Trabalho europeu:
O legado ideológico do pacto social

O movimento sindical da Europa encontra-se na defensiva, bem como numa profunda crise política e ideológica. Neste momento os sindicatos não podem cumprir o seu papel de defensores dos interesses económicos e sociais imediatos dos seus membros. Os sindicatos perderam terreno em todos os sectores e indústrias. O que era considerado, no período pós-Segunda Guerra Mundial, o mais forte e mais influente movimento sindical do mundo capitalista, é hoje confundido, faltando uma visão clara, e este hesita na sua nova orientação social e política. Ironicamente, as mesmas teorias, análises, e políticas, que forneceram ao sindicato a sua força no período pós-guerra, tornaram-se, hoje, um fardo bastante pesado. O legado ideológico do “pacto social” está a conduzir ao desnorteamento do movimento sindical.

A OFENSIVA NEOLIBERAL

Este desenvolvimento ficou-se a dever a uma contínua transformação neoliberal das nossas sociedades. Como este processo não é o tema deste artigo, vamos somente mencionar alguns pontos importantes. Durante os últimos vinte anos, fomos confrontados com uma imensa ofensiva das forças neoliberais. Os interesses capitalistas passaram à ofensiva, e assistimos a um enorme deslocamento do equilíbrio de poder entre o trabalho e o capital. Claro está, companhias multinacionais estiveram na vanguarda deste desenvolvimento. Foi demolido o “pacto social” do pós-guerra entre trabalho e capital, a política de coexistência pacífica entre sindicatos e patronatos. Os defensores do capital retiraram-se do pacto social, e o capital executa agora uma política de cada vez maior confrontação com o trabalho organizado.

As tentativas das companhias multinacionais e dos seus servidores políticos, de aprofundar e institucionalizar as suas novas posições de poder, são partes importantes deste desenvolvimento. O que está a ser implementado sobretudo através de instituições internacionais e acordos, tais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), e estruturas de poder regionais, tais como a União Europeia (UE). Como esses organismos são menos democráticos que os governos locais e de Estados, estes mostram-se serem os instrumentos mais úteis e eficientes para a combater em nome do poder cooperativo.

A análise seguinte está baseada no conceito de que a UE é hoje o canal pelo qual o modelo neoliberal social e económico está a ser institucionalizado na Europa. A UE e outras instituições regionais e supranacionais estão a ser construídas com base no novo equilíbrio de poder, e não podem ser modificadas, democratizadas, ou derrotadas enquanto os trabalhadores não poderem alterar o actual equilíbrio de poder a seu favor. Tal alteração exigiria do movimento sindical realizar a sua tarefa principal a longo prazo, e mobilizar o poder popular e da classe operária.

CONDIÇÕES NOVAS, POLÍTICA VELHA

Infelizmente, a mobilização do poder da classe operária não é hoje, na Europa, o projecto do movimento sindical. O paradoxo das duas faces do trabalho é que, enquanto que o clima económico e político no qual os sindicatos têm que operar se modificou enormemente, a maioria dos sindicatos têm continuado a seguir a política do pacto social. Eles consideram que a chamada globalização não é o resultado de novas estratégias conscientes das relações de poder entre classes, mas sim, a consequência necessária das mudanças tecnológicas e organizacionais, uma posição notavelmente semelhante a expressa por Margaret Thatcher quando ela, infamemente, disse, “Não existe alternativa”. O que é necessário, dizem eles, é transferir a política do pacto social, do nível nacional para um nível regional e global. Os seus métodos são “diálogo social” com organizações patronais e instituições estatais e supra-estatais, campanhas para a introdução formal dos padrões de trabalho (tais como as convenções da Organização Internacional do Trabalho [OIT], que, entre outras coisas, proíbem o trabalho forçado, garantem os direitos de livre-associação e negociações colectivas, e proíbem a discriminação de emprego) em acordos internacionais de comércio e com organizações empresariais, bem como a persecução da responsabilidade social corporativa (RSC), códigos de conduta e acordos de enquadramento com companhias multinacionais. Estes últimos são códigos de conduta voluntários, “soltos”, e consensuais, desenvolvidos pelas próprias companhias multinacionais. Até agora eles ainda não exerceram qualquer efeito identificável no comportamento corporativo e parecem ter, como objectivo principal, a neutralização da imagem pública negativa de muitas companhias multinacionais.

Esta estratégia do “diálogo social” está a ser perseguida, independentemente de uma análise concreta de relações de poder e sem reconhecimento da necessidade de mobilizar o poder das classes populares para alcançar a mudança social. Para entender o estado actual dos negócios, temos que olhar mais de perto para a história do movimento operário Europeu — em particular, para a política do pacto social, cuja história e impacto não pode ser sobrestimada se quisermos realmente entender a crise política e ideológica do trabalho.

