Os aumentos reais das pensões de reforma são muito inferiores àqueles que o governo pretende fazer crer

O governo já anunciou o aumento das pensões de reforma a vigorar a partir de 1 de Dezembro de 2004, portanto durante o ano de 2005. E de acordo com o que foi divulgado pelo órgãos de comunicação social, os aumentos vão variar entre 2,3% e 9%.

A maioria dos órgãos de comunicação deu igual projecção ao aumento de 2,3% como ao de 9%, como tivessem igual peso, e relativamente às justificações apresentadas pelo governo – maior justiça social, convergência das pensões mínimas para o salário mínimo nacional, e aumentos possíveis – para as subidas tão baixas das pensões limitaram-se a repetir as afirmações do governo como fossem verdades inquestionáveis.

No entanto, a realidade é diferente. E para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões vamos procurar fornecer neste estudo as informações indispensáveis.

OS DIFERENTES REGIMES DE PENSÕES QUE EXISTEM NA SEGURANÇA SOCIAL

O número total de reformados existentes actualmente em Portugal ronda os 2.600.000, ou seja, mais de 25% da população portuguesa total.

Estes 2.600.000 reformados encontram-se repartidos da seguinte forma:-
(1) Regime contributivo: 2.200.000 reformados divididos em dois grandes grupos: (a) Reformados que recebem pensões estatutárias; (b) Reformados que recebem pensões regulamentares, também chamadas “pensões mínimas”;
(2) Regime não contributivo dividido também em dois grupos: (a) Reformados que recebem a Pensão Social; (b) Reformados do Regime Especial dos Agrícolas.

Mas expliquemos melhor o que são cada um destes regimes e depois os grupos em que se dividem.

O regime contributivo abrange todos os trabalhadores que estão no Regime Geral da Segurança Social, nomeadamente os trabalhadores por conta de outrem. Como o próprio nome indica, neste regime para se ter direito a uma pensão de reforma é necessário ter contribuído (descontado) para a Segurança Social.

No regime contributivo existem dois grupos: (a) Um primeiro, denominado regime estatutário, que abrange a maioria dos reformados (actualmente, cerca de 1.400.000 pensionistas), cujas pensões são calculadas multiplicando o número de anos que cada reformado descontou para a segurança social vezes 2%, vezes o chamado salário pensionável (média dos salários dos 10 melhores anos dos 15 anos anteriores ao ano da reforma); (b) Um 2º grupo, chamado regime regulamentar, também conhecido pelas “pensões mínimas” ou “pensões regulamentares”, em que os reformados que as recebem (cerca de 800.000) ou por terem descontado um número muito reduzido de anos para a segurança social ou por terem descontado sobre um salário muito baixo, se se utilizasse a forma de cálculo usada para o grupo anterior, os valores das pensões obtidas seriam muito baixos, por essa razão essas pensões são acrescidas de um complemento social (aumentadas num valor) para além do valor que se obtém calculando a pensão de reforma utilizada para o grupo anterior de reformados.

Para além deste regime, existe o regime não contributivo. Como o próprio nome também indica, os reformados abrangidos por este regime têm direito a receber uma pensão, não pelo facto de terem descontado para a segurança social, como sucede com os do regime contributivo anterior, mas sim porque não possuem recursos para viver e têm 65 anos ou mais de idade. Este regime inclui os reformados que recebem a Pensão Social (120.000) e os reformados do Regime Especial dos Agrícolas (280.000 reformados).

Dada esta explicação torna-se mais fácil interpretar os aumentos de pensões divulgados pelo governo.

1.400.000 REFORMADOS APENAS TERÃO, EM 2005, UM AUMENTO 2,3%, OU SEJA, EM MÉDIA MAIS 8,1 EUROS POR MÊS

Os reformados do Regime Geral da Segurança Social pertencente ao grupo da “pensão estatutária” representam cerca de 54% de todos os reformados. Estes reformados vão ter apenas um aumento médio de 8,1 euros por mês ( cerca de 27 cêntimos por dia), como mostram os dados do quadro I

QUADRO I – REGIME GERAL – Pensões Estatutárias – 2004 e 2005

Nº Reformados	Pensão média mensal actual em Euros	Aumento para 2005 em %	Aumento médio em euros	Pensão media mensal a partir de 1 Dez 2004 Euros
1.400.000	350	2,3%	8,1	358,1

Estes reformados são aqueles que descontaram toda a sua vida para a Segurança Social. E o aumento que vão ter, nas pensões que receberão em 2005, é inferior à taxa de inflação de 2004, a qual deverá ser 2,4%, assim como a taxa de inflação que se registará em 2005, que certamente também rondará os 2,4%, apesar do governo afirmar que será de 2% (em 2004, também disse o mesmo e a taxa de inflação é superior). Como consequência deste aumento tão reduzido, o poder de compra das pensões destes 1.400.000 reformados baixará em 2005.

