Transportes: O desastre provocado pela política neoliberal e privatizadora

por Carlos Carvalho [*]

A realização deste debate, sobre um tema tão importante, está fortemente ligada à evolução da mobilidade, nomeadamente a sua evolução mais recente e enquadrada pela política recessiva de cunho liberalizante e privatizadora, que levou à intensificação da exploração e conduziu ao alastramento do empobrecimento, atingindo mesmo os valores humanos fundamentais.

ESTA É A REALIDADE que temos aí

Foi neste contexto, REAL, que durante quatro anos a política para os transportes assentou pura e simplesmente no objectivo de entregar a totalidade do sector dos transportes aos privados, a mesma gestão privada que, um pouco por todo o lado, de falência em falência, originando crises das quais não consegue sair, mesmo ao nível dos transportes ferroviários e rodoviários, mostrou a sua incompetência e má gestão, apenas nos seus próprios interesses e sem ter em conta a mobilidade das populações.

Que transportes temos, a que ponto se chegou e o que pode ser feito é o desafio que temos!

Vamos começar por uma abordagem na óptica dos utentes :

Quem vive ou trabalha na AML tem vindo a ser confrontado com políticas de transportes que lhes trouxeram, no essencial:

  • Redução de serviços e de carreiras (todos os modos de transportes e com impacto mais visível no serviço da Carris e da CP);

  • Alterações de serviços obrigando e potenciando os transbordos, com impactos negativos para a eficácia da cadeia de transportes e com impacto forte nas pessoas de mobilidade reduzida;

  • Limitações à utilização do passe social intermodal e tentativas para o extinguir;

  • Aumentos brutais e incomportáveis de preços;

  • Degradação das acessibilidades;

  • Diminuição das cadências e aumento dos tempos entre dois serviços consecutivos, obrigando a longos tempos de espera;

  • Redução das velocidades de circulação de comboios e até de barcos, assim como redução da oferta, quer durante o dia, quer no início do serviço e à noite.

Se dúvidas houvesse sobre o impacto disto, os dados falam por si!

Todos os modos de transporte perderam passageiros.

Carris – em 2010 transportou 184,4 milhões de P e veio sempre a perder passageiros até 2014, em que transportou 144,4 milhões de P. Em quatro anos perdeu cerca de 40 milhões de passageiros, isto é, 21,7%. Só de 2011 para 2012 perdeu 28 milhões de P, isto é, -15%.

Metro – Em 2010 transportou 182,6 milhões de P e veio sempre a perder passageiros até 2014, em que transportou 140,1 milhões de P em 2012. Em quatro anos perdeu 42,5 milhões de passageiros, isto é, 23,3%. Só de 2011 para 2012 perdeu 25 milhões de P, isto é, -14%.

Transtejo/Soflusa – Em 2010 transportou 18,2 milhões de P e veio descendo até 2014, em que transportou 15,2 milhões de P. Em quatro anos perdeu cerca de 3 milhões de P, isto é, -16,5%. Só de 2011 para 2012 perdeu 2 milhões de P, isto é, -10%.

CP – Em 2010 transportou 90,9 milhões de P na AML e veio perdendo passageiros até que em 2014 transportou 74,4 milhões de P. Em quatro anos perdeu cerca de 16,5 milhões de P, isto é, -18,2%. Só de 2011 para 2012 perdeu 11 milhões de P, isto é, -13%.

Considerando só quatro anos, de 2010 para 2014, estas quatro empresas perderam 102 milhões de P, -21,4%. Só entre 2011 e 2012 essa perda foi de 66 milhões de P, -14%.

Não conseguimos obter estes dados das empresas rodoviárias privadas, mas mesmo sem quantificação sabemos que a evolução foi idêntica!

Estes dados são ESMAGADORES e mostram o ERRO e as consequências de uma política privatizadora que veio sempre a afrontar os utentes!

Afinal, a resposta às necessidades de mobilidade das populações não era o seu OBJECTIVO!

Podemos indiscutivelmente dizer, face a esta realidade, que esta política afrontou um direito constitucional, o DIREITO À MOBILIDADE, que é simultaneamente um VALOR DE ABRIL.

É necessário REPÔR ESTE DIREITO, é necessário que as populações tenham DIREITO À MOBILIDADE!

Tudo isto é melhor compreendido se avançarmos a análise agora centrada nalguns aspectos da oferta, das empresas e dos trabalhadores dos transportes.

Há nas empresas de transportes factores essenciais à sua produção, à sua missão de satisfazer a mobilidade das populações e à qualidade do serviço que prestam!

Esses factores são os seus trabalhadores, as condições materiais em que a operação se desenrola (material circulante, frotas, infra-estruturas, etc.) e a sua articulação integrada numa "coisa" que DEVIA SER UM VERDADEIRO SISTEMA DE TRANSPORTES! Que não é!

A questão é que o objectivo deixou de ser a resposta às necessidades de MOBILIDADE DOS TRABALHADORES, dos ESTUDANTES, das POPULAÇÕES para passar a ser A PREPARAÇÃO PARA A ENTREGA DAS EMPRESAS e do SECTOR DOS TRANSPORTES AOS PRIVADOS,

Uma acção meticulosa e estrategicamente concebida e executada pelos sucessivos governos, a partir das empresas.

