A questão dos refugiados-imigrantes

por KKE [*]

Durante a reunião de líderes políticos convocada pelo Presidente da República sobre a questão dos refugiados, sexta-feira passada (04/Mar/2016), o secretário-geral do KKE, Dimitris Koutsoumpas, apresentou um documento com as posições completas e elaboradas do partido sobre este assunto específico.

"1. O KKE, desde o primeiro momento do agravamento da questão dos refugiados-imigrantes, tentou explicar suas causas ao povo grego, as quais são as guerras e intervenções desencadeadas pelos EUA, NATO e UE na vasta região do Médio Oriente, Mediterrâneo Oriental e Norte de África, no quadro da sua competição com outras forças, como a Rússia.

2. É desnecessário dizer que os povos que são vítimas de guerras, intervenções e regimes reaccionários têm o direito de procurar uma vida mais segura em outros países, apesar do facto de que uma solução permanente para o problema só pode ser encontrada se o povo de cada país organizar-se e lutar para derrubar o sistema que cria guerras, pobreza e refugiados.

3. A situação foi exacerbada no período recente devido à confrontação entre Rússia e Turquia, ao desenvolvimento da actividade militar turca no Norte da Síria, bem como ao envolvimento directo da NATO no Mar Egeu, o qual foi decidido na recente cimeira de ministros da Defesa da NATO, após o pedido do governo grego. Este envolvimento está a utilizar a questão dos refugiados como um pretexto, mas na essência está relacionado com os antagonismos e escaladas da guerra na Síria, enquanto prepara novas possíveis intervenções em outros países na região. Este desenvolvimento agravará o problema dos fluxos de refugiados. Ao mesmo tempo, este desenvolvimento encorajou a agressividade e as provocações por parte da Turquia, como ficou evidente com a suas acções dos últimos dias, a qual disputa direitos soberanos da Grécia no Mar Egeu, utilizando a posição bem conhecida da NATO de que o Egeu é uma única área operacional, um facto que abre a questão da abolição das fronteiras marítimas da Grécia.

4. O governo grego deve retirar imediatamente seu acordo ao envolvimento de uma força naval da NATO no Egeu. Não deve proporcionar assistência, nem infraestruturas ou bases; não deve permitir a utilização das suas áreas territoriais e marítimas e do seu espaço aéreo para a preparação ou execução de intervenções e guerras imperialistas. Além disso, deve retirar seu apoio às decisões da UE, as quais juntamente com o Acordo de Schengen e as Regulações de Dublim, condena milhares de refugiados a serem encurralados na Grécia contra a sua vontade.

5. O KKE, desde o primeiro momento em que a tendência para a exacerbação da questão dos refugiados-imigrantes se tornou clara, denunciou a linha política da UE sobre a mesma como sendo a causa principal para o aprisionamento (entrapment) de refugiados e imigrantes em vários países que são entrada para a UE, incluindo a Grécia. A decisão da Cimeira de 23 de Setembro de 2015 criou as condições para chegarmos hoje à sufocante situação de aprisionamento. Esta decisão, a qual foi saudada pelo governo grego como um êxito, determina a reacomodação de um pequeno número de refugiados, os quais as economias capitalistas de países europeus querem absorver, em países da UE, enquanto a vasta maioria enfrentará repressão, expulsão (refoulement) e aprisionamento em países como a Grécia. A Cimeira de 18 de Dezembro de 2015 "apertou o nó ainda mais" em torno dos refugiados e imigrantes, com decisões para a estrita observância de Schengen, a criação de uma Fronteira e Guarda Costeira Europeia, etc. Em paralelo, ela viola a Convenção de Genebra e não reconhece pessoas vindo de países como o Afeganistão como sendo refugiados, apesar do facto de que são zonas de guerra e sob ocupação imperialista.

6. A decisão recente da Cimeira da UE de 19 de Fevereiro reproduz os mesmos impasses, tais como fronteiras fechadas, cercas, forças de repressão e gás lacrimogéneo, além de tectos e quotas mesmo para refugiados. O terreno está a ser preparado para soluções ainda mais permanentes e penosas. Certas secções da decisão desta cimeira são características: "Os contínuos e constantes fluxos de migrantes irregulares ao longo da rota dos Balcãs Ocidental permanece uma grave preocupação que exige mais acção concertada e um fim para esta onda – através de abordagens e de medidas não coordenados ao longo da rota, ... Os que procuram asilo não têm o direito de escolher o Estado Membro no qual procuram asilo". Estas decisões dão o "sinal verde" para proscrições e aprisionamentos e incentivos estados, como a Áustria e outros, que inaceitavelmente fecham as fronteiras. Enquanto a Alemanha e a Suécia reforçam controles e restrições de fronteiras em relação à concessão de asilo, fortalecendo redes de tráfico humano e alentando organizações fascistas.

7. Com base no acima dito e considerando que não pode haver solução ou mesmo alívio do problema enquanto as guerras e intervenções imperialistas na região continuarem e as decisões específicas a UE e da NATO permanecerem em vigor, o KKE propõe posições específicas para aliviar o problema, as quais no entanto exigem a anulação das decisões das uniões e alianças imperialistas. As consequências só podem ser tratadas nesta direcção.

