Grécia: a batalha das eleições locais e regionais de 2010

No dia 7 de novembro de 2010, haverá eleições locais e regionais na Grécia. Em contraste com a ultima série de eleições locais, realizadas há quatro anos, desta vez os eleitores não votarão em 57 prefeituras e 1300 municipalidades, mas em 13 regiões e 325 municipalidades. Esse é o resultado da fusão de órgãos do governo local, tornado obrigatória pelo plano "Kallikratis", que foi aprovado pela maioria parlamentar social democrata, a qual, além de fundir as municipalidades em unidades menos numerosas e maiores, e de substituir prefeituras por regiões, conduzirá a novas mudanças antipovo. Ver mapa com as 13 regiões da Grécia:

O plano "Kallikratis", concebido pelo social-democrata PASOK [2] com a concordância do ND [4] e do oportunista SYN/SYRIZA [*] em relação aos seus objetivos estratégicos, sustenta o seguinte:

• Aprofundamento da comercialização dos serviços sociais públicos e municipais (Previdência-Saúde-Educação) através da "descentralização" e na dependência dos impostos locais.
  
• Implementação de políticas antipopulares mais efetivas, através de uma nova estrutura institucional reacionária dos órgãos locais e governo.
  
• Implementação de políticas antitrabalhadores, antipopulares e de "desenvolvimento" nas regiões, com centro na competitividade do capital, o que levará a desigualdades ainda maiores entre as regiões e, evidentemente, e mais desigualdade entre as classes.
  
• Gestão hipocritamente "caritativa" de alguns problemas sociais extremos pelo governo local, ao invés de solucionar necessidades sociais através de um sistema estatal unificado.

• Os industriais, os banqueiros, os proprietários de navios, os retalhistas e seus partidários estão convocando o povo a votar em seus representantes nos conselhos locais e regionais, o que não impedirá seus planos de uma lucratividade ainda maior, de concentração ainda maior da riqueza nas mãos de uns poucos, de uma comercialização ainda maior do que resta de serviços sociais, em todas as novas regiões e municipalidades. Para que a expropriação capitalista da riqueza social produzida pela classe trabalhadora e pelos extratos sociais seja facilitada, assim como a comercialização integral dos pré-requisitos da classe trabalhadora para sua reprodução social como classe e seus direitos à educação, saúde e previdência social, tempo para lazer com acesso à cultura e ao esporte, e ao livre trânsito nas estradas de nosso país.
  
• Essa linha política, manifestada pelos partidos pró-União Européia, é expressa pelas diversas cores e pelas listas com nomes variados, como o social democrata PASOK, o conservador ND, o nacionalista LAOS, o oportunista SYN/SYRIZA e o "Ecologistas", incorporado ao sistema capitalista.

Do lado oposto estão as forças sociais da classe trabalhadora, dos auto-empregados, pequenos lojistas, artesãos, profissionais, pequenos e médios agricultores, pensionistas, jovens e mulheres dos estratos populares das classes trabalhadoras. Hoje, centenas de milhares de militantes que participam das lutas através do All-workers Militant Front (PAME), o All Farmers' Militant Rally (PASY), o Greek Anti-monopoly Rally of the Self-employed (PASEBE), o Students' Struggle Front (MAS), o Women's Organization of Greece (OGE), as várias frentes e movimentos antiimperialistas e pró-paz, organizações culturais e atléticas, organizações que lutam contra as drogas, por direitos democráticos e liberdades populares, iniciativas locais ambientalistas. A força política básica desses movimentos é o KKE, que luta para que a ira popular contra medidas e antipopulares seja expressa nas eleições locais e regionais. Para isso, o KKE apóia as listas da "Coligação do Povo", em todas as 13 regiões, assim como nas municipalidades e em todos os principais centros urbanos e na maior parte do país (...). Há milhares de candidatos nas listas da "Coligação do Povo", encabeçadas por quadros bem conhecidos no movimento popular e no KKE.

As forças de resistência são representadas através do todo o país pelas listas da "Coligação do Povo", as forças da submissão mostram diferentes faces conforme a situação, de modo a que possam "roubar" os votos dos trabalhadores. É característico que na maior região (Ática), que inclui as grandes cidades de Atenas e Pireu, o PASOK esteja participando das eleições com três listas. Uma que é "oficial", outra encabeçada por um antigo membro do PASOK, e a terceira lista encabeçada por um membro do Conselho Nacional do PASOK em cooperação com o partido oportunista SYN/SYRIZA. Forças do SYN/SYRIZA que não concordaram com esta escolha estão participando das eleições com outra lista. Naturalmente, as duas listas "não-oficiais" do PASOK fazem algumas críticas parciais do governo, com o objetivo de encampar votos de protesto, especialmente dos eleitores desiludidos do PASOK.

