O SNS na mira

A contratação de enfermeiros com uma remuneração bruta de 3,96 euros por hora é paradigmática da ofensiva do Governo contra os salários dos trabalhadores portugueses. Parafraseando os "Deolinda" , até para receber salários de miséria, degradantes da dignidade dos trabalhadores e incapazes de sustentarem quem quer que seja, é preciso um curso superior.

Porém, o problema suscitado por este caso não se esgota no insulto remuneratório.

Esses enfermeiros irão trabalhar no Serviço Nacional de Saúde porque aí são necessários. Mas o Governo contrata-os a empresas de trabalho temporário. O SNS necessita igualmente de mais médicos. O Governo abre concursos para que empresas de trabalho temporário forneçam o trabalho correspondente a 1700 médicos.

Ou seja, para exercer as suas funções o SNS necessita reconhecidamente de mais profissionais, mas o Governo recusa admiti-los nos quadros. Adjudica a prestação dos serviços com o critério do mais baixo preço, sem exigências de qualidade e permitindo às empresas a substituição daqueles profissionais mensalmente.

Para o Governo, a prestação de cuidados de saúde não requer especialização, qualidade, relação continuada com os doentes, trabalho de equipa. Encara o direito à saúde não como um direito fundamental e vital dos cidadãos, mas como um mero bem de consumo que deve sujeitar-se à lei da procura e da oferta e dar lucros ao sector privado.

Estas (e outras) decisões do Governo visam, de forma programada, destruir carreiras profissionais, desmantelar o SNS e privatizar o acesso aos cuidados de saúde.

Esse desígnio governamental justifica a oposição determinada dos profissionais de saúde, incluindo o recurso à greve, e dos cidadãos. Em defesa dum SNS de qualidade e para todos.