Gestão desastrosa dos recursos humanos na Ciência

por Organização dos Trabalhadores Científicos

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia está a gerir de forma opaca, com aspectos formais dos procedimentos adoptados eminentemente contestáveis, e fortemente penalizadora dos investigadores em formação, dos investigadores em geral, das condições de trabalho e da viabilidade de equipas de investigação construídas ao longo de anos com muito trabalho e dedicação.

A política de concursos para "bolsas" e para projectos, não é uma política que permita desenvolver e consolidar a base humana e material em que deva assentar um Sistema Científico e Técnico Nacional que responda às necessidades do País. Em parte alguma pode construir-se uma base de Investigação Científica, Desenvolvimento Experimental e Inovação Tecnológica avançada, sólida, e capaz de estender os seus frutos à sociedade, que assente na precariedade do emprego de investigadores e técnicos. A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores activos, é em Portugal inferior a um terço da média da União Europeia a 28. E tem regredido nos últimos anos ao mesmo tempo que cresceu muito significativamente o número de precários a trabalhar em I&D.

A trágica quebra verificada agora no número de candidatos aprovados nos concursos da FCT para bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento e as mais que prováveis e provadas arbitrariedades na selecção dos candidatos ao concurso dos chamados "investigadores FCT", vai reflectir-se na vida pessoal e profissional de um elevadíssimo número de investigadores que se encontram já em funções, em situação precária, perto de atingir ou tendo já atingido o prazo limite que marca o fim das "bolsas" ou contractos a termo certo dos quais dependia, mal ou bem — mais mal que bem — a subsistência desses investigadores. Terão que abandonar os seus postos de trabalho, os equipamentos e laboratórios, onde trabalharam durante os escassos anos da bolsa ou do contrato, deixando em graves dificuldades os grupos em que se integravam.

Uma breve análise do Orçamento de Estado para 2014, permite ver que a principal rubrica do orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia que "alimenta" o pagamento de "bolsas" cai cerca de 16,5% ou 26 milhões de euros, entre 2013 e 2014. Entretanto — caso curioso —. a despesa acumulada nesses mesmos dois anos com a aquisição de "software" informático pela Fundação, ascende a quase 30 milhões de euros! E, em 2014, os fundos a transferir para o estrangeiro (países estrangeiros fora da União Europeia, e organizações internacionais) são estimados em 45 milhões de euros. Seria bom saber a que se destinam e que mais-valia trazem ao País.

Assim, entendemos que está em causa toda uma política que é urgente rever ou, melhor, construir: a inexistente política nacional de Ciência e Tecnologia. Entendemos igualmente que se impõe combater a precariedade no emprego científico, desde logo pondo em prática o disposto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, em vigor, após reposição das categorias de acesso à tenure — estagiário e assistente — que contemplam o recrutamento com regras bem definidas dos aspirantes a investigador, e os defendem, respeitando os direitos e garantias estipulados na legislação geral do trabalho. É para isso que serve uma carreira, é por esse caminho que devemos seguir.

17 de Janeiro de 2014

Organização dos Trabalhadores Científicos, www.otc.pt

A Direcção

Este comunicado encontra-se em http://resistir.info/ .

19/Jan/14