Outro exemplo expressivo, onde as forças políticas que apóiam a União Européia usam outras táticas, é o da Ikaria, uma ilha que no passado foi uma colônia de exílio para comunistas e na qual o KKE mantém uma base eleitoral fiel. Nas eleições parlamentares mais recentes o KKE obteve 35% dos votos, enquanto nas eleições locais anteriores os candidatos apoiados pelo KKE foram eleitos como prefeitos em todas as sedes municipalidades da ilha. Desta vez, dada a fusão das municipalidades, a ilha de Ikaria tornou-se uma única municipalidade e haverá somente um prefeito eleito. As outras forças políticas (PASOK, ND, SYN/SYRIZA, LAOS) decidiram unir-se numa única lista a fim de impedir a eleição de um prefeito comunista.

Esses exemplos mostram que as forças do sistema capitalista farão o que puderem para que a ira das pessoas contra medidas antipopulares não seja expressa nas eleições, e ao mesmo tempo desejam a redução das forças do KKE.

Os promotores de medidas antipopulares devem ser condenados

"Autodeterminação" e "descentralização na Grécia tornaram-se slogans propagandísticos na boca dos representantes da ditadura dos monopólios e do seu estado, a fim de ocultar a essência das "reformas" que são o beijo da morte nos direitos do povo em todos os aspectos da vida diária.

O KKE requer que seja levantado um bloqueio contra essas políticas, que as forças políticas que lutam sejam fortalecidas:

• Contra a facilitação e o fortalecimento da atividade comercial, a concentração e acumulação do capital (privatizações, alterações no uso da terra sob o disfarce de desenvolvimento "verde", etc) no governo local.
  
• Contra a continuidade da extensão das reestruturações capitalistas nas relações de trabalho, educação, saúde, esporte e cultura.
  
• Contra a manipulação do povo pelas políticas da classe dominante.

• As tributações indiretas e locais aumentarão;
  
• As formas de trabalho flexível serão reforçadas e multiplicadas;
  
• As condições de trabalho de milhares de empregados mudarão;
  
• Muitos perderão seus empregos;
  
• A imposição da jornada de 65 horas semanais será facilitada;
  
• A implementação do aumento da idade de aposentadoria para 65 e 68 anos, a equalização injusta das idades de aposentadoria de homens e mulheres, as pensões de fome após 40 anos de trabalho contínuo;
  
• Educação, saúde, bem-estar social, cultura e esporte tornar-se-ão sonhos impossíveis, ainda mais que hoje, para os estratos populares.

No seu apelo às eleições, o KKE enfatiza que "As camadas populares têm uma escolha – condenar as políticas do PASOK e do ND, que são empregados políticos dos monopólios e os têm servido fielmente há anos, às custas do povo nos anos em que o PNB estava subindo, e agora nos períodos de crise. O povo deve condenar esses partidos e quem quer que seja que os apóie ou com eles esteja comprometido, porque, utilizando o governo local, eles forçaram novas medidas anti-trabalhadores, oneraram o povo com novas taxas e impostos, porque não organizaram obras de infraestrutura que beneficiassem o povo. Essas forças políticas, através dos órgãos do governo local, deram aos negócios oportunidades de lucrar às custas do povo, de tomar espaços públicos, florestas e praias, de danificar o meio ambiente, de poluir a água e a atmosfera, de tomar e gerir a cultura e o esporte em seu próprio benefício, Nas condições dessas bárbaras medidas antipopulares, sob o pretexto da crise, da dívida pública e do défice, "Kallikratis iria piorar as coisas".

As lutas e batalhas do KKE por outro caminho de desenvolvimento

O KKE vê as eleições locais e regionais como oportunidade para explicar sua proposta política aos trabalhadores, como enfatizado na decisão do CC do KKE a respeito das eleições:

A questão de se o desenvolvimento deveria servir a monopólios ou ao povo está no topo da agenda: é uma questão de vida ou morte.

Os interesses da classe trabalhadora, dos autônomos e dos pequenos e médios agricultores requerem um caminho radicalmente diferente de desenvolvimento, livre do jugo dos monopólios, e generalizadamente das forças motivadoras do lucro capitalista.

