Grécia: a batalha das eleições locais e regionais de 2010
No dia 7 de novembro de 2010, haverá eleições locais e
regionais na Grécia. Em contraste com a ultima série de
eleições locais, realizadas há quatro anos, desta vez os
eleitores não votarão em 57 prefeituras e 1300 municipalidades,
mas em 13 regiões e 325 municipalidades. Esse é o resultado da
fusão de órgãos do governo local, tornado
obrigatória pelo plano "Kallikratis", que foi aprovado pela
maioria parlamentar social democrata, a qual, além de fundir as
municipalidades em unidades menos numerosas e maiores, e de substituir
prefeituras por regiões, conduzirá a novas mudanças
antipovo. Ver mapa com as 13 regiões da Grécia:
O plano "Kallikratis", concebido pelo social-democrata PASOK
[2]
com a concordância do ND
[4]
e do oportunista SYN/SYRIZA
[*]
em relação aos seus objetivos estratégicos, sustenta o
seguinte:
-
Aprofundamento da comercialização dos serviços sociais
públicos e municipais
(Previdência-Saúde-Educação) através da
"descentralização" e na dependência dos impostos
locais.
-
Implementação de políticas antipopulares mais efetivas,
através de uma nova estrutura institucional reacionária dos
órgãos locais e governo.
-
Implementação de políticas antitrabalhadores,
antipopulares e de "desenvolvimento" nas regiões, com centro
na competitividade do capital, o que levará a desigualdades ainda
maiores entre as regiões e, evidentemente, e mais desigualdade entre as
classes.
-
Gestão hipocritamente "caritativa" de alguns problemas sociais
extremos pelo governo local, ao invés de solucionar necessidades sociais
através de um sistema estatal unificado.
Duas linhas políticas em confronto
Nas próximas eleições locais, há duas linhas
políticas em conflito:
-
Os industriais, os banqueiros, os proprietários de navios, os
retalhistas e seus partidários estão convocando o povo a votar em
seus representantes nos conselhos locais e regionais, o que não
impedirá seus planos de uma lucratividade ainda maior, de
concentração ainda maior da riqueza nas mãos de uns
poucos, de uma comercialização ainda maior do que resta de
serviços sociais, em todas as novas regiões e municipalidades.
Para que a expropriação capitalista da riqueza social produzida
pela classe trabalhadora e pelos extratos sociais seja facilitada, assim como a
comercialização integral dos pré-requisitos da classe
trabalhadora para sua reprodução social como classe e seus
direitos à educação, saúde e previdência
social, tempo para lazer com acesso à cultura e ao esporte, e ao livre
trânsito nas estradas de nosso país.
-
Essa linha política, manifestada pelos partidos pró-União
Européia, é expressa pelas diversas cores e pelas listas com
nomes variados, como o social democrata PASOK, o conservador ND, o nacionalista
LAOS, o oportunista SYN/SYRIZA e o "Ecologistas", incorporado ao
sistema capitalista.
Do lado oposto estão as forças sociais da classe trabalhadora,
dos auto-empregados, pequenos lojistas, artesãos, profissionais,
pequenos e médios agricultores, pensionistas, jovens e mulheres dos
estratos populares das classes trabalhadoras. Hoje, centenas de milhares de
militantes que participam das lutas através do All-workers Militant
Front (PAME), o All Farmers' Militant Rally (PASY), o Greek Anti-monopoly Rally
of the Self-employed (PASEBE), o Students' Struggle Front (MAS), o Women's
Organization of Greece (OGE), as várias frentes e movimentos
antiimperialistas e pró-paz, organizações culturais e
atléticas, organizações que lutam contra as drogas, por
direitos democráticos e liberdades populares, iniciativas locais
ambientalistas. A força política básica desses movimentos
é o KKE, que luta para que a ira popular contra medidas e antipopulares
seja expressa nas eleições locais e regionais. Para isso, o KKE
apóia as listas da "Coligação do Povo", em todas
as 13 regiões, assim como nas municipalidades e em todos os principais
centros urbanos e na maior parte do país (...). Há milhares de
candidatos nas listas da "Coligação do Povo",
encabeçadas por quadros bem conhecidos no movimento popular e no KKE.
