Acordo comercial UE-EUA: Comissão Europeia levada a tribunal por "sufocar a dissidência"

Na manhã de segunda-feira a coligação Stop TTIP, constituída por mais de 300 grupos da sociedade civil de toda a Europa, deram entrada a um processo judicial contra a Comissão Europeia no Tribunal Europeu de Justiça no Luxemburgo. O processo relaciona-se a uma decisão tomada pela Comissão a fim de bloquear uma "Iniciativa de Cidadãos Europeus" (European Citizen's Initiative, ECI) acerca do controverso acordo comercial UE-EUA conhecido como TTIP e um acordo semelhante com o Canadá (CETA).

Em Setembro de 2014 a Comissão Europeia foi acusada de "sufocar vozes de cidadãos" depois de ter rejeitado uma proposta para efectuar uma "Iniciativa de Cidadãos Europeus" contra os acordos comerciais. A iniciativa, que fora lançada por sindicatos, campanhas de justiça social, grupos de direitos humanos e organizações de protecção dos consumidores, se tivesse tido êxito teria forçado a Comissão a rever sua política sobre os acordos e efectuar uma audiência no Parlamento Europeu.

Michael Efler, representante do comité de cidadãos ECI, afirmou: "Não estamos a apelar apenas pela causa do ECI Stop TTIP, mas também por futuras Iniciativas de Cidadãos Europeus. Quando chega à negociação de tratados internacionais, a Comissão Europeia quer excluir os cidadãos. Enquanto eles estão a ser negociados, dizem ao povo para não interferir e quando contratos finais são colocados sobre a mesa, já é demasiado tarde. A posição legal da Comissão impede efectivamente quaisquer futuras ECIs sobre acordos internacionais".

Apesar da rejeição pela Comissão da Iniciativa de Cidadãos Europeus, grupos de campanha e sindicatos lançaram uma segunda petição auto organizada conclamando a Comissão a descartar o acordo comercial, que até agora, em apenas um mês, reuniu mais de 850 mil assinaturas. Eles apelavam à Comissão para cessar negociações sobre o TTIP e não completar o CETA, mas até agora a Comissão negou uma audição àquelas vozes preferindo continuar a negociar em segredo.

Cerca de 50 pessoas estavam a efectuar uma manifestação frente ao Tribunal Europeu de Justiça contra ambos os acordos comerciais e a rejeição da ECI pela Comissão. Blanche Weber, membro do comité de cidadãos ECI: "O fosso entre os políticos europeus e o povo deve ser ultrapassado – segundo a retórica dos políticos. Contudo, a discrepância entre esta conversa e a política real é uma desgraça. A arrogância de Bruxelas em relação a cidadãos da Europa é inaceitável. Continuaremos a defender-nos contra o TTIP e o CETA – também em prol da democracia europeia".

Antecedentes: stop-ttip.org/wp-content/uploads/2014/11/Media_backgrounder_ECJ_lawsuit.pdf

O original encontra-se em stop-ttip.org/...


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12/Nov/14