Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde
O que são e quais são as suas consequências para o
Serviço Nacional de Saúde e para os portugueses
A PRIVATIZAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO DA SAÚDE EM
PORTUGAL POR MEIO DAS PPP
Neste pequeno estudo de investigação, utilizando dados e
informações oficiais, mostramos que:
1- O modelo de Parcerias Público-Privados (PPP) que está a ser
implementado em Portugal, contrariamente ao que tem afirmado o encarregado da
Missão PPP, não é “o mais avançado do
mundo”,
representando mesmo um retrocesso em relação ao modelo
inglês onde se inspirou. Efectivamente, na Inglaterra não foi
incluída na parceria a prestação de cuidados de
saúde por ser incompatível com a lógica económica
que domina a actividade dos privados, enquanto em Portugal as
prestações de saúde foram incluídas no modelo
adoptado, o que certamente levará à degradação da
qualidade dos serviços de saúde prestados e ao aumento dos custos
a pagar pela população.
2- Os 10 Hospitais que o governo pretende construir no âmbito do chamado
Programa PPP abrangerão mais de um quarto da população
portuguesa, o que significa que num espaço de tempo muito curto –
cerca de 4 anos – os grupos económicos privados
alcançarão o controlo sobre uma parte significativa dos sector
público de saúde em Portugal, o que corresponde a quase 7 vezes
mais do que aquilo que já controlam actualmente como reconhece o grupo
Mellos, embora achando ainda que é muito pouco.
3- Tomando como base a população abrangida pelos 10 Hospitais PPP
e o custo para o OE dos contratos que o Estado assinará para o Hospital
de Loures – 800 milhões de euros a preços actuais –
estimamos que o custo total para o Orçamento do Estado dos contratos a
assinar com os grupos económicos privados relativos aos 10 hospitais PPP
representará um negócio que ultrapassará, a preços
actuais, mais de 7.000 milhões de euros (1.400 milhões de
contos), e ainda por cima é um negócio seguro porque é
garantido fundamentalmente pelo Orçamento do Estado.
4- A lógica económica que está associada à forma
como os grupos privados serão pagos determinará a
degradação dos serviços de saúde prestados à
população. E isto porque serão fixados anualmente
preços para cada um dos actos de saúde prestados à
população (consultas externas, urgências, hospitais de dia,
internamentos, etc.), que se manterão inalteráveis pelo menos
durante um ano. Assim, os grupos privados como não poderão
manipular os preços durante aquele período de tempo como o fazem
em consultórios, clínicas e hospitais privados procurarão
aumentar os lucros reduzindo os custos, o que significa reduzir
consumíveis, medicamentos, meios complementares de diagnósticos,
tempo que cada profissional de saúde poderá dispor para cada
doente, etc, ou seja, reduzindo a qualidade dos serviços de saúde
prestados à população. A redução das
remunerações dos profissionais da saúde que o governo
pretende impor com a sua Proposta de ACT que enviou aos Sindicatos, se fosse
aceite, representaria também uma “ajuda” que o governo daria
ao aumento desses lucros, pois as condições de trabalho dos
Hospitais SA seriam certamente aplicadas também nos Hospitais PPP.
5- O grupo Mellos exige mais. De acordo com declarações do seus
responsáveis disponíveis no seu sítio web
–
www.josedemello.pt
– este grupo exige a privatização imediata de metade do
Serviço Nacional de Saúde no lugar dos 20% que o governo tenciona
privatizar, e ficar já com 4 dos 10 Hospitais PPP cujos concursos o
governo está a lançar. Para além disso pretende
também apoderar-se de centros de saúde, como é já
voz corrente entre os profissionais de saúde do concelho de Loures.
Afirmam eles, para além do Hospital de Loures, os Mellos pretendem
também o centro de saúde construído recentemente com
dinheiros públicos.
|
COMO ESTÃO A SER UTILIZADAS AS PPP NA SAÚDE E O QUE NOS PROPOMOS
FAZER
Como ficará claro neste estudo, os grandes grupos económicos
privados pretendem utilizar as Parcerias Público-Privadas para
alcançarem rapidamente o controlo de uma parcela importante do sector
público de saúde em Portugal.
