O cerco a Julian Assange é uma farsa
por John Pilger
O cerco do [distrito de] Knightsbridge é uma farsa. Durante dois anos,
uma presença policial exagerada e custosa em torno da embaixada
equatoriana em Londres não serviu a qualquer finalidade senão
ostentar o poder do Estado. Sua presa é um australiano não
acusado de qualquer crime, um refugiado de injustiça brutal cuja
única segurança é o espaço que lhe é dado
por um corajoso país sul-americano. O seu verdadeiro crime é ter
iniciado uma onda de revelações de verdades numa era de mentiras,
cinismo e guerra.
A perseguição a Julian Assange deve terminar. Mesmo o governo
britânico acredita claramente que deve terminar. Em 28 de Outubro, o
vice-ministro dos Estrangeiros, Hugo Swire, disse ao Parlamento que
"receberia com satisfação" a promotora pública
sueca em Londres e que "faríamos absolutamente tudo para facilitar
isso". O tom era impaciente.
A promotora pública sueca, Marianne Ny, recusou-se a vir a Londres para
interrogar Assange acerca de alegações de má conduta
sexual em Estocolmo em 2010 apesar de a lei sueca o permitir e de o
procedimento ser rotineiro para a Suécia e o Reino Unido. A
evidência documental de uma ameaça à vida e liberdade de
Assange por parte dos Estados Unidos caso deixasse a embaixada
é esmagadora. Em 14 de Maio deste ano, ficheiros de tribunais dos EUA
revelaram que uma "investigação de muitos assuntos"
contra Assange estava "activa e em andamento".
Ny nunca explicou devidamente porque ela não vem a Londres, assim como
as autoridades suecas nunca explicaram porque se recusam a dar a Assange uma
garantia de que não o extraditarão para os EUA sob uma
disposição secreta acordada entre Estocolmo e Washington. Em
Dezembro de 2010 o
Independent
revelou que os dois governos haviam discutido sua extradição
para os EUA antes de ser emitido o seu Mandado de Prisão Europeu
(European Arrest Warrant).
Talvez a explicação seja que, ao contrário da sua
reputação como bastião liberal, a Suécia ligou-se
tão estreitamente a Washington que permitiu "entregas"
("renditions")
secretas da CIA incluindo a deportação ilegal de
refugiados. A entrega e subsequente tortura de dois refugiados políticos
egípcios em 2001 foi condenada pelo Comité da ONU contra a
Tortura, pela Amnistia Internacional e pelo Human Right Watch; a cumplicidade e
duplicidade do Estado sueco estão documentadas em
litigação civil vencida e em telegramas da WikiLeaks. No
Verão de 2010, Assange esteve na Suécia para falar acerca de
revelações da WikiLeaks acerca da guerra no Afeganistão
país no qual a Suécia tinha forças sob o comando
estado-unidense.
Os americanos estão à caça de Assange porque a WikiLeaks
revelou seus crimes gigantescos no Afeganistão e no Iraque: a
matança maciça de dezenas de milhares de civis, que eles
encobriram; e seu desprezo pela soberania e pelo direito internacional, como
demonstrado vivamente nas fugas dos seus telegramas diplomáticos.
Pela sua parte nas revelações de que soldados dos EUA
assassinaram civis afegãos e iraquianos, o heróico soldado
Bradley (agora Chelsea) Manning recebeu uma sentença de 35 anos de
prisão, tendo sido mantido durante mais de um milhar de dias em
condições que, segundo o Relator Especial da ONU, equivaliam a
tortura.
Poucos duvidam de que se os EUA pusessem as mãos sobre Assange, um
destino semelhante o aguardaria. Ameaças de captura e assassínio
tornaram-se moeda corrente de políticos extremistas dos EUA após
a ridícula difamação feita pelo vice-presidente Joe Biden
de que Assange era um "ciber-terrorista". Alguém que duvidasse
da espécie de brutalidade estado-unidense que o esperaria deveria
lembrar-se da aterragem forçada do avião do presidente boliviano
no ano passado que erradamente eles acreditavam estar a transportar
Edward Snowden.