A MAIORIA DOS REFORMADOS (CERCA DE 800.000) QUE RECEBEM AS CHAMADAS PENSÕES MINIMAS DO REGIME GERAL TERÁ UM AUMENTO DE APENAS 2,5%

O governo fala de aumentos nas pensões entre 2,3 e 9%. A verdade é que apenas um número muito reduzido de reformados – apenas 0,4% do total de reformados – terá o aumento de 9% como mostram os dados do quadro II.

Como mostram os dados do quadro II, a maioria dos reformados (os com menos de 15 anos de descontos), que representam mais de 59% do total de reformados abrangidos por estas “pensões mínimas”, e 18,3% de todos os reformados do País, terão um aumento apenas de 2,5%, o que corresponde a 5,29 euros por mês, isto é, 17,6 cêntimos por dia.

Os reformados que terão um aumento de 9%, são apenas 10.667 reformados num total de 2.600.000, ou seja, representam apenas 0,4% de todos os reformados. Até parece que este aumento foi criado com o propósito exclusivo de ser utilizado na manipulação da opinião pública por meio comunicação social procurando dar uma ideia de aumentos da generalidade das pensões que não correspondem à verdade, ocultando desta forma o facto da esmagadora maioria dos reformados (quase 73%) terem aumentos praticamente iguais ou mesmo abaixo da taxa de inflação .

A análise dos dados do quadro II permite tirar também outras conclusões. Eles mostram que no cálculo dos aumentos esteve ausente qualquer critério de justiça social ou mesmo lógico. Assim, os reformados com pensões mais baixas ( 211,5 por mês) e com pensões mais altas ( 325,37 euros) vão ter os mesmos aumentos (apenas + 2,5%), enquanto reformados com pensões mais elevadas vão ter aumentos duas a quatro vezes superiores quer em percentagem quer euros aos das pensões mais baixas. Também o critério de numero de anos de desconto não foi utilizado pois grupos de reformados com menor número anos de descontos vão ter aumentos percentuais maiores do que reformados com mais anos de descontos. Verificam-se assim aumentos percentuais muito diferentes de escalão para escalão que agravam desigualdades e sentimentos de injustiça.

AUMENTOS DE APENAS 9,4 EUROS NA PENSÃO SOCIAL E NAS PENSÕES DO REGIME DOS AGRÍCOLAS

As pensões sociais e também as pensões do chamado regime especial das actividades agrícolas são recebidas por pessoas que, na sua esmagadora maioria, vivem em situação próxima ou mesmo de miséria. E como mostram os dados do quadro III os aumentos anunciados pelo governo para estes reformados são claramente insuficientes para melhorar a situação em que vivem.

QUADRO III – REGIME NÃO CONTRIBUTIVO - Pensão Social e Pensão do Regime Especial das Actividades Agrícolas em 2004 e 2005

PENSÕES	Nº Reformados	Pensão Actual Euros	Aumento %	Aumento Euros	Pensão mensal a partir de 1 Dez 2004, em Euros
Pensão Social	120.200	154,88	6,0%	9,29	164,17
Pensão dos Agrícolas	274.600	189,88	5,0%	9,49	199,37
TOTAL	394.800	179,22	5,3%	9,43	188,65

As pensões do regime não contributivo são recebidas por cerca de 400.000 reformados. E o aumento que terão, em 2005, será apenas de 9,43 euros, o que corresponde a 31 cêntimos por dia. É evidente que não é com estes tipos de aumentos que estes reformados deixarão de viver na situação de miséria em que a maioria já se encontra.

AUMENTOS POSSIVEIS, DIZ O MINISTRO PARA SE JUSTIFICAR. MAS PORQUÊ?

Para justificar estes aumentos tão reduzidos nas pensões de reforma, alguns deles mesmo inferiores à taxa de inflação, o que determinará que o poder de compra de milhões de reformados vai diminuir no nosso País, o ministro da Segurança Social e da Família veio afirmar que são “os aumentos possíveis”.

Mas são os possíveis porquê? – O quadro IV , que se apresenta seguidamente, revela uma das razões porque a Segurança Social continua a não ter os meios financeiros suficientes para pagar reformas decentes aos pensionistas do nosso País.

Considerando o período 1999 – 2003, estima-se que a Segurança Social tenha perdido, devido à fraude, à evasão, a isenções, multiplicidade de taxas, etc., receitas avaliadas em 9.582,2 milhões de euros, o que representa, em média, 1.916,4 milhões de euros por ano (384,2 milhões de contos por ano, na antiga moeda).