O COMPROMISSO HISTÓRICO ENTRE TRABALHO E CAPITAL

Durante o Século XX, o movimento sindical da Europa Ocidental desenvolveu, gradualmente, um tipo de acomodação pacífica com os interesses capitalistas. Durante os anos trinta, esta acomodação foi primeiramente institucionalizada em algumas partes da Europa, principalmente no norte, quando o movimento sindical chegou a acordos com organizações patronais. Depois da Segunda Guerra Mundial, um processo similar aconteceu na restante maioria da Europa Ocidental.

Este pacto social entre trabalho e capital formou a base na qual o Estado Previdência foi desenvolvido, e os salários e condições de trabalho foram a pouco e pouco melhorados. De um período caracterizado por confrontações entre trabalho e capital, as sociedades entraram numa fase de paz social, negociações bipartidas e tripartidas (trabalho, patronatos, e o Estado), e políticas consensuais. Devido a isto ter conduzido a importantes realizações em termos de bem-estar, salários, e condições de trabalho, esta política ganhou apoio maciço da classe operária. Em consequência, os grupos mais radicais e anti-capitalistas do movimento operário foram gradualmente marginalizadas. Assim, este desenvolvimento conduziu à despolitização e à desradicalização do movimento operário e à burocratização do movimento sindical. O papel histórico dos partidos social-democratas passou a ser administrar esta política de compromisso de classes. Sem grandes surpresas, as dificuldades actuais que flagelam os sindicatos reflectem os problemas que enfrentam os partidos social democratas da Europa.

É importante perceber que esta parceria social entre trabalho e capital foi um resultado do esforço dos sindicatos e do movimento operário. O patronato e as suas organizações vieram a perceber que não podiam derrotar os sindicatos. Tiveram que os reconhecer como representantes dos trabalhadores e negociar com eles. Por outras palavras, a acomodação pacífica entre trabalho e capital foi a base de um movimento operário forte. Outro factor importante no Pós-Guerra foi o capitalismo atravessar mais de vinte anos de crescimento económico estável e forte. Isto tornou possível compartilhar os dividendos entre trabalho, capital e previdência social.

Uma parte decisiva do pacto social era a regulação nacional do capital e dos mercados. O controlo do capital estava na ordem do dia em todos os países. Acordos entre trabalho e capital foram estabelecidos, de um modo ordenado e pacífico, dentro das fronteiras nacionais. Um resultado importante disto foi o movimento sindical tornar-se mais orientado nacionalmente. O internacionalismo no movimento sindical começou a deteriorar-se num género de diplomacia em organismos internacionais (como o OIT) e até mesmo em diferentes formas de turismo sindical, com pequena ou nenhuma conexão com as necessidades imediatas e interesses dos membros, embora alguma retórica política internacionalista tenha permanecido.

Apesar da retórica socialista, para o movimento sindical o pacto social significou a aceitação da organização capitalista de produção, a propriedade privada dos meios de produção, e o direito de o patronato conduzir o processo do trabalho. Em troca de ganhos no que toca ao bem-estar e condições de trabalho, as confederações sindicais garantiram paz industrial e contenção em negociações salariais. De uma forma mais simplificada pode afirmar-se que o Estado Previdência e as condições de vida, gradualmente melhoradas, foram o que o movimento operário ganhou em troca do abandono do seu projecto socialista. Hoje podemos concluir que este feito foi uma realização a curto prazo num contexto histórico muito específico, o qual muito ajudou a despolitizar e a desradicalizar a classe operária.

Uma característica importante deste contexto era a existência de um sistema económico competitivo na União Soviética e na Europa de Leste. Como indicou o historiador britânico Eric Hobsbawm, esse contexto foi instrumental para fazer com que os capitalistas no ocidente aceitassem um compromisso. [1] Foi com base neste compromisso que as mais importantes reformas de Previdência e de instituições foram desenvolvidas durante as três décadas a seguir à Segunda Guerra Mundial. O movimento operário radicalizado que havia surgido da crise económico-social dos anos trinta e da guerra experimentava, por outras palavras, uma estratégia consciente por parte dos capitalistas. Eles entraram voluntariamente em pactos sociais e cederam a muitas das demandas sociais e económicas do trabalho com o objectivo de ganhar tempo e esbater sentimentos socialistas no movimento operário. De um ponto de vista actual, pode-se afirmar que esta estratégia do capital obteve bastante êxito.