– Transferência imediata e segura de refugiados-imigrantes dos primeiros países de recepção como a Turquia, Jordânia, Líbano, bem como das ilhas gregas, para os seus países de destino final, sob a responsabilidade da ONU e e da UE com pleno respeito pelos direitos que decorrem do seu estatuto de refugiados. Especialmente em relação às ilhas, isto é uma resposta directa àqueles que derramam lágrimas acerca da economia, do turismo, etc.

– Retirada da NATO do Egeu. O envolvimento da NATO no Egeu, além dos perigos para os direitos de soberania do país e para o maior enredamento do povo nos planos de guerra dos imperialistas na Síria e no Mediterrâneo Oriental, é perigoso, inaceitável e assinala o envolvimento mais profundo do país numa guerra imperialistas mais generalizada. Constitui uma violação directa dos Tratados da ONU e do direito internacional referente a refugiados, de acordo com o qual é ilegal impedir ou dissuadir refugiados de submeterem pedidos de asilo a países que aceitarem e estão plenamente integrados dentro da lei internacional de refugiados. A expulsão de refugiados também está absolutamente fora da lei.

– Respeito pleno para com a Convenção de Genebra e o direito internacional referente a refugiados. Especificamente:
a) Os direitos que decorrem do estatuto de refugiados e dos que pedem asilo deve ser reconhecido para todas as nacionalidades a que a ONU atribui um perfil de refugiado, a qual inclui os refugiados afegãos.
b) As medidas repressivas contra refugiados nas fronteiras com encerramento das fronteiras, como está a acontecer hoje em FYROM e outros países, devem cessar.
c) A imposição de tectos para pedidos de asilo deve cessar já, a qual está a ser executada de acordo com lógica da distribuição proporcional ao longo do tempo, na base das quotas que foram decididas pela UE – uma violação na prática da lei do refugiado.

– Financiamento generoso para infraestrutura e resgate pessoal, especialmente nos meses de Inverno, bem como para a recepção, cuidados médicos e registo, sob a exclusiva responsabilidade do estado, sem qualquer envolvimento de ONG.

– A criação de centros de recepção temporários públicos decentes, os quais funcionarão sob a responsabilidade do Ministério da Política de Imigração, pois enquanto os procedimentos de primeira recepção, cuidados médicos, registo e preparação de documentos perdurarem, os quais permitirão a continuação segura da jornada para aqueles que querem continuar – a esmagadora maioria – ou o exame de pedidos de asilo para aqueles que escolherem a Grécia como seu país de destino final, os quais são uma minoria relativamente pequena.

– Campos militares inactivos, edifícios, propriedades e instalações não utilizados, etc que pertencem ao sector público pode ser utilizados e adaptados para o objectivo de proporcionar esta acomodação, com a satisfação das necessidades dos refugiados e de todos os residentes da área sendo o critério básico. O transporte organizado do porto de Pireu e da Praça Victória de milhares de refugiados, pondo fim às suas inaceitáveis condições de vida. Medidas imediatas, sob a responsabilidade do estado, para a criação de condições humanas para a estadia temporária em Idomeni dos milhares de refugiados ali, utilizando todos os meios e possibilidades.

– Os "pontos quentes", os centros de reacomodação, os campos de refugiados-imigrantes são essencialmente centros de saída, onde um número muito pequeno será transferido de um modo organizado para outros estados-membros da UE e a maioria será aprisionada na Grécia, contra a sua vontade. Isto foi confirmado após o fracasso óbvio do chamado programa da UE de reacomodação de refugiados. Os 50 mil, segundo o governo, lugares de abrigo "temporários" demonstraram-se ser lugares de aprisionamento permanente, como o KKE previu e, naturalmente, não permanecerá neste número pois já há preparativos para mais de 100 mil lugares.

– Abolição das Regulações de Dublim, Shengen, Frontex e de todos os mecanismos repressivos da UE. Não a novas medidas da UE e a mecanismos para a repressão e contestação de direitos de soberania nas fronteiras, tais como "Fronteira e Guarda Costeira Europeia" que estão a ser estabelecidos. Estamos particularmente preocupados em que a questão refugiado venha a ser utilizada para intensificar a repressão contra os povos da Europa.

– Nenhuma participação ou envolvimento da Grécia e nenhuma provisão das suas forças armadas às guerra e intervenções imperialistas, as quais são responsáveis por milhares de refugiados e o desenraizamento de pessoas dentre os outros muitos tormentos que criam para os povos. Todas as bases militares dos EUA-NATO na Grécia devem ser encerradas já.

8. O KKE, com as exigências esboçadas acima, dirige-se principalmente ao povo grego, o qual está a enfrentar as graves consequências da crise económica capitalista e ao mesmo tempo está a exprimir sua plena e comovente solidariedade com os refugiados de todos os modos. O movimento dos trabalhadores e do povo deve lutar por medidas imediatas para aliviar e apoiar os refugiados, para o seu transporte para os países de destino, contra as decisões da UE. Deve fortalecer a solidariedade internacionalista, a luta contra a guerra imperialista e o apodrecido sistema de exploração que lhe dá origem.

9. Segue-se que o KKE não concorda com as posições do governo à luz da Cimeira de 7 de Março. É claro que as decisões da UE terão uma direcção que intensificará as causas do problema e não tratará das consequências negativas para os povos da UE e para os próprios refugiados".

08/Março/2016

O original encontra-se em inter.kke.gr/...

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09/Mar/16