via projectos a concurso, através do Programa Quadro e dos diversos programas nacionais, é todavia contra-produtiva; valiosos recursos institucionais são consumidos a elaborar projectos que, mesmo reconhecidos como muito bons, não são financiados, pois que as dotações globais são insuficientes e as taxas de aprovação de projectos são consequentemente muito baixas; entretanto, as instituições não recebem financiamento de base que permita actualizar ou estabelecer as suas infra-estruturas. O financiamento público tem-se revelado globalmente insuficiente e aplicado de forma pouco eficaz.

Acresce que um dos principais mecanismos de financiamento da I&D na UE, o actual VI Programa Quadro de I&D (cerca de € 5 mil milhões por ano), é de acesso complicado, tem taxa de sucesso muito baixa (como ficou dito) e, favorecendo o financiamento das empresas, é manifestamente insuficiente para o reforço da investigação universitária (a básica em particular). Apreciações veiculadas pela Fundação Europeia da Ciência (ESF) [ http://www.esf.org/ ] apontam a necessidade de duplicar esse nível de financiamento e de constituir um organismo autónomo, Conselho Europeu de Pesquisa (ERC), com financiamento próprio e suficiente para apoiar todos os projectos de mérito [ http://www.ercexpertgroup.org/ ].

Em evidente pânico perante o deslizamento das metas de Lisboa e Barcelona para além de qualquer horizonte previsível, a Comissão Europeia propôs a Comunicação COM(2003) 226, de 4.6.2003, “Investir em Investigação: um Plano de Acção para a Europa”. Aí se sistematiza um elenco de medidas que deveriam garantir alcançar o objectivo de Barcelona: reforçar a coerência e coordenação de políticas entre estados membros, melhorar o apoio público à I&D, melhorar a carreira dos investigadores, aperfeiçoar o regime de financiamento público, incrementar o nível de financiamento público e melhorar o contexto da I&D&I (propriedade intelectual, regulamentações económicas, financeiras, fiscais, etc.). Passos deste Plano de Acção compreendem, também, maior cooperação da Comissão com o Banco Europeu de Investimento, que se comprometeu a incrementar o financiamento à investigação e inovação e a contribuir para apoiar os programas “Innovation 2010 Initiative” e “Quick Start”.

Nas palavras de Rolf Linkohr, [Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre “Investir na investigação: um Plano de Acção para a Europa” http://www.linkohr.de/6portugues/2003_2148.htm ]: «O catálogo de medidas propostas está praticamente completo e abrange todos os sectores. O problema reside, pois, não tanto na apresentação de novas ideias para complementar a proposta, mas antes na sua rápida aplicação. Desde as orientações estabelecidas nas Cimeiras de Lisboa em 2000 e de Barcelona em 2002 não tem havido por parte das políticas da UE e dos Estados-Membros um empenho à altura das suas aspirações. Pelo contrário, muitos cientistas formados com elevados custos esperam actualmente em vão por um posto de trabalho. Um número crescente de empresas europeias cria capacidades de investigação fora da UE. Segundo a Comissão, cerca de 40% dos investimentos privados europeus em investigação saem para o estrangeiro, sobretudo para os EUA.»

Todavia, a Comissão Europeia nega explicitamente o fracasso da estratégia de Lisboa, ou mantém demagogicamente este cenário, forçada, porém, a reconhecer os atrasos ou mesmo retrocessos no sentido da realização das metas fixadas.

A UE, mantém, face aos EUA, atraso; revela até tendência para retardamento nas despesas totais afectadas a I&D, como se verificou ao longo da segunda metade dos anos 1990 quando, pelo contrário, deveria sustentar um incremento anual superior a 8%, a fim de alcançar a meta de Barcelona (3% do PIB) – devendo também manter o crescimento do BIP sobre o qual esse incremento é calculado.