As forças de resistência são representadas através
do todo o país pelas listas da "Coligação do
Povo", as forças da submissão mostram diferentes faces
conforme a situação, de modo a que possam "roubar" os
votos dos trabalhadores. É característico que na maior
região (Ática), que inclui as grandes cidades de Atenas e Pireu,
o PASOK esteja participando das eleições com três listas.
Uma que é "oficial", outra encabeçada por um antigo
membro do PASOK, e a terceira lista encabeçada por um membro do Conselho
Nacional do PASOK em cooperação com o partido oportunista
SYN/SYRIZA. Forças do SYN/SYRIZA que não concordaram com esta
escolha estão participando das eleições com outra lista.
Naturalmente, as duas listas "não-oficiais" do PASOK fazem
algumas críticas parciais do governo, com o objetivo de encampar votos
de protesto, especialmente dos eleitores desiludidos do PASOK.
Outro exemplo expressivo, onde as forças políticas que
apóiam a União Européia usam outras táticas,
é o da Ikaria, uma ilha que no passado foi uma colônia de
exílio para comunistas e na qual o KKE mantém uma base eleitoral
fiel. Nas eleições parlamentares mais recentes o KKE obteve 35%
dos votos, enquanto nas eleições locais anteriores os candidatos
apoiados pelo KKE foram eleitos como prefeitos em todas as sedes
municipalidades da ilha. Desta vez, dada a fusão das municipalidades, a
ilha de Ikaria tornou-se uma única municipalidade e haverá
somente um prefeito eleito. As outras forças políticas (PASOK,
ND, SYN/SYRIZA, LAOS) decidiram unir-se numa única lista a fim de
impedir a eleição de um prefeito comunista.
Esses exemplos mostram que as forças do sistema capitalista farão
o que puderem para que a ira das pessoas contra medidas antipopulares
não seja expressa nas eleições, e ao mesmo tempo desejam a
redução das forças do KKE.
Os promotores de medidas antipopulares devem ser condenados
"Autodeterminação" e
"descentralização na Grécia tornaram-se slogans
propagandísticos na boca dos representantes da ditadura dos
monopólios e do seu estado, a fim de ocultar a essência das
"reformas" que são o beijo da morte nos direitos do povo em
todos os aspectos da vida diária.
O KKE requer que seja levantado um bloqueio contra essas políticas, que
as forças políticas que lutam sejam fortalecidas:
-
Contra a facilitação e o fortalecimento da atividade comercial,
a concentração e acumulação do capital
(privatizações, alterações no uso da terra sob o
disfarce de desenvolvimento "verde", etc) no governo local.
-
Contra a continuidade da extensão das reestruturações
capitalistas nas relações de trabalho, educação,
saúde, esporte e cultura.
-
Contra a manipulação do povo pelas políticas da classe
dominante.
O KKE adverte o povo de que se este não condenar os planos
anti-populares:
-
As tributações indiretas e locais aumentarão;
-
As formas de trabalho flexível serão reforçadas e
multiplicadas;
-
As condições de trabalho de milhares de empregados mudarão;
-
Muitos perderão seus empregos;
-
A imposição da jornada de 65 horas semanais será
facilitada;
-
A implementação do aumento da idade de aposentadoria para 65 e 68
anos, a equalização injusta das idades de aposentadoria de homens
e mulheres, as pensões de fome após 40 anos de trabalho
contínuo;
-
Educação, saúde, bem-estar social, cultura e esporte
tornar-se-ão sonhos impossíveis, ainda mais que hoje, para os
estratos populares.
No seu apelo às eleições, o KKE enfatiza que "As
camadas populares têm uma escolha condenar as políticas do
PASOK e do ND, que são empregados políticos dos monopólios
e os têm servido fielmente há anos, às custas do povo nos
anos em que o PNB estava subindo, e agora nos períodos de crise. O povo
deve condenar esses partidos e quem quer que seja que os apóie ou com
eles esteja comprometido, porque, utilizando o governo local, eles
forçaram novas medidas anti-trabalhadores, oneraram o povo com novas
taxas e impostos, porque não organizaram obras de infraestrutura que
beneficiassem o povo. Essas forças políticas, através dos
órgãos do governo local, deram aos negócios oportunidades
de lucrar às custas do povo, de tomar espaços públicos,
florestas e praias, de danificar o meio ambiente, de poluir a água e a
atmosfera, de tomar e gerir a cultura e o esporte em seu próprio
benefício, Nas condições dessas bárbaras medidas
antipopulares, sob o pretexto da crise, da dívida pública e do
défice, "Kallikratis iria piorar as coisas".
