Contra a Exploração e o Empobrecimento
Governo Rua!

por Arménio Carlos [*]

Camaradas, amigas e amigos

Saudamos esta imensa multidão de homens, mulheres e jovens que se concentram em Belém, para exigir o fim desta política, a demissão deste Governo, a marcação de eleições que devolvam ao povo o poder de decisão do seu presente e abram portas à libertação de Portugal do garrote da troica e da política de direita.

Mais do que salvar a coligação governamental como pretende o Presidente da República, nós estamos aqui a manifestarmo-nos para salvar o país de uma política que inferniza as nossas vidas e hipoteca o futuro colectivo da nação.

Uma política que está a levar os ricos a ficarem mais ricos à custa do povo, da exploração dos trabalhadores, do empobrecimento dos reformados e dos desempregados e que nega aos jovens o direito de trabalharem e viverem no seu país!

Dois anos depois da assinatura do famigerado “memorando de entendimento” e de governo PSD/CDS, temos em todo o esplendor a natureza de uma política que devasta o tecido social e destrói a economia! Longe vão os tempos dos discursos de Passos e Portas que afirmavam o combate às injustiças sociais e prometiam prosperidade.

Prometeram crescimento económico, e colocaram o país sob os efeitos de uma recessão sem fim à vista!

Prometeram mais emprego, e geraram mais de 1 milhão e meio de desempregados!

Prometeram a contenção da dívida, e esta já ultrapassa os 127% do PIB!

As promessas em período de eleições, deram lugar à austeridade em catadupa.

E os discursos, que elogiavam o trabalho, transformaram-se em agressões constantes aos trabalhadores!

Um jorro de medidas intermináveis como atesta as recentemente apresentadas no Documento de Estratégia Orçamental e as que preparam para o Orçamento Rectificativo. São medidas que visam promover o maior despedimento colectivo da história da democracia, o aumento do horário de trabalho e a extorsão sem precedentes, plasmada no roubo aos salários e pensões, a quem trabalha e trabalhou na Administração Pública!

Este é um assalto que é desferido de todas as maneiras: com o congelamento e a redução do salário nominal, com a negação à progressão na carreira, com o aumento de descontos, quer por via do aumento do IRS, quer do aumento da ADSE, agora imposto aos reformados que passam a ser considerados ricos quando auferem mais de 485€!

Tal como no passado, também no presente recorrem à velha máxima do “dividir para reinar”.

No passado, foi assim com a redução das pensões da CGA que rapidamente foi seguida para o Regime Geral da Segurança Social;

Com o Código do Trabalho, que era só para os trabalhadores do privado e foi, depois, transposto para o sector público;

Com os cortes nos subsídios de férias e natal, que era só para os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, mas que logo foi replicado para o sector privado.

E não haja equívocos: caso avançassem com o aumento da jornada de trabalho para o sector público, haveria um aproveitamento das inúmeras empresas do sector privado que praticam horários inferiores às 40 horas, para tentar aumentar a carga de trabalho!

Se porventura as medidas anunciadas fossem implementadas aos trabalhadores da Administração Pública, não tardaria o dia em que as mesmas se generalizariam aos trabalhadores dos restantes sectores de actividade.

Esta é uma luta de todos e para todos porque menos funcionários públicos e menos verbas para os diferentes ministérios, significa menos e piores Serviços Públicos!

Isto porque sob o eufemismo da reforma do Estado, o que está em curso é um processo de reconfiguração e desmantelamento das principais conquistas de Abril, centrada numa política de terra queimada de ataque à Escola Pública, gratuita e de qualidade, ao Serviço Nacional de Saúde e à Segurança Social.

Um processo que se alicerça numa poderosa campanha ideológica, com o recurso a instituições internacionais que, por onde passam, semeiam pobreza e retrocesso social!

É assim com o FMI e o memorando da troica. Um memorando que agride o povo e o país. Um memorando que tem de ser derrotado!

É assim também com o relatório da OCDE, que mesmo antes de elaborado já tinha tirado as conclusões à medida da encomenda do Governo:

  • Flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho, para despedir ainda mais depressa e mais barato!
  • Enfraquecer os direitos sociais, para reforçar os do capital!
  • Aumentar a carga fiscal sobre o povo, para que os “patriotas” do PSI 20 e tantos outros, continuem a ser apátridas na hora do pagamento de impostos!
  • Subir os preços de bens e serviços essenciais, para que as privatizadas EDP, GALP, REN, PT continuem a ser o maná dos lucros dos grandes accionistas!

Mas a OCDE sabe que para impor estas medidas é preciso subverter a democracia! Por isso, propõe a concentração do poder num corpo de dirigentes superiores da Administração que, independentemente das eleições, tinham de assegurar a continuação da política de direita. É contra o regime democrático que actuam! É o poder do povo de decidir que querem atacar! É contra estas medidas anti-democráticas que temos de lutar.

Por isso, não pode haver contemplações com aqueles que nos roubam todos os dias, que nos impõem juros impagáveis, que espalham o desemprego e promovem as falências! Não se pode negociar a dimensão do saque, não se pode negociar a rapidez com que o assalto deve ser feito! A única postura é dizer basta! Basta de roubo, basta de memorando! Basta de troica! Basta de Governo PSD/CDS!


Camaradas, amigas e amigos

O Governo apresenta Programas, Acordos, Estratégias, Pactos, sempre com a retórica do emprego, do crescimento e da competitividade. Falam, falam, mas crescimento, competitividade e emprego, nem vê-los!

