TTIP: o tratado da capitulação da Europa

Se até agora tínhamos todas as razões para acreditar que a Europa estava ao serviço dos Estados Unidos, ela ratificará dentro em breve um tratado que oficializará a coisa. O tratado em causa ( Transatlantic Trade and Investment Partnership , TTIP ou Tafta) "visará eliminar os obstáculos inúteis ao comércio e ao investimento, inclusive os obstáculos não tarifários, por intermédio de mecanismos eficazes e eficientes, realizando um nível ambicioso de contabilidade da regulamentação dos bens e serviços". Em resumo, os mercados dos Estados Unidos e da União Europeia ter-se-ão fundido. Eles serão apenas um.

Os neoliberais apresentam-nos este assunto como a oportunidade de aproximar dois grandes mercados que representam cerca de 60% do comércio mundial. Entretanto é difícil encontrar alguma coisa favorável aos países europeus: a supressão das barreiras comerciais permitirá dar o sinal verde à invasão do Velho Mundo pelas multinacionais americanas.

Isto é tanto mais incompreensível porque os europeus verificaram, numa pequena escala, que um mercado não regulado significa pura e simplesmente o desaparecimento dos mais fracos. A Grécia, a Espanha e a Itália num mercado único sucumbem diante da Alemanha. As pequenas empresas ali são superadas pelas multinacionais e os activos nos países que sofrem são vendidos a empresas na maior parte estrangeiras, tudo a coberto da privatização.

Se tudo isto já acontece à escala europeia, a uma escala transatlântica as consequências para o nosso continente serão consideráveis. Em Bruxelas, a bandeira europeia poderá sem problema dar lugar à bandeira branca da capitulação. Renunciaríamos à nossa economia, à nossa soberania, à nossa própria história. Palavras que os burocratas de Bruxelas não cessam de por no índex.

Pior. É em nome do TTIP que se amputarão as despesas públicas para financiar um sector financeiro já a ganir. Em lugar de beneficiar o maior número, este tratado representa um ataque aos padrões sociais, ambientais e económicos, efectuado no interesse das grandes empresas representadas por lobbies como a BusinessEurope e a United States Chamber of Commerce .

Naturalmente, eles evitam submeter este projecto ao debate público. Os cidadãos só podem ter conhecimento de raras informações que revelam planos brutais, como a instalação de tribunais privados que permitem às multinacionais actuarem contra os Estados que atentassem contra lucros futuros destas empresas. E fala-se em incluir no acordo TTIP um dispositivo institucional permitindo, para além do dito acordo, o prosseguimento de negociações sobre as regulamentações a fim de reduzir os obstáculos ainda existentes e impedir a criação de novo. Isto significa que a ratificação do TTIP não constituirá senão o começo de uma vaga de liberalização de desregulamentação.

Fala-se em implementar o TTIP nos próximos cinco anos. Seus instigadores não querem perder tempo. A União Europeia e os Estados Unidos estão em mau estado e teme-se a vivacidade da China e da Rússia, cujos intercâmbios deveriam aumentar após as sanções que a NATO impôs a Moscovo após a recente crise da Crimeia.

A esperança reside no despertar dos povos europeus. Não bastará mais ser apenas eurocéptico, será preciso ser também atlantocéptico... a menos que estes dois adjectivos signifiquem muito simplesmente a mesma coisa.