E esta perda de receitas (contribuições não cobradas mas que legalmente deviam ter sido), no lugar de diminuir, até tem aumentado. Efectivamente, nos últimos dois anos, ou seja, quando Bagão Félix era ministro do Trabalho e da Segurança Social a perda de receita atingiu os valores mais elevados do quinquénio analisado tanto em valor absoluto com em percentagem do PIB.

Assim, a perda de receita atingiu, em 2002 e 2003, 4.538,3 milhões de euros, enquanto nos dois anos anteriores (2000 e 2001) tinha alcançado 3.274,5 milhões de euros, portanto teve um aumento de 38,5%. Em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) a perda de receita atingiu com Bagão Félix 1,7% do PIB quando nos dois anos anteriores fora de 1,4% do PIB.

É evidente que o combate à fraude, à evasão, à não cobrança, às isenções, etc., que agravam desigualdades e criam problemas financeiros graves à Segurança Social (estes sim, é que põem em perigo a sustentabilidade financeira futura) não constituiu uma preocupação importante de Bagão Félix nem também do actual ministro.

A prová-lo está a situação em que chegou a inspecção da segurança social em que nem os trabalhadores que se reformam têm sido substituídos; a prová-lo também está a ausência de cruzamento sistemático de dados entre a administração fiscal e a segurança social para detectar aqueles que não pagam as contribuições devidas à segurança social; os elevadíssimos montantes de dividas à Segurança Social cujos devedores são protegidos pois nem os seus nomes são divulgados nem tomadas quaisquer medidas efectivas para que paguem o que devem; a falta de articulação entre a inspecção tributária e a inspecção da segurança social que não trabalham em conjunto duplicando desnecessariamente meios e tempo, etc., etc. É evidente que perante um caos desta natureza aqueles são “os aumentos possíveis”

A GRANDE MENTIRA DA CONVERGÊNCIA DAS PENSÕES MINIMAS PARA O SALÁRIO MINIMO NACIONAL

O governo fala muito da convergência das pensões mínimas para o salário mínimo nacional. E muitos portugueses, nomeadamente os que recebem as pensões mínimas, pensam que isso significa que as pensões mínimas terão de ser iguais ao salário mínimo nacional em 2007. Mas o que está na Lei 32/2002, a lei de bases da Segurança Social aprovada pela maioria parlamentar PSD/PP, é muito diferente disso.

Assim, de acordo com o artº 38 daquela lei as pensões mínimas do Regime Geral dos reformados com menos de 15 anos de descontos para a Segurança Social não poderão ser, em 2007, inferiores a 57,8% do salário mínimo nacional (65% do salário mínimo nacional liquido que corresponde a 57,8% do salário mínimo ilíquido) e as dos reformados que descontaram para a Segurança Social 40 anos ou mais não poderão ser, em 2007, inferiores a 89% do salário mínimo nacional ilíquido.

E segundo o nº 1 do artº 59 da mesma lei a pensão social, em 2007, “não pode ser inferior a 50% do valor da remuneração mínima mensal garantida à generalidade dos trabalhadores deduzida da quotização correspondente à taxa contributiva normal do regime dos trabalhadores por conta de outrem”, o que significa apenas que não poderá ser inferior a 44,5 % do salário mínimo nacional ( 50% x 89% = 44,5%) .

E de acordo com o nº3 do artº 59 da Lei 32/2002, a pensão mínima do regime especial das actividades agrícolas “ não pode ser inferior a 60% do valor da remuneração mínima mensal garantida à generalidade dos trabalhadores deduzida da quotização correspondente à taxa contributiva normal do regime dos trabalhadores por conta de outrem” , o que significa apenas que a pensão destes reformados em 2007 não poderá ser inferior a 53,4% do salário mínimo nacional ( 60% x 89% = 53,4%)

Em todos os casos, valores muito inferiores ao salário mínimo nacional. E a habilidade do governo tem sido fazer aumentos muito baixos no salário mínimo para que aquelas percentagens sejam facilmente atingidas. Para 2005, prevê-se que o governo queira aumentar o salário mínimo nacional apenas em 2,5%, um valor praticamente igual à taxa de inflação verificada. Desta forma, no lugar do salário mínimo puxar as pensões mínimas para cima, são estas que são utilizadas para puxar o salário mínimo para baixo, perpetuando um modelo de desenvolvimento baseado em salários baixos que tem contribuído para o atraso do País e para a falta de competitividade das empresas e da economia portuguesa.