Parlamento Europeu para que?

por Bernard Gensane [*]

O que se segue foi inspirado pelo livro recente de Bernard Cassen ( et al. ), Le parlement européen, pour faire quoi? , Bellecombe en Bauges, Éditions du Croquant, 2014. Quando se vê aquilo que actualmente se escreve sobre o Parlamento Europeu, pode-se dizer que esta obra muito didáctica é altamente oportuna.

Assim, pode-se ler ali que os eleitores europeus poderão, graças ao tratado de Lisboa de 2009, nomear o presidente da Comissão. Isto não é exacto mas permite a bipolarização dos partidos dominantes da assembleia europeia (PPE e PSE), portanto simplifiquem as circunstâncias desta eleição.

A obra de Bernard Cassen (et al.) lembra que os chefes de Estado e de governo vão propor ao Parlamento um candidato à presidência da Comissão, sem esquecer que o Conselho Europeu tem o direito de propor um candidato independente, o que não entra nas prerrogativas do Parlamento.

O que é certo é que a União Europeia hoje já não é nada conceituada. O próprio euro já não tem a unanimidade. Lúcidos, os europeus compreenderam bem que as praças-fortes financeiras (a que hoje se chama, de maneira edulcorada, como "os mercados") fazem a lei, que as desigualdades – no interior dos países e entre os países – não fazem senão ampliar-se e que a "austeridade" se tornou uma política, um fim em si.

Desde 2012, todas as sondagens concordam, apenas cerca de um terço dos europeus tem uma visão positiva do Parlamento. É talvez o mesmo terço que pensa que, graças a esta grande assembleia, a sua voz é levada em conta.

A partir dos anos cinquenta, os "pais" da Europa (Spaak, Schuman, De Gasperi, Monnet – um anti-gaullista de direita) conceberam a união europeia como uma máquina para conter os movimentos comunistas e impedir o socialismo. Hoje, a "crise", que não é crise uma vez que, por definição, não pode ser senão um momento breve e paroxístico, é, segundo os autores, "o pretexto sonhado para comprometer os sistemas sociais e anunciar o fim do parênteses keynesiano e dos Estado-Providência". Em 2013, para não evocar senão este problema, o Parlamento Europeu convidou os Estados a "constituírem pensões profissionais complementares por capitalização" e a repensar a repartição "tendo em conta a esperança de vida", ainda que não seja culpa dos velhos serem velhos . A mesma resolução recomendava "banir" [ sic, anglicismo horrível] qualquer fixação de idade para uma saída obrigatória para a reforma a fim de permitir às pessoas que o possam e que o desejem continuar a trabalhar para além da idade legal de saída para a reforma.

Com o Tratado sobre a Estabilização, a Coordenação e a Governação" (TSCG) e a regra do Two Pack que visa coordenar, sempre na mesma direcção liberal, as políticas económicas, a União Europeia tornou-se um "sistema de vigilância" dos Estados membros. A Alemanha de Merkel impôs seus desígnios. Assim, enquanto o Tratado de Maastricht afirmava que as questões salariais, as convenções colectivas eram da alçada dos Estados membros, com o TSCG isso tornar-se – ilegalmente – da alçada da Comissão. Esta nova regra europeia deve ser, sabe-se, inscrita nas constituições dos países.

Sem o menor debate democrático, no interior dos países ou nas instâncias europeias, a União Europeia inscreveu no mármore o dogma da "concorrência livre e não falseada" (um pleonasmo pois se uma concorrência é falseada trata-se de um mercado manipulado), as restrições orçamentais conduzindo ao enfraquecimento dos sectores públicos e a desregulamentação do mercado de trabalho. Desde o fim da União Soviética, a UE é o único lugar do mundo onde são institucionalizados princípios económicos dogmáticos.

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E depois, há os tristemente célebres grupos de interesses, os lobbies (a expressão francesa é muito mais precisa que a expressão globish ), que acampam não às portas do Parlamento, mas sim no interior do próprio Parlamento. Em Bruxelas, a palavras lobbista não é um insulto. Estes grupos são proibidos no sistema político francês, assim como na maior parte dos outros países europeus. Eles são institucionais em Bruxelas. Munido da credencial adequada, o lobbyista pode assistir às reuniões das comissões parlamentares e as dos grupos políticos. Deles, 4200 estão acreditados (contra 762 deputados europeus e 2000 assistentes parlamentares). Igualmente institucional é o Tribunal de Justiça da União Europeia que produz o direito e cuja jurisprudência defende sistematicamente os interesses das empresas na perspectiva do capitalismo financeiro.

Desde há meio século cada novo tratado aumentou as competências do Parlamento. Na proporção da desconfiança dos cidadãos que cada vez mais se abstêm nas eleições europeia. 42,78% em França em 2012 [NR] , após a melhoria de 1994 devido à lista – já populista – de Villiers/Pasqua. Mais de 70% de abstenções na Bulgária e na Roménia. É preciso dizer que num sistema democrático "comum" a eleição dos representantes do povo influi em certa medida na natureza do executivo. O que não é de modo algum o caso nas instituições europeias. Há uma disjunção entre a eleição dos parlamentres e a designação de um poder executivo. Igualmente, vê-se cada vez mais claramente, o Parlamento é dominado pelo consenso flácido das duas grandes formações políticas (socialistas e conservadores), nada de fundamental realmente os impede de partilharem entre os melhores queijos.

O Tratado de Lisboa prevê que um comissário europeu deve aprovar este tratado, o que exclui a presença de um comissário da esquerda de esquerda. Aquando das próximas eleições a abstenção atingirá talvez os 60% em França e a Frente Nacional talvez obtenha o melhor resultado. Os grandes media encenarão o papel de virgens assustadas. E então Pujadas e Le Monde provocarão ainda mais risadinhas a Marine Le Pen.

16/Maio/2014

[NR] Em Portugal a abstenção foi de 63,23% nas eleições de 2009 para o PE.

O original encontra-se em www.legrandsoir.info/le-parlement-europeen-pour-faire-quoi.html


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
19/Mai/14