Segundo documentos divulgados por Snowden, Assange está numa "Lista
de alvos de uma caçada humana". A ânsia de Washington para
obtê-lo, dizem telegramas diplomáticos australianos, é
"de escala e natureza sem precedentes". Em Alexandria, Virginia, um
grande júri secreto passou quatro anos a tentar elucubrar um crime pelo
qual Assange pudesse ser processado. Isto não é fácil. A
Primeira Emenda da Constituição dos EUA protege editores,
jornalistas e denunciantes. Como candidato presidencial em 2008, Barack Obama
louvou os denunciantes como "parte de uma democracia saudável"
e afirmou que eles "devem ser protegidos de represálias". Sob
o presidente Obama, têm sido processados mais denunciantes do que sob
todos os outros presidentes dos EUA somados. Mesmo antes que fosse anunciada a
sentença no processo de Chelsea Manning, Obama havia pronunciado a sua
culpabilidade como denunciante.
"Documentos revelados pela WikiLeaks desde que Assange foi para a
Inglaterra", escreveu Al Burke, editor do Nordic New Network online, uma
autoridade sobre as múltiplas reviravoltas e perigos que confrontam
Assange, "indicam claramente que a Suécia submeteu-se
sistematicamente à pressão dos Estados Unidos em assuntos de
direitos civis. Há toda a razão para a preocupação
de que se Assange fosse tomado sob a custódia das autoridades suecas ele
poderia ser entregue aos Estados Unidos sem a devida consideração
quanto aos seus direitos legais".
Há sinais de que o público sueco e a sua comunidade legal
não apoiam a intransigência da promotora pública Marianne
Ny. Antes implacavelmente hostil a Assange, a imprensa sueca tem publicado
manchetes tais como: "Vá para Londres, pelo amor de Deus".
Por que ela não irá? Indo mais directamente ao principal: por que
ela não permitirá que o tribunal sueco tenha acesso a centenas de
mensagens SMS que a polícia extraiu do telefone de uma das duas mulheres
envolvidas nas alegações de má conduta? Diz ela que
não lhe é legalmente exigido assim fazer até que uma
acusação formal seja estabelecida e que o tenha interrogado.
Então, por que ela não o interroga?
Esta semana, o Tribunal Sueco de Recurso decidirá se ordena Ny a
entregar as mensagens SMS; ou o assunto irá para o Supremo Tribunal e o
Tribunal Europeu de Justiça. Tal como numa farsa, aos advogados suecos
de Assange só foi permitido "reverem" as mensagens SMS, as
quais tiveram de memorizar.
Uma das mensagens das mulheres torna claro que ela não queria quaisquer
acusações contra Assange, "mas a policia estava ansiosa por
conseguir a sua retenção". Ela ficou "chocada"
quando eles o prenderam porque apenas "queria que fizesse um teste [de
HIV]". Ela "não queria acusar JA de qualquer coisa" e
"foi a polícia que inventou as acusações". (Numa
declaração como testemunha, ela é citada como tendo dito
que fora "pressionada pela polícia e outros em torno dela").
Nenhuma das mulheres afirmou que fora violada. Na verdade, ambas negaram que
tivessem sido violadas e uma delas posteriormente disse num tweet
"Não fui violada". Que elas foram manipuladas pela
polícia e suas vontades ignoradas é evidente seja o que
for o que os seus advogados possam agora dizer. Certamente elas são
vítimas de uma saga digna de Kafka.
Para Assange, o seu único julgamento foi o dos media. Em 20 de Agosto de
2010, a polícia sueca abriu uma "investigação de
violação" e imediatamente e ilegalmente contou
aos tablóides de Estocolmo que havia um mandado para a prisão de
Assange pela "violação de duas mulheres". Esta foi a
notícia que correu o mundo.
