Os custos económicos do desemprego em Portugal

Um dos problemas mais graves que o País enfrenta neste momento é o elevado desemprego que continua a crescer. No 3º trimestre de 2004, último para o qual existem dados oficiais publicados, o número de desempregados em Portugal ultrapassou o meio milhão como mostramos num estudo anterior utilizando dados publicados pelo INE.

O desemprego tem consequências sociais e individuais devastadoras (exclusão social, miséria, perda de auto-estima, depressão, etc), mas também tem consequências económicas não menos graves que têm sido sistematicamente esquecidas.

Neste estudo vai-se procurar quantificar as consequências económicas do desemprego para que o leitor possa ficar com uma ideia clara de quanto já custa ao nosso País em termos de desenvolvimento económico e de sustentabilidade da segurança social.

PORTUGAL PERDEU EM 2004 CERCA DE 10% DO PIB DEVIDO AO DESEMPREGO

Os órgãos de comunicação social deram uma atenção grande à desaceleração da actividade económica verificada em Novembro de 2004, mas já o mesmo não sucedeu em relação à riqueza e às receitas fiscais perdidas devido ao desemprego apesar de estas serem mais graves para o desenvolvimento do País do que a primeira.

Para calcular a riqueza perdida devido ao desemprego tem-se de determinar, em primeiro lugar, o PIB por empregado, ou seja, o valor da riqueza que cada empregado cria, em média, anualmente no nosso País. Para o obter esse valor divide-se o PIB de cada ano, ou seja, o valor da riqueza total criada pela população empregada.

O valor assim obtido multiplica-se pelo número de desempregados de ano, obtendo-se desta forma o valor da riqueza perdida, ou seja, da riqueza que poderia ter sido criada pelos desempregados se tivessem trabalho. Para se determinar a receita do IVA perdida multiplica-se o valor da riqueza perdida por um coeficiente obtido com base nos dados do IVA e do PIB de anos anteriores. Os resultados dos cálculos realizados constam do quadro seguinte.

Em 2001 o País perdeu, devido ao desemprego, 7.748 milhões de euros de riqueza que poderia ter sido criada se os desempregados tivessem trabalho, o que corresponderia a 6,3% do PIB desse ano; em 2002, a riqueza perdida aumentou para 10.121 milhões de euros, ou seja, 7,8% do PIB desse ano; em 2003, o valor da riqueza perdida já foi de 12.240 milhões de euros, ou seja, 9,4% do PIB desse ano; e, em 2004, a riqueza perdida devido ao elevado desemprego somou 14.050 milhões de euros, ou seja, 10,1% do PIB desse ano.

Por outro lado, as receitas fiscais perdidas só ao nível do IVA devido ao desemprego atingiram 573 milhões de euros em 2001; 749 milhões de euros em 2002; 906 milhões de euros em 2003; e, em 2004, 1.040 milhões de euros. Assim no período compreendido entre 2001 e 2004, as receitas fiscais atingiram, só ao nível do IVA, 3.268 milhões de euros.

Portanto, mais importante do que o problema do défice orçamental, resolver o problema do desemprego é vital para que o País possa atingir elevadas taxas de crescimento económico e equilibrar as finanças públicas.

EM 2004, OS DESEMPREGADOS PERDERAM DE SALÁRIOS 5.760 MILHÕES DE EUROS

É possível fazer uma estimativa do valor dos salários perdidos pelos trabalhadores desempregados, sabendo que actualmente os trabalhadores recebem cerca de 40% do PIB, isto é, apenas 40% do PIB reverte para os trabalhadores sob a forma de salários e ordenados. Os resultados desse cálculo constam do quadro que se apresenta seguidamente.

Como mostram os dados do quadro II, se os trabalhadores desempregados tivessem trabalho, o valor dos salários e ordenados que receberiam rondaria os 5.620 milhões de euros só em 2004 e, no período 2001-2004, cerca de 17.663 milhões de euros.