Neste pequeno estudo de investigação vamos procurar provar isso,
fornecendo ao leitor a informação necessária para que
possa tirar as suas próprias conclusões sobre uma matéria
vital para todos os portugueses, que é o direito à saúde
garantido pela Constituição, que está em perigo. No
entanto, apesar da ameaça real que as PPP representam para o SNS, as
consequências destas parcerias estão a passar despercebidas quer
à maioria da população quer aos próprios
órgãos de comunicação social.
O QUE SÃO AS PPP NA SAÚDE EM PORTUGAL:
- Um dos modelos “mais avançados a nível mundial” ou um
retrocesso?
Jorge Abreu Simões, um homem de confiança do governo, que
é o encarregado da chamada missão das Parcerias
Público-Privadas (PPP), afirmou ao jornal
Vida Económica
da primeira semana de Outubro de 2004 que o modelo de PPP que está a
ser implementado em Portugal é “um dos mais avançados do
mundo”.
E fez tal afirmação sem a explicar e sem a fundamentar como se
fosse uma verdade inquestionável. Este é o tipo de discurso que
caracteriza cada vez mais o pensamento único oficial dominante em
Portugal, o qual espera que uma afirmação de tanto ser repetida
acabe por passar como verdadeira.
Seguindo um caminho inverso vamos explicar o que são as chamadas
Parcerias Público-Privadas, acrescentando mais alguns dados conhecidos
sobre a sua aplicação, para que o leitor possa tirar as suas
próprias
conclusões.
As Parcerias Publico-Privadas (PPP) na saúde foram regulamentadas, no
nosso País, pelo Decreto-Lei 185/2002, publicado em 20 de Agosto de
2002, portanto em pleno período de férias eventualmente para
passar despercebido aos portugueses.
De acordo com o artº 8º daquele decreto-lei o contrato de
gestão de uma PPP “tem por objecto principal assegurar
as prestações de saúde
promotoras, preventivas ou terapêuticas correspondentes ao
serviço de saúde“ (nº1) e “pode ainda ter por
objecto a concepção, construção, financiamento,
conservação e exploração do estabelecimento, ou de
parte funcionalmente autónoma”. Isto significa que com base em dois
contratos de gestão o Estado pode entregar a um grupo económico
privado tudo, ou seja, a concepção, a construção,
financiamento, conservação e exploração de uma
unidade de saúde e os próprios cuidados de saúde.
E de acordo com o nº1 do artº 10 do mesmo decreto lei “a
entidade gestora deve oferecer garantias de idoneidade,
qualificação técnica e
capacidade financeira
que satisfaçam os requisitos que forem fixados no programa”. E
como este negócio envolve muitos milhões é evidente que
só os grandes grupos económicos terão “a
capacidade financeira que satisfaça os requisitos” para participar
em parcerias. É uma forma de selecção com base no dinheiro.
Se compararmos o chamado “MPPP” (Modelo Português Parcerias
Público-Privadas), que Jorge Abreu Simões considera “um dos
mais avançados do mundo”, com o “MIPPP” (Modelo
Inglês Parcerias Público-Privadas), onde o modelo português
se inspirou e que é normalmente utilizado em Portugal como paradigma
pelos defensores das Parcerias Público-Privadas, concluímos que
na Inglaterra, contrariamente ao que se pretende fazer em Portugal, não
se entregou as prestações de saúde à gestão e
exploração privada.
O que faz parte das Parcerias Público-Privadas na saúde em
Inglaterra são apenas os chamados serviços infra-estruturais e
logísticos, ou seja, fundamentalmente as instalações,
ficando de fora a exploração privada a prestação
dos cuidados de saúde assim como a renovação e a
actualização dos equipamentos.
E a razão é extremamente simples. É que tanto a
prestação de cuidados de saúde como a
renovação dos equipamentos de saúde pagos com dinheiros
públicos são incompatíveis com princípios que regem
uma gestão privada.
E para concluir isso basta ter presente o seguinte. O objectivo principal de
qualquer “boa gestão privada” é maximizar os lucros
para assim maximizar a rentabilidade das aplicações dos
investidores. Sendo os preços fixados pelo governo embora com base numa
negociação, e não podendo variar por simples
decisão do privado, como sucede em qualquer consultório,
clínica ou hospital privados, assim a única forma que têm
os privados de aumentar os lucros é reduzir custos, o que na
saúde pode significar degradação da qualidade do
serviço de saúde prestado à população. Isto
foi compreendido até pelo sr. Tony Blair que apesar de ter apoiado o
desenvolvido as Parcerias Público-Privadas na saúde em Inglaterra
não entregou a gestão e a exploração nem dos
cuidados de saúde nem a dos equipamentos de saúde e a sua
modernização aos privados.