Em Washington, um sorridente secretário da Defesa Robert Gates disse a
repórteres que a prisão "soa como boa notícia para
mim". Contas twitter associadas ao Pentágono descreveram Assange
como um "violador" e um "fugitivo".
Menos de 24 horas depois, a Promotora Chefe de Estocolmo, Eva Finne, assumiu o
comando da investigação. Ela não perdeu tempo em cancelar
o mandado de prisão, dizendo "não acredito que haja qualquer
razão para suspeitar que ele cometeu violação".
Quatro dias depois ela abandonou a investigação de
violação, dizendo: "Não há suspeita de
qualquer crime que seja". O processo foi encerrado.
Entra em cena Claes Borgstrom, um político conhecido do Partido Social
Democrático que então se posicionava como candidato numa iminente
eleição geral sueca. Dias após o abandono do caso por
parte da procuradora, Borgstrom, um advogado, anunciou aos media que estava a
representar as duas mulheres e pedira uma promotora diferente na cidade de
Gotemburgo. Esta era Marianne Ny, a qual era bem conhecida de Borgstrom. Ela,
também, estava envolvida com os sociais-democratas.
Em 30 de Agosto, Assange compareceu voluntariamente a uma esquadra de
polícia em Estocolmo e respondeu a todas as perguntas que lhe fizeram.
Ele entendeu que era o fim do assunto. Dois dias depois, Ny anunciou que estava
a reabrir o caso. Um repórter sueco perguntou a Borgstrom porque o caso
estava a prosseguir quando já fora abandonado, mencionando uma das
mulheres como tendo dito que não fora violada. Ele respondeu: "Ah,
mas ela não é uma advogada". O advogado australiano de
Assange, James Catlin, respondeu: "Isto é ridículo ...
é como se não dessem ouvidos e prosseguissem".
No dia em que Marianne Ny reactivou o caso, o chefe do serviço de
inteligência militar sueco ("MUST") denunciou publicamente a
WikiLeaks num artigo intitulado "A WikiLeaks [é] uma ameaça
para os nossos soldados". Assange foi advertido de que o serviço de
inteligência sueco, SAP, fora prevenido pelos seus colegas dos EUA que os
acordos de partilha de inteligência EUA-Suécia seriam
"cortados" se os suecos lhe dessem abrigo.
Durante cinco semanas Assange aguardou na Suécia que a nova
investigação seguisse o seu curso.
The Guardian
estava então em vias de publicar os "War Logs" iraquianos
baseados em revelações da WikiLeaks, as quais foram
supervisionadas por Assange. O seu advogado em Estocolmo perguntou a Ny se ela
tinha alguma objecção a que deixasse o país. Ela disse que
ele era livre para deixá-lo.
Inexplicavelmente, assim que ele deixou a Suécia no pico do
interesse dos media e do público quanto às
revelações da WikiLeaks Ny emitiu um Mandado de
Prisão Europeu
(European Arrest Warrant)
e um "alerta vermelho" da Interpol que normalmente é
utilizado para terroristas e criminosos perigosos. Publicado em cinco
línguas em todo o mundo, ele assegurou uma media frenética.
Assange compareceu a uma esquadra de polícia em Londres, foi preso e
passou dez dias na Prisão Wandsworth, em confinamento solitário.
Libertado com uma fiança de £340 mil, ele foi electronicamente
marcado
(tagged),
foi-lhe exigido comparecer à polícia diariamente e colocado sob
prisão domiciliar virtual enquanto o seu caso começava uma longa
tramitação no Tribunal Supremo. Ele ainda não fora acusado
de qualquer delito. Seus advogados repetiram a sua oferta de ser interrogado
pela Ny em Londres, destacando que ela lhe dera permissão para deixar a
Suécia. Eles sugeriram um recinto especial na Scotland Yard utilizado
para aquela finalidade. Ela recusou.