As lutas e batalhas do KKE por outro caminho de desenvolvimento
O KKE vê as eleições locais e regionais como oportunidade
para explicar sua proposta política aos trabalhadores, como enfatizado
na decisão do CC do KKE a respeito das eleições:
A questão de se o desenvolvimento deveria servir a monopólios ou
ao povo está no topo da agenda: é uma questão de vida ou
morte.
Os interesses da classe trabalhadora, dos autônomos e dos pequenos e
médios agricultores requerem um caminho radicalmente diferente de
desenvolvimento, livre do jugo dos monopólios, e generalizadamente das
forças motivadoras do lucro capitalista.
Somente este caminho pode assegurar hoje em dia que os trabalhadores, os
agricultores pobres e os autônomos tenham trabalho pleno e
estável, e um futuro sem incertezas e preocupações com a
sobrevivência.
Somente o poder do povo pode atender às necessidades do povo
relacionadas à alimentação, habitação,
educação integrada, proteção à saúde:
para assegurar lazer e entretenimento criativo.
Somente este caminho pode assegurar que a produção
agrícola doméstica satisfará as necessidades nutricionais
do povo e o desenvolvimento dos setores relacionados à indústria
manufatureira doméstica.
Somente este caminho poderá levar ao desenvolvimento integral e
equilibrado de regiões e setores, ao desenvolvimento da
produção doméstica e de toda a infraestrutura
necessária ao bem estar da população.
Somente este caminho pode transformar água,
telecomunicações, energia e transporte em benefícios
sociais, estabelecendo a propriedade estatal social em setores
estratégicos da economia.
Somente desta maneira se pode estender e assegurar as liberdades do povo e os
direitos dos trabalhadores.
Não há outra alternativa. Os produtores de riqueza,
através de sua atividade revolucionária, devem transformar os
meios concentrados de produção em propriedade popular que
servirá à produção planejada para o bem estar
popular.
A classe trabalhadora carrega a responsabilidade da construção da
aliança popular.
Ela será formatada pelo fortalecimento da luta política por um
caminho diferente de desenvolvimento, pelo poder popular.
Ela será forjada pela promoção de uma estrutura radical de
objetivos comuns de luta numa direção
antiimperialista-antimonopolista em todos os setores da economia.
Ela emergirá da luta coordenada do All Workers' Militant Front (PAME),
do All Farmers' Militant Rally (PASY), do Nationwide Antimonopoly Rally of the
Self-employed e do pequeno Tradesmen (PASEVE) na base dos problemas sociais
agudos, numa linha de ruptura com os monopólios e seu poder.
O esforço para construir a aliança popular requer que se leve em
consideração as diferenças e contradições
internas, a fim de estabelecer uma orientação antiimperialista e
antimonopólio. A construção da aliança social
não pode perder de vista a estratificação dos aliados
sociais, das contradições relativas aos seus interesses
imediatos. Ao contrário, é fortalecida e reforçada
através da conscientização e da afirmação de
seus interesses de longo prazo, reconhecendo o papel liderante da classe
trabalhadora a fim de eliminar as desigualdades sociais.
Essa perspectiva promissora requer o fortalecimento da luta com demandas e
objetivos comuns para a satisfação das necessidades atuais do
povo; requer lutas que reforcem a aliança popular, coordenem a luta,
aumentem sua disposição para contra-atacar e inspirar o otimismo
militante. Ao mesmo tempo as pessoas devem usar seu voto para fortalecer esta
linha política, a estratégia de ruptura e derrubada, do
contra-ataque popular contra o ataque em larga escala do capital e das
organizações imperialistas.
Com relação aos órgãos locais e regionais do poder
estatal, o KKE luta decididamente para reunir o povo e lutar, em todas as
frentes, e como seus objetivos básicos de luta compartilhada, pela
derrubada das políticas da classe dominante e pela batalha do poder
popular e da economia popular.