Assim, vista com esta luz transparente o modelo português de Parcerias
Público-Privadas no sector de saúde transforma-se de “um dos
mais avançados do mundo” num retrocesso mesmo quando o comparamos
com o modelo que lhe serviu de inspiração. Infelizmente o
Presidente
da República promulgou o decreto que o criou sem levantar qualquer
objecção.
O CONTROLO RÁPIDO DE UMA PARTE SIGNIFICATIVA DO SECTOR PÚBLICO DE
SAÚDE PELOS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS PRIVADOS
Embora esteja a passar despercebido a muitos portugueses, as chamadas Parcerias
Público-Privadas na saúde vão permitir aos grandes grupos
económico controlar num espaço de tempo muito curto (quatro anos
é o tempo previsto) uma parte importante do sector público de
saúde. E isto porque até 2008 entrarão em funcionamento,
segundo os planos do governo, 10 novos hospitais em regime de Parcerias
Público-Privadas.
Destes 10 Hospitais, dois são novos hospitais – Loures e Sintra
– sendo os restantes hospitais que irão substituir outros
existentes (Cascais, Vila Franca de Xira, Braga, Évora, Gaia,
Póvoa/Vila do Conde, Algarve e Guarda).
O quadro I, que a seguir se apresenta, mostra as populações que
serão abrangidas por estes hospitais assim como o número de
camas, dando uma ideia clara da importância destes hospitais no sistema
público de saúde.
Como mostram os dados, mais de um quarto da
população portuguesa (cerca de 26% da população
total) ficará abrangida por hospitais cuja gestão e
exploração caberá a grandes grupos económicos
privados.
Desta forma, e num período de tempo bastante curto (a
previsão oficial é até 2008), os grandes grupos
económicos privados obterão o controlo de uma fatia importante
do sector publico de saúde em Portugal, o que nunca tinham conseguido
até aqui.
UM NEGÓCIO DE MAIS DE 7.000 MILHÕES DE EUROS (1.400
MILHÕES DE CONTOS) A PREÇOS ACTUAIS
Em 2003 foi lançado o concurso para o Hospital de Loures e em Julho de
2004 receberam-se as propostas dos interessados. Com base quer nos dados desse
concurso quer nas propostas apresentadas é possível saber, com um
mínimo de consistência, quem será beneficiado com o
negócio da saúde, quanto ele custará ao Orçamento
do Estado, e quais serão as consequências prováveis para os
portugueses abrangidos pelos Hospitais PPP.
De acordo com dados fornecidos por Jorge Abreu Simões no
seminário verificado na Escola Nacional de Saúde
Pública em 28 de Maio de 2004, só o custo do Hospital de Loures
para o OE, a valores actuais, seria de 800 milhões de euros (160
milhões de contos), sendo 100 milhões referente às
infra-estruturas hospitalares que seriam pagas pelo Estado durante 30 anos, e
700 milhões de euros referente às prestações
clínicas a pagar para um período de 10 anos, que poderia depois
ser renovado à semelhança do que sucedeu no Hospital
Amadora-Sintra. É evidente que a parte fundamental do negócio
são as prestações de saúde.
E os 800 milhões de euros são valores a preços actuais,
pois ainda terão de ser actualizados (aumentados) com base na taxa de
inflação. Por exemplo, admitindo uma taxa de
inflação média de 4% ao ano, os 800 milhões de
euros a preços actuais correspondem a 1.184 milhões de euros a
preços de 2014.
No entanto, a importância a pagar pelo OE, mesmo a preços actuais,
não serão apenas 800 milhões como constava do cadernos de
encargos, mas um valor que poderá ser ainda superior como revelam os
valores das propostas apresentadas pelos quatro grupos privados que concorreram
ao Hospital de Loures.
O grupo liderado pela Misericórdia do Porto pediu 798 milhões de
euros, mas o grupo José Mellos já exigiu 876 milhões de
euros, o grupo Espírito Santo 921 milhões de euros, e o grupo HPP
(CGD)/Teixeira Duarte quer 1.073 milhões de euros. Destas propostas
serão escolhidas duas, que não serão obrigatoriamente as
mais baixas, que constituirão a
short list
, com cujos proponentes a comissão de avaliação irá
negociar para escolher aquela com base na qual serão assinados dois
contratos: um de 30 anos relativo ao pagamento das infra-estruturas a
construir, e outro de 10 anos relativo ao pagamento das
prestações de saúde.