Somente este caminho pode assegurar hoje em dia que os trabalhadores, os agricultores pobres e os autônomos tenham trabalho pleno e estável, e um futuro sem incertezas e preocupações com a sobrevivência.

Somente o poder do povo pode atender às necessidades do povo relacionadas à alimentação, habitação, educação integrada, proteção à saúde: para assegurar lazer e entretenimento criativo.

Somente este caminho pode assegurar que a produção agrícola doméstica satisfará as necessidades nutricionais do povo e o desenvolvimento dos setores relacionados à indústria manufatureira doméstica.

Somente este caminho poderá levar ao desenvolvimento integral e equilibrado de regiões e setores, ao desenvolvimento da produção doméstica e de toda a infraestrutura necessária ao bem estar da população.

Somente este caminho pode transformar água, telecomunicações, energia e transporte em benefícios sociais, estabelecendo a propriedade estatal social em setores estratégicos da economia.

Somente desta maneira se pode estender e assegurar as liberdades do povo e os direitos dos trabalhadores.

Não há outra alternativa. Os produtores de riqueza, através de sua atividade revolucionária, devem transformar os meios concentrados de produção em propriedade popular que servirá à produção planejada para o bem estar popular.

A classe trabalhadora carrega a responsabilidade da construção da aliança popular.

Ela será formatada pelo fortalecimento da luta política por um caminho diferente de desenvolvimento, pelo poder popular.

Ela será forjada pela promoção de uma estrutura radical de objetivos comuns de luta numa direção antiimperialista-antimonopolista em todos os setores da economia.

Ela emergirá da luta coordenada do All Workers' Militant Front (PAME), do All Farmers' Militant Rally (PASY), do Nationwide Antimonopoly Rally of the Self-employed e do pequeno Tradesmen (PASEVE) na base dos problemas sociais agudos, numa linha de ruptura com os monopólios e seu poder.

O esforço para construir a aliança popular requer que se leve em consideração as diferenças e contradições internas, a fim de estabelecer uma orientação antiimperialista e antimonopólio. A construção da aliança social não pode perder de vista a estratificação dos aliados sociais, das contradições relativas aos seus interesses imediatos. Ao contrário, é fortalecida e reforçada através da conscientização e da afirmação de seus interesses de longo prazo, reconhecendo o papel liderante da classe trabalhadora a fim de eliminar as desigualdades sociais.

Essa perspectiva promissora requer o fortalecimento da luta com demandas e objetivos comuns para a satisfação das necessidades atuais do povo; requer lutas que reforcem a aliança popular, coordenem a luta, aumentem sua disposição para contra-atacar e inspirar o otimismo militante. Ao mesmo tempo as pessoas devem usar seu voto para fortalecer esta linha política, a estratégia de ruptura e derrubada, do contra-ataque popular contra o ataque em larga escala do capital e das organizações imperialistas.

Com relação aos órgãos locais e regionais do poder estatal, o KKE luta decididamente para reunir o povo e lutar, em todas as frentes, e como seus objetivos básicos de luta compartilhada, pela derrubada das políticas da classe dominante e pela batalha do poder popular e da economia popular.

Alguns de nossos objetivos de luta são:

• A riqueza existe! As pessoas não devem pagar um Euro sequer!
  
• Abolição de qualquer forma de tributação local. Abolição da tributação indireta (IVA) [5] sobre produtos essenciais para o povo, serviços de saúde, remédios, e contas domésticas de serviços) que prejudicam o rendimento popular.
  
• Abolição das portagens rodoviárias em toda a nação.
  
• Aumento da tributação sobre os lucros de negócios e dos ativos da igreja para 45%, aumento do IVA sobre produtos de luxo.
  
• Financiamento estatal pleno e adequado de todos os órgãos governamentais locais, a partir do orçamento do estado.

• Planejamento central pelos órgãos estatais relevantes, que planejarão, construirão e gerenciarão os trabalhos guiados pelos problemas e necessidades dos trabalhadores (p. ex., moradias para o povo, escolas modernas, centros pré-escolares, centros culturais, centros de saúde, prevenção contra enchentes, incêndios, terremotos, condições climáticas extremas, avalanches, poluição do ar, poluição das águas, irrigação, esgotos, reciclagem não-privatizada, melhoramento das condições de vida nos bairros da classe trabalhadora e no campo através do estabelecimento e reforço de serviços públicos e gratuitos de saúde, educação, esportes e centros culturais).
  