Uma clara divisão de trabalho no interior do movimento operário foi um efeito colateral notável do compromisso de classes. As condições para a compra e venda de trabalho eram reguladas pelo movimento sindical através de negociações, enquanto que o seguro social de desemprego era controlado pelos partidos social democratas nos parlamentos. Isto lançou os fundamentos de uma evolução mais estreitamente economicista do movimento sindical, algo que ainda hoje debilita os sindicatos, pois os actuais partidos social democratas recuaram mesmo em relação às suas anteriores políticas reformistas.

A IDEOLOGIA DO PACTO SOCIAL

Durante a era do pacto social, esta estratégia do capital parecia ter ofuscado o movimento operário. Baseado na experiência real de vinte anos de melhorias contínuas nas condições de vida e de trabalho, o entendimento comum era que fora encontrada uma forma de a sociedade “criar” progresso social e uma distribuição da riqueza relativamente razoável, sem ter de se envolver em luta de classes e confrontações sociais. Pensava-se que a sociedade capitalista alcançara um nível mais elevado de civilização. Através de reformas graduais, o movimento trabalhista havia aumentado o controle democrático da economia. Um capitalismo livre de crises tornara-se realidade. Não haveria mais crises económicas como aquela dos anos trinta, não mais desemprego em massa, nem angústia social, nem miséria entre o povo. Todas as tendências sociais apontavam para o progresso. Para muitos no movimento operário, este era o caminho reformista para o socialismo — e todos podiam ver que funcionava!

Estas realizações sociais reais formaram a base material para uma ideologia de parceria social a qual permanece profundamente enraizada na burocracia sindical europeia. Pessoalmente, ouvi esta ideologia expressa abertamente pela primeira vez quando participei num estágio sindical básico no centro de educação da Confederação Norueguesa de Sindicatos, nos inícios dos anos oitenta. Lá aprendi que o primeiro terço do Século XX foi caracterizado por intensos conflitos entre trabalho e capital — incluindo greves gerais, lockouts , e a utilização de forças policiais e militares contra trabalhadores organizados em greve. Este foi um período destrutivo, no qual no seu final (anos trinta) a classe operária não havia chegado a lado nenhum. Somente quando esta política de confrontação foi abandonada, quando o movimento sindical começou a assumir total responsabilidade social, é que o progresso verdadeiro foi alcançado — na forma de melhores condições de trabalho, melhores salários e reformas. Por outras palavras, confrontações com os patronatos são destrutivas; o diálogo social pacífico é o caminho a seguir. Esta era a lição ensinada no centro educacional do sindicato no começo dos anos oitenta.

A análise anterior já estava errada então e está errada actualmente. Porém, as consequências deste erro têm-se tornado mais perigosas para o movimento sindical pois o pacto social ruiu. O que esta análise obscurece é que as grandes realizações em termos de bem-estar e de condições de trabalho, durante o período de compromisso de classes após a Segunda Guerra Mundial, foram resultados do conflito anterior. O progresso somente foi conseguido porque a classe operária tinha conseguido deslocar o equilíbrio de poder entre trabalho e capital através de confrontações e árduas lutas de classe durante a primeira parte do Século XX (inclusive a revolução russa). Por outras palavras, foram as lutas de confronto do período precedente que tornaram possíveis os ganhos posteriores, realizados através de negociações pacíficas.

O COLAPSO DO PACTO SOCIAL

Porém, o compromisso de classe era uma construção frágil, pois a sua sobrevivência dependia de uma economia capitalista estável com uma elevada taxa de crescimento. O acordo foi gradualmente corroído com o início de profundas crises económicas do capitalismo ocidental, nos inícios dos anos setenta. As crises incentivaram as forças capitalistas a tomarem a ofensiva — entre outras coisas para reduzir custos — atacando os direitos sindicais, salários, e, nas despesas públicas, elas arruinaram as próprias bases do Estado Previdência.

Os desradicalizados e despolitizados movimentos sindical e trabalhista foram apanhados de surpresa por este desenvolvimento. Os patronatos subitamente tornaram-se muito mais hostis à mesa das negociações. Negociações, que antes eram sobre melhorias de salários e de condições de trabalho, agora começavam a envolver ataques ao que fora alcançado anteriormente e às regulamentações em vigor. Como a maior parte da liderança sindical ficara impregnada pelo ambiente do compromisso de classe e da paz social, não estava preparada para estes ataques. Dentro do enquadramento da ideologia do pacto social, a ofensiva neoliberal era simplesmente incompreensível. A burocracia sindical permaneceu passiva, e o movimento foi forçado a passar à defensiva. Em muitos países, muitos trabalhadores abandonaram completamente os seus sindicatos, pois estes tinham provado serem impotentes na protecção dos seus interesses.