A posição da UE degrada-se, ainda, na captação de investimento internacional. De 1991 para 2001, a parte do investimento estrangeiro em I&D realizado por corporações norte-americanas na UE decresceu de 80% para 70%. Pelo contrário, observa-se a “fuga” de investimento europeu em I&D para os EUA (como também para o Japão e outros países asiáticos). Em suma, os fluxos de investimentos em I&D entre empresas da UE e dos EUA somaram um saldo 30% negativo para a UE (em 2001); e as fugas de investimento em I&D (para os vários destinos) ascendem a uma “perda” anual superior a € 5 mil milhões. Estas fugas de capitais contrariam obviamente a meta de Barcelona [Philippe Busquin, Speech/03/572 de 25 de Novembro de 2003]. O grande capital, depois de inspirar as orientações políticas europeias, não se obriga a contribuir para as alcançar; esse não é o seu negócio; os recursos públicos que o façam. Neste transe, a Comissão Europeia procura que a banca, nomeadamente o BEI, o BERD e a banca privada, se empenhem em emprestar recursos para esse fim!

A UE perde, ainda, na retenção de recursos humanos qualificados. A “fuga de cérebros” ainda não foi revertida. É um fenómeno migratório que se exerce sobre trabalhadores intelectuais que procuram realizar-se na investigação científica, determinado por condições de trabalho, oportunidades de carreira, acesso a meios tecnicamente avançados. A Comissão Europeia fixou a meta de atingir 8 investigadores por mil trabalhadores de população activa (em 2010, comparativamente a 5 por 1000, em 2003), meta que é a vertente humana da meta de Barcelona (3% do BIP em I&D) [Philippe Busquin, Speech/03/572 de 25 de Novembro de 2003]. Tal evolução acelerada só é realizável no quadro de acentuado investimento em meios de trabalho e de radical melhoria das presentes condições laborais; a acontecer, seria uma contraditória elitização massificada de um estrato sócio-profissional essencialmente já proletarizado. As soluções que a Comissão propõe no Plano de Acção adoptado incluem um “portal europeu” para a mobilidade de investigadores, um “visto científico” e uma rede europeia de “centros de mobilidade”; são medidas que nada têm a ver com o diagnóstico efectuado; trata-se de medidas que meramente irão canalizar força de trabalho qualificada, das periferias para os centros, numa Europa crescentemente assimétrica.

Também o predomínio mundial da Europa na produção científica (na forma de artigos científicos publicados), atingido a meio da década de 1990, tende a regredir nos últimos dois anos, tanto em termos relativos como absolutos (embora a produção Europeia, com 41 % do total mundial face a 31% dos EUA, ainda detenha a dianteira). Em termos de citações, que é um índice não menos relevante, a Europa situa-se contudo atrás dos EUA na maioria das disciplinas (com cerca de um terço de citações a menos). Será uma consequência inevitável de vários anos de sub-financiamento, que se reflecte agora na quebra de produção científica, em investigação fundamental particularmente.

PORTUGAL EM CRISE

Tanto a situação como a tendência de Portugal no quadro da União Europeia, do ponto de vista da “economia do conhecimento”, são francamente negativas.
Os abundantes dados facultados pelo EUROSTAT mostram a geral debilidade em formação de recursos humanos e em financiamento de I&D, bem como o fraco desempenho na criação, transmissão e aplicação de conhecimentos, assim como na produtividade da I&D e no impacto da I&D na competitividade e no emprego no nosso país. Acresce que as tendências não denotam convergência
Ver: Indicadores de Ciência e Tecnologia do Espaço Europeu de Investigação - 2002 http://www.cordis.lu/indicators/scoreboard.htm ; Números Chave do Espaço Europeu de Investigação – 2002 ftp://ftp.cordis.lu/pub/indicators/docs/ind_kf2002.pdf ; Painel Europeu de Inovação - 2003 http://trendchart.cordis.lu/scoreboard2003/index.html ; OECD - Painel de Ciência, Tecnologia e Indústria – 2003
http://www.oecd.org/document/21/0,2340,en_2649_33703_16683413_1_1_1_1,00.html