• Políticas para o desenvolvimento de moradias populares através de programas habitacionais que cobrirão as necessidades básicas do povo,
  
• Provisão especial para casais jovens através de programas econômicos especializados.
  
• Planejamento completo para a prevenção das conseqüências de terremotos e medidas para resolver imediatamente situações criadas após terremotos.
  
• Luta pelo estabelecimento da comunicação, energia e transporte como serviços sociais.
  
• Órgãos unificados exclusivamente públicos em setores de importância estratégica, que pertencerão ao povo e atenderão às necessidades populares.
  
• Reflorestamento de áreas queimadas, proteção e manutenção de ecossistemas florestais que contribuem para a retenção de água e para o enriquecimento de aqüíferos, assim como à produção de madeira e produtos da madeira.
  
• Acesso livre do povo às costas e praias. Planejamento ambiental para proteção contra enchentes.
  
• Gestão abrangente exclusivamente estatal de recursos hídricos no que se refere à pesquisa, proteção e utilização por todo o país mas também em diversos usos da água.
  
• Proteção dos espaços livres contra a edificação incontrolável, nas áreas verdes semi-urbanas das montanhas, restrição às atividades da construção, expropriação de terá para o desenvolvimento de espaços verdes em áreas densamente povoadas, proteção de rios, lagos, mares contra a poluição industrial, proteção das praias contra a poluição.
  
• Construção e manutenção de infraestrutura para gestão de águas pluviais.
  
• Enfrentamento da poluição atmosférica em grandes cidades, assim como poluição sonora e radiação eletromagnética.
  
• Levantamento do perfil dos problemas ambientais em nosso país e no mundo. Exposição das causas e da responsabilidade dos monopólios internacionais e dos países imperialistas da UE, contra intervenções e guerras militares imperialistas.

• Um serviço de saúde moderno, abrangente, comunitário, exclusivamente público e gratuito – sistema de bem-estar social, serviços médicos preventivos e emergenciais para todos, totalmente financiados pelo estado.
  
• Financiamento total a ser provido pelo estado, abolição de qualquer atividade comercial na Saúde-Previdência. O fim de todas as formas de pagamento no sistema de saúde.
  
• Desenvolvimento planejado de centros públicos, hospitais de acesso livre e centros de saúde nas cidades e no campo. Que elas sejam totalmente providas de profissionais com contratos permanente, com equipamento moderno e adequado, de modo que qualquer necessidade seja atendida adequada e rapidamente, e próximo ao local de residência do paciente.
  
• Uma rede estatal de serviços sociais com serviços completos e gratuitos para as famílias, crianças, idosos, deficientes, sem pré-condições e sem exceções.
  
• Sítios de camping gratuitos de propriedade estatal para filhos de trabalhadores e para desempregados, e para as camadas populares.
  
• Rejeitamos a operação dos serviços sociais pelos obsoletos programas da UE para poucos, com disposições degradadas e inadequados. Enquanto funcionarem, exigimos que forneçam serviços completos para todos, com infraestrutura e quadro de funcionários completo.
  
• Incorporação das unidades de Saúde-Bem Estar do setor privado, de ONGs que cumpram as condições e todo o seu pessoal dentro do sistema público de Saúde-Bem Estar.

• Lutamos contra todas as medidas de decentralização-diferenciação dos programas escolares e das escolas (as zonas flexíveis, os programas da União Européia, avaliação de professores e escolas, contratação de professores através dos governos locais) os quais ampliam a distinção de classes, sobrecarregam economicamente famílias dos estratos populares, aumentam a rentabilidade do capital. Rejeitamos as "zonas educacionais prioritárias", que encobrem e intensificam as desigualdades educacionais.
  
• Lutamos contra a promoção da "instrução continuada" que tem como objetivo a preparação de uma força de trabalho ainda mais barata, mais flexível e semi-instruída através da intervenção direta dos negócios no processo educacional.
  
• Lutamos contra a "certificação" nas escolas, contra as escolas de período integral que estão sendo implementadas e a assim chamada avaliação, cujo objetivo é transferir os custos econômicos às famílias das camadas populares.
  
• Nenhum acesso aos interesses comerciais, sob o disfarce de comunidades locais ou de ONGs, na administração e gestão das escolas. Nenhum aumento na tributação local para o funcionamento de escolas ou para o estabelecimento de "universidades" ou faculdades municipais, nenhum imposto adicional sobre os pais, nenhum "patrocinador" da educação.
  