Alguns de nossos objetivos de luta são:
-
A riqueza existe! As pessoas não devem pagar um Euro sequer!
-
Abolição de qualquer forma de tributação local.
Abolição da tributação indireta (IVA)
[5]
sobre produtos essenciais para o povo, serviços de saúde,
remédios, e contas domésticas de serviços) que prejudicam
o rendimento popular.
-
Abolição das portagens rodoviárias em toda a
nação.
-
Aumento da tributação sobre os lucros de negócios e dos
ativos da igreja para 45%, aumento do IVA sobre produtos de luxo.
-
Financiamento estatal pleno e adequado de todos os órgãos
governamentais locais, a partir do orçamento do estado.
Lutamos pelo retorno ao povo de todas os impostos que têm sido
arrecadados pelo governo central para o governo local mas não têm
sido entregue às autoridades pelo governo central. Este dinheiro
pertence aos trabalhadores, Foi retirado, direta ou indiretamente, dos seus
rendimentos através de impostos adicionais.
Medidas necessárias para o meio-ambiente e infraestrutura
-
Planejamento central pelos órgãos estatais relevantes, que
planejarão, construirão e gerenciarão os trabalhos guiados
pelos problemas e necessidades dos trabalhadores (p. ex., moradias para o povo,
escolas modernas, centros pré-escolares, centros culturais, centros de
saúde, prevenção contra enchentes, incêndios,
terremotos, condições climáticas extremas, avalanches,
poluição do ar, poluição das águas,
irrigação, esgotos, reciclagem não-privatizada,
melhoramento das condições de vida nos bairros da classe
trabalhadora e no campo através do estabelecimento e reforço de
serviços públicos e gratuitos de saúde,
educação, esportes e centros culturais).
-
Políticas para o desenvolvimento de moradias populares através de
programas habitacionais que cobrirão as necessidades básicas do
povo,
-
Provisão especial para casais jovens através de programas
econômicos especializados.
-
Planejamento completo para a prevenção das
conseqüências de terremotos e medidas para resolver imediatamente
situações criadas após terremotos.
-
Luta pelo estabelecimento da comunicação, energia e transporte
como serviços sociais.
-
Órgãos unificados exclusivamente públicos em setores de
importância estratégica, que pertencerão ao povo e
atenderão às necessidades populares.
-
Reflorestamento de áreas queimadas, proteção e
manutenção de ecossistemas florestais que contribuem para a
retenção de água e para o enriquecimento de
aqüíferos, assim como à produção de madeira e
produtos da madeira.
-
Acesso livre do povo às costas e praias. Planejamento ambiental para
proteção contra enchentes.
-
Gestão abrangente exclusivamente estatal de recursos hídricos no
que se refere à pesquisa, proteção e
utilização por todo o país mas também em diversos
usos da água.
-
Proteção dos espaços livres contra a
edificação incontrolável, nas áreas verdes
semi-urbanas das montanhas, restrição às atividades da
construção, expropriação de terá para o
desenvolvimento de espaços verdes em áreas densamente povoadas,
proteção de rios, lagos, mares contra a poluição
industrial, proteção das praias contra a poluição.
-
Construção e manutenção de infraestrutura para
gestão de águas pluviais.
-
Enfrentamento da poluição atmosférica em grandes cidades,
assim como poluição sonora e radiação
eletromagnética.
-
Levantamento do perfil dos problemas ambientais em nosso país e no
mundo. Exposição das causas e da responsabilidade dos
monopólios internacionais e dos países imperialistas da UE,
contra intervenções e guerras militares imperialistas.
A saúde do povo é prioritária
-
Um serviço de saúde moderno, abrangente, comunitário,
exclusivamente público e gratuito sistema de bem-estar social,
serviços médicos preventivos e emergenciais para todos,
totalmente financiados pelo estado.
-
Financiamento total a ser provido pelo estado, abolição de
qualquer atividade comercial na Saúde-Previdência. O fim de todas
as formas de pagamento no sistema de saúde.
-
Desenvolvimento planejado de centros públicos, hospitais de acesso livre
e centros de saúde nas cidades e no campo. Que elas sejam totalmente
providas de profissionais com contratos permanente, com equipamento moderno e
adequado, de modo que qualquer necessidade seja atendida adequada e
rapidamente, e próximo ao local de residência do paciente.