Katrin Axelsson e Lisa Longstaff da
Women Against Rape
escreveram: "As alegações [contra Assange] são uma
cortina de fumo atrás da qual um certo número de governos tenta
limitar a acção da WikiLeaks por audaciosamente ter revelado ao
público seu planeamento secreto de guerras e ocupações com
o seu cortejo de violações, assassínios e
destruição... As autoridades importam-se tão pouco acerca
de violência contra mulheres que manipulam à vontade
alegações de violação. [Assange] deixou claro que
está disponível para interrogatório por parte das
autoridades suecas, na Grã-Bretanha ou via Skype. Por que estão
eles a recusar este passo essencial na sua investigação? Do que
é que têm medo?"
Esta pergunta permaneceu sem resposta quando Ny aplicou o European Arrest
Warrant (EAW), um produto draconiano da "guerra ao terror" destinado
supostamente a apanhar terroristas e criminosos organizados. O EAW aboliu a
obrigação de o estado que o pede apresentar qualquer prova de um
crime. Mais de um milhar de EAWs são emitidos a cada mês; apenas
uns poucos têm algo a ver com acusações de
"terror" potenciais. A maior parte é emitida por delitos
triviais tais como cobranças de banco em atraso e multas. Muitos
daqueles extraditados enfrentam meses de prisão sem qualquer
acusação. Tem havido um número chocante de abusos da lei,
em relação aos quais juízes britânicos têm
sido altamente críticos.
O caso Assange finalmente alcançou o Tribunal Supremo do Reino Unidos em
Maio de 2012. Num julgamento que matinha o EAW cujas exigências
rígidas haviam deixado os tribunais quase sem espaço de manobra
os juízes descobriram que promotores europeus podiam emitir
autorizações de extradição no Reino Unido sem
qualquer supervisão judicial, muito embora o Parlamento pretendesse o
contrário. Eles tornaram claro que o Parlamento fora
"enganado" pelo governo Blair. O tribunal estava dividido, 5-2, e
consequentemente dispôs contra Assange.
Contudo, o Presidente do Tribunal Supremo, Lord Phillips, cometeu um erro. Ele
aplicou a Convenção de Viena sobre a interpretação
do tratado, permitindo à prática estatal suprimir a letra da lei.
Como apontou a advogada de Assange, Dinah Rose QC, isto não se aplicava
à EAW.
O Tribunal Supremo apenas reconheceu este erro crucial quando tratou de um
outro recurso contra o EAW em Novembro do ano passado. A decisão Assange
foi errada, mas era demasiado tarde para voltar atrás.
A opção de Assange era drástica: extradição
para um país que se havia recusado a dizer se sim ou não o
enviaria para os EUA, ou procurar o que parecia sua última oportunidade
de refúgio e segurança. Apoiado pela maior parte da
América Latina, o corajoso governo do Equador concedeu-lhe o estatuto de
refugiado com base na evidência documentada e no conselho legal de que
ele enfrentava a perspectiva de punição cruel e anormal nos EUA;
que esta ameaça violava seus direitos humanos básicos; e que o
seu próprio governo na Austrália o havia abandonado e tornara-se
conivente com Washington. O governo trabalhista da primeira-ministra Julia
Gillard ameaçara-o mesmo de tomar o seu passaporte.
Gareith Peirce, a famosa advogada de direitos humanos que representa Assange em
Londres, escreveu ao então ministro dos Estrangeiros australiano, Kevin
Rudd:
"Dada a extensão da discussão pública, frequentemente
na base de suposições inteiramente falsas... é muito
difícil tentar preservar-lhe alguma presunção de
inocência. O sr. Assange tem agora pendente sobre ele não uma mas
duas espadas de Damocles, a potencial extradição para duas
jurisdições diferentes uma após outra por dois diferentes
alegados crimes, nenhum dos quais é crime no seu próprio
país, e a sua segurança pessoal ficou em risco em
circunstâncias que são altamente carregadas em termos
políticos".