• Contratação em massa de mão-de-obra educacional, com a única pré-condição de ter qualificação. Todas as equipes com contratos de curto prazo devem ser tornadas permanentes. A contratação de professores e de toda a espécie de pessoal auxiliar deve ser conduzida centralizadamente.
  
• Abolição das leis (2218,2240/94) do PASOK que formataram a estrutura institucional para "descentralização" da educação.
  
• Abolição de creches privadas assim como dos respectivos serviços municipais que funcionam na base do lucro. Abolição imediata das comissões.
  
• Infraestrutura para serviços médicos e de saúde nas escolas, edifícios escolares modernos e seguros, equipados adequadamente com laboratórios, ginásios, instrumentos musicais, bibliotecas, refeitórios, e projetados de acordo com sua função educacional.
  
• Exclusivamente um sistema de educação pública gratuita. Proibição de qualquer atividade comercial em educação. Educação escolar obrigatória de dois anos. Escola secundária de 12 anos para todos, sem discriminação racial ou de classe. Educação vocacional, incluída no sistema gratuito estatal de educação que se segue ao programa escolar de 12 anos. Dizemos não ao "Sistema de Qualificações" e lutamos para que a graduação seja a única pré-condição para que se exerça a profissão.

• Todos os que trabalham com contratos flexíveis devem ser efetivados sem condições. Essas formas de emprego devem ser abolidas por lei. Abolição do "Estágio" nos setores público e privado e de cada forma de trabalho não-assegurado.
  
• Lutamos contra a generalização da destruição das relações de trabalho e a extensão das "relações de trabalho flexíveis" no governo local através de programas de curto prazo, iniciativas locais de emprego, programas de treinamento, ou outros programas de desemprego, etc, e naturalmente qualquer forma de comércio ou empresa.
  
• Incorporação de todos os trabalhadores em empresas municipais que tenham sido fechadas em outros serviços municipais, com contratos permanentes, pleno emprego e direitos de segurança social.
  
• Classificação de outros negócios ou indústrias como "Profissões Arriscadas e Insalubres". Abolição das pré-condições negativas exigidas pela lei atual.
  
• Medidas de saúde e de segurança em locais de trabalho com a criação de unidades relevantes de infraestrutura em saúde e um órgão nacional de médicos especializados em doenças relacionadas ao trabalho, técnicos em segurança e enfermeiros. Proibição de toda atividade comercial neste setor.
  
• Medidas para a mulher trabalhadora: banimento do turno noturno para trabalhadores industriais assim como para outras profissões desde o início da gravidez até que os filhos atinjam a idade pré-escolar. Licença de gravidez, parto e amamentação, dois meses antes e seis meses após o nascimento, com salário integral, direitos de segurança social e licença adicionais dos pais por um ano, igual para todas as mulheres tanto em setores públicos como privados. Horário de trabalho reduzido de uma ou duas horas para a mãe e o pai até que os filhos possam ir à escola maternal.
  
• Aumento da licença dos pais nos casos de crianças doentes, ou para sua assistência na escola. Os membros de famílias com apenas pai ou mãe devem trabalhar apenas pelas manhãs até que as crianças cheguem a dez anos. Mais regulamentos beneficiários para mulheres trabalhadoras.
  
• Licença de 30 dias por ano e abono de férias equivalente a um salário.
  
• Salário mínimo de 1400 euros, pensão mínima de 1120 euros.
  
• Aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, e a 55 e 50 para profissões árduas. Aposentadoria com direitos plenos depois de 30 anos de trabalho.
  
• Abolição de todas as leis, mecanismos e métodos que criminalizem as lutas dos trabalhadores e do povo e apóiem a intimidação dos empregados.

• Garantia de condições educacionais e materiais para acesso livre do povo à arte e à cultura, para o desenvolvimento da criatividade artística popular como remédio para os estereótipos do Mercado da indústria cultural monopolista, contra os monopólios da mídia.
  
• Mecanismos unificados e exclusivamente públicos para a produção e distribuição de produtos culturais e artísticos, consistindo de órgãos públicos (para o teatro, cinema, rádio e TV) que funcionarão na base do planejamento e controle sociais.
  
• Desenvolvimento de atividade cultural local que será cientificamente planejada e organizada – em cooperação com organismos culturais central – de modo a servir ao desenvolvimento cultural-educacional do povo e não ao lucro dos monopólios do turismo e entretenimento.
  
