Portugal 2013, o direito à rebelião

A Assembleia da Republica, no dia 25 de Abril, tornou-se cenário de um espetáculo que foi ofensa ao povo português.

Para comemorar a data, Cavaco Silva e a presidente da Assembleia pronunciaram ali discursos que foram exercícios de hipocrisia.

Assunção Esteves, numa fala ridícula, com pretensões académicas e literárias, ao evocar a jornada de Abril fez a apologia da liberdade e da democracia para ligar ambas ao momento que se vive hoje em Portugal. Na contra-revolução identifica progresso, continuidade do processo libertador.

Cavaco Silva excedeu-a no cinismo. Em tom grandiloquente abriu com uma ode a Abril para fechar, sob os aplausos frenéticos das bancadas do PSD e do CDS, com a justificação e a defesa da política do governo. Fez recordar, pelo farisaísmo, discursos de Salazar.

No final, de cravo ao peito, os coveiros de Abril, cantaram Grândola Vila Morena.

Numa manhã de pesadelo, o anfiteatro do palácio que faz de Parlamento foi transformado em palco de um teatro de absurdo.

Horas depois, nas ruas de Lisboa, descendo a Avenida da Liberdade, uma multidão representativa do povo português respondeu à farsa reacionária, exigindo a demissão da camarilha que oprime e desgoverna o país.

O protesto das massas não terá por ora força para varrer do poder Passos e seus ministros.

Utilizando os mecanismos de um sistema institucional controlado pela classe dominante, o primeiro-ministro prepara-se mesmo para anunciar e aplicar novas medidas contra os trabalhadores.

Elas configuram mais um desafio ao povo. Mas o desemprego galopante, a miséria de centenas de milhares de famílias, numa sociedade onde a fome já é uma realidade, a convergência de uma multiplicidade de sofrimentos numa angústia coletiva anunciam a proximidade de uma situação de ruptura, num desembocar da indignação das massas.

A história ensina que na vida dos povos vítimas de uma opressão intolerável, as grandes lutas fermentam por tempo variável ate que eles se levantam em explosões sociais vitoriosas. Então exercem o direito de resistência e à rebelião – direito que é antiquíssimo e consta do artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão promulgada pela Revolução Francesa de 1789. É o direito à resistência contra a opressão económica e social , direito que, após os horrores da segunda guerra mundial, foi incluído na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigos 22 a 25). A Constituição da Republica Portuguesa menciona-o no artigo 21, um direito que o PSD e o CDS, em sucessivas revisões, não conseguiram eliminar da nossa Lei Fundamental.

Repito: a opressão económica e social ultrapassou em Portugal os níveis do suportável. Mas no país não existem ainda as condições subjectivas para o exercício pleno e eficaz do direito à resistência.

Contribuir para a sua criação é hoje um dever dos comunistas. A manifestação do Primeiro de Maio dará continuidade ao protesto do 25 de Abril. Expressará, certamente, a indignação popular numa atmosfera de combatividade crescente das massas. Será um avanço.

Em grandes momentos da nossa Histõria o exercício do direito à resistência desembocou na rebelião popular. Isso aconteceu nas revoluções de 1383 e 1640. E no levantamento nacional de 25 de Abril de 1974.

Serpa, 28 de Abril de 2013

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