O dispêndio total em I&D ainda estava em 0,8 do PIB em Portugal versus 1,9% do PIB na EU-15 (em 2001) e crescera apenas à taxa anual de 4,4% no período 1997-2002. O financiamento público assegurava a maioria desse dispêndio em I&D (61% governamental versus 32% empresarial) ao contrário da situação geral na EU-15 (34% versus 56%). Acresce que o PIB português tem decrescido em relação à média Europeia e mais tem decrescido a parte do BIP que é afectado ao investimento (dados do EUROSTAT – 2004, citados por Eugénio Rosa). Estes dados explicam as muito baixas produtividades do trabalho e do capital em Portugal e apontam as pesadas responsabilidades do empresariado e do governo nestas políticas, para que seja urgentemente exigível outro modelo económico, que suporte o efectivo desenvolvimento económico e social do país.

O alheamento do empresariado português face à I&D&I (“investigação, desenvolvimento e inovação”) é manifesto e desastroso. Tal é uma consequência “natural” de vinte anos de políticas de privilégio ao capital e de penalização do trabalho, de privatização de sectores públicos empresariais e da alienação das empresas nacionais ao capital internacional. Também as instituições financeiras estão alheadas do investimento em ”capital de risco”, que em 2001 ascendeu apenas a € 110 milhões, representado 0,07% do PIB, um dos valores mais baixos na OCDE [ http://www.olis.oecd.org/olis/2003doc.nsf/linkto/dsti-doc(2003)19 ]. O governo propôs em Março passado uma actualização ao estatuto do “mecenato científico”, uma iniciativa de valor sobretudo cosmético. Serão positivos incentivos às empresas, mas mais importantes serão medidas fiscais que canalizem mais valias para fins de investimento produtivo, em particular aplicações intensivas em tecnologia. Uma parte do VAB realizado pelas maiores empresas deveria ser ou aplicado directamente em projectos de inovação ou dirigido para um fundo nacional destinado ao co-financiamento de projectos inovadores. Ao contrário, as fugas aos impostos, os paraísos fiscais, o livre curso à especulação bolsista, as facilidades ao capital financeiro, levam a economia do país ao desastre e com ele a larga maioria da população.

Portugal tem apenas 3,3 investigadores por mil trabalhadores activos (em 2000), um valor baixo mas a uma taxa de crescimento elevada no contexto da EU-15. Segundo a anunciada Iniciativa Estratégica (17 de Janeiro de 2004) o país deveria formar e fixar + 35.000 investigadores e + 18.000 trabalhadores altamente qualificados até 2010, como contrapartida nacional para os objectivos de Barcelona.

Todavia esse cenário optimista contrasta com o continuado sub-financiamento do sistema de Ensino Superior e do sistema Científico e Técnico, bem como com a continuada precariedade do trabalho científico da larga maioria dos jovens (e já não tão jovens) investigadores. O estatuto de Bolseiro de Investigação (D.L. n.º 123/99) carece urgente reformulação, que confira benefícios dignos de segurança social (Projecto de Lei n.º 415/IX PCP) e os quadros das instituições de investigação carecem ser alargados e preenchidos (após longos anos de congelamento de admissão) de forma a oferecerem emprego científico com estabilidade.

O actual governo designa Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação (SCTI) ao conjunto de organismos de I&D&I (investigação, desenvolvimento experimental e inovação) e de instrumentos para a sua condução.

Um dos componentes fundamentais do sistema científico e tecnológico nacional é o conjunto dos Laboratórios do Estado, em que é executado cerca de um quarto do financiamento público em I&D. Existem actualmente onze Laboratórios, sob superintendência do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, embora a maioria deles esteja sob a tutela de outros ministérios. Estes laboratórios têm origens mais ou menos remotas e cumprem missões nacionais e internacionais de interesse público da responsabilidade do estado.