• Teatros e orquestras estatais em cada capital de distrito com acesso gratuito para o povo. Condenamos a política de comercialização rápida e a atração especulativa das instituições culturais nas autoridades locais (Organizações Culturais, Empresas Culturais Municipais, Festivais, Teatros Regionais Municipais, Conjuntos Municipais, Galerias municipais, etc.) que constantemente rebaixam o nível da produção artística, abolem sua livre distribuição ao povo e a entregam ao comércio no setor da cultura.
  
• Uma rede nacional de centros culturais públicos em cada localidade e distrito municipal, assim como no campo, consistindo de bibliotecas, teatros, salas de conferência, cinemas, concertos, etc, que promoverão o desenvolvimento cultural e a criatividade popular.
  
• Livre acesso do povo a sítios arqueológicos e a todos os museus, galerias e bibliotecas, que deverão ser de propriedade estatal. Livre acesso de escolares e universitários a teatros municipais, cinemas, etc. Livre utilização da infraestrutura municipal (galerias municipais, teatros municipais, centos culturais, etc) para a promoção da criatividade do povo e dos artistas.
  
• Preservação e promoção de nossa herança cultural (edifícios, monumentos, tradições populares, etc), abolição do envolvimento de diversos "patrocinadores" que, sob o pretexto de "sociedade civil" e trabalho voluntário, pedem às pessoas para pagar por sua preservação.
  
• Desenvolvimento de uma estética pública e proteção do ambiente natural e estético pelo banimento de sua utilização por empresas comerciais.
  O estado deve garantir à juventude todos os pré-requisitos para educação física e esportes.
  
• Formulação da estrutura legal correspondente para o estabelecimento do direito à educação física e aos esportes em todas as suas formas.
  
• Desenvolvimento do esporte para o povo.
  
• Turismo social, feriados para as camadas pobres da população, os jovens e os desempregados.

• Tolerância zero a drogas e aos seus substitutos. Criação de uma frente contra as drogas pelas organizações de massa dos movimentos populares.
  
• Infraestrutura pública gratuita para prevenção-tratamento-reabilitação em todo o país. Nenhuma tolerância a drogas e seus substitutos. Criação de uma frente contra as drogas pelas organizações de massa dos movimentos populares.
  
• Infraestrutura gratuita e pública para prevenção-tratamento-reabilitação em todo o país. Serviços exclusivamente gratuitos para prevenção-reabilitação-reintegração social por um organismo público nacional. Provisionamento especial para reforma de pessoas drogaditas processadas por crimes no passado. Programas para prevenção privaria na educação, locais de trabalho, família, cultura, mídia, exército, horas de lazer, etc, que trabalharão com as causas e não com os efeitos da drogadição.

• Atividade desimpedida dos sindicatos e ação política dos trabalhadores, respeito ao direito de greve. Fim das demissões e perseguições por atividade política e sindical. Fim da vigilância eletrônica do povo trabalhador.
  
• Legalização de todos os imigrantes que vivem e trabalham no país, Estabelecimento de seus direitos trabalhistas e sociais. Abolição de todas as leis reacionárias que penalizam a imigração ou estabelecem obstáculos à vida os imigrantes e seus filhos nascidos ou criados neste país. Serviços especiais de infraestrutura nas municipalidades, e fornecimento pelas autoridades regionais de intérpretes e advogados para imigrantes.
  
• Abolição de todas as instituições com participação do povo nos mecanismos de vigilância local e mecanismos de repressão, como p.ex. os "Conselhos locais contra comportamento delinqüente", "polícia da vizinhança", etc. Abolição do papel da "polícia municipal" como mecanismo de repressão complementar à Polícia Grega.
  
• Abolição e remoção das câmeras de vigilância. Contra sua extensão a playgrounds, escolas, etc.
  
• Contra a distorção da história e a não-cientifica equalização entre comunismo e nazismo promovida pela UE e pelas forças burguesas reacionárias no país. Os limites da legitimidade são estabelecidos pelas atividades populares e não por representante da barbárie capitalista, o FMI e a UE.
  
• Representação proporcional para eleições dos órgãos na administração local e regional.
  
• Abolição de todas as regulamentações que restringem a representação em nível local e regional.
  
• Eleição imediata do prefeito e do administrador do distrito, assegurando-se a possibilidade de reconvocá-los através dos conselhos que os elegeram.