Tomando como base os valores da população que será
abrangida pelos 10 hospitais PPP constantes do quadro I — 2.683.078
habitantes — e o custo do Hospital de Loures para a
população a que se destina — 342.129 habitantes —
estimamos que o custo dos contratos iniciais destes 10 Hospitais PPP para o
Orçamento do Estado será certamente superior a 7.000
milhões de euros (mais de 1.400 milhões de contos ) a
preços actuais, porque a preços de cada um dos anos em que
terá de ser pago cada uma das parcelas daquele valor será
certamente muito superior a este como mostramos na simulação
realizada anteriormente para um valor de apenas 800 milhões de euros.
UM NEGÓCIO RENTÁVEL E SEGURO MAS QUE CAUSARÁ A
DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
O pagamento quer das infra-estruturas a construir quer da
prestação de cuidados de saúde a realizar será
feito fundamentalmente pelo Orçamento do Estado, assegurando-se assim
que os grupos privados escolhidos não corram riscos e tenham um lucro
garantido.
E isto a começar pelo terreno em que serão implantados estes
Hospitais PPP. Por exemplo, no caso de Loures (e isto sucederá para
todos os outros hospitais), a autarquia teve de ceder gratuitamente um terreno
com uma área de 166.000 m
2
cujo valor se estima em 15 milhões de euros (3 milhões de
contos).
Depois, e como já se referiu, os contratos que vão ser assinados
– 30 anos para as infra-estruturas e um de 10 anos, que poderá ser
depois ainda renovado, para as prestações de saúde –
garantem um mercado certo e seguro durante um longo período de tempo que
nenhum outro fornecedor privado tem.
Em seguida a fixação dos preços a pagar pelo
Orçamento do Estado. De acordo com o encarregado da Missão
Parcerias Público-Privados da Saúde, as infra-estruturas
serão pagas pelo Estado durante 30 anos, e o valor anual a pagar pelo
Estado ao chamado operador das instalações Hospitalares (Infraco)
será constituída por duas parcelas: uma fixa e outra
variável que será revista (actualizada) anualmente com base no
Índice de Preços no Consumidor. Desta forma garante-se que o
lucro do privado não seja corroído pela inflação.
Relativamente à remuneração do Operador Clínico
(Clinco), ou seja, em relação aos serviços clínicos
a prestar à população,
o valor a pagar pelo Estado
durante 10 anos, período este que poderá ser renovado como
sucedeu no Hospital Amadora-Sintra; repetindo, o pagamento ao privado
terá como base um preço por tipo de prestação
realizada – internamento, urgência, consulta externa, hospital de
dia, actos específicos, etc. – preço esse por
prestação que será actualizado todos os anos de forma
também a evitar que seja corroído pela inflação,
preço esse que depois será multiplicado pela quantidade de
prestações de saúde realizadas pelo Hospital PPP.
A entrega das prestações de saúde a uma entidade privada,
cujo objectivo principal é a maximização do lucro,
associada àquela forma de pagamento (um valor fixo por cada
prestação) determinará inevitavelmente a
degradação da qualidade dos serviços de saúde
prestados à população, o que será imposto pela
própria e férrea lógica económica. E para concluir
isso basta ter presente o seguinte.
Diferentemente do que sucede actualmente num consultório, ou numa
clínica ou num hospital privado, a entidade não pode manipular
facilmente os preços. E isto porque com base no contrato que fez com o
Estado eles só podem ser revistos ao fim de um ano.
Como é que o privado poderá aumentar os seus lucros? Reduzindo
os custos os quais não são fixados pelo Estado, e onde ele tem
mão livre. E como é que consegue reduzir os custos na
saúde? Em relação aos equipamentos, prolongando a sua
utilização para além do período aconselhável
ou não os substituindo quando aparecem equipamentos mais eficazes no
tratamento ou identificação de doenças. Relativamente
às prestações de saúde, reduzindo ou utilizando
consumíveis de menor qualidade que têm custos mais baixos,
não recorrendo aos meios complementares de diagnósticos
necessários, não dando os medicamentos necessários,
encurtando as estadias dos doentes nos hospitais mesmo que isso seja
prejudicial para os mesmos, obrigando os profissionais de saúde a
reduzirem o tempo que estão com cada utente a fim de no mesmo tempo
realizarem mais prestações de saúde e assim poderem
facturar mais prestações e o hospital alcançar maiores
lucros, etc, etc.