-
Uma rede estatal de serviços sociais com serviços completos e
gratuitos para as famílias, crianças, idosos, deficientes, sem
pré-condições e sem exceções.
-
Sítios de camping gratuitos de propriedade estatal para filhos de
trabalhadores e para desempregados, e para as camadas populares.
-
Rejeitamos a operação dos serviços sociais pelos obsoletos
programas da UE para poucos, com disposições degradadas e
inadequados. Enquanto funcionarem, exigimos que forneçam serviços
completos para todos, com infraestrutura e quadro de funcionários
completo.
-
Incorporação das unidades de Saúde-Bem Estar do setor
privado, de ONGs que cumpram as condições e todo o seu pessoal
dentro do sistema público de Saúde-Bem Estar.
A educação do povo e da juventude não pode ser exercida
para o lucro.
-
Lutamos contra todas as medidas de
decentralização-diferenciação dos programas
escolares e das escolas (as zonas flexíveis, os programas da
União Européia, avaliação de professores e escolas,
contratação de professores através dos governos locais) os
quais ampliam a distinção de classes, sobrecarregam
economicamente famílias dos estratos populares, aumentam a rentabilidade
do capital. Rejeitamos as "zonas educacionais prioritárias",
que encobrem e intensificam as desigualdades educacionais.
-
Lutamos contra a promoção da "instrução
continuada" que tem como objetivo a preparação de uma
força de trabalho ainda mais barata, mais flexível e
semi-instruída através da intervenção direta dos
negócios no processo educacional.
-
Lutamos contra a "certificação" nas escolas, contra as
escolas de período integral que estão sendo implementadas e a
assim chamada avaliação, cujo objetivo é transferir os
custos econômicos às famílias das camadas populares.
-
Nenhum acesso aos interesses comerciais, sob o disfarce de comunidades locais
ou de ONGs, na administração e gestão das escolas. Nenhum
aumento na tributação local para o funcionamento de escolas ou
para o estabelecimento de "universidades" ou faculdades municipais,
nenhum imposto adicional sobre os pais, nenhum "patrocinador" da
educação.
-
Contratação em massa de mão-de-obra educacional, com a
única pré-condição de ter
qualificação. Todas as equipes com contratos de curto prazo devem
ser tornadas permanentes. A contratação de professores e de toda
a espécie de pessoal auxiliar deve ser conduzida centralizadamente.
-
Abolição das leis (2218,2240/94) do PASOK que formataram a
estrutura institucional para "descentralização" da
educação.
-
Abolição de creches privadas assim como dos respectivos
serviços municipais que funcionam na base do lucro.
Abolição imediata das comissões.
-
Infraestrutura para serviços médicos e de saúde nas
escolas, edifícios escolares modernos e seguros, equipados adequadamente
com laboratórios, ginásios, instrumentos musicais, bibliotecas,
refeitórios, e projetados de acordo com sua função
educacional.
-
Exclusivamente um sistema de educação pública gratuita.
Proibição de qualquer atividade comercial em
educação. Educação escolar obrigatória de
dois anos. Escola secundária de 12 anos para todos, sem
discriminação racial ou de classe. Educação
vocacional, incluída no sistema gratuito estatal de
educação que se segue ao programa escolar de 12 anos. Dizemos
não ao "Sistema de Qualificações" e lutamos para
que a graduação seja a única
pré-condição para que se exerça a profissão.
A situação na qual empregados de curto-prazo são como
reféns e todas as formas de emprego flexível devem terminar.
Trabalho permanente e estável, pleno emprego e direitos à
segurança social para todos.
-
Todos os que trabalham com contratos flexíveis devem ser efetivados sem
condições. Essas formas de emprego devem ser abolidas por lei.
Abolição do "Estágio" nos setores público
e privado e de cada forma de trabalho não-assegurado.
-
Lutamos contra a generalização da destruição das
relações de trabalho e a extensão das
"relações de trabalho flexíveis" no governo
local através de programas de curto prazo, iniciativas locais de
emprego, programas de treinamento, ou outros programas de desemprego, etc, e
naturalmente qualquer forma de comércio ou empresa.
