Em defesa da Valorsul como empresa pública

por 14 Câmaras Municipais [*]

Central de tratamento de RSU da Valorsul, em S. João da Talha. Estimad@ munícipe,

Esta carta tem como finalidade dar a conhecer os argumentos que tem levado os municípios da Grande Lisboa e do Oeste, servidos pela Valorsul, a oporem-se, de forma coesa e veemente, ao processo de privatização da empresa, iniciado pelo Governo.

A Valorsul é hoje uma empresa 100% pública, que serve 1,5 milhões de habitantes e trata um milhão de toneladas de lixo por ano (20% do total nacional), sendo responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos produzidos por 19 concelhos — Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinha, Nazaré, Odivelas, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

É uma empresa bem gerida, dotada de comprovada eficácia e eficiência, que investe na inovação tecnológica e tem um excelente desempenho financeiro, tendo obtido, em 2013, um lucro de 6,4 milhões de euros.

Entendem estes municípios que não existe razão nenhuma que justifique esta decisão do Governo e que a gestão dos resíduos é um serviço essencial, que deve permanecer público, tendo como principal objetivo a defesa do interesse coletivo.

É, aliás, já largamente consensual na sociedade portuguesa que esta venda é negativa para o país, tendo inclusive a Autoridade da Concorrência apontado "sérias dúvidas" relativamente a este processo, o que a levou mesmo a abrir uma "investigação aprofundada".

Neste momento, o Governo está cada vez mais isolado nesta decisão que, a ser concretizada, levará à imposição, no imediato, de um agravamento da tarifa, relativamente a que seria devida se a empresa se mantivesse pública, o que terá consequente impacte e reflexo na fatura que todos os municípios pagam pelo tratamento dos resíduos.

Mas, alem deste e de outros aumentos de tarifa que estão associados a esta decisão do Governo, tem estes municípios também fortes preocupações em relação ao futuro desempenho ambiental e social desta empresa.

É por todas estas razões que os municípios estão contra todo este processo e exigem que o Governo pare de imediato com esta privatização, e que, caso pretenda manter a alienação da sua posição na empresa, deverá então permitir que os municípios passem a deter a maioria do capital da Valorsul.

Só desta forma será possível garantir que esta empresa continue a prestar um serviço de qualidade e com tarifas justas, a todos os municípios da região de Lisboa e do Oeste.

[*] Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinha, Nazaré, Odivelas, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .
14/Ago/15