Se fosse pela repetição da afirmação de que é necessário crescimento e emprego, Portugal já era uma superpotência da U.E.

Desde os PEC's – o compromisso para o crescimento, emprego e competitividade, assinado entre os Parceiros Sociais do costume e o Governo de então, do PS/Sócrates, passando pelo Acordo para o Crescimento, competitividade e emprego, assinado mais uma vez com os mesmos de sempre, com Passos e Portas, à Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial apresentada com grande pompa por ministros e secretários de Estado, o que não faltam são declarações de mera propaganda!

O certo é que não há crescimento, emprego e competitividade com esta austeridade. O certo é que há cada vez mais pobreza, exclusão e fome em Portugal

Bem pode o ministro Paulo Portas afirmar-se como grande defensor dos reformados, que nós não esquecemos que foi o CDS que deu cobertura a medidas que atingem esta camada e a generalidade da população. Foram eles, com o PSD, que estiveram na redução do acesso ao subsídio de desemprego; nos cortes dos salários, pensões, reformas e subsídios de férias e Natal dos trabalhadores da Administração Pública e dos pensionistas e reformados; na lei dos despejos; no corte do abono de família, do complemento solidário para idosos e de outras prestações sociais; no aumento do IRS e do IMI; na subida do IVA da restauração e em tantas outras matérias que penalizam fortemente o povo português e fragilizam ainda mais os reformados!

Para aqueles que afirmam que não há alternativa, na verdade o que querem é manter em funções o seu Governo. O maior problema que enfrentam é o do medo de dar a palavra ao povo e de receber em troca a certidão de óbito a um Governo que é repudiado pela generalidade da população.

A melhor forma de defender a instituição Presidência da República passa por o Presidente respeitar e fazer respeitar a Constituição da República Portuguesa.

Convocar eleições e atribuir ao povo a responsabilidade de com o seu voto encontrar saídas e soluções para os problemas com que o país se confronta, é reforçar e consolidar a democracia!

O país precisa de uma alternativa política que aplique uma política alternativa e acabe de vez com esta alternância, do jogo da roda de cadeiras!

O país precisa de uma política alternativa que rompa com fio condutor que nos conduziu à presente situação!

Uma política que aposte na procura interna! As empresas não investem porque não têm perspectivas de vendas e não têm perspectivas de vendas porque a população não tem rendimento disponível para comprar! Para relançar o investimento e produção nacional, é fundamental aumentar os salários, começando pelo salário mínimo nacional e aumentar as pensões de reforma

Uma política que diminua a carga fiscal sobre quem trabalha e trabalhou e a aumente para os que acumulam os milhares de milhões de euros distribuídos sob a forma de dividendos!

Uma política que alargue as prestações sociais de desemprego a todos os que delas necessitem, e vá buscar dinheiro às centenas de milhares de milhões de euros que são jogados na especulação bolsista.

Uma política que respeite e efective o direito à contratação colectiva e acabe com o bloqueio e a violação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.

Uma política que aumente o orçamento da educação e da saúde e reduza a transferência de verbas em juros pagos a agiotas e chantagistas!

Uma política que utilize a CGD para financiar o tecido produtivo e ponha os accionistas da SLN a pagar o buraco do BPN!

Uma política que invista em equipamentos sociais e culturais e pare com os lucros garantidos nas PPP'S!

Uma política que reforce a Administração Pública, que contrate mais trabalhadores onde estes são necessários e melhore os serviços públicos, pare com as privatizações e acabe com as rendas escandalosas do sector energético!

Uma política de verdade que rompa com a mentira repetida até a exaustão de que não há dinheiro para reformas e prestações sociais, mas que nunca põe em causa os montantes, prazos e juros transferidos para o exterior!

Para a concretização destas e outras medidas, há que desenvolver uma luta sem tréguas!

Pelo esclarecimento! Pela mobilização! Vamos, com confiança, lutar por uma vida melhor!

Luta que exige uma unidade na acção de todos os trabalhadores, independentemente das suas opções politico-sindicais. Esta ofensiva é contra todos. Logo, exige a resposta convergente de todos.

Uma unidade que está na génese da nossa central, deste movimento sindical, desta CGTP-IN, que é porque assim querem os trabalhadores que seja a sua organização de classe.

Unidade na acção e luta que temos de intensificar no dia 30 de Maio, primeiro dos quatro feriados que o Governo nos quer roubar, na luta dos Professores, dos Enfermeiros, dos trabalhadores da Saúde, da Administração Pública Central e Local, dos Resíduos Sólidos da Câmara Municipal de Lisboa, da VALORSUL, da SEKURIT, do METROPOLITANO DE LISBOA, da EUROPAC, da PRÉ, da FABOR, da MOTOMER, dos Correios, das Forças de Segurança, dos Militares, das populações pela defesa e melhoria dos serviços públicos.

Vivemos um tempo cheio de desafios. Estamos em Maio a afirmar Abril. Em Junho vamos demonstrar a força de Maio!

E citando o poeta Bertolt Brecht:

Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada,
de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural,
nada deve parecer impossível de mudar.

VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!

A LUTA CONTINUA!


Lisboa, 25 de Maio 2013

[*] Secretário-Geral da CGTP-IN

Este discurso encontra-se em http://resistir.info/ .
31/Mai/13