É à luz deste objectivo — reduzir custos para assim garantir
lucros aos grupos privados a quem o governo pretende entregar a gestão
e a exploração de uma parte significativa do sector
público de saúde — que deve ser interpretada a Proposta de
ACT para os 31 Hospitais SA enviada recentemente pelo governo aos Sindicatos e
que servirá naturalmente de modelo para os Hospitais PPP.
Como se mostrou no estudo feito a aplicação das
condições da Proposta governamental determinaria uma
redução dos custos, através da diminuição
das próprias remunerações que são pagas
actualmente aos profissionais de saúdes, que estimamos entre 15% dos 25%
dos gastos totais dos Hospitais com pessoal.
Para além disso, a Proposta de ACT contém uma
disposição que agora se torna mais clara. De acordo com o
nº2 da clausula 70 da Proposta “a cedência de trabalhadores
integrados no grupo profissional da prestação de cuidados de
saúde, quando feita a outra entidade prestadora, situada no mesmo
concelho ou em concelho limítrofe do local de trabalho habitual, por
período não superior a 6 meses, não admite
oposição do trabalhador”. Seria uma forma de garantir, com
o apoio do Estado, também trabalho qualificado barato aos grupos
privados.
Finalmente, para além de ser um negócio lucrativo é
também um negócio seguro por ser garantido fundamentalmente pelo
Orçamento do Estado.
O GRUPO MELLOS EXIGE MAIS
No sítio web do grupo José Mello, na parte dedicada a
“Noticias do Grupo”, pode-se ler ainda textualmente o seguinte:
“GRUPO MELLOS DEFENDE A PRIVATIZAÇÃO DE METADE DO
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE – 03/Jun/2004” . ”MEIA
SAÚDE DEVIA ESTAR EM MÃOS PRIVADAS – 23/Set/2004. O dr.
Salvador de Mello, um dos mais altos dirigentes do Grupo José de Mello
Saúde defende que 50% do sector deveria estar na mão dos privados
dentro de 10 anos,
ao contrário dos 20% que o Estado prevê transferir até 2014
. Actualmente, a iniciativa privada detém cerca de 3% do sector”,
ou seja, pouco mais de um sétimo daquilo que o governo pretende
privatizar, mas que os Mellos ainda consideram muito pouco.
Os objectivos são claros e as exigências são grandes, e
já não existe qualquer pudor para as ocultar. Os números
constantes da noticia anterior confirmam também a nossas estimativas
sobre a parte do sector publico de saúde que o governo pretende entregar
à exploração dos grandes grupos privados (20% dizem os
Mellos, embora as nossa estimativas sejam um pouco superiores, mas que
não os satisfaz).
Relativamente aos 10 Hospitais PPP que o governo está a por a concurso
público o apetite do grupo Mellos é também muito grande
como revela a noticia seguinte retirada também do seu sítio web:
“O Grupo José de Mello Saúde quer ganhar quatro dos dez
concursos para a construção dos novos hospitais que o
Ministério da Saúde vai lançar em regime de parceria
público-privada – 01/Out/2004”. Além disso, corre
já entre os profissionais de saúde de Loures que os Mellos
além do Hospital também querem o Centro de Saúde de
Loures, um centro novo e amplo construído recentemente com dinheiros
públicos. Desta forma também se tornam claros os objectivos de
uma medida anunciada recentemente pelo ministro da Saúde:
colocar os Centros de Saúde dependentes dos Hospitais.
Os comentários são desnecessários. Mas é evidente
que Orçamento do Estado não tem possibilidades de suportar
indefinidamente o aumento de custos que a privatização da
saúde inevitavelmente determinaria. As chamadas taxas diferenciadas
anunciadas pelo governo mostram isso, pois enquadram-se já na
intenção clara de
transferir para a população o
pagamento de uma parte crescente do aumento dos custos da saúde
determinado pela privatização crescente do sector público
de saúde em Portugal, que o OE já não consegue suportar,
garantindo assim o mercado que os privados necessitam para poderem rentabilizar
os investimentos que realizarem.
Eugénio Rosa, Economista,
edr@mail.telepac.pt
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info
.
|