Só quando contactou a Alta Comissão Australiana em Londres
é que Peirce recebeu uma resposta, a qual nada dizia acerca dos pontos
prementes que ela levantara. Numa reunião a que compareci com ela, o
Cônsul Geral australiano, Ken Pascoe, fez a afirmação
espantosa de que conhecia "apenas o que li nos jornais" acerca dos
pormenores do caso.
Enquanto isso, a perspectiva de uma grotesca perversão da justiça
foi submergida numa campanha injuriosa contra o fundador da WikiLeaks. Ataques
profundamente pessoais, de baixo nível, viciosos e desumanos foram
lançados contra um homem não acusado de qualquer crime mas
sujeito a um tratamento que não é dado nem mesmo a alguém
que enfrenta extradição sob uma acusação de
assassinar a esposa. Que a ameaça estado-unidense a Assange
constituía uma ameaça a todos os jornalistas, à liberdade
de discurso, ficou perdido de vista na sordidez da campanha.
Foram publicados livros, feitos negócios com filmes e lançadas
carreiras nos media nas costas da WikiLeaks e no pressuposto de que Assange era
uma vítima fácil para ataque pois era demasiado pobre para
abrir processos. Pessoas ganharam dinheiro, muitas vezes muito dinheiro, enquanto a
WikiLeaks lutava para sobreviver. O editor do
Guardian,
Alan Rusbridger, chamou às revelações do WikiLeaks, as
quais foram publicadas pelo seu jornal, "um dos maiores furos
jornalísticos dos últimos 30 anos". Tornaram-se parte do seu
plano de marketing para aumentar o preço de capa do jornal.
Sem que fosse um centavo para Assange ou o WikiLeaks, um publicitado livro do
Guardian
levou a um filme lucrativo de Hollywood. Os autores do livro, Luke Harding e
David Leigh, infundadamente descreveram Assange como uma "personalidade
estragada" e "insensível". Eles também revelaram a
password secreta que ele dera ao jornal em confiança, destinada a
proteger um ficheiro digital contendo telegramas de embaixadas dos EUA. Com
Assange agora aprisionado na embaixada equatoriana, Harding, nas boas
graças da polícia, regozijou-se no seu blog porque "a
Scotland Yard pode ter a última gargalhada".
A injustiça a que foi submetido Assange é uma das razões
porque o Parlamento finalmente votará um EAW reformado. O draconiano
apanha-tudo utilizado contra ele não podia acontecer agora;
acusações teriam de ser apresentadas e
"interrogatório" seria base insuficiente para
extradição. "O seu caso venceu na
perfeição", contou-me Gareth Peirce, "estas
mudanças na lei significam que o Reino Unido agora reconhece como
correcto tudo o que foi argumentado no seu caso. Mas ele não se
beneficia. E a legitimidade da oferta de abrigo do Equador não é
questionada pelo Reino Unido ou pela Suécia".
Em 18 de Março de 2008, um documento secreto do Pentágono
preparado pelo "Cyber Counterintelligence Assessments Branch" previa
uma guerra contra a WikiLeaks e Julian Assange. O documento descrevia um plano
pormenorizado para destruir o sentimento de "confiança" que
é o "centro de gravidade" da WikiLeaks. Isto seria
alcançado através de ameaças de
"revelações [e] processo criminal". O objectivo era
silenciar e criminalizar esta fonte rara de jornalismo independente, o
método era enlamear. Não há maior fúria infernal do
que a de uma grande potência desprezada.
16/Novembro/2014
Para informação adicional, ver:
justice4assange.com/extraditing-assange.html
www.independent.co.uk/...
https://www.youtube.com/watch?v=1ImXe_EQhUI
pdfserver.amlaw.com/nlj/wikileaks_doj_05192014.pdf
https://wikileaks.org/59-International-Organizations.html
s3.amazonaws.com/s3.documentcloud.org/...
O original encontra-se em
www.globalresearch.ca/the-siege-of-julian-assange-is-a-farce/5414340
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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