  • Criação na vida das empresas de um clima de desmotivação e até de medo, afectando a própria vida familiar dos trabalhadores;

  • Suspensão da figura jurídica, legal e tecnicamente adaptada aos transportes, da INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, pelo serviço prestado, pela tarifa/preço praticado e até pela concorrência entre modos e CRIAÇÃO da FIGURA DA "ESMOLA" a que foi dado o nome de SUBSÍDIO À EXLORAÇÃO, em valores cada vez mais desajustados ao serviço prestado;

  • Imposição de políticas de sub-orçamentação e desorçamentação, atirando propositadamente as empresas para os empréstimos bancários e o crescimento das dívidas, trazendo no seu bojo até os malfadados contratos swaps;

  • Criação da figura da "racionalização" das estruturas, não para tornar mais eficaz para os utentes o produto final das empresas, o TRANSPORTE, mas para segmentar, desmembrar, despedir e preparar as empresas para as privatizar;

  • Redução de serviços, supressões de serviços, actuando na mais pura das ópticas economicistas e de conteúdo mercantilista;

  • Aumento brutal dos preços dos títulos de transporte e ataque ao passe social inter-modal!

  • Desvalorização do conceito de serviço público de transportes;

  • Elaboração de legislação para a entrega aos privados.

Podemos e devemos juntar a tudo isto a vida desgraçada dos micro, pequenos e médios empresários e cooperativas do sector do táxi, sector muito importante num sistema de transportes, com problemas muito específicos, quer ao nível da quantidade de licenças muito acima das necessidades na cidade de Lisboa, questão agravada com as mais 50 licenças que a CML fez o favor de conceder para táxis adaptados para o transporte de pessoas de mobilidade reduzida, com problemas muito diversificados desde a segurança até à pirataria e concorrência ilegal de entidades multinacionais, com a permissividade das autoridades!

Todos estes dados reais e BRUTAIS, associados ao aumento do desemprego, aos cortes nos salários e pensões e às falências de micro e pequenos empresários, são a causa dos números esmagadores da redução da procura e da mobilidade!

Não abordaremos hoje, a problemática dos níveis de risco associados a todas as vertentes destas políticas restritivas e o seu impacto na segurança da operação em todos os modos de transportes, pois isso levar-nos-ia muito longe e então seria mesmo ASSUSTADOR!

A abordagem casuística, ao sabor dos interesses políticos e de classe, continuou a ser, como vem sendo há 39 anos, a prática seguida.

O PETI3+ do governo PSD/CDS, para além da pobreza técnica que intrinsecamente revela, é um dos exemplos do que acabamos de referir.

Como se tudo isto não bastasse, o "novo" Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros é outra peça do EDIFÍCIO LEGISLATIVO para a privatização total do sector dos transportes.

Este Regime para além de promover um processo de liberalização do sector dos transportes, pretende transferir para as autarquias novos encargos financeiros, impor-lhes novos impostos à população e o ónus da insatisfação associada.

Extinguem-se as Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto e deixam-se as autarquias e a AML reféns dos operadores privados.

O Regime fragmenta de um modo anárquico um processo de autoridades, havendo concelhos com três autoridades (municipal, metropolitana e nacional).

Isto leva-nos, desde já, a concluir da necessidade urgente da existência de um VERDADEIRO SISTEMA DE TRANSPORTES, a todos os níveis e com especial destaque ao nível metropolitano.

O Regime Jurídico deve ir para o cesto dos papéis e deve ser elaborada urgentemente uma NOVA VERSÃO DE REGIME JURÍDICO, que promova um verdadeiro serviço público de transporte, assente num sistema de transportes que dê efectiva resposta às necessidades e desenvolvimento da mobilidade. Até lá, a lei actual deve ser adaptada urgentemente para minimizar todos os seus impactos negativos para as populações e para as autarquias.

É fundamental a existência de uma Autoridade Metropolitana de Transportes, envolvendo activamente nela os verdadeiros intervenientes no sistema, as empresas, as autarquias, o governo, os trabalhadores e os utentes.

Deve ser assegurado o financiamento central ao sistema de transportes.

O passe social inter-modal deve ser alargado a toda a AML e a todos os operadores, sem aumento de preços para os utentes.

É uma questão central e decisiva para o serviço público de transportes que os actuais operadores públicos (Carris, Metropolitano de Lisboa, Transtejo, Soflusa e CP) se mantenham empresas públicas, mais reforçadas.

O transporte fluvial e o sector do táxi devem ser incluídos no sistema e na nova concepção de Regime Jurídico.

Aceitar a situação actual completamente degradada, como uma inevitabilidade e sobre ela fazer apenas algumas "cócegas", para "fazer de conta" é pactuarmos com tudo o que foi feito e sermos co-responsáveis.

Há que SEGUIR O CAMINHO INVERSO, um caminho de ruptura com o que foi seguido, um caminho de prioridade absoluta ao serviço público de transportes, um caminho assente num verdadeiro sistema de transportes integrado e com fortes empresas públicas, um caminho que tenha como destinatários os utentes e as populações.

O nosso desafio, hoje, neste Forum, é termos a coragem de avançar decididamente com esta ruptura definitiva e não defraudar os verdadeiros destinatários de um sistema de transportes, os UTENTES.

Lisboa/03/março/2016

[*] Engenheiro, IST.   Intervenção no Fórum Mobilidade e Sistema Metropolitano de Transportes: Direito à Mobilidade com Transportes Públicos Sustentáveis, promovido pela Área Metropolitana de Lisboa em 03/Março/2016.

Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .
06/Mar/16