-
Incorporação de todos os trabalhadores em empresas municipais que
tenham sido fechadas em outros serviços municipais, com contratos
permanentes, pleno emprego e direitos de segurança social.
-
Classificação de outros negócios ou indústrias como
"Profissões Arriscadas e Insalubres". Abolição
das pré-condições negativas exigidas pela lei atual.
-
Medidas de saúde e de segurança em locais de trabalho com a
criação de unidades relevantes de infraestrutura em saúde
e um órgão nacional de médicos especializados em
doenças relacionadas ao trabalho, técnicos em segurança e
enfermeiros. Proibição de toda atividade comercial neste setor.
-
Medidas para a mulher trabalhadora: banimento do turno noturno para
trabalhadores industriais assim como para outras profissões desde o
início da gravidez até que os filhos atinjam a idade
pré-escolar. Licença de gravidez, parto e
amamentação, dois meses antes e seis meses após o
nascimento, com salário integral, direitos de segurança social e
licença adicionais dos pais por um ano, igual para todas as mulheres
tanto em setores públicos como privados. Horário de trabalho
reduzido de uma ou duas horas para a mãe e o pai até que os
filhos possam ir à escola maternal.
-
Aumento da licença dos pais nos casos de crianças doentes, ou
para sua assistência na escola. Os membros de famílias com apenas
pai ou mãe devem trabalhar apenas pelas manhãs até que as
crianças cheguem a dez anos. Mais regulamentos beneficiários para
mulheres trabalhadoras.
-
Licença de 30 dias por ano e abono de férias equivalente a um
salário.
-
Salário mínimo de 1400 euros, pensão mínima de 1120
euros.
-
Aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, e a 55 e 50 para
profissões árduas. Aposentadoria com direitos plenos depois de 30
anos de trabalho.
-
Abolição de todas as leis, mecanismos e métodos que
criminalizem as lutas dos trabalhadores e do povo e apóiem a
intimidação dos empregados.
Cultura, esporte e tempo livre criativo
-
Garantia de condições educacionais e materiais para acesso livre
do povo à arte e à cultura, para o desenvolvimento da
criatividade artística popular como remédio para os
estereótipos do Mercado da indústria cultural monopolista, contra
os monopólios da mídia.
-
Mecanismos unificados e exclusivamente públicos para a
produção e distribuição de produtos culturais e
artísticos, consistindo de órgãos públicos (para o
teatro, cinema, rádio e TV) que funcionarão na base do
planejamento e controle sociais.
-
Desenvolvimento de atividade cultural local que será cientificamente
planejada e organizada em cooperação com organismos
culturais central de modo a servir ao desenvolvimento
cultural-educacional do povo e não ao lucro dos monopólios do
turismo e entretenimento.
-
Teatros e orquestras estatais em cada capital de distrito com acesso gratuito
para o povo. Condenamos a política de comercialização
rápida e a atração especulativa das
instituições culturais nas autoridades locais
(Organizações Culturais, Empresas Culturais Municipais,
Festivais, Teatros Regionais Municipais, Conjuntos Municipais, Galerias
municipais, etc.) que constantemente rebaixam o nível da
produção artística, abolem sua livre
distribuição ao povo e a entregam ao comércio no setor da
cultura.
-
Uma rede nacional de centros culturais públicos em cada localidade e
distrito municipal, assim como no campo, consistindo de bibliotecas, teatros,
salas de conferência, cinemas, concertos, etc, que promoverão o
desenvolvimento cultural e a criatividade popular.
-
Livre acesso do povo a sítios arqueológicos e a todos os museus,
galerias e bibliotecas, que deverão ser de propriedade estatal. Livre
acesso de escolares e universitários a teatros municipais, cinemas, etc.
Livre utilização da infraestrutura municipal (galerias
municipais, teatros municipais, centos culturais, etc) para a
promoção da criatividade do povo e dos artistas.
-
Preservação e promoção de nossa herança
cultural (edifícios, monumentos, tradições populares,
etc), abolição do envolvimento de diversos
"patrocinadores" que, sob o pretexto de "sociedade civil" e
trabalho voluntário, pedem às pessoas para pagar por sua
preservação.
-
Desenvolvimento de uma estética pública e proteção
do ambiente natural e estético pelo banimento de sua
utilização por empresas comerciais.
