Libertar o País da armadilha da dívida

por Octávio Teixeira [*]

Octávio Teixeira. Como bem se evidencia no artigo de Rafael Correa publicado nesta edição [de Le Monde Diplomatique , Dez/2013], a Europa e Portugal estão a cometer os mesmos erros em que a América Latina incorreu na década 70. Não por ignorância ou incompetência mas ao serviço de interesses dos mercados financeiros e da ideologia dominante.

1. Não se pode ignorar que em Portugal as dívidas externa e pública atingiram níveis incomportáveis.

A dívida externa é o resultado acumulado, por um lado, dos desequilíbrios crónicos da balança comercial, espelhando as fragilidades da estrutura produtiva e, por outro lado, dos juros anualmente pagos pela própria dívida. Apesar do défice da balança corrente se situar permanentemente na casa dos dois dígitos, a verdade é que para os financiadores externos isso nunca funcionou como um travão à manutenção da torneira de crédito aberta. Para eles a prioridade sempre foi a da aplicação rentável dos seus excedentes financeiros. Por acréscimo, a política de crédito bancário fácil foi incentivada pelos governos dos países com largos excedentes comerciais, nomeadamente a Alemanha, para escoarem as suas exportações e rentabilizarem esses excedentes.

A explosão da dívida pública resultou, basicamente, do impacto da crise internacional no nosso país, com a recessão económica e consequentes contracção das receitas fiscais e parafiscais e aumento das despesas com o subsídio de desemprego, o socorro prestado aos bancos e o peso crescente dos juros a pagar pela dívida, e com a obrigação do Estado se financiar exclusivamente nos mercados financeiros por impossibilidade de recorrer ao financiamento junto do seu banco central.

2. Foram os receios da provável incapacidade do Estado e sistema bancário continuarem a cumprir o serviço da dívida – despoletados essencialmente pelos fortes impactos internos da crise internacional e pelas erráticas políticas europeias de combate à crise – que levaram ao fecho da torneira do financiamento privado externo e ao programa de resgate da troika.

Mas esse programa, para além de tudo o mais, não elimina a necessidade de reestruturar a dívida, apenas a adia. Aliás, os financiamentos concedidos pelas instituições internacionais que integram a troika serviram em boa medida para se substituírem aos dos bancos alemães, franceses,… que assim ganharam o tempo necessário para reduzirem substancialmente a sua exposição à dívida pública portuguesa e à divida externa do sistema bancário nacional.

Todas as metas de evolução da dívida pública têm falhado. Ao invés de uma evolução descendente essa dívida registou nos últimos três anos um aumento acelerado passando de 94% para 130% do PIB. Tal como os valores pagos pelos juros das dívidas pública e externa se avolumaram. O panorama, que já era mau, agravou-se. E não há perspectivas de inversão dessa tendência enquanto a linha de orientação do combate à crise não for radicalmente alterada.

É um dado objectivo que a estratégia da troika e do governo português é a de dar prioridade à defesa dos interesses dos agentes financeiros internacionais, em detrimento dos interesses económicos do país e dos direitos sociais dos cidadãos. Estratégia que passa essencialmente pela redução do défice comercial à custa da redução acentuada do consumo privado, do investimento e dos salários; pela diminuição do défice público com o sacrifício de salários e pensões de reforma e com o aumento da tributação sobre os cidadãos e dos encargos dos particulares com a educação e a saúde; e pela privatização (e ao desbarato) de empresas públicas, ainda que estratégicas, de natureza monopolista e de prestação de serviços públicos.

Na peugada da máxima salazarista de que Portugal e os portugueses não podem aspirar a mais do que à dignidade da pobreza. E a intenção política reafirmada é a de prosseguir e agravar essas políticas comprovadamente fracassadas.

3. A evidência é que não é possível dar a volta à crise sem ser através de uma política coerente e sustentada que, sem descurar o rigor financeiro sempre exigível, dê prioridade ao crescimento económico e ao desenvolvimento social.

Para isso muitas coisas são necessárias, tanto em termos económicos como políticos. Mas há uma que no imediato surge como incontornável: a renegociação das dívidas e em particular da dívida pública. Um facto elucidativo: para manter o nível actual da dívida pública em relação ao PIB, e mesmo que se admita (com optimismo) uma evolução nominal do produto de 2,5% e taxas de juro de 4%, o saldo primário teria que se situar anualmente nos 1,9% do PIB, seis vezes superior ao projectado pelo governo para 2014. Apenas para satisfazer a dinâmica auto-alimentadora da dívida. Social e politicamente isso não parece possível. E muito menos se se pretender reduzir o peso da dívida.

Ou seja, a dívida pública actual é impagável. Libertar o País da armadilha da dívida é uma necessidade objectiva. E urgente, pois a substituição de credores privados por institucionais torna legalmente mais difícil a renegociação.

A renegociação das dívidas não será uma condição suficiente (do meu ponto de vista a questão do euro é fulcral) para ancorar uma política de desenvolvimento sustentado no longo prazo. Mas tendo em conta a enormidade dos juros que anualmente pagamos ao exterior e dos que são suportados pelas finanças públicas, ela é uma condição necessária para libertar recursos financeiros indispensáveis ao investimento, ao desenvolvimento económico e social e à sustentabilidade das finanças públicas.

Para dizer o menos, a dívida pública tem de ser reestruturada.

Reestruturação que deve incidir sobre maturidades, taxas de juro e montante da dívida. Cingi-la às maturidades e taxas de juro alivia o serviço da dívida no curto prazo mas tende a aumentá-lo no longo prazo. O ganho conseguido com um incumprimento parcial será superior à perda resultante de prémios de risco que acresçam às taxas de juro (num período transitório como se verificou na América Latina).

E a renegociação tendente a conseguir essa reestruturação deve ser desencadeada e conduzida por Portugal, enquanto país devedor soberano e democrático, por forma a defender os irrevogáveis interesses nacionais. Em vez de nos sujeitarmos à réplica do mau exemplo imposto à Grécia exige-se seguir o bom exemplo da América Latina nos anos 80.

E para isso torna-se imperiosa a emergência de um novo governo que não se esgote na mera alternância no poder antes se sustente numa alternativa efectiva de políticas. Que assuma a vontade, a determinação e a coragem de sobrepor os interesses dos cidadãos e do país aos destrutivos interesses dos credores.

[*] Economista.

O original encontra-se na edição portuguesa de Le Monde Diplomatique, Dezembro/2013.


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

10/Dez/13