Esta situação tem consequências graves para as empresas, nomeadamente aquelas cujas vendas destinam-se ao mercado interno. Devido à quebra do poder de compra da população determinada também pelo elevado desemprego, muitas empresas não conseguem vender a totalidade do que produzem, o que faz com que acabem por fechar as portas, lançando no desemprego muitos trabalhadores e agravando ainda mais o círculo “desemprego – riqueza perdida – desemprego”.

EM 2004, A SEGURANÇA SOCIAL NÃO RECEBEU 1.953 MILHÕES DE EUROS DE CONTRIBUIÇÕES E COTIZAÇÕES DEVIDO DESEMPREGO

O valor das contribuições e quotizações não recebidas pela Segurança Social devido ao desemprego obtém-se multiplicando o valor dos salários e dos ordenados que os trabalhadores desempregados receberiam se tivessem trabalho pela chamada Taxa Social Única cujo valor é 34,75%. Esta percentagem corresponde à soma dos 23,75% de contribuições calculadas sobre os salários que as entidades patronais são obrigadas, por lei, a entregar à Segurança Social mais os 11% que os trabalhadores descontam para a Segurança Social. Os resultados desse cálculo constam do quadro que se apresenta seguidamente.

Só em 2004, a Segurança Social, devido ao desemprego, perdeu receitas que estimamos em 1.953 milhões de euros. No período 2001-2004, as receitas perdidas pela Segurança Social devido ao desemprego somaram 6.137 milhões de euros (cerca de 1.227,4 milhões de contos).

EM 2004 A SEGURANÇA SOCIAL GASTOU COM O PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DE DESEMPREGO MAIS DE 1.662 MILHÕES DE EUROS

Para além de perder importante volume de receitas devido ao desemprego, a Segurança Social foi também obrigada a pagar um elevado montante de subsídios de desemprego, despesa esta que tem aumentado muito nos últimos anos como mostram os dados do quadro seguinte.

A partir de 2002, devido ao aumento rápido de desemprego, verificou-se um crescimento muito grande do despesa da Segurança Social com o pagamento de subsídios de desemprego. Em 2004, essa despesa foi cerca de 91% superior à de 2001, e no período 2001-2004 a Segurança Social gastou com o pagamento de subsídios de desemprego 4.988 milhões de euros (cerca de 1000 milhões de contos).

CONCLUSÕES FINAIS E OS 150 MIL EMPREGOS PROMETIDOS PELO PS

No quadro seguinte reuniram-se os resultados da análise feita para que o leitor possa ficar com uma ideia clara e global das consequências económicas do desemprego.

Como mostram os dados do quadro anterior, devido ao desemprego, em quatro anos apenas (2001-2004), o Pais perdeu riqueza avaliada em 44.159 milhões de euros; o Estado perdeu, só a nível do IVA, receitas fiscais estimadas em 3.268 milhões de euros; os trabalhadores desempregados perderam 17.663 milhões de euros de salários; e os custos para a Segurança Social, de contribuições não recebidas e de subsídios de desemprego que teve de pagar, totalizaram 11.125 milhões de euros.

Face à gravidade do problema do desemprego em Portugal, a promessa eleitoral do PS de criar 150 mil postos de trabalho não resolve o problema existente. E isto por várias razões.

Em primeiro lugar, porque na área em que o governo tem poder para criar emprego – Administração Pública – o eng. Sócrates já esclareceu que tenciona reduzir o emprego permitindo apenas a entrada de um trabalhador por cada dois que se reformarem. Esta medida, se for implementada, determinará uma redução de emprego publico em quatro anos que calculamos em pelo menos 50 mil postos de trabalho, o que reduziria aquele número para 100 mil. Em segundo lugar porque verificou-se nos últimos anos em Portugal uma destruição maciça de postos de trabalho, e aqueles 100 mil postos de trabalho, mesmo se fossem reais, não chegariam nem para compensar os postos de trabalho destruídos. O quadro seguinte, construído com dados publicados pelo INE, prova isso.