O estado deve garantir à juventude todos os pré-requisitos para
educação física e esportes.
-
Formulação da estrutura legal correspondente para o
estabelecimento do direito à educação física e aos
esportes em todas as suas formas.
-
Desenvolvimento do esporte para o povo.
-
Turismo social, feriados para as camadas pobres da população, os
jovens e os desempregados.
A luta contra as drogas interessa a todos
-
Tolerância zero a drogas e aos seus substitutos. Criação de
uma frente contra as drogas pelas organizações de massa dos
movimentos populares.
-
Infraestrutura pública gratuita para
prevenção-tratamento-reabilitação em todo o
país. Nenhuma tolerância a drogas e seus substitutos.
Criação de uma frente contra as drogas pelas
organizações de massa dos movimentos populares.
-
Infraestrutura gratuita e pública para
prevenção-tratamento-reabilitação em todo o
país. Serviços exclusivamente gratuitos para
prevenção-reabilitação-reintegração
social por um organismo público nacional. Provisionamento especial para
reforma de pessoas drogaditas processadas por crimes no passado. Programas para
prevenção privaria na educação, locais de trabalho,
família, cultura, mídia, exército, horas de lazer, etc,
que trabalharão com as causas e não com os efeitos da
drogadição.
Defesa dos direitos de das liberdades democráticas do povo grego,
imigrantes e refugiados.
Não aos órgãos locais de manipulação e
repressão.
-
Atividade desimpedida dos sindicatos e ação política dos
trabalhadores, respeito ao direito de greve. Fim das demissões e
perseguições por atividade política e sindical. Fim da
vigilância eletrônica do povo trabalhador.
-
Legalização de todos os imigrantes que vivem e trabalham no
país, Estabelecimento de seus direitos trabalhistas e sociais.
Abolição de todas as leis reacionárias que penalizam a
imigração ou estabelecem obstáculos à vida os
imigrantes e seus filhos nascidos ou criados neste país. Serviços
especiais de infraestrutura nas municipalidades, e fornecimento pelas
autoridades regionais de intérpretes e advogados para imigrantes.
-
Abolição de todas as instituições com
participação do povo nos mecanismos de vigilância local e
mecanismos de repressão, como p.ex. os "Conselhos locais contra
comportamento delinqüente", "polícia da
vizinhança", etc. Abolição do papel da
"polícia municipal" como mecanismo de repressão
complementar à Polícia Grega.
-
Abolição e remoção das câmeras de
vigilância. Contra sua extensão a playgrounds, escolas, etc.
-
Contra a distorção da história e a não-cientifica
equalização entre comunismo e nazismo promovida pela UE e pelas
forças burguesas reacionárias no país. Os limites da
legitimidade são estabelecidos pelas atividades populares e não
por representante da barbárie capitalista, o FMI e a UE.
-
Representação proporcional para eleições dos
órgãos na administração local e regional.
-
Abolição de todas as regulamentações que restringem
a representação em nível local e regional.
-
Eleição imediata do prefeito e do administrador do distrito,
assegurando-se a possibilidade de reconvocá-los através dos
conselhos que os elegeram.
N.T.:
[1] KKE, fundado em 1918, o Partido Comunista da Grécia
(Wikipedia)
[2] PASOK, Movimento Socialista Pan-helênico (Panellinio
Sosialistikó Kínima), partido social-democrata
e atual maioria no Parlamento Grego. (Wikipedia)
[3] ND, Nova Democracia (Néa Dimokratía), principal
partido político de centro-direita. (Wikipedia)
[4] SYN/SYRIZA, agregação da Coligação
da Esquerda dos Movimentos e da Ecologia (Synaspismós tîs
Aristerás tôn Kinîmátôn kai tîs
Oikologías SYN)), partido grego da nova esquerda radical, e da
Coligação da Esquerda Radical (Synaspismós
Rizospastikís Aristerás SYRIZA), coligação
de partidos políticos de esquerda. (Wikipedia)
[5] IVA Imposto sobre o valor acrescentado, imposto em uso na UE,
semelhante no caso do Brasil ao ICMS (Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços). (Wikipedia)
O original encontra-se em
http://inter.kke.gr/News/2010news/2010-10-29-ekloges
. Tradução de RMP.
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
.
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