Em 1996, os Laboratórios foram sujeitos a avaliação, sob a supervisão do então Ministério da Ciência e Tecnologia, cada um por um grupo internacional de avaliação e, no conjunto, por um Comité Internacional de Aconselhamento. Este IAC produziu um relatório final em 1997; e veio a produzir um outro em 2001, de apreciação à evolução das medidas e do desempenho no período transcorrido. As recomendações inicialmente feitas incidiram sobre a actualização das missões e leis orgânicas dos Laboratórios, o reforço do seu financiamento, o rejuvenescimento dos seus quadros de pessoal, o aperfeiçoamento do seu governo e a adequação da sua gestão, etc. O segundo relatório reconheceu alguns progressos feitos (nomeadamente os D.L. n.ºs 123, 124, 125/99) mas foi crítico face ao atraso na introdução de várias outras medidas recomendadas.

Posteriormente, a situação não progrediu, antes se degradou, como se essa fosse a oculta intenção do governo português. Os corpos de investigadores e de outros profissionais do quadro foram-se reduzindo, sendo compensados por crescentes contingentes de bolseiros, com trabalho precário a longo prazo, formalmente “em formação” mas na maioria assegurando já necessidades permanentes das instituições de acolhimento. O sub-financiamento público manteve-se e a situação orçamental agravou-se, com repercussão no incumprimento de obrigações internacionais e na capacidade de prestação de serviços. Em 2002 foi-lhes retirada a autonomia financeira de que beneficiavam e que é necessária à gestão de projectos contratados, obstacularizando a capacidade de captação e gestão de financiamentos externos. Em 2003, foram iniciadas fusões de Laboratórios conjunturalmente sob a mesma tutela, acções de desmembramento e de fusão descaracterizadoras da identidade de instituições científicas com história e missões próprias. Estas reestruturações não correspondem a recomendações das avaliações feitas nem a orientações internacionais, são puramente gratuitas e absurdas; ainda que invocando argumentos de racionalidade e de “economia” de meios, traduzem profunda ignorância científica e desprezo pelas actividades científicas e técnicas. É o que ocorre com o INIA e o IPIMAR (Ministério da Agricultura e Pescas) e com o INETI e o IGM (Ministério da Economia).

Dada esta política insensata, os responsáveis dos Laboratórios do Estado promoveram um Fórum tendo em vista reforçar a coordenação da sua intervenção na política do governo neste importante segmento do sistema científico e tecnológico nacional.

Outro componente fundamental do sistema científico e tecnológico nacional é o conjunto das unidades de investigação, formalmente constituídas na sua larga maioria como estruturas internas ou anexas a universidades públicas, num total superior a quatrocentas.

Em 12 de Abril, o governo português anunciou o lançamento de um novo modelo de financiamento de Unidades de Investigação – Grupos de Investigação, Centros de Investigação e Laboratórios Associados – o qual, nas suas linhas orientadoras, ainda toscamente formuladas e logo largamente contestadas, foi colocado a consulta pública apressada, para aplicação já em 2004. Situação insólita, pois que está em vigor um modelo de financiamento para o triénio 2003-2005, seguramente merecedor de aperfeiçoamento, cujo financiamento, porém, aguardava ainda ser anunciado e contratualizado desde o início de 2003. Perfila-se agora a hipótese de coexistirem dois modelos em vigor em vez de um único parado.

Em 17 de Janeiro o Conselho de Ministros anunciara com pompa o lançamento de um Iniciativa Estratégica Conhecimento Inovação, mediante dois “novos” programas operacionais designados Ciência 2010 e Futuro 2010, que na realidade são os programas POCTI e POSI, reunidos agora sob a tutela de um mesmo ministério (Ciência e Ensino Superior), reformulados e reforçados com reservas do III Quadro Comunitário de Apoio. Os indicadores anunciados foram € 1,0 mil milhões e 12.000 bolsas no período 2004-2006. Porém, tais programas ainda não foram detalhados e, do que foi anunciado, se deduz que grande parte do financiamento será para infra-estruturas técnicas que não são I&D e grande parte das bolsas serão para renovação das actualmente existentes.

A comunidade científica é mantida em condições de trabalho precárias e ao ritmo de reformas insensatas, ao som de um canto de sereia. É preciso acabar com enredos e enganos. Porque é o rumo e o destino de todo o país que está em causa.