Assim, os anos oitenta representaram um enorme retrocesso para o movimento sindical, algo que poderá ser observado nas estatísticas a nível da sindicalização (organização da mão-de-obra) em alguns países mais importantes da Europa Ocidental (ver tabela 1).

Os poucos sindicatos que tentaram tomar medidas contra os ataques neoliberais, como fizeram os mineiros britânicos, foram derrotados. No caso dos britânicos, uma das razões para a sua derrota foi a burocracia da Confederação Sindical (TUC) que considerou a acção industrial militante como uma maior ameaça à política de consensos do pacto social do que os ataques furiosos das companhias mineiras e do regime da Thatcher. Anos mais tarde, a TUC admitiu que havia errado ao não apoiar a greve dos mineiros, mas o dano já tinha sido feito. E, notavelmente, a TUC não alterou o seu apoio ao pacto social.

Com o colapso das economias planificadas da Europa de Leste, por volta de 1990, desapareceu a única alternativa ao capitalismo ocidental. O capitalismo havia triunfado em todas as frentes, e para o patronato o compromisso com o trabalho já não era necessário. Agora, as forças capitalistas poderiam prosseguir os seus estreitos interesses económicos e políticos com menos inibições. Esta é a razão pela qual o compromisso de classe (ou o modelo consensual) faliu ou está em queda por toda a Europa Ocidental. As pré-condições históricas e económicas para tal acordo já não existem, e o produto mais importante deste acordo, o Estado Previdência, está sob uma pressão crescente.

Esta análise de relações de poder não é compreendida pelas lideranças dos sindicatos actuais. Quando a ofensiva neoliberal começou, cerca de uns vinte anos atrás, e quando os patronatos gradualmente quebraram com a política da parceria social, a única resposta que a maioria da burocracia sindical poderia formular, era a de continuar com a sua política consensual. Alguns sindicatos têm praticamente implorado a patronatos hostis pelo retorno ao pacto social. Esta política tem sido “alimentada” pela forte orientação nacional do movimento sindical. Ao invés de se reorientarem para confrontar o actual, e mais agressivo, poderdo capital internacional, a orientação nacional e a ideologia de parceria social dos sindicatos conduziu o grosso do movimento sindical para uma aliança com, e por conseguinte uma subordinação o capital “nacional”, na luta pela competitividade internacional. Na Alemanha, o termo “Standort Wettbewerb” é utilizado para significar não só alianças sindicais com companhias alemãs, mas também o apoio ao estado alemão na competição da Alemanha com outras nações.

A maioria do movimento sindical afundou-se num sindicalismo empresarial e no formalismo legal, ao invés de se deslocar em direcção a uma estratégia baseada em análise de classes e na avaliação do equilíbrio de poder. A luta do movimento sindical alemão para a “unidade para o trabalho”, em meados dos anos noventa, é um bom exemplo desta política de aliança nacional com os patronatos. Esta foi uma proposta para uma renovação formal do pacto social e foi elaborada pela Confederação Alemã dos Sindicatos que se inclinoua aceitar condições de trabalho mais desvantajosas, em troca de segurança no emprego. Foi recusada pelos patronatos. Da mesma forma, a luta, relativamente focalizada para os padrões mínimos de trabalho no âmbito da Organização Mundial de Comércio (WTO), que os líderes do movimento sindical internacional têm vindo a defender durante os últimos dez anos, é um exemplo excelente do formalismo legal que foi desenvolvido sem existir uma análise do equilíbrio de poder entre trabalho e capital.

Os burocratas sindicais, ambos ao nível nacional e ao nível internacional, continuam a considerarem-se como mediadores entre trabalho e capital. Actualmente, quando forças capitalistas se encontram na ofensiva e suscitam o desenvolvimento de um movimento internacional de justiça popular e de solidariedade que se opõe à actual globalização do capital transnacional, o movimento sindical internacional mostra-se ansioso por se afirmar como uma força mediadora entre este movimento internacional e os interesses corporativos. Isto foi expresso abertamente, quando o terceiro Fórum Social Mundial (WSF - World Social Forum) se realizou em Porto Alegre, Brasil em Janeiro de 2003—paralelamente com o Fórum Económico Mundial (WEF - World Economic Forum) das elites políticas e económicas em Davos, Suíça. O movimento sindical internacional emitiu uma declaração, nessa ocasião, “Democratizando a Globalização: Declaração Sindical para os FSM e FEM 2003” que foi assinado pelos organismos mais importantes do sindicalismo internacional. [2] Entre outras coisas foi declarado que:

O movimento sindical internacional tem uma mensagem comum para Porto Alegre e para Davos. Devem ser reunidos visão, testamento político e capacidades necessárias, e a nível global, para tornar possível atingir desenvolvimento e oferecer garantias de trabalho decentes para os milhões de trabalhadores que hoje vivem em condições precárias e de pobreza, sem perspectivas de um futuro melhor. Isso requererá o recurso a compromissos, inclusivamente contractualizados. Exige sistemas de governo que promovam o nosso bem-estar comum, os nossos direitos e a democracia. Requer processos democráticos efectivos, e exige diálogo para lá chegar. Iremos pressionar o FEM para que se debruce sobre a necessidade de globalizar a justiça social. Ao mesmo tempo, contribuiremos no FSM no sentido de aproximar, de forma construtiva, a globalização democrática dos interesses de toda a classe operária. [3]

A maioria das organizações sindicais internacionais não se considera, por outras palavras, como pertencente ao novo movimento contra à globalização capitalista, por o considerar muito radical a nível político. [4] Assim, a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (ICFTU - International Confederation of Free Trade Unions) e ou os Sindicatos Globais, por isso mesmo não se juntam aos restantes movimentos quando estes foram para o Fórum Social Mundial—eles organizam as suas próprias conferências e encontros paralelos aos fóruns. Pelo contrário, foram enviadas delegações de alto nível ao Fórum Económico Mundial. “Sempre conseguimos alcançar melhores resultados pelo diálogo,” é o refrão recorrente.

POLÍTICAS INDEPENDENTES DE RELAÇÕES DE PODER

A falta completa de análises de relações de poder e das pré-condições para estratégias sindicais é também aparente no trabalho educacional que está sendo realizado a nível internacional pelos sindicatos. Vários sindicatos da Europa Ocidental e confederações estão a realizar programas de estágio em forma de projectos de solidariedade com sindicatos irmãos na Europa de Leste e nos países em desenvolvimento. Nestes projectos educacionais, sindicatos ocidentais estão a disseminar o que eles consideram ser o seu próprio grande sucesso — o pacto social. Eles estão a tentar convencer o movimento sindical, no resto do mundo, das vantagens de procurar um modelo de parceria social. Devido às actuais e determinadas relações de poder, este tipo de educação é contraproducente para os sindicatos da Europa de Leste e do mundo em desenvolvimento, pois estes estão sob o fogo de patronatos agressivos e com espírito de confronto.

É importante notar que todos os desenvolvimentos descritos atrás afectaram mais os sindicatos das indústrias transformadora do que os sindicatos do sector público e de parte da indústria dos transporte. A razão é que a manufactura está exposta com mais força e mais directamente à competição internacional. Assim, o retrocesso dos sindicatos e o deslocamento político e ideológico para a direita tem sido mais prevalecente no sector do fabrico do que em qualquer outro sector do movimento.

A continuação desastrosa de uma política de parceria social, numa situação em qual a base económica e social para esta parceria está a ruir, está hoje a ser prosseguida pela maioria da burocracia sindical Europeia— particularmente a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES/ETUC - European Trade Union Confederation). Assim, durante os últimos anos, assistimos a actividades crescentes na forma de consultadorias, negociações, lobbying , e o chamado diálogo social entre os supostos parceiros sociais no mercado de trabalho. O resultado até agora tem sido um fortalecimento da vertente burocrática no movimento sindical europeu. O diálogo social ou “negociações ao nível da UE”, como está a ser erroneamente caracterizado por alguns, é um exercício que não inclui o direito de tomar medidas a nível industrial. É fácil entender, então, a razão pela qual os resultados têm sido tão fracos.

A nível internacional, o ICFTU é o mais enérgico defensor da política de parceria social, muito claramente expressa em uma declaração na qual comenta o Pacto Global das Nações Unidas. Entre outras coisas, apregoa ter emitido uma declaração comum com a ONU, utilizando a mesma linguagem chave da que foi utilizada na declaração comum entre a ONU e a Câmara de Comércio Internacional:

Foi acordado que mercados globais requeriam regras globais. O objectivo deveria ser o de permitir que os benefícios da globalização alastrassem a todas as pessoas, através da construção de um enquadramento efectivo de regras multilaterais para uma economia mundial em processo de transformação por força da globalização dos mercados....O encontro concordou que o Pacto Global deveria contribuir para este processo, ajudando a construir parcerias sociais entre